Prova CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração

Questão 825763

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica

Com relação à análise dos ambientes externo e interno de uma organização, assinale a opção correta.

• A. Na análise externa, os pontos fortes e fracos de uma empresa devem ser determinados por meio da relação entre os segmentos de mercados e a atual posição dos produtos ou serviços dessa empresa.
  
• B. Quanto menos uma empresa conhece sobre seu concorrente, menor o risco estratégico dessa empresa em face das estratégias do concorrente.
  
• C. Ameaças são fatores do ambiente externo que impactam diretamente nas organizações, podendo ser controladas antes de prejudicarem o desenvolvimento das empresas.
  
• D. Os pontos fortes e fracos correspondem a variáveis controláveis por uma empresa, enquanto as oportunidades e as ameaças correspondem a variáveis não controláveis.
  
• E. Mediante a análise das oportunidades e das fraquezas de um ambiente organizacional, obtêm-se a atual situação das vantagens competitivas de uma empresa.
  

Gabarito: D

Comentários

• Forças

  A força descreve quais as competências mais fortes da sua empresa, aquelas que estão sobre sua influência. Uma forma de encontrá-las é utilizando as seguintes perguntas:

  • O que você faz bem?
  • O que sua empresa tem de melhor está sob seu comando?
  • Quais são os recursos que você tem?
  • O que possui melhor que seus concorrentes?
  • O que faz os clientes voltarem à sua empresa?

  Com estas respostas você consegue desenvolver esta parte da análise, sempre lembrando que quanto maior a vantagem competitiva que uma força lhe traz, mais importante ela é dentro da análise.

  Fraquezas

  As fraquezas são as competências que estão sobre sua influência mas que, de alguma forma, atrapalham e/ou não geram vantagem competitiva. Você pode encontrá-las fazendo as seguintes perguntas:

  • Meus funcionários são capacitados para suas funções?
  • Onde eu deveria melhorar minha empresa?
  • Por que meus clientes escolhem os concorrentes?
  • Quais são as deficiências dos meus colaboradores?
  • Por que os clientes não voltam depois de uma compra?

  As fraquezas devem ser bem estudadas e mensuradas, pois muitas vezes é possível revertê-las em forças. Uma pequena parte das causas costuma causar a maior parte dos problemas.

  Oportunidades

  As oportunidades são as forças externas à empresa que influenciam positivamente sua organização, mas que não temos controle sobre elas. As oportunidades muitas vezes podem vir através de algum aspecto econômico novo, como o advento da classe média, o aumento do número de filhos dos consumidores, a melhoria da renda e do crédito, entre outros. Outro fator que pode influenciar o fomento de oportunidades são as ações políticas do governo, como a escolha de investir em infra-estrutura.

  Ameaças

  As ameaças são as forças externas que não sofrem sua influência e que pesam negativamente para sua empresa. Elas podem ser consideradas como um desafio imposto à empresa e que pode deteriorar sua capacidade de gerar riqueza. Devem ser constantemente monitorada pelos gestores, pois, muitas vezes, podem apresentar um risco muito maior que a capacidade de retorno.

  Por exemplo, para uma empresa importadora, uma forte desvalorização da moeda pode causar um aumento muito forte no custo de aquisição, em um cenário onde não é possível repassar este valor ao mercado, deteriorando assim as margens da empresa. Por isso, é importante que a empresa crie políticas que possam combater as ameaças. Como no exemplo anterior, onde ela poderia ter feito uma proteção cambial (Hedge) para manter suas margens em segurança.

• Comentando as letras!!
  
  A-Errado- Na análise externa, os pontos fortes e fracos de uma empresa devem ser determinados por meio da relação entre os segmentos de mercados e a atual posição dos produtos ou serviços dessa empresa. Errado na análise externa temos as ameaças e oportunidades e na análise interna são os pontos fortes e fracos.
  B-Errada- Quanto menos uma empresa conhece sobre seu concorrente, menor o risco estratégico dessa empresa em face das estratégias do concorrente. Pelo contrário quanto menos conhece seu concorrente maior é o risco dela frente as estratégia por isso é sempre importante monitorar seus concorrentes!
  C-Errada-  Ameaças são fatores do ambiente externo que impactam diretamente nas organizações, podendo ser controladas antes de prejudicarem o desenvolvimento das empresas. Ameaças não podem ser controladas mas o que pode ser feito é tentar sempre estudar e monitorar o ambiente externo tentando se antecipar a elas ou tentar se adaptar a elas sempre procurando inovar através do ambiente interno da empresa!
  D-Certa-Os pontos fortes e fracos correspondem a variáveis controláveis por uma empresa, enquanto as oportunidades e as ameaças correspondem a variáveis não controláveis. Totalmente certo você pode controlar seu ambiente interno mas não seu ambiente externo!
  E- Errada- Mediante a análise das oportunidades e das fraquezas de um ambiente organizacional, obtêm-se a atual situação das vantagens competitivas de uma empresa. É mediante a análise das oportunidades e ameaças  que tenta-se conseguir obter as vatagens competitivas e não das fraquezas pois esta representa um dos fatores do seu ambiente interno. O ambiente externo deve ser sempre avaliado, pois é através das mudanças nele á qual a empresa se adapta utilizando de seus pontos forte e até fracos para inovar e crescer nesse mercado.
   
  
• Sobre os pontos fortes, pontos fracos, ameaças e oportunidades, Oliveira (2005, p. 90) considera:
  “Os pontos fortes e fracos compõem a análise interna da empresa, enquanto as oportunidades e ameaças compõem sua análise externa. Os pontos fortes e fracos representam as variáveis controláveis, enquanto as oportunidades e as ameaças representam as variáveis não controláveis pela empresa. Fica evidente que o problema maior   são as variáveis sobre as quais não se tem controle”.
  Fonte:http://periodicos.unifacef.com.br/index.php/rea/article/viewFile/216/68
• Letra "D" Correta

  Análise SWOT – (FOFA)

  Forças – Interna / controlável

  Oportunidades – Externo / Incontrolável / Monitorável

  Fraquezas – Interna / Controlável

  Ameaças – Externa/ Incontrolável / Monitorável 

  
  
• Complementando....
  A) ERRADA!!! Forças e Fraquezas referem-se ao ambiente INTERNO e não externo.
  B) ERRADA!!! Precisa nem comentar né!?...justamente o contrário
  C) A organização somente controla o AMBIENTE INTERNO, ou seja AS FORCAS E FRAQUEZAS... O AMBIENTE EXTERNO NÃO É POSSÍVEL DE SER CONTROLADO, o que pode acontecer é a organização atuar para que possam explorar as oportunidades e se proteger das ameaças...
  D) CORRETA!!!! 
  E) ERRADA!!! Como uma fraqueza pode ser considerada uma vantagem competitiva? O correto seria OPORTUNIDADE E FORÇA!!!!
  
