Questão 825433

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Cláusulas Especiais de Compra e Venda; Contratos em Espécie

Pedro vendeu um apartamento a Paulo, o qual se comprometeu a oferecer primeiro a Pedro na hipótese de pretender vender o referido imóvel futuramente. Nesse caso, verifica-se a figura da cláusula de

• A. venda com encargo.
• B. venda a termo.
• C. preempção.
• D. condição.
• E. retrovenda.

Gabarito: C

Comentários

• Correta letra "C"
  
  Código Civil - artigo 513:
  
  A preempção, ou preferência, impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.
• O homem dos cadernos! Tilibra perde é feio! kkkkkkkkkkkk
• Hahaha, olha o mala do mergulhador aí, só que dessa vez comentando!
  O pior que eu clico aqui para bloqueá-lo e ele continua aparecendo nos comentários... haja paciencia!
• Art. 513. do Código Civil
  
  Preempção: A Preempção ou preferência é a cláusula pela qual o adquirente de coisa móvel ou imóvel terá o dever de oferecê-la, por meio de notificação judicial ou extrajudicial, a quem lhe vendeu, para que este use do direito de prelação de igualdade de condições com terceiro, caso de pretender vendê-la ou dá-la em pagamento.
  
  ALTERNATIVA LETRA C

• RETROVENDA É a cláusula do contrato de compra e venda pela qual o vendedor reserva o direito de resgatar a coisa imóvel alienada, dentro do prazo decadencial de três anos, mediante restituição do preço recebido, e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita ou para a realização de benfeitorias necessárias. Note-se que o direito de retrato pode ser exercido até mesmo contra terceiro adquirente, mesmo que este não tenha conhecimento da cláusula em questão.

  Fundamentação:

  • Arts. 505 a 508 do CC
• AO CONTRÁRIO DOS QUE CRITICAM. GOSTO MUITO DA INICIATIVA DO MARCOS QUE SE EMPENHA PARA AJUDAR OS COLEGAS. APRENDI ADMINISTRATIVO PELOS SEUS CADERNOS. MUITO OBRIGADA.

• Pessoal, como faço para não confundir Retrovenda de Preempção ou Preferência??? Não estou conseguindo distingui-las na hora de resolver os exercícios. Grata.
  

• Pedro vendeu um apartamento a Paulo, o qual se comprometeu a oferecer primeiro a Pedro na hipótese de pretender vender o referido imóvel futuramente. Nesse caso, verifica-se a figura da cláusula de:

  C - Preempção

  Art. 513 do CC - A preempção, ou preferência, impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este usede seu direito de prelação na compra, tanto por tanto.

  
  

  Art. 505  do CC - O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la  (Retrovenda) no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsandoas despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaramcom a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.
  

  
  

  USO AS PALAVRAS CHAVE:

  PREEMPÇÃO/ PREFERÊNCIA  =  OFERECER/ DAR EM PAGAMENTO  ------> COMPRADOR  OFERECE O QUE COMPROU AO VENDEDOR

  
  

  RETROVENDA  =  RECOBRÁ-LA                                                                ------> VENDEDOR RECOBRA O QUE VENDEU DO COMPRADOR

  
  

  Direto da Sala de Estudos do CETEC.
  

• Gente, os institutos jurídicos devem ser entendidos antes de decorados. Faremos um, depois faremos o outro. 
  
  No caso de retrovenda e preempção temos cláusulas especiais à compra e venda. Cláusulas porquanto podem ser inseridas em um contrato de compra e venda.
  
  
  
  
  
  

  A retrovenda é assim chamada pois o vendedor estabelece uma cláusula no contrato de venda em que poderá (vendedor) retroagir ao status quo ante à venda. Tem o mesmo o prazo de 3 anos para assim o fazer (R3trov3nda - 3 anos). Com efeito, se o vendedor estipula que poderá ele retroagir a venda, dentro do prazo de 03 anos, no contrato, esta é uma cláusula de retrovenda.

  
  

  
  

   

  A preempção, é uma cláusula de preferência. Ou seja, vendo para você mas vendo com o seguinte acordo: quando for vender a preferência é minha (vendedor) que devo exercer meu direito de preferência tanto por tanto.

  Em suma.

  
  Retrovenda - retroage a venda ao status quo

  
  

  Preempção - preferência na fila