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a) Errado - O DASP não foi criado com o objetivo de fiscalizar o controle burocrático, foi criado com o objetivo de implementar efetivamente a própria burocracia.O DASP passou a ser o órgão executor e, também, formulador da nova forma de pensar e organizar a administração pública. Foi criado no início do Estado Novo, com o objetivo de realizar a revolução modernizadora do país, industrializá-lo, e valorizar a competência técnica. Representou, assim, no plano administrativo, a afirmação dos princípios centralizadores e hierárquicos da burocracia clássica. b)Correta - Administração em sentido formal, subjetivo ou orgânico é o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas a que o nosso ordenamento atribui o exercício da função administrativa do Estado. Aqui, interessa exclusivamente o que está escrito em nosso ordenamento jurídico. Assim, Administração em sentido formal, no Brasil, são todos os órgãos e pessoas jurídicas do nosso ordenamento jurídico responsáveis pela consecução dos objetivos políticos pré-estabelecidos pelo Governo. Já a Administração em sentido material, objetivo ou funcional é o conjunto de atividades que são consideradas atividades administrativas. O conceito adota como referência a atividade, e não obrigatoriamente quem a exerce.
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c) Incorreta - A administração pública simplesmente usa sua autonomia (que não pode ser medida em maior ou menor) para praticar seus atos com total liberdade.
d) Incorreta - Cabe ao gestor da administração pública realizar somente as atividades que o dispositivo legal permita. Cabe ao cidadão realizar quaisquer atividades que a lei não proíba (princípio da legalidade)
e) Incorreta - A administração pública burocrática não foi substituida pela administração pública gerencial. Na verdade a adm púb gerencial utiliza alguns pilares da burocrácia.
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Segundo a prof.ª Di Pietro:
Basicamente, são dois os sentidos em que se utiliza mais comumente a expressão Administração Pública:
a) em sentido Subjetivo, formal ou orgânico, ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções públicas em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa.
b) em sentido objetivo, funcional ou material, ela designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido a Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.
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Segundo, Hely Lopes Meirelles, a Administração Pública, em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo, já em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral.
Fonte.http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=3954
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Complementando os excelentes comentários, em relação ao item (c), que está errado, deve-se acrescentar que a administração pública NÃO pratica atos de governo, que são atos políticos.
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O ato administrativo e o ato de governo têm natureza jurídica diferente, aquele diz respeito à organização da administração, à satisfação do interesse individual, o que se faz através do serviço público, e só formalmente pode estar disposto em nível constitucional, e neste caso sempre vinculado, já o ato político refere-se à própria organização do Estado, como nação soberana, diz respeito à estrutura, à condução dos negócios públicos, para satisfação de conveniências do Estado, como ensina Hely Lopes Meirelles, no exercício de poderes conferidos imediatamente pelaConstituição, na sua acepção material e formal.
Sendo assim, o ato de governo, categoria pertencente aos atos constitucionais, é expedido no nível infraconstitucional, predominantemente no exercício das funções executiva e legislativa, de caráter geral, o que o diferencia dos atos administrativos que satisfazem interesses coletivos ou individuais, extinguindo, modificando ou reconhecendo direitos, podendo, por este motivo, serem revistos pelo Judiciário, mesmo quando estão formalmente dispostos na Constituição.
Fonte: http://michelcury.jusbrasil.com.br/artigos/111949912/legalidade-discricionariedade-e-ato-de-governo
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Só uma correção quanto ao comentário do nobre colega Alex Almeida,
Embora os princípios basilares da Burocracia (Meritocracia, Descrição de Cargos, Planejamento Orçamentário) ainda sejam utilizados até hoje, o PDRAE instituiu a reforma gerencial, por meio de emenda na Constituição Federal e fez surgir no Brasil a Administração Pública Gerencial.