  

  VAMOOOOOO!!!! NtC

• ambiente interno (Forças e Fraquezas) - Integração dos Processos, Padronização dos Processos, Eliminação de redundância, Foco na atividade principal

  
  

  ambiente externo (Oportunidades e Ameaças) - Confiabilidade e Confiança nos dados, Informação imediata de apoio à Gestão e Decisão estratégica, Redução de erros.

  
  

  As forças e fraquezas são determinadas pela posição atual da empresa e relacionam-se, quase sempre, a fatores internos. Estas são particularmente importantes para que a empresa rentabilize o que tem de positivo e reduza, através da aplicação de um plano de melhoria, os seus pontos fracos. Já as oportunidades e ameaças são antecipações do futuro e estão relacionadas a fatores externos, que permitem a identificação de aspectos que podem constituir constrangimentos (ameaças) à implementação de determinadas estratégias, e de outros que podem constituir-se como apoios (oportunidades) para alcançar os objetivos delineados para a organização.

• A - ERRADO - Na análise externa, os pontos fortes e fracos de uma empresa devem ser determinados por meio da relação entre os segmentos de mercados e a atual posição dos produtos ou serviços dessa empresa. AS VARIÁVEIS DO AMBIENTE EXTERNO SÃO: AMEAÇAS E OPORTUNIDADES.

   

  B - ERRADO - Quanto menos uma empresa conhece sobre seu concorrente, menor o risco estratégico dessa empresa em face das estratégias do concorrente. QUANTO MENOS A ESPRESA CONHECE O CONCORRENTE MAIOR SERÁ A SUA AMEAÇA.

   

  C - ERRADO - Ameaças são fatores do ambiente externo que impactam diretamente nas organizações, podendo ser controladas antes de prejudicarem o desenvolvimento das empresas. AS VARIÁVEIS DO AMBIENTE EXTERNO SÃO INCONTROLÁVEIS. TANTO AS QUE IMPACTAM DIRETAMENTE NA ORGANIZAÇÃO COMO AS QUE IMPACTAM INDIRETAMENTE, MICROAMBIENTE E MACROAMBIENTE RESPECTIVAMENTE.

   

  D - CORRETO - Os pontos fortes e fracos correspondem a variáveis controláveis por uma empresa, enquanto as oportunidades e as ameaças correspondem a variáveis não controláveis. SE A VARIÁVEL É INTERNA, ENTÃO É POSSÍVEL CONTROLÁ-LA. PORÉM, SE A VARIÁVEL É EXTERNA, ENTÃO É IMPOSSÍVEL CONTROLÁ-LA.

   

  E - ERRRADO - Mediante a análise das oportunidades e das fraquezas de um ambiente organizacional, obtêm-se a atual situação das vantagens competitivas de uma empresa. COM OPORTUNIDADES E FRAQUEZAS TEMOS CRESCIMENTO.

   

   

   

   

  GABARITO ''D''

• Análise SWOT >>>> F O F A

  A análise swot (FOFA) consiste em uma ferramenta própria para a elaboração do planejamento ESTRATÉGICO / INSTITUCIONAL.

  ------------------------------------------------------------------------------------------------

  FORTALEZAS: variável interna | controlável

  OPORTUNIDADES: variável externa | não controlável

  FRAQUEZAS: variável interna | controlável

  AMEAÇAS: variável externa | não controlável

  ------------------------------------------------------------------------------------------------

  Fortaleza + Oportunidade ---> estratégia de DESENVOLVIMENTO/ALAVANCAGEM

  Fortaleza + Ameaça ---> estratégia de MANUTENÇÃO

  Fraqueza + Oportunidade ---> estratégia de CRESCIMENTO

  Fraqueza + Ameaça ---> estratégia de SOBREVIVÊNCIA

Questão 825766

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Administração de Recursos Humanos em Gestão de Pessoas; Visão Geral da área de RH na organização

Com base nas concepções elaboradas pela Escola de Relações Humanas, assinale a opção correta.

• A. A estrutura formal da empresa consiste no foco de análise do comportamento humano nas organizações.
• B. A liderança informal, bem como suas implicações, não é um elemento que influencia o comportamento das pessoas no ambiente organizacional.
• C. O homem é um ser condicionado ao sistema social e às demandas de ordem biológica.
• D. Os papéis organizacionais não devem ser explícitos, a fim de não se acentuar as diferenças hierárquicas.
• E. A organização é apenas a responsável por estruturar a empresa, não formando um sistema social.

Gabarito: C

Comentários

• Comentando as letras!
  
  A-Errada- A estrutura formal tem a ver como as atividades são organizadas entrando aqui a hierarquia, organograma,fluxograma e outras instrumentos e não com análise do comportamento humano!
  B-Errada- A liderança informal é um elemento sim que influencia no comportamento das pessoas na organização, pois este líder  geralmente são pessoas de confiança dos companheiros e que  acabam liderando seus companheiros na busca de um objetivo comum!
  C-Certa- Nós seres humanos são condicionados ao sistema em que vivemos,pois fazemos parte dele e somo modificados por ele!
  D-Errada- Os papéis organizacionais devem sim ser explícitos, pois se não forem pode gerar problemas para os funcionários quanto  a saber sobre as suas responsabilidades e atividades que precisam realizar!
  E-Errada- A organização não é apenas responsável pela estrutura formal da empresa é através dela que se formam as interações sociais de maneira a ajudar a tanto ela como a seus funcionários e colaboradores a alcançarem seus objetivos formando sim um sistema social!!
  
