Questão 825469

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

Apesar de regularmente intimado para prestar depoimento pessoal por conta de requerimento do autor, o réu não compareceu à audiência de instrução e julgamento. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. Para o depoimento pessoal, é sempre necessário requerimento da parte contrária, não sendo possível o juiz intimar de ofício.
• B. Para possibilitar um amplo contraditório, mesmo que ainda não tenha prestado seu depoimento, é lícito ao autor assistir ao interrogatório do réu.
• C. Em virtude do dever das partes de expor os fatos em juízo conforme a verdade e de proceder com lealdade e boa-fé, para a aplicação da pena de confissão é irrelevante que conste qualquer aviso no mandado de intimação.
• D. Somente poderá ser aplicada a pena de confissão se o réu tiver sido intimado pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ele alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.
• E. Por conta do princípio da presunção de inocência, não há possibilidade de aplicação da pena de confissão.

Gabarito: D

Comentários

• Comentando cada alternativa
  
  a) INCORRETA - Pode haver determinação para a realização do depoimento pessoa de ofício:
  Art. 342.  O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.
  
  b) INCORRETA - Justamente o contrário, não podendo quem ainda não depôs assistir ao depoimento da outra parte:
  Art. 344.  A parte será interrogada na forma prescrita para a inquirição de testemunhas.
  Parágrafo único.  É defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.
  
  c) INCORRETA - Há necessidade de que conste o aviso no mandado de intimação, tornando a assertiva incorreta pleo termo "irrelevante". Assim o art. 343, §1º:
   § 1^o  A parte será intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.
  
  d) CORRETA - Dicção do art. 343, §1º c/c §2º:
  Art. 343.  Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.
  § 1^o  A parte será intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.
  § 2^o  Se a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz Ihe aplicará a pena de confissão.
  
  e) INCORRETA - Pelos motivos afirmados anteriormente. Além do mais, creio eu, que a presunção de inocência se aplique ao processo penal e não ao processo civil.
• Quanto a alternativa "A", acredito que o colega se equivocou quanto a justificativa para o erro, isto porque nem sempre será a parte contrária que requererá o depoimento pessoal, ainda que esteja correto afirmar que está vedado ao juiz determinar de ofício. Segundo Daniel Amorim Assumpção Neves: “o depoimento pessoal não pode ser determinado de ofício pelo juiz, considerando-se que sempre que isso ocorrer haverá o interrogatório da parte, instituto diverso do depoimento pessoal. Se não pode ser determinado de ofício pelo juiz, deve ser requerido expressamente pela parte contrária, não se admitindo o pedido de depoimento pessoal pela própria parte. Tanto pode o autor requerer o depoimento pessoal do réu quanto pode o réu requerer o depoimento pessoal do autor. Mas também os terceiros intervenientes podem requerer o depoimento pessoal dos sujeitos processuais que se encontrem em posição processual contrária àquela que assumem no processo.
  O Ministério Público tem atuação no processo civil como parte ou como fiscal da lei. Nas situações em que funciona como parte, não surgem maiores questionamentos, seguindo-se a regra geral que permite o requerimento para o depoimento pessoal da parte contrária. Quando atua como fiscal da lei, não é possível falar em parte contrária, mas ainda assim o Ministério Público pode requerer o depoimento pessoal de ambas as partes.”
  Espero ter contribuido um pouco.
  Abraço a todos e bons estudos.

• Apenas acrescentando as alternativas ao comentário do Ravi Peixoto, para aqueles, que assim como eu, acham mais fácil entender a justificativa ao ler a alternativa.

  a) Para o depoimento pessoal, é sempre necessário requerimento da parte contrária, não sendo possível o juiz intimar de ofício.

  INCORRETA - Pode haver determinação para a realização do depoimento pessoa de ofício:

  Art. 342.  O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo, determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

  b) Para possibilitar um amplo contraditório, mesmo que ainda não tenha prestado seu depoimento, é lícito ao autor assistir ao interrogatório do réu.

  INCORRETA - Justamente o contrário, não podendo quem ainda não depôs assistir ao depoimento da outra parte:

  Art. 344.  A parte será interrogada na forma prescrita para a inquirição de testemunhas.

  Parágrafo único.  É defeso, a quem ainda não depôs, assistir ao interrogatório da outra parte.

  c) Em virtude do dever das partes de expor os fatos em juízo conforme a verdade e de proceder com lealdade e boa-fé, para a aplicação da pena de confissão é irrelevante que conste qualquer aviso no mandado de intimação.

  INCORRETA - Há necessidade de que conste o aviso no mandado de intimação, tornando a assertiva incorreta pleo termo "irrelevante". Assim o art. 343, §1º:

   § 1o  A parte será intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.

  d) Somente poderá ser aplicada a pena de confissão se o réu tiver sido intimado pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ele alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.

  CORRETA - Dicção do art. 343, §1º c/c §2º:

  Art. 343.  Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.

  § 1o  A parte será intimada pessoalmente, constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.

  § 2o  Se a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz Ihe aplicará a pena de confissão.

  e) Por conta do princípio da presunção de inocência, não há possibilidade de aplicação da pena de confissão.

  INCORRETA - Pelos motivos afirmados anteriormente. Além do mais, creio eu, que a presunção de inocência se aplique ao processo penal e não ao processo civil.

  
  

• Prezados, o juiz pode sim determinar o depoimento pessoal de ofício, segundo o CPC:

  Art. 343. Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.

  
  

• Gabarito: D.
  
  Argh! Errei essa questão por pura falta de interpretação de texto. Não marquei a letra "D", porque erroneamente pensei que ela quisesse dizer que o réu somente é intimado no processo pessoalmente, já que ela começa dizendo: "Somente poderá ser aplicada a pena de confissão se o réu tiver sido intimado pessoalmente (...)"
  

• Se considerarmos o que está escrito literalmente no CPC, realmente, a alternativa "a" está incorreta. Porém, sabemos que a legislação foi inadequada quando menciona "depoimento pessoal" no artigo 342, pois na verdade alí encontra-se descrito o instituto do interrogatório. Uma das principais distinções desses institutos, é exatamente a possibilidade de o juiz determinar de oficio o interrogatório e não poder fazê-lo no depoimento pessoal, eis que nesse último cabe somente a parte tal solicitação.