Logo, o paradigma da Administração Pública Burocrática foi substituído, de fato, pela Administração Gerencial. Mas essa quebra de paradigma se deu no século XX (1994) e não no século XIX, como afirma a questão.
Fases da Administração Pública Brasileira:
Administração Patrimonial - até 1937
Administração Burocrática - 1937 a 1994
Administração Gerencial - 1994 - Dias atuais
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Então Alexandre, o modelo gerencial, reincorporado à adm. pública brasileira por meio da EC. 19, não veio para substituir o burocrático. Por que ele deveria fazer isso? ´É o modelo perfeito, o idealizado por Max Weber, o fato é que ele apresenta algumas disfunções que deveriam ser corrigidas, por isso se buscou o novo paradigma gerencial, mais esse veio para suplementar a burocracia, ela existe até hoje cara, não foi totalmente eliminada e nem se tem essa intesão.
CUIDADO COM A PEGADINHA DAS DISFUNÇÕES DA BUROCRACIA, PODE-SE IMAGINAR QUE ELA É RUIM E QUE DEVE SER SUBSTITUIDA, O QUE ESTÁ MUITO ERRADO.
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Subjetivo = formal = orgânico ---> São as pessoas da administração...
Objetivo = material = funcional ---> O que é executado!
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Tendo a adm como um aspecto formal.
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Alternativa B - A administração pública é considerada um instrumento do Governo (Paludo, Augustino - Administração Geral e Publica para AFRF e ATRF pg 22)
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A alternativa "A" não está errada, o DASP foi um órgão criado apara auxiliar o chefe do executivo na ORIENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO do serviço público, de modo a eliminar a desorganização administrativa.
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o erro da letra E está em dizer que foi do modelo burocrático para gerencial, quando na verdade foi do PATRIMONIALISTA --> BUROCRÁTICO.
Essa forma de administração patrimonialista vigorou nos Estados, de forma predominante, até a segunda metade do século XIX, quando o surgimento de organizações de grande porte, o processo de industrialização e as demandas sociais emergentes forçaram os governos a adotar um novo modelo de administração capaz de responder tanto aos anseios dos comerciantes e industriais, quanto aos da sociedade em geral. Em países como o Brasil, o Estado-Administração ainda teria a missão de alavancar o processo de desenvolvimento nacional
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Letra B a Administração pública é um instrumento para alcançar os objetivos do governo.
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RESUMÃO
a) Errado - O DASP não foi criado com o objetivo de fiscalizar o controle burocrático, foi criado com o objetivo de implementar efetivamente a própria burocracia.O DASP passou a ser o órgão executor e, também, formulador da nova forma de pensar e organizar a administração pública. Foi criado no início do Estado Novo, com o objetivo de realizar a revolução modernizadora do país, industrializá-lo, e valorizar a competência técnica. Representou, assim, no plano administrativo, a afirmação dos princípios centralizadores e hierárquicos da burocracia clássica. (Comentário de Eduardo Monteiro)
b) Certa - Segundo ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro o conceito de administração pública divide-se em dois sentidos:
"Em sentido objetivo, material ou funcional, a administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos".
"Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, pode-se definir Administração Pública, como sendo o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado".
c) Incorreta - A administração pública simplesmente usa sua autonomia (que não pode ser medida em maior ou menor) para praticar seus atos com total liberdade. (Comentário de Alex Almeida)
d) Incorreta - Cabe ao gestor da administração pública realizar somente as atividades que o dispositivo legal permita. Cabe ao cidadão realizar quaisquer atividades que a lei não proíba (princípio da legalidade). (Comentário de Alex Almeida)
e) Incorreta - A administração pública burocrática não foi substituida pela administração pública gerencial. Na verdade a adm púb gerencial utiliza alguns pilares da burocrácia. (Comentário de Alex Almeida)
Não podemos perder tempo, bons estudos !!!
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nossa achei ests dificil hen!!!