  
•            Ao fazer a crítica implacável ao homo economicus como modelo de natureza humana, a Escola de Relações Humanas sugeriu para substituí-lo o modelo do homo socialis. Existindo três características principais desse modelo: o homem é apresentado como um ser cujo comportamento não pode ser reduzido a esquemas simples e mecanicistas; o homem é, a um só tempo, condicionado pelo sistema social e pelas demandas de ordem biológica; em que pese às diferenças individuais, todo homem possui necessidades de segurança, afeto, aprovação social, prestígio e auto-realização. (MOTTA, 2006)
• A Teoria das Relações Humanas, ou Escola das Relações Humanas, é um conjunto de teorias administrativas que ganharam força com a Grande Depressão criada na quebra da bolsa de valores de Nova Iorque, em 1929. Essas teorias criam novas perspectivas para a administração, visto que busca conhecer as atividades e sentimentos dos trabalhadores e estudar a formação de grupos. Até então, o trabalhador era tratado pela Teoria Clássica de forma muito mecânica. Com os novos estudos o foco mudou e do Homo economicus o trabalhador passou a ser visto como homos social.
  Fonte: http://www.portaldomarketing.com.br/Artigos_Administracao/Teoria_das_Relacoes_Humanas.htm

• Experiência de Howthorne
  A Escola das Relações Humanas surgiu efetivamente com a Experiência de Hawthorne, realizada numa fábrica no bairro que dá nome à pesquisa, em Chicago, EUA.

  O médico e sociólogo australiano Elton Mayo, fez testes na linha de produção, na busca por variáveis que influenciassem, positiva ou negativamente, a produção.

  O primeiro teste foi realizado para encontrar a relação entre a intensidade da luz e a produtividade. Nesse teste, porém, foi encontrada uma variável difícil de ser isolada, o fator psicológico dos trabalhadores. Por conta desse fator mudou-se o foco da pesquisa, observando o comportamento dos trabalhadores a cada pequena mudança (ex: lanches, intervalos, mudança nos incentivos e nos horários de trabalho)

  As Experiência de Hawthorne geraram um novo paradigma para os administradores mundiais. Suas conclusões mais importantes são:

  • Integração social como determinante da produção, ou seja, quanto maior sua integração social no grupo maior será sua vontade de produzir, ao contrário do que dizia a Escola Clássica, que coloca fatores físicos como determinantes.
  • Comportamento do empregado é baseado no comportamento dos grupos e organizações informais, cada empregado não age isoladamente.
  • As necessidades psicológicas e sociais e a atenção para novas formas de recompensa e sanções não-materiais.
  • O despertar para as relações humanas dentro das organizações.
  • A ênfase nos aspectos emocionais e não-racionais do comportamento das pessoas.
  • A importância do conteúdo dos cargos e tarefas para as pessoas, eram realizadas trocas de posição para evitar a monotonia, mesmo que provocassem queda na produtividade aumentavam a moral do grupo.

• A - ERRADO:

  ESTRUTURA FORMAL: BASEADA NA HIERARQUIA ORGANIZACIONAL.

  ESTRUTURA INFORMAL: BASEADA NO COMPORTAMENTO HUMANO.

   

  B - ERRADO:

  LIDERANÇA FORMAL: LEGAL, RACIONAL, IMPESSOAL.

  LIDERANÇA INFORMAL: PERSONALÍSTICA, INFLUENCIÁVEL, PESSOAL.

   

  C - CORRETO:

  ABORDAGEM CLÁSSICA: EFICIÊNCIA - SATISFAÇÃO DA PRODUÇÃO - ASPECTOS TÉCNICOS, FORMAIS E RACIONAIS.
  ABORDAGEM HUMANÍSTICA: EFICIÊNCIA - SATISFAÇÃO HUMANA - ASPECTOS PSICOLÓGICOS E SOCIOLÓGICOS.

   

  D - ERRADO: 

  PAPEIS ORGANIZACIONAIS EXPLÍCITOS: DECORREM DE HIERARQUIA. SÃO NORMATIZADOS.

  PAPEIS ORGANIZACIONAIS IMPLÍCITOS: GERALMENTE NÃO DECORREM DE HIERARQUIA.
   

   

  E - ERRADO:

  RESPONSABILIDADE DE UMA ORGANIZAÇÃO: INSTITUCIONAL, AMBIENTAL, SOCIAL.

   

   

   

   

   

  GABARITO ''C''

Questão 825769

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica

Acerca dos princípios gerais e específicos do planejamento estratégico, assinale a opção correta.

• A. Maximizar os resultados e minimizar as deficiências são determinações que caracterizam o princípio da contribuição aos objetivos.
• B. Segundo o princípio específico do planejamento integrado, todas as atividades envolvidas no planejamento devem ser projetadas para que sejam executadas de forma interdependente.
• C. Os planejamentos elaborados pelos diversos escalões de uma empresa devem ser integrados, em concordância com o princípio do planejamento participativo.
• D. Os objetivos estabelecidos pela organização devem ser, de acordo com o princípio da contribuição aos objetivos, hierarquizados e alcançados em sua totalidade.
• E. Consoante o princípio de maior penetração e abrangência, o planejamento deve sempre visar, em primeiro plano, ao cumprimento de todos os objetivos da empresa.

Gabarito: D

Comentários

• Comentando as letras!
  A- Errada- Maximizar os resultados e minimizar as deficiências são determinações que caracterizam o princípio da contribuição aos objetivos. De  acordo com  OLiveira(2004):princípio da contribuição aos objetivos,é onde se prioriza os mesmo e busca-sealcança-los em sua totalidade com os custo mínimo de recursos.
  B-Errada- O erro está na definição do princípio pois o do planejamneto integrado coloca que os vários escalões d aempresa devem ser integrados entre si e a definição dada na letra é o do princípio coordenado!

  C- Errada- Os planejamentos elaborados pelos diversos escalões de uma empresa devem ser integrados, em concordância com o princípio do planejamento participativo. A letra aqui comenta o Princípio o Planejamento Integrado e não o participativo.

  D- Certa- Os objetivos estabelecidos pela organização devem ser, de acordo com o princípio da contribuição aos objetivos, hierarquizados e alcançados em sua totalidade. Certa aqui é o próprio princípio da contribuição aos objstivos!

