SóProvas

ID
825250
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-AL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue
os itens a seguir.

Os ministros de Estado, inclusive o ministro da Defesa, devem ser escolhidos entre brasileiros natos, com, no mínimo, 21 anos de idade, no exercício dos direitos políticos.

Alternativas
Comentários
  • Esta ERRADO

    Necessário notar que a assertiva foi muito genêrica e ampla ao afirmar que "Os ministros de Estado (podemos supor que todos), inclusive o ministro da Defesa, devem ser escolhidos entre brasileiros natos, com, no mínimo, 21 anos de idade, no exercício dos direitos políticos"
    Esta errado, pois com base no artigo 12, § 3º, os únicos ministros que obrigatoriamente, precisam ser brasileiros natos são os Ministros do STF e o da Defesa, conforme rol taxativo. Vejamos:
    § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
    III - de Presidente do Senado Federal;
    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
    V - da carreira diplomática;
    VI - de oficial das Forças Armadas.
    VII - de Ministro de Estado da Defesa
     
  • Gabarito: ERRADO

    Em que pese a idade mínima (21 anos) para ocupar o cargo de Ministro de Estado, apenas o cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato, de acordo com o art. 12, § 3º da CF:
    CF - Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
    Art. 12, § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
    III - de Presidente do Senado Federal;
    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
    V - da carreira diplomática;
    VI - de oficial das Forças Armadas.
    VII - de Ministro de Estado da Defesa

    FIQUEM COM DEUS!!!

  • Para responder a esta questão, basta ler o disposto no parágrafo 3º do artigo 12 da Constituição Federal:
    Art. 12... §
    3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
    III - de Presidente do Senado Federal;
    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
    V - da carreira diplomática;
    VI - de oficial das Forças Armadas.
    VII - de Ministro de Estado da Defesa. (Redação da E C nº 23, de 02/09/99:)
  • SÓ PARA COMPLETAR NÃO ESQUECER DOS 06 CIDADÃOS BRASILEIROS NATOS COM MAIS DE 35 ANOS QUE PARTICIPAM DO CONSELHO DA REPÚBLICA. ART.89, VII
  • Vai um mnemônico pra ajudar a galera.

    MP3.COM

    Ministro do STF

    Presidente e Vice-Presidente da República

    Presidente do Senado Federal

    Presidente da Câmara dos Deputados

    Carreira Diplomática

    Oficial das forças armadas

    Ministro da Defesa
  • Ainda, só para complementar o item:
    Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
  • O pessoal falou muito e não disse nada.

    A questão está errada porque ela diz que todos os ministros de estado devem ser escolhidos entre brasileiros natos.

    A verdade é que somente o cargo de Ministro de Defesa do estado deve ser escolhido entre brasileiros natos, sendo que os 23 Ministros de Estado não precisam ser escolhidos entre brasileiros natos.

    O Poder Executivo no Brasil é composto atualmente por 24 ministérios, nove secretarias da presidência com status de ministério e seis órgãos com status de ministério.1 Cada ministério é responsável por uma área específica e é liderado por um ministro. Os ministros são escolhidos pelo Presidente da República a cada mandato, que atualmente no Brasil é de 4 anos.
    fonte: wikkepedia
  • Somente haverá exigência quanto à qualidade de brasileiro nato para o Ministro de Estado da Defesa. Para os outros, bastam ser naturalizados.
    Todos dever ter mais de 21 anos de idade e estar no pleno gozo dos direitos politicos.

    Só para complementar:
    Os ministros de Estados serão esoclhidos pelo PR, que os nomeia, podendo ser exonerados a qualuqer tempo. é cargo de provimento em comissão.
    Dentre suas atribuições, temos:

    CF, Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
    Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:
    I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;
    II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;
    III - apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério;
    IV - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.
  • Trata-se de um cargo eminentemente político, de livre nomeação e exoneração; 
    Basta ser brasileiro- não é necessário ser nato, salvo o Ministro da Defesa- e maior de 21 anos, no pleno gozo dos direitos políticos.


