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CF, art. 37XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e ABRANGE autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
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Inserta no sentido de Inserida!CF, art. 37XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e ABRANGE autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
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Errado
A regra é: se tem dinheiro público no meio, é vedado a acumulação de cargos.
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A questão erra ao negar, uma outra pode ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário
Os empregados públicos, embora sujeitos à legislação trabalhista, submetem-se às normas constitucionais referentes a concurso público e à acumulação remunerada de cargos públicos.
GABARITO: CERTA.
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Cespe, vc ama esse artigo.
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Gabarito: ERRADO
O inciso XVII do art. 37 da Constituição determina que a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. Questão incorreta.
Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS
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Direto ao ponto.
Gab. ERRADO
Justificativa: Art.37 da CF
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Errado
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;