  E- Consoante o princípio de maior penetração e abrangência, o planejamento deve sempre visar, em primeiro plano, ao cumprimento de todos os objetivos da empresa. O Princípio da maior penetração e abrangência, diz respeito às modificações que a organização pode sofrer durante o processo do planejamento.

• Princípios  Gerais do PLanejamento Estratégico
  
  Princípio da contribuição aos objetivos, que visa os objetivos máximos da empresa; procurando sempre minimizar os custos!
  Princípio da precedência, o qual corresponde a função administrativa que vem antes das outras funções administrativos de organização, direção e controle;
  Princípio da maior penetração e abrangência, que pode provocar modificações nas características e atividades da empresa, nas pessoas, e na tecnologia ou nos sistemas;
  Princípio da maior eficiência, eficácia e efetividade, orientando a maximização dos resultados e a minimização das deficiências.

  Os princípios específicos do planejamento são:
  Planejamento participativo, que considera o papel do responsável em facilitar o processo de elaboração pela própria empresa;
  Planejamento coordenado, que orienta para que todos os aspectos envolvidos devem ser de forma interdependente;
  Planejamento integrado, os vários escalões da empresa devem ser integrados entre si;
  Planejamento permanente, que leva em consideração a turbulência do ambiente.
  
  Fonte: Trabalho sobre Planejamento Estratégico Prof Paulo Jair Viotto
• Complementando: PRINCÍPIOS DO PLANEJAMENTO 
           Oliveira (1997) em seu livro Planejamento Estratégico, cita que o planejamento dentro de uma empresa deve respeitar alguns princípios, para que o resultado de sua operacionalização sejam os esperados. Pode-se separar esses princípios em gerais e específicos. 
  Princípios Gerais de Planejamento 
           Quatro são os princípios gerais para os quais os executivos devem estar atentos: 
  a)      O princípio da contribuição aos objetivos, e neste aspecto o planejamento deve sempre visar aos objetivos máximos da empresa. No processo de planejamento deve-se hierarquizar os objetivos estabelecidos e procurar alcançá-los em sua totalidade, tendo em vista a interligação entre eles. (Alternativa D).
  b)      O princípio da precedência do planejamento, corresponde a uma função administrativa que vem antes das outras (organização, direção e controle). Na realidade é difícil separar e seqüenciar as funções administrativas, mas pode-se considerar que, de maneira geral, o planejamento “do que é como vai ser feito” aparece na ponta do processo. Como conseqüência, o planejamento assume uma situação de maior importância no processo administrativo.
  c)       O princípio da maior penetração e abrangência, pois o planejamento pode provocar uma série de modificações nas características e atividades da empresa. As modificações provocadas nas pessoas podem corresponder à necessidade de treinamento, substituição, transferências, funções, avaliação, etc.; na tecnologia pode ser apresentada pela evolução dos conhecimentos, pelas novas maneiras de fazer os trabalhos, etc.; e nos sistemas podem ocorrer alterações nas responsabilidades estabelecidas nos níveis de autoridade, descentralização, comunicações, procedimentos, instituições, etc.
  d)      Princípio da maior eficiência, eficácia e efetividade.O planejamento deve procurar maximizar os resultados e minimizar as deficiências. Através desses aspectos, o planejamento procura proporcionar a empresa uma situação de eficiência, eficácia e efetividade.
  Fonte:http://vsites.unb.br/ciord/informacoes/material/planejamento_estrategico/Texto%20de%20Apoio%20311.doc
• Princípios Específicos do Planejamento 
           Segundo Ackoff (1974:28), existem quatro princípios de planejamentos que podem ser considerados como específicos: 
  -         Planejamento participativo: o principal benefício do planejamento não é o seu produto, ou seja, o plano, mas o processo envolvido. Nesse sentido, o papel do responsável do planejamento não é simplesmente elaborá-lo, mas facilitar o processo de sua elaboração pela própria empresa e deve ser realizado pelas áreas pertinentes ao processo. 
  -         Planejamento coordenado:todos os aspectos envolvidos devem ser projetados de forma que atuem interdependentemente, depois nenhuma parte ou aspectos de uma empresa pode ser planejado eficientemente se o for de maneira independente de qualquer outra parte ou aspecto. 
  -         Planejamento integrado:os vários escalões de uma empresa devem ter seus planejamentos integrados. Nas empresas voltadas para ambiente, nas quais os objetivos empresariais dominam os dos seus membros, geralmente os objetivos são escolhidos de “cima para baixo” e os meios para atingi-los “de baixo para cima”, sendo este fluxo usualmente invertido em uma empresa cuja função primária é servir aos seus membros. 
  -         Planejamento permanente:essa condição é exigida pela própria turbulência do ambiente, pois nenhum plano mantém seu valor com o tempo
  Fonte:http://vsites.unb.br/ciord/informacoes/material/planejamento_estrategico/Texto%20de%20Apoio%20311.doc
• Você estuda ,estuda  e o cespe está sempre a frente do seu conhecimento ! Aff !
• NÃO CONCORDO....COM O GABARITO C ESTEJA CERTO, ELE DIZ ASSIM:
  
  Os objetivos estabelecidos pela organização devem ser, de acordo com o princípio da contribuição aos objetivos, hierarquizados e alcançados em sua totalidade.
  
  O COLEGA ACIMA EXPOS O CONSELHO DE ANSOFF QUE É:
  
  (...)O princípio da contribuição aos objetivos, e neste aspecto o planejamento deve sempre visar aos objetivos máximos da empresa. No processo de planejamento devem-se hierarquizar os objetivos estabelecidos e procurar alcançá-los em sua totalidade, tendo em vista a interligação entre eles.
  
  OU SEJA, NO PLANEJAMENTO DEVEMOS PROCURAR ALCANÇAR, NÃO SIGNIFICA QUE ALCANÇAREMOS COMO A ASSERTIVA AFIRMA.
• Princípios Gerais
  
  ·         O princípio da contribuição aos objetivos e, nesse aspecto, o planejamento deve, sempre, visar aos objetivos  máximos da empresa;
  ·         O princípio da precedência do planejamento, correspondendo a uma função administrativa que vem antes das outras (organização, direção e controle);
  ·         O princípio de maior penetração e abrangência, pois o planejamento pode provocar uma série de modificações em: pessoas, tecnologia e/ou sistemas;
  ·         O princípio da maior eficiência, eficácia e efetividade. O planejamento deve procurar maximizar os resultados e minimizar as deficiências.
  