    Fonte: CAVALCANTE FIHO, João Trindade. Roteiro de Direito Constitucional. p.512.
  • Aproveitando a questao e lembrar de algumas idades minimas para poder se eleger:

    35 Anos - Presidente, Vice-Presidente e Senadores
    30 Anos - Governador e Vice-Governador de estado e do DF
    21 Anos - Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz
    18 Anos - Vereador

    Art 14, Par 3, VI - Dos Direitos Politicos
  • O único Ministro que deve ser brasileiro nato é o de Estado de Defesa (artigo 12, §3º, inciso VII)
  • GABARITO: ERRADO
    Os ministros de Estado, não, apenas, neste caso, os Ministros de Estado da Defesa e não todos os Ministros de Estado, indiscriminadamente.
  • ISSO VIROU UM CIRCO!!

  • Vale acrescentar à lista o presidente do CNJ que é ministro do STF, portando tem que ser brasileiro nato, assim como o Presidente e Vice do TSE, que também são ministros do STF.

    Bons estudos.

  • Errado!


    O único ministro que tem que ser Brasileiro NATO obrigatoriamente é o MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, os outros podem ser NATURALIZADOS!!!

  • Curti esse mnemônico, obrigado.

    MP3.COM

    Ministro do STF

    Presidente e Vice-Presidente da República

    Presidente do Senado Federal

    Presidente da Câmara dos Deputados

    Carreira Diplomática

    Oficial das forças armadas

    Ministro da Defesa

  • Os ministros de Estado [ERRO DA QUESTÃO: brasileiro (nato ou naturalizado)], inclusive o ministro da Defesa, devem ser escolhidos entre brasileiros natos, com, no mínimo, 21 anos de idade, no exercício dos direitos políticos.

  • Bom dia.

    Não tem motivo para colocar essas imagens imensas, isto não irá ajudar ninguém!

    Logo estarão colocando desenhos para unir os pontinhos....

    Concordo com o comentário do nosso colega: "isso virou um circo"


    Att

  • Apenas  o critério dos cargos privativos a brasileiros natos, no caso de Ministros, é para o Ministro do Estado da Defesa!!!

  • Somente o Ministro do Estado da DEFESA deverá ser brasileiro NATO. Os demais ministros poderão ser brasileiros NATURALIZADOS.

  • Apenas o Ministro da Defesa deve ser NATO, podendo os demais serem NATURALIZADOS.

  • Galera tenho minhas dúvidas mas acho que "Ministro de Estado da Defesa" é diferente de "Ministro da Defesa"

  • Ministro de Estado da Defesa e Ministro da Defesa se tratam do mesmo cargo.

  • Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

    Não fala de brasileiros natos.

  • Apenas o ministro de estado da defesa deve ser nato, os demais, podem ser nato ou naturalizado.

    questão errada.

  • Somente MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA! ( NATO)



    Alôooooooooo você!

  • BIZU

    Cargos privativos de brasileiros natos: MP3.COM

    Ministro do STF

    Presidente da República e Vice

    Presidente da Camara

    Presidente do Senado

    Carreira Diplomaticas

    Oficial das Forças Armadas

    Ministro do Estado de Defesa

  • Quase caí nessa novamente!!! putz...

  • Dependendo da questão não se apeguem somente ao Art 12 § 3º

    Lembrem se também dos 

    Arts. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

    VII - seis cidadãos brasileiros NATOS, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução. 

    Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros NATOS:

    I - o Vice-Presidente da República;

    II - o Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - o Presidente do Senado Federal;

    IV - o Ministro da Justiça;

    V - o Ministro de Estado da Defesa;

    VI - o Ministro das Relações Exteriores;

    VII - o Ministro do Planejamento.

    VIII - os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

    E 

    Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros NATOS ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

    OK

  • Todo cargo de ministro de estado pode ser ocupado também por brasileiros naturalizados, exceto o cargo de MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA.

  • Ministros de Estado de Defesa
    & Ministro do STF

    ERRADO

  • pegadinha CESSSPEEEEEEEEEEE Rá 

  • Ministro de Estado da Defesa, e não MINISTRO DE ESTADO e MINISTRO DE DEFESA..

    Assertiva: errada

  • Miseraviii !!!

  • O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES PODE OU NAO PODE?????   VEJAM OUTRA QUESTÃO DA CESPE:  

    03

    Q392234

    Direito Constitucional [img src="https://www.qconcursos.com/assets/internas/seta-assunto.png" width="7" height="7" alt="Disciplina - Assunto">

     Direitos da Nacionalidade

    Ano: 2014

    Banca: CESPE

    Órgão: TC-DF

    Prova: Técnico de Administração Pública

    À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens. 

