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LEI No 10.180, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001.
Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
I - formular o planejamento estratégico nacional;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10180.htm
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CERTO.
Lei 10.180/01 – Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
I - formular o planejamento estratégico nacional;
II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
V - promover a articulação e a articulação com os demais poderes e esferas e governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), em assuntos de programação financeira, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas.
O controle de gestão financeira é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (S.T.N.), ao passo que a Secretaria de Orçamento Fiscal por meio da S.I.O.P. - tudo que chega até a S.O.F. é por meio da S.I.O.P.- abrange as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos.
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Q677193 Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE-PA Prova: Auditor de Controle Externo - Procuradoria
Entre as finalidades do sistema de planejamento e de orçamento federal inclui-se a formulação do planejamento estratégico nacional.
GABARITO: CERTO
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Correto! Essa é uma das finalidades do sistema de planejamento e de orçamento federal, prevista no artigo 2º da Lei 10.180/01, olha só:
Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
I - formular o planejamento estratégico nacional;
Gabarito: Certo
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CERTO
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Decore os verbos iniciais do SPOF:
Formular, Gerenciar e Promover.
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visa AO e não visa O...