  Princípios Específicos
  
  ·         Planejamento participativo: O principal benefício do planejamento não é o seu produto, ou seja, o plano, mas o processo envolvido. Nesse sentido, o papel do responsável pelo planejamento não é, simplesmente elabora-lo, mas facilitar o processo de sua elaboração pela própria empresa e deve ser realizada pelas áreas pertinentes ao processo;
  ·         Planejamento coordenado: Todos aspectos envolvidos devem ser projetados  de forma que atuem interdependentemente, pois nenhuma parte  ou aspecto de uma empresa pode ser planejado eficientemente se o for de maneira independente de qualquer outra parte ou aspecto;
  ·         Planejamento Integrado: Os vários escalões de uma empresa  - de porte médio ou grande – devem ter seus planejamentos integrados. nas empresas voltadas para o ambiente, nas quais os objetivos empresariais  dominam os de seus membros, geralmente os objetivos são escolhidos de cima para baixo e os meios para atingi-los, de baixo para cima, sendo este último fluxo  usualmente invertido em uma empresa cuja função primária  é servir a seus membros;
  ·         Planejamento permanente: essa condição é exigida pela própria turbulência  do ambiente,pois nenhum plano mantém seu valor  com o tempo

• Gabarito: letra d)
  
  
  
  

  a) Maximizar os resultados e minimizar as deficiências são determinações que caracterizam o princípio das maiores eficiência, eficácia e efetividade. 

  b) Segundo o princípio específico do planejamento coordenado, todas as atividades envolvidas no planejamento devem ser projetadas para que sejam executadas de forma interdependente.

  c) Os planejamentos elaborados pelos diversos escalões de uma empresa devem ser integrados, em concordância com o princípio do planejamento integrado.

  d) Os objetivos estabelecidos pela organização devem ser, de acordo com o princípio da contribuição aos objetivos, hierarquizados e alcançados em sua totalidade. 

  e) Consoante o princípio da contribuição aos objetivos, o planejamento deve sempre visar, em primeiro plano, ao cumprimento de todos os objetivos da empresa.
  

• Letra A. Errado
  Correto seria: Princípio das maiores eficiências, eficácias e efetividades: o planejamento procura maximizar os resultados e minimizar as dificuldades, ou deficiências.
  
  

  Letra B. Errado

  Correto seria: Segundo ACKOFF. Planejamento coordenado: todos os aspectos envolvidos no planejamento devem atuar de maneira interdependente;
  

  
  

  Letra C. Errado. 

  Correto seria: Planejamento integrado: os planejamentos dos vários escalões das organizações devem ser integrados, nos níveis estratégico, tático e operacional;

  
  

  Letra D. Correto

  
  

  Letra E. Errado. 

  Princípio da maior influência (ou penetração) e abrangência: o planejamento é a mais abrangente das funções organizacionais, e por isso ele pode provocar uma série de modificações na organização;

  
  

  
  

  OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Planejamento Estratégico: conceitos, metodologia, práticas. 30 ed. São Paulo: Atlas, 2012.

  
  

• A) Maximizar os resultados e minimizar as deficiências são determinações que caracterizam o princípio da contribuição aos objetivos.

  Máximo resultado, mínimo deficiência ---> Princípio da eficiência, eficácia e efetividade.

  -----

  B) Segundo o princípio específico do planejamento integrado, todas as atividades envolvidas no planejamento devem ser projetadas para que sejam executadas de forma interdependente.

  Tudo planejado de forma interdependente ----> Panejamento coordenado.

  -----

  C) Os planejamentos elaborados pelos diversos escalões de uma empresa devem ser integrados, em concordância com o princípio do planejamento participativo.

  Diversos escalões integrados ----> planejamento integrado.

  Já o planejamento participativo está relacionado ao fato de que o principal benefício do planejamento não é o resultado (o plano) e sim o processo desenvolvido.

  -----

  D) Os objetivos estabelecidos pela organização devem ser, de acordo com o princípio da contribuição aos objetivos, hierarquizados e alcançados em sua totalidade. (CORRETA)

  -----

  E) Consoante o princípio de maior penetração e abrangência, o planejamento deve sempre visar, em primeiro plano, ao cumprimento de todos os objetivos da empresa.

  Cumprimento de todos os objetivos (na totalidade) ----> Princípio da contribuição aos objetivos.

  Já o princípio de maiores influência (penetração) e abrangência está relacionado ao fato de que o planejamento pode provocar uma série de modificações na empresa (nas pessoas, tecnologias e sistemas)

• • Djalma Oliveira: Princípios Gerais:
  • Contribuição aos objetivos: Totalidade dos objetivos.
  • Precedência do planejamento: Planejamento vem antes de tudo
  • Maior penetração e abrangência: O Plan. estratégico provoca uma série de modificações na empresa
  • Maior eficiência, eficácia e efetividade: Resultado
  • Segundo Ackoff... Princípios Específicos:
  • -         Planejamento participativo: o principal benefício do planejamento não é o seu produto, ou seja, o plano, mas o processo envolvido. Nesse sentido, o papel do responsável do planejamento não é simplesmente elaborá-lo, mas facilitar o processo de sua elaboração pela própria empresa e deve ser realizado pelas áreas pertinentes ao processo. 
  • -         Planejamento coordenado: todos os aspectos envolvidos devem ser projetados de forma que atuem interdependentemente, depois nenhuma parte ou aspectos de uma empresa pode ser planejado eficientemente se o for de maneira independente de qualquer outra parte ou aspecto. 
  • -         Planejamento integrado: os vários escalões de uma empresa devem ter seus planejamentos integrados. Nas empresas voltadas para ambiente, nas quais os objetivos empresariais dominam os dos seus membros, geralmente os objetivos são escolhidos de “cima para baixo” e os meios para atingi-los “de baixo para cima”, sendo este fluxo usualmente invertido em uma empresa cuja função primária é servir aos seus membros. 
  • -         Planejamento permanente: essa condição é exigida pela própria turbulência do ambiente, pois nenhum plano mantém seu valor com o tempo. O planejamento é dinâmico, e devemos sempre estar planejando. Similar ao que chamamos de homeostase, ficar em harmonia com o ambiente.