    Cidadão português que legalmente adquira a nacionalidade brasileira não poderá exercer cargo da carreira diplomática, mas não estará impedido de exercer o cargo de ministro de Estado das Relações Exteriores.   QUESTÃO DADA COMO CERTA!

  • Ministros de Estado podem ser brasileiros naturalizados, inclusive das relações exteriores. quem deve ser nato é o MP3.COM (Ministro do STF, Presidente/Vice, Presidente do Senado, Presidente da Camara, Carreiras diplomaticas, Oficiais das forças armadas e Ministro da defesa.

  • 197231791504970 de comentários repetidos!!! Como conseguem escrever o mesmo comentário do colega de cima???

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Alguém sabe responder com base na lei seca:

    Existe idade mínima para ocupar o cargo de Ministro do Estado?

  • Fernando Cláudio - resposta da sua dúvida está na CF -  Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos

  • Juliana Biagioni, muito obrigado ;)

  • os comentários q  até tem muitas curtidas , mas q desapareceram( estão em branco), o que significa???

  • Josy, é porque a antiga versão do site permitia que imagens fossem incluídas aos comentários. Já essa versão nova não suporta, razão pela qual os comentários acabam ficando em branco.

  • O erro está em afirmar, ainda que implicitamente, mas como decorrência lógica do texto, que todos os ministros de Estado precisem necessariamente ser brasileiros natos, o que, como é sabido, não é verdade, só ocorrendo no caso de ministro de Estado da Defesa.


    Isso fica claro quando a questão afirma: "Os ministros de Estado {...} devem ser escolhidos entre brasileiros nato"

  • Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

    §3º - São privativos de brasileiro natos os cargos:

    VII. De Ministro de Estado da Defesa.

     

    *Sei que o comentário é repetido mas eu só simplifiquei..

  • MP3.COM    CARGOS DE BRASILEIROS NATOS

    Ministro do STF                                                  Carreiras Diplomáticas

    Presidente da Republica                                      Oficial das Forças Armadas

    Presidente do Senado                                        MInistro de Estado Da Defesa

    Presidente da Camara dos Deputados

  • A CESPE derruba o candidato que sabe exatamente o que ela pede mas que não sabe interpretar a questão.

    "Os ministros de Estado, inclusive o ministro da Defesa, devem ser escolhidos entre brasileiros natos, com, no mínimo, 21 anos de idade, no exercício dos direitos políticos."

    ERRADA

    Está incorreta a questão pois não é INCLUSIVE O MINISTRO DE DEFESA, mas APENAS O MINISTRO DE DEFESA que deve ser escolhido entre brasileiros natos.
    A redação correta seria:
    "Dentre os ministros de Estado, APENAS o ministro da Defesa deve ser escolhido entre brasileiros natos..."
     

  • Um pouco de raciocínio lógico na questão.

    Quando diz 'OS MINISTROS', quer dizer que são TODOS!

     

  • Cargos privativos de brasileiro nato:

    MP3.COM

    Ministro do STF

    Presidente e Vice-Presidente da República

    Presidente da Câmara

    Presidente do Senado

    Ministro de Estado de Defesa

    Carreira Diplomática

    Oficial das forças armadas (exécito, marinha aeronáutica)

    OBS.: "Ministro de Estado" é o nome da pasta e não um cargo

  • MOLE, MOLE, GALERA!!!

     

     

    "Os ministros de Estado, inclusive o ministro da Defesa, devem ser escolhidos entre brasileiros NATOS, com, NO MÍNIMO, 21 anos de idade, no exercício dos direitos políticos."

     

    * 2 erros:

       1) O Ministro de Estado da Defesa, tudo bem, tem que ser brasileiro nato, mas os demais podem ser naturalizados;

     

       2) "No mínimo, 21 anos de idade" significa a partir de 21 anos. A CF, art. 88, caput, diz claramente: "maiores de vinte e um anos".

            Então, se o cara estiver completando 21 anos de idade no dia de sua posse como Ministro de Estado, a posse deveria ser invalidada?

            Não sei se no Direito Constitucional esse raciocínio é empregado. No Direito Penal faz toda a diferença.

     

     

    * GABARITO: ERRADO.

     

    Abçs.

  • ERRADO. Não são os Ministros de Estado.

