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ID
825604
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Nos termos do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 2° do COJE

    São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Tribunal de Justiça;

    II - os Juízes de Direito e Juízes Substitutos;

    III - a Auditoria e Conselhos da Justiça Militar;

    IV - os Tribunais do Júri;

    V - os Juizados Especiais;

    VI - os Juízes de Paz.


  •  

    a) Errada: Art. 24. O Corregedor-Geral da Justiça será auxiliado por Juízes da Capital, em número de três, cuja função encerrar-se-á com o término do seu mandato.

    b)Errada: Art. 8° O Tribunal Pleno, constituído por todos os membros doTribunal de Justiça, compete privativamente:
        VI - homologar concurso para ingresso na carreira da magistratura;

    c)Errada: Art. 36. Incumbe aos juízes, ressalvada a competência das autoridades superiores, exercer as funções administrativas em
       sua jurisdição, em especial:
        VIII - nomear Juiz de Paz “ad hoc”, conforme previsto neste Código;

    d)Correta

    e)Errada: Art. 24. O Corregedor-Geral da Justiça será auxiliado porJuízes da Capital, em número de três, cuja função encerrar-
    se-á com o término do seu mandato.
          § 2o Fica assegurada ao magistrado a gratificação de 5% do subsídio do cargo de que é titular, enquanto perdurar o auxílio
            de que trata o caput.