Questão 825772

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Clássica da Administração; Teoria Clássica da Administração

As funções clássicas do administrador incluem

• A. planejamento, produção, venda e controle.
• B. liderança, planejamento, captação e organização.
• C. planejamento, organização, comando e controle.
• D. planejamento, execução, distribuição e organização.
• E. organização, comando, produção e análise.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C
  Planejar: definir objetivos.
  Organizar: representa estrutura organizacional.
  Comandar: garantir as atividades definidas no planejamento.
  Controlar: feito por indicadores, medição.
• Gente esta é uma das questõe mais batidas da Administração! É só lebrar o macete!
  
  Teoria Clássica( lembra)-Henry Fayol ( que lembra) Estrutura da Organização e seus Fundamentos- POC3- Planejar, Organizar, Coordenar, Comandar e Controlar!
• Alternativa Correta C.
  Fayol estabeleceu que a função administrativa compreende:
  * Planejamento: consiste em examinar o futuro e traçar um plano de ação a médio e longo prazos;
  * Organização: montar uma estrutura humana e material para realizar o empreendimento;
  * Comando: manter o pessoal em atividade em toda a empresa;
  * Coordenação: reunir, unificar e harmonizar toda atividade da empresa;
  * Controle: cuidar para que tudo se realize de acordo com os planos e as ordens.

• Gente para quem esta iniciando agora, e não tem muito conteúdo, esta apostila é perfeita, bem explicada e resumida:

  http://concursos.acasadoconcurseiro.com.br/wp-content/uploads/2011/05/Apostila2_TCE_Administracao_Ravazolo.pdf

  Boa sorte a todos e bons estudos, que Deus ajude aqueles que correm atrás de seus objetivos.

  
  
• Funções básicas da administração - POD_C
  Planejar, Organizar, Dirigir, Controlar, "Pode ser" ?

• LETRA C

  Funções clássicas (FAYOL) do administrador: Prever (planejar), organizar, comandar, coordenar e controlar.

  Processo Administrativo (autores neoclássicos): planejamento, organização, direção e controle.

  Processo Administrativo (Segundo Maximiano): Planejamento, Organização, Liderança, Execução, Controle.

• GABARITO: LETRA C

  PLANEJAMENTO: É onde o administrador definirá o que deve fazer para atingir os resultados esperados.

  ORGANIZAÇÃO: É verificar os recursos que tem para realizar o que foi planejado. Define as tarefas, quem vai fazer, como vai fazer e quais recursos cada um utilizará.

  DIREÇÃO: É comandar a execução do que foi planejado e garantir que os os objetivos sejam atingidos.

  CONTROLE: É analisar os resultados para verificar se estão de acordo com o que foi planejado. Acompanha as atividades para ter certeza que estão na direção certa do que foi determinado pelo planejamento.

Questão 825775

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão da informação e do conhecimento

A quantidade de transações de negócios realizadas em um período de tempo é denominada

• A. scope.
• B. lead time.
• C. throughput.
• D. workflow.
• E. billing.

Gabarito: C

Comentários

• 
  
  Um  throughput corresponde aos movimentos dos insumos e produtos através do processo de produção, em outras palavras é o fluxo do processo produtivo.
• Letra C
  Throughput é a taxa de transferência de transações de negócios por minuto.
• Definição dos Termos!
  
  Lead Time- Tempo de aprovisionamento ou Ciclo-Tem a ver com produção de alguma coisa. pois  é o tempo entre o momento da entrada do material no ciclo de produção até a sua saída
  Workflow- Fluxo de Trabalho- é a automação do processo de negócio, na sua totalidade ou em partes, onde documentos, informações ou tarefas são passadas de um participante para o outro para execução de uma ação, de acordo com um conjunto de regras de procedimentos.
  Scope- É o escopo ou seja o alvo que você queira alcançar!
• O termo Throughput  possui diversas definições, neste caso, a quantidade de transações de negócios realizadas em um período de tempo.

• É um processamento ou transformação.

Questão 825778

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Estruturalista da Administração; Modelo Burocrático de Organização

De acordo com a teoria da burocracia,

• A. o aspecto sociológico deve ser enfatizado nas organizações.
• B. a gerência deve ter natureza democrática e participativa.
• C. o processo produtivo deve ser o foco central de uma organização.
• D. a autoridade deve ser exercida de forma racional-legal.
• E. a organização é um sistema social.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D
  Burocrácia é chamado modelo Weberiano ou modelo burocrático ou modelo racional-legal.
• Explicando as letras!!
  
  Letra A-Errada- Gente não tem nada a ver o aspecto sociológico com a burocracia, o sociológico tem  a ver com a teorias das relações humanas e comportamentais do que com burocracia!
  LetraB-Errada- Na burocracia é rígida a questão da hierarquia, ou seja, cada subordinado responde ao seu superior e assim não existe aqui a gerência participativa e democrática
  Letra C- Errada- O processo produtivo tem mais ligação com a escolas da Administração Ciêntífica de Taylor com enfase nas tarefas e a Clássica de Fayol do que com a Burocracia
  Letar D-Certa- Fundamento da própria escola da burocracia a forma racional-legal de se trabalhar!
  LetraE-Errada- A organização é um sistema sim social mas não era um dos fundamentos da Buriocracia é na verdade da Teoria dos Sistemas ou Sistêmica!
• A autoridade racional-legalou autoridade Legal, Racional ou Burocrática baseia-se em normas legais racionalmente definidas. A crença na justiça da lei é o sustentáculo da legitimação. Baseia-senum aparato de regras que legitimam o seu poder. O aparato administrativo é a burocracia, que consiste na organização típica da moderna sociedade democrática. Baseia-se um sistema de regras e procedimentos estruturados em cargos e funções concebidos para se atingir determinados objetivos, que é livre do líder e dos procedimentos tradicionais (A dominação carismática se baseia na crença "cega" a um líder, que se acredita possuir poderes "sobrenaturais"). A autoridade racional-legal substituiu as fórmulas tradicionais e carismáticas nas quais se baseavam as antigas sociedades, A administração burocrática é a forma mais racional de exercer a dominação. A burocracia, ou organização burocrática, possibilita o exercício da autoridade e a obtenção da obediência com precisão, continuidade, disciplina, rigor e confiança.
  Fonte:Fonte: http://www.recantodasletras.com.br/resenhas/1053851

• Alternativa correta, letra D, outra questão semelhante ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2 Disciplina: Administração Pública

  O conceito central da teoria da burocracia é a autoridade legal, racional ou burocrática.