  • ERRADO

     

    Dentre os Cargos de Ministro de Estado da RFB, Somente o Ministro da Defesa é Privativo de Brasileiro NATO. 

  • ESSA QUESTÃO ESTÁ ERRADA PELO FATO DE SER GENÉRICA, FATO ESTE QUE ENQUADRA TODOS OS MINISTROS DE ESTADO.

    O CARGO PRIVATIVO A BRASILEIRO NATO É O DE MINISTRO DA DEFESA, COMO CONSTA NO ART. 12 DA CF/88.

     

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

     

    NO ENTANTO, ALÉM DO MINISTRO A DEFESA, PARA SER MINISTRO DA JUSTIÇA TAMBÉM DEVE SER BRASILEITO NATO, COMO CONSTA NO ART. 89 DA CF/88, REFERENTE AO CONSELHO DA REPÚBLICA. 

     

    Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

    I - o Vice-Presidente da República;

    II - o Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - o Presidente do Senado Federal;

    IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;

    V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;

    VI - o Ministro da Justiça;

    VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

  • se colocasse tudo no singular, estaria certa. 

    quando a questão fala "OS MINISTROS", Torna-se errada.

  • O único Ministro de Estado q precisa ser nato é o Ministro de Estado da Defesa.

  • Gab. 110% ERRADO.

     

    Vale ressaltar ainda, que além do famigerado MP3.COM, os 6 brasileiros que compõem o Conselho da República devem ser brasileiros NATO.

     

     

     

  • O único ministro que precisa ser brasileiro nato é o da Defesa. 

  • SÓ O MIN. DE ESTADO DE DEFESA.BRAS. NATO.

  • ERRADO.

     

  • O ERRO da questão está no "inclusive".

    Estaria CORRETO caso fosse suprimida a parte inicial " Os ministros de Estado, inclusive ..."

    Deus os abençoe

  • Somente o ministro da defesa exige brasileiro nato, os demais ministros podem ser tanto nato e naturalizado, bastando ter tais requisitos exigidos pela CF

  • Aos 21 o cara nem se formou.

  • ERRADA!

     

    OUTRA QUE AJUDA A RESPONDER:

     

    (CESPE - 2012 - FNDE)

    Compete ao presidente da República nomear ministros de Estado, os quais devem ser brasileiros maiores de vinte e um anos e estar no exercício dos direitos políticos.

    GAB: CERTA.

     

     

    -

     

    MAIS DICAS E QUESTÕES AQUI:

    https://www.instagram.com/quebrandocespe/

  • Apenas o Ministro da Defesa DEVERÁ ser brasileiro nato.

  • BIZU: MP3.COM

    art. 12,§3 - privativos de brasileiro NATO (rol taxativo)

    Ministro do STF

    Presidente e vice-presidente da República

    Presidente da Câmara dos Deputados

    Presidente do Senado

    Carreira Diplomática

    Oficial das forças armadas

    Ministro de Estado da Defesa

     

     

  • Vamos PENSAR?

    Devem Ser NATOS

    1 - Todos que Podem Exercer a Função de Presidente da República:

    - Próprio Presidente e seu Vice

    - Presidente da Câmara

    - Presidente do Senado

    - Ministro do STF

     

    2 - Todos que Poderiam Tomar Decisão Importante CONTRA a RFB

    - Ministro da Defesa e Oficial das Forças Armadas (Em caso de Guerra)

    - Diplomata

  • Somente o Ministro de Estado da Defesa deve ser NATO

  • Tem que ser maior de 21 anos.

  • Os ministros de Estado, inclusive o ministro da Defesa, devem ser escolhidos entre brasileiros natos, com, no mínimo, 21 anos de idade, no exercício dos direitos políticos.

     

     

    Ministro da defesa - Deve ser brasileiro nato.

     

    Ministro de Estado - todo o resto da questão ( o mínimo de 21 anos e maiores de 21 vai dar no mesmo.)

  • Errado

    Apenas ministro de estado da defesa

  • Vai um mnemônico pra ajudar a galera.

    MP3.COM

    Ministro do STF

    Presidente e Vice-Presidente da República

    Presidente do Senado Federal

    Presidente da Câmara dos Deputados

    Carreira Diplomática

    Oficial das forças armadas

    Ministro da Defesa

    vou passar para vc um Bizu é só lembra, 

    se o ministro da defesa merece o cargo: lembra     Me D.

    espero ter ajudado fé em Jesus.

