Questão 82534

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EMBASA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Acumulação de cargos e funções; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Quanto aos princípios e normas da administração pública, julgue o item abaixo.

A proibição inserta na CF de acumular cargos públicos remunerados não abrange as funções ou cargos das empresas públicas e sociedades de economia mista.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• CF, art. 37XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e ABRANGE autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
• Inserta no sentido de Inserida!CF, art. 37XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e ABRANGE autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
• Errado
  
  A regra é: se tem dinheiro público no meio, é vedado a acumulação de cargos.

• A questão erra ao negar, uma outra pode ajudar a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

  Os empregados públicos, embora sujeitos à legislação trabalhista, submetem-se às normas constitucionais referentes a concurso público e à acumulação remunerada de cargos públicos.

  GABARITO: CERTA.

• Cespe, vc ama esse artigo.

• Gabarito: ERRADO
  
  O inciso XVII do art. 37 da Constituição determina que a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. Questão incorreta.
  
  
  
  Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS

• Direto ao ponto.

  Gab. ERRADO

  Justificativa: Art.37 da CF

• Errado

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

  XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;