  GABARITO: CERTA.

• Complementando...
  
  

  CHIAVENATO diz: "A burocracia é uma organização ligada por normas e regulamentos estabelecidos previamente por escrito. "

• Mas e os 3 tipos de sociedades propostas por Weber? A sociedade Tradicinal, Carismatica e Racional-Legal?

  Cada um com suas autoridades uai, nao quer dizer que só uma esta correta.... não entendi o pq da resposta só considerar a racional-legal.

• ÉD Lima, o fato da questão estar "incompleta" não faz ela ficar errada.

• A - ERRADO - ABORDAGEM HUMANÍSTICA --->TEORIA DAS REALAÇÕES HUMANAS.

  B - ERRADO - ABORDAGEM COMPORTAMENTAL ---> TEORIA COMPORTAMENTAL DA ADMINISTRAÇÃO.

  C - ERRADO - ABORDAGEM CLASSICA ---> TEORIA CLÁSSICA.

  D - CORRETO - ABORDAGEM ESTRUTURALISTA --->TEORIA DA BUROCRACIA.

  E - ERRADO - ABORDAGEM HUMANÍSTICA --->TEORIA DAS REALAÇÕES HUMANAS.

   

   

   

  GABARITO ''D''

•  a) o aspecto profissional, formal e impessoal deve ser enfatizado nas organizações.

   b) a gerência deve ter natureza meritocrática e hierárquica.

   c) o controle de processo e dos procedimentos devem ser o foco central de uma organização.

   d) a autoridade deve ser exercida de forma racional-legal.

   e) a organização é um sistema padronizado.

• AUTORIDADE → Significar a probabilidade de que um comando ou ordem específica seja obedecido.

  Para a teoria burocrática, existiam 3 TIPOS DE AUTORIDADE, mas só uma delas servia para o sucesso da organização, que era a autoridade racional-legal.

   

  AUTORIDADE RACIONAL-LEGAL ou burocrática

   

  Neste tipo de autoridade, os subordinados aceitam as ordens de seus superiores como justificadas, pois concordam com certos preceitos ou normas que consideram legítimos, e dos quais derivam o comando.

   

  AUTORIDADE TRADICIONAL:

   

  Neste tipo de autoridade, os subordinados aceitam as ordens de seus superiores como justificadas, pois essa é a maneira pela qual sempre as coisas foram feitas.

   

  AUTORIDADE CARISMÁTICA:

   

  Neste tipo de autoridade, os subordinados aceitam as ordens de seus superiores como justificadas, por causa da influência da personalidade e liderança de seu superior, com o qual se identificam.

• Características da Teoria Burocrática= Formalidade ,racionalidade,impessoalidade,profissionalização

Questão 825781

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Neoclássica da Administração; Decorrências da Teoria Neoclássica: Processo Administrativo - Organização

Assinale a opção que apresenta o termo que designa a redução do número de níveis hierárquicos em uma organização.

• A. turn over
• B. empowerment
• C. downsizing
• D. outsourcing
• E. rotatividade disfuncional

Gabarito: C

Comentários

• Downsizing (em português: achatamento) é uma das técnicas da Administração contemporânea, que tem por objetivo a eliminação da burocracia corporativa desnecessária, pois ela é focada no centro da pirâmide hierárquica, isto é, na área de recursos humanos (RH).

  Trata-se de um projeto de racionalização planejado em todas as suas etapas, que deve estar consistente com o Planejamento estratégico do negócio e cuja meta global é construir uma organização o mais eficiente e capaz possível, privilegiando práticas que mantenham a organização mais enxuta possível.

• “ ... Tendo em vista essa situação, ABELSON e  BAYSINGER (1984) elaboraram um trabalho no qual tratam a rotatividade voluntária daqueles que as organizações preferem reter, chamando-a de rotatividade disfuncional, ... “   ( www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde.../Referencial.pdf )
• Downsing é a redução da hierarquia e do quadro de funcionários da empresa, pode ser traduzido como exugamento. Representa o achatamento da estrutura organizacional, uma vez que diminui os níveis hierárquicos.
  
  Fonte: Ponto dos concursos

• Downsizing = enxugamento. “O enxugamento se fez por meio da redução de níveis hierárquicos ao essencial, eliminando posições do nível intermediário a fim de aproximar o nível operacional do nível institucional e simplificar e compactar as organizações.” (CHIAVENATO, 2004, p. 225).

  
  

  
  

  
  

  CHIAVENATO, IDALBERTO. Introdução à teoria geral da administração. 7. ed. total. rev. e atual. Rio de Janeiro: Campus, Elsevier, c2004. xxviii. 
  

• Eu li sobre o assunto, porém não gravei. Então chutei. Foquei no que a pergunta pedia:  "o termo que designa a REDUÇÃO DE NÚMERO de níveis hierárquicos..", vi as alternativas em inglês e escolhi a C) DOWNSIZING que significa: tornar algo menor; donw= baixo size=tamanho. O inglês ajuda as vezes. valeu. agora gravei!

• Acertei essa por conta de uma paródia do Marcelo Adnet.

• GAB.: C

   

   

   

  a) turn over

  
  É um cálculo que permite a empresa descobrir a rotatividade de pessoal em uma determinada área ou mesmo em termos globais na empresa toda. É um coeficiente encontrado entre o número de contratações e número de demissões em um determinado período.

   

   

  Rotatividade do pessoal: É oneroso para a empresa a rotatividade de pessoal, pois a cada saída de funcionário, normalmente, segue de uma admissão de outro funcionário, e este giro cria um custo alto de mão-de-obra. O primeiro é o índice de rotatividade de pessoal (turnover), que mede o giro de entradas e saídas de pessoal. O segundo é o índice de absenteísmo (ausências no trabalho), que mede a diminuição da carga total de horas de trabalho.