  • ministros podem ser ocupados por BRs naturalizados, excerto o cargo de ministro da Defesa, que deve ser ocupado por brasileiro NATO.

  • O PRESIDENTE DA REPUBLICA É QUE NOMEIA SEUS MINISTROS DE ESTADO.

    QUESTÃO UM POUCO CONFUSA!

  • MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA - ESTÁ NO ROL DE BRASILEIROS NATOS...

    DIFERENTE DE FALAR SIMPLESMENTE MINISTRO DE ESTADO.. 

    ACHO Q É ISSO

  • pegadinha da cespe :(

  • Questão phodarástica! O examinador não transaaa

  • Só lembrar que Ricardo Vélez já foi Ministro da Educação de Bolsonaro e ele é colombiano!

  • MINISTROS DO STF TEM QUE SER NATO,SAO 11 AO TOTAL, E O MINISTRO DA DEFESA TAMBEM DEVE SER NATO ,UMA VEZ QUE ELE É CHEFE DAS FORÇAS ARMADAS ,E OS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS DEVEM SER NATOS.

  • Compete PRIVATIVAMENTE ao presidente:

    I. Nomear e exonerar os ministros de Estado ( que devem ser escolhidos entre brasileiros natos ou naturalizados com, no mínimo, 21 anos de idade. (Exceto o Ministro da Defesa, este só pode ser brasileiro NATO))

  •  § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
    III - de Presidente do Senado Federal;
    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
    V - da carreira diplomática;
    VI - de oficial das Forças Armadas.
    VII - de     Ministro de Estado da Defesa

  • Não são todos cargos de Ministros que são reservados a brasileiro nato, apenas o de Ministro da Defesa.

    Gabarito, errado.

    TJAM2019

  • ERRADO.

    O MINISTROS QUE DEVEM SER NATOS :SÃO OS DO STF E DA DEFESA

  • Ministro de Defesa e do STF.

    Gab. E

  • Os ministros de Estado, inclusive o ministro da Defesa, devem ser escolhidos entre brasileiros natos, com, no mínimo, 21 anos de idade, no exercício dos direitos políticos. ERRADO

    Diz o artigo 87 da CF88 que “os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos”.

    Note os requisitos subjetivos exigíveis:

    – brasileiro

    – maiores de 21 anos

    – no exercício dos direitos políticos

    Em tese, qualquer brasileiro, SEJA ELE NATO OU NATURALIZADO, desde que preencha esses requisitos pode ser um Ministro de Estado. No entanto, há um exceção: o Ministro de Estado da Defesa deve ser, exclusivamente, brasileiro nato, em face da exigência disposta no inciso VII do parágrafo terceiro do artigo 12.

    Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • Só eu notei esse fetiche das bancas pelo Ministro da Defesa? hehehe.

    Bizuzinho.

  • MP3.COM

    Ministro de Estado da Defesa

    Presidente e Vice-Presidente da República;

    Presidente da Câmara dos Deputados;

    Presidente do Senado Federal;

    Carreira diplomática;

    Oficial das Forças Armadas.

    Ministro do Supremo Tribunal Federal;

  • Errado

    CF/88

    Dos Ministros de Estado

    Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos

  • Ministros de Estado: brasileiros NATOS ou NATURALIZADOS.

    Salvo, Ministro de Estado da Defesa: Somente brasileiro NATO.

    Gab. E

  • 18 - Vereador

    21 – Deputados,

    Prefeito,

    Vice- -prefeito

    e Juiz de Paz

    30 – Governador

    e Vice

    -governador

    35 – Presidente

    da

    República, Vice

    - -presidente e

    Senador

  • CESPE: Os cargos de ministro de Estado da defesa e de ministro de Estado das relações exteriores são privativos a brasileiros natos. ERRADO -> SÓ MIN. DA DEFESA!!!!

  • Gato escaldado tem medo de água fria.

  • § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos: VII - de Ministro de Estado da Defesa.  GAB.ERRADO

  • Errado!

    O único ministro que tem que ser Brasileiro NATO obrigatoriamente é o MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, os outros podem ser NATURALIZADOS!!!

  • . CARGOS PRIVATIVOS DE BR NATOS:

    • Presidente e Vice-Presidente da República;
    • Presidente da Câmara dos Deputados
    • Presidente do Senado Federal
    • Ministro do STF
    • Ministro de Estado da Defesa
    • Oficial das Forças Armadas
    • da Carreira Diplomática.

