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Errado. Tal incubência cabe a Câmara dos Deputados.
Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
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Á Câmara dos Deputados compete à atribuição de autorizar ou não, a instauração de processo contra Presidente e Vice-Presidente da República e contras os Ministros de Estado.
Neste caso o quorum de aprovação é o de dois terços dos Deputados integrantes do colegiado.
É importante ressaltar que aprovação pela Câmara dos Deputados é requisito obrigatório e indispensável ( elemento de procedibilidade ) à instauração do processo.
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Câmara autoriza 2/3 dos seus membros.
Crime comum STF julga:
-Presidente,
-vice
-Ministro de Estado.
Crime de responsabilidade Senado federal julga:
-Presidente
- Vice
-Ministro desde que conexo com aqueles, se não houver conexão vai pro STJ.
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A Câmara dos Deputados APROVA a Instauração do processo contra presidente, vice presidente da república e ministros de estado, de acordo com o art. 51 inciso I, da CF.
E cabe ao Senado Federal PROCESSAR E JULGAR o presidente e o vice presidente em crimes de responsabilidade (Art. 52 inciso I, da CF), deixando para o STF os crimes comuns dos mesmos já citados (art. 86, Caput, CF).
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DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o
Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas
ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
III - elaborar seu regimento interno;
IV - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou
extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para
fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de
diretrizes orçamentárias; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
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Câmara dos Deputados processa o presidente e vice-presidente da República e o Senado Federal Julga o presidente e o vice, ou seja, exercem funções atípicas.
Gabarito Errado!
bons estudos
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Errado! Tal incubencia será exercida pela Câmara dos Deputados. O cabe ao Senado Federal processar e julgar o presidente e o vice presidente da república nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estados e os Comandantes da Marinha e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos cm aqueles.
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Compete privativamente à Câmara dos Deputados.
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Questão "IDÊNTICA" a essa na prova para o cargo de Escrivão da PC-DF, realizada no dia 20/10/2013.
Questão 54 - Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República.
Como podem ver, a única diferença são as palavras grifadas!
http://www.cespe.unb.br/concursos/PC_DF_13_ESCRIVAO/arquivos/PCDF13_001_01.pdf
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Mnemônico:
falou "INSTAURAR PROCESSO" -------> tem que pensar direto em ----> "CÂMARA DOS DEPUTADOS"
Bons estudos!
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Quando não entendemos mnemônico gentilmente sugerido por um colega é muito grave?
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Senado Federal - Julga e Processa
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Compete privativamente a Camara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra presidente e vice-presidente da República.
2/3 da Camara autorizam o processamento do Presidente e vice.
2/3 do Senado processam o Presidente e vice.
Crimes comuns processado e julgado pelo STF
Crime de responsabilidade processado e julgado pelo SN
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Após autorização da Câmara dos Deputados por 2/3 dos seus membros (ou seja, maioria qualificada), compete ao Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.
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Compete à câmara...
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Competência da Câmara dos Deputados.
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GABARITO ERRADO
CF
Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
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Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
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Autorização para tocar no presidente ou no seu vice? CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS.
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Errada.
É competência da Câmara dos deputados.
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Compete privativamente a CÂMARA DOS DEPULADRÔES, autorizar com 2/3 de seus membros a instauração de processo contra presidente e o vice
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ERRADO
Admitir a acusação contra o Presidente da Republica : por 2/3 da Câmara dos Deputados
Responsável pelo processo e julgamento: SENADO FEDERAL
(2015/TER-MT/Técnico Judiciário) Os órgãos responsáveis pela admissão de acusação contra o presidente da República e pelo seu processo e julgamento no caso de cometimento de crime de responsabilidade, é a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. CERTO
(2014/Câmara dos Deputados) O chefe do Poder Executivo federal só responderá a processo criminal perante o STF após autorização concedida pela Câmara de Deputados. Tal processo inicia-se por meio da emissão de juízo de admissibilidade pela Câmara dos Deputados, que demanda a aprovação por dois terços dos votos de seus membros. O juízo de admissibilidade proferido pela Câmara dos Deputados não vinculará o juízo prévio, que deverá ser feito pela referida corte, com o teor da denúncia ou da queixa-crime. CERTO
(2012/Câmara dos Deputados) O presidente da República só pode ser processado, pela prática de infrações penais comuns ou crimes de responsabilidade, após juízo de admissibilidade por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados. CERTO
(2013/TRT-17ª R/Analista) Se, após admissão da Câmara dos Deputados, for recebida denúncia de crime comum no Supremo Tribunal Federal (STF)contra o presidente da República, este ficará suspenso de suas funções. CERTO
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2/3 da Câmara dos Deputados
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Instauração por 2/3 compete À Camara Dos Deputados
Julgamento, Senado >>> crime de responsabilidade
Julgamento STF >>> crime comum
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BIZU: Senado Federal processa e julga APENAS crimes de responsabilidade.
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Errado. Compete a Câmara dos Deputados.
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Errado câmara dos deputados
Letra de lei como sempre Cespe
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Gabarito:"Errado"
CF, art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
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Câmara dos deputados.
GAB. E
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BREVE É DE COMPETÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PORTANTO GABARITO ERRADO
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Câmara dos deputados
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Errado.
Compete à Câmara dos Deputados.
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COMPETE CAM DOS DEP.
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< > GABARITO: ERRADO
ATRIBUIÇÕES CÂMARA DOS DEPUTADOS
- TOMADA DE CONTAS DO PRESIDENTE (OBS: CASO NÃO APRESENTADA EM 60 DIAS AO C.N)
- AUTORIZAR A INSTAURAÇÃO AO PROCESSO CONTRA O (P.R/VICE/M.E) CRIMES CONEXOS 2/3
IGUAL PARA O SENADO E PARA A CÂMARA:
REGIMENTO INTERNO: ESCOLHER MEBROS CONSELHO DA REPÚBLICA ORGANIZAÇÃO, CRIAÇÃO CARGOS, POLÍCIA, INICIATIVA PROPOSTA DE REMUNERAÇÃO
COM ISSO VOCÊ JÁ MATA QUESTÕES DESSE TIPO.
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A câmara dos deputados aprova a instauração do processo e o senado julga
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ERRADO
CÂMARA