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Formal/ Subjetivo/ Orgânico - QUEM REALIZA
Material/ Objetivo/ Funcional - O QUE REALIZA
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"Sejam fortes e não desanimem, pois o trabalho de vocês será recompensado." 2 Coríntios 15:7
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GAB B
a) O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado com o objetivo de fiscalizar o controle burocrático realizado nas instituições. ERRADO. O objetivo do DASP não era esse e sim o objetivo de realizar a modernização administrativa criado em 1938.
b) A administração pública, no seu aspecto formal, é o elenco de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo.
Exatamente! 0 que é Administração Pública? De acordo com Di Pietro, Administração Pública, em sentido subjetivo (formal) é o conjunto de entes (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos) que tem a incumbência de exercer uma das funções do Estado: a função administrativa, ou seja, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo.
[...]
e) A substituição da administração pública burocrática pela administração pública gerencial deu-se em virtude da incompatibilidade daquela administração com o capitalismo industrial e com as democracias parlamentares surgidas no século XIX.
Na verdade não foi bem uma substituição, pois se assim fosse, não teria considerado alguns ideais democráticos como a meritocracia, dentre outros...o que podemos dizer é que o gerecialismo foi uma tentatativa de superar a crise de gestão, as disfunções e as limitações da Administração burocrática. Trasnformando-se em um modelo parecido com o modo de gestão do setor privado.
Assim, a redefinição do próprio papel do Estado é um tema de alcance universal nos anos 90. No Brasil, essa questão adquiriu importância decisiva, tendo em vista o peso da presença do Estado na economia nacional: tornou-se um tema constante a questão da reforma do Estado, uma vez que o mesmo não conseguia mais atender com eficiência a sobrecarga de demandas a ele dirigidas, sobretudo na área social.
Espero ter contribuído! Persista!
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Concordo com o colega Greison Bitencourt e parcialmente com o Alexandre Baêta.
Partindo-se de uma perspectiva histórica, verifica-se que a administração pública evoluiu através de três modelos básicos: a administração pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial. Essas três formas se sucedem no tempo, sem que, no entanto, qualquer uma delas seja inteiramente abandonada.
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De acordo com o enunciado, o candidato deve
demonstrar conhecimento acerca de aspectos gerais da administração pública no
Brasil.
Vejamos as alternativas:
A) O Departamento Administrativo do Serviço Público
(DASP) foi criado com o objetivo de fiscalizar o controle burocrático realizado
nas instituições.
Incorreta. A reforma do Departamento de Administração do Setor Público (DASP),
nos anos 30, teve como foco principal racionalizar a administração pública,
potencializar aspectos burocráticos e combater as práticas patrimonialistas do
período anterior de administração pública.
B) A administração pública, no seu aspecto formal,
é o elenco de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo.
Correta. Segundo Di Pietro (2015), o sentido subjetivo, formal ou orgânico da
administração pública é constituído pelo conjunto de órgãos e de pessoas
jurídicas ao qual a legislação em vigor atribui a atividade de exercer a função
administrativa do Estado.
C) A administração pratica atos de governo com
maior ou menor autonomia.
Incorreta. A administração pública tem autonomia para
praticar atos de governo, não havendo gradação desta autonomia.
D) Cabe ao gestor da administração pública realizar
quaisquer atividades desde que não conste dispositivo legal que proíba.
Incorreta. Cabe ao gestor da administração pública realizar quaisquer atividades
desde que o dispositivo legal permita.
E) A substituição da administração pública
burocrática pela administração pública gerencial deu-se em virtude da
incompatibilidade daquela administração com o capitalismo industrial e com as
democracias parlamentares surgidas no século XIX.
Incorreta. A administração pública evoluiu por meio de três modelos básicos: a
administração pública patrimonialista,
a burocrática e a gerencial. Segundo
Chiavenato (2018), essas três formas se sucedem no tempo, sem que, no entanto,
qualquer uma delas seja inteiramente abandonada.
Gabarito do Professor: Letra B.