  • Pode-se Notar outro erro na questão que fala "NO MÍNIMO 21 ANOS" e o correto seria MAIORES de 21 anos

    Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

  • Não vi os NATO, pois bem M2 natos ministro da defesa e ministro do STF.

  • CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS:            P M OFICIAL CARREIRA

    • Presidente e Vice-Presidente da República;
    • Presidente da Câmara dos Deputados
    • Presidente do Senado Federal
    • Ministro do Supremo Tribunal Federal
    • Ministro de Estado da Defesa
    • Oficial das Forças Armadas
    • Carreira Diplomática.

  • É SÓ LEMBRAR

    M--P-P-P-C-O-M

    M-MINISTRO DO STF

    P-PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

    P-PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

    P-PRESIDENTE DO SENADO

    C-CARREIRA DIPLOMÁTICA

    O-OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS

    M-MINISTRO DA DEFESA

    FÁCIL ESSA DICA RSRRSRS, AVANTE GUERREIROS!!

  • Cuidado com o jogo de palavras do cespe.

    Os ministros de Estado, inclusive o ministro da Defesa, devem ser escolhidos entre brasileiros natos, com, no mínimo, 21 anos de idade, no exercício dos direitos políticos.

    Apenas o da DEFESA que é brasileiro nato.

  • DOIS ERROS PARA ASSUNÇÃO DO CARGO DE MINISTRO:

    I - Idade= MAIOR DE 21 ANOS E NÃO "NO MÍNIMO", CONFORME;

    Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

    II - Min DEFESA precisa ser brasileiro NATO:

    Art. 12, § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

  • Disque Aprovação: 3530-2118

    Idade mínima:

    35 - Presidente, Vice e Senador;

    30 - Governador e Vice;

    21 - Prefeito, Vice, Deputado e Juiz de paz;

    18 - Vereador.

  • MINISTRO DO ESTADO = MINISTRO DA DEFESA.ESTE SERA BRASILEIRO NATO, AQUELE PODERA SER BRASILEIRO NATO OU NATURALIZADO

    PMAL 2031

  • GABARITO: ERRADO!

    Laborou em equívoco o examinador quando empregou os termos "Ministros de Estado" em sentido amplo. Em verdade, o termo em sentido estrito utilizado pela CF alcança apenas os Ministros do STF e Ministro da Defesa (CF, art. 12, §3°).

  • Bizu monstro:

    MINISTRO DE ESTADO

    > BRASILEIRO NATO OU NATURLAIZADO

    > 21 ANOS

    MINISTRO DE ESTADO E DEFESA

    > BRASILEIRO NATO

    >21 ANOS

    VAI CAIR NA PROVA!!

  • 35 Anos - Presidente, Vice-Presidente e Senadores

    30 Anos - Governador e Vice-Governador de estado e do DF

    21 Anos - Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz

    18 Anos - Vereador

  • A idade está correta- 21 anos para os ministros.

    Para os ministros do STF, somente os NATOS

    Para os ministros de Estado, podem ser natos ou naturalizados, EXCETO, ministro da Defesa, que só pode ser nato.

  • Idades mínimas:

    35 - Presidente e Vice; Senador

    30 - Governador e Vice

    21 - Deputado; Prefeito e Vice; Juiz de Paz

    18 - Vereador

    Cargos privativos de brasileiro NATO (lista taxativa)

    I - Presidente e Vice-Presidente da republica

    II - Presidente da câmara dos deputados

    III - Presidente do senado federal

    IV - Ministro do STF

    V - Carreira diplomática

    VI - Oficial das forças armadas

    VII - Ministro de estado da defesa

    Obs:

    1. O senador e o deputado federal não precisam ser brasileiro nato, apenas o presidente da câmara e o presidente do senado.
    2. O único ministro de estado que deve ser brasileiro nato é o ministro da defesa, os outros ministros podem ser naturalizados.
    3. Os portugueses equiparados não podem ocupar cargos privativos de brasileiro nato, isso porque eles recebem tratamento de brasileiro naturalizado.

  • 35  - Presidente, Vice-Presidente e Senadores

    30  - Governador e Vice-Governador de estado e do DF

    21  - Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz

    18  - Vereador

  • CUIDADO!

    O Ministro de Estado não passa por sabatina.

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