   

   

  Fonte: http://alunosdeadministracao.blogspot.com.br/2009/02/absenteismo-rotatividade-de-pessoal-e.html

   

   

   

  b) empowerment

   

  A empresa descentraliza suas decisões e estabelece um estilo de gestão extremamente mais participativa, dando maior autonomia a seus colaboradores. As vantagens são maior motivação, maior satisfação das pessoas, maior agilidade e flexibilidade, portanto, maior potencial de competitividade.

   

   

  Fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/carreira/o-que-e-empowerment-e-como-ele-funciona/46403/

   

   

   

  d) outsourcing

   

  Terceirização. Que são processos na qual uma organização (tomadora de serviços) contrata outra (terceirizada) para realizar atividades-meio, pois, o foco da tomadora de serviços é a atividade-fim ou principal.

   

   

  Fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/negocios/outsourcing-a-terceirizacao-como-ferramenta-estrategica/79164/

   

   

   

  e) rotatividade disfuncional

   

  Do ponto de vista organizacional, rotatividade de pessoal é disfuncional quando a empresa perde alguém que ela quer reter.

  A rotatividade funcional de pessoal é quando as pessoas pedem demissão e a empresa preferiu deixá-las sair ou isso não fez diferença.

   

   

  Fonte: Gerenciando o Comportamento Organizacional. Baldwin, T.; Bommer, B.; Rubin, R.

• pelo menos o CCAA serviu para alguma coisa

• GABARITO: LETRA C

  Downsizing, traduzido em português para redução de pessoal ou redução de custos conforme os contextos, é uma técnica de administração contemporânea que, de acordo com Caldas (2000), surgiu nos Estados Unidos na década de 1970, com o principal objetivo de diferenciar a competitividade entre as organizações.

• downsizing = enxugamento

• Downsizing= Achatamento

  >>O Downsizing TORNA A ORGANIZAÇÃO MAIS ENXUTA.

  Downsizing significa “achatamento”, é uma técnica conhecida em todo o mundo e que visa a eliminação de processos desnecessários que engessam a empresa e atrapalham a tomada de decisão, com o objetivo de criar uma organização mais eficiente e enxuta possível. 

Questão 825784

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Neoclássica da Administração; Decorrências da Teoria Neoclássica: Processo Administrativo - Controle

O monitoramento do progresso de uma atividade e a implementação das mudanças necessárias à sua efetivação relacionam-se à função denominada

• A. controlar.
• B. planejar.
• C. liderar.
• D. inovar.
• E. organizar.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A
  Controlar: permite medição feita por indicadores, oferece retorno para correção de recurso. Gera subsídios para administração reiniciar novo ciclo de planejamento.
• Quando mencionar na questão o monitoramento logo fique atento com o controle, porque lendo  a questão poderíamos eliminar de cara a liderança e o inovar, plajejar não é, pois vem antes de monitorar o processo, e organizar também vem antes da implementação assim letra A.
  
  PLANEJAR-ORGANIZAR-COMANDAR-COORDENAR-CONTROLAR
• “Controle é a função que compara as ações planejadas com os resultados obtidos. A partir dessa análise é possível dar início a eventuais correções nos rumos definidos pela organização.” (Tenório, 1997:95).
  Para Chiavenato (1999),a essência do controle reside na verificação, se a atividade controlada está ou não alcançando os objetivos ou recursos desejados.
  Segundo Silva (2007) é o processo administrativo que consiste em verificar se tudo esta sendo feito de acordo com o que foi planejado e as ordens dadas, bem como assinalar as faltas e os erros, a fim de repará-los e evitar sua repetição.
• Até que enfim questões que exigem um raciocínio, não apenas decoréba aff
• 
  Comparar -o planjeado com o executado- Controle
  Gerenciar - pessos e processos -Direção

• Fiquei na dúvida, porque IMPLEMENTAR está relacionado à função de Organização. Se fosse uma questão de C/E teria errado.
  

• FALOU MONITORAMENTO DE PROCESSOS. É CONTROLAR...

  BEIJOS E ABRAÇOS.
  

• GABARITO: LETRA A

  Controle  é uma das funções que compõem o processo administrativo. A função controlar consiste em averiguar as atividades (projetos atividades) efetivas, se estão de acordo com as atividades e seus projetos originais, que foram planejadas.

Questão 825787

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Ferramentas da qualidade; Gestão da Qualidade

O gráfico de barras que ordena as frequências das ocorrências, da maior para a menor, possibilitando a preordenação dos problemas, a fim de identificar problemas, permitir a fácil visualização e reconhecimento das causas, comparar a situação anterior com a posterior ao aparecimento do problema, identificar itens responsáveis por causar impactos e eliminar as causas desses impactos, denomina-se

• A. diagrama de Ishikawa.
• B. gráfico de controle.
• C. fluxograma.
• D. diagrama de Pareto.
• E. diagrama de causa e efeito.

Gabarito: D

Comentários

• Certa letra D
  Gente a letra A e E (erradas)são a mesma coisa . O Diagrama de Ishikawa conhecido também como Espinha de Peixe ou Causa e Efeito, é uma ferramenta da qualidade onde causas são levantadas para se chegar a raiz de um problema específico, através da análise de todos os fatores que puderam contribuir para sua geração. Ele também tem a ver com descobrir as causas de um problema só que não é um gráfico de barras como a questão pede.
  Letra D- Diagrama de Pareto CERTA- Ele consiste num gráfico de barras que ordena as freqüências das ocorrências da maior para a menor e permite a localização de problemas vitais e a eliminação de perdas além de ser um recurso gráfico utilizado para estabelecer uma ordenação nas causas de perdas que devem ser sanadas. Sua origem decorre de estudos do economista italiano Pareto e do grande mestre da qualidade Juran. O diagrama de Pareto torna visivelmente clara a relação ação/benefício, ou seja, prioriza a ação que trará o melhor resultado!
  Letra b errada-O gráfico de controle é baseado em estatística, considerando como princípio que todo processo tem variações estatísticas. A partir da determinação desta variação, é possível a determinação de parâmetros que nos informem se o processo está ocorrendo dentro dos limites esperados ou se existe algum fator que está fazendo com que o mesmo saia fora de controle.
  Letra c errada- O fluxograma é um diagrama que representa o esquema de procecimentos de um processo com o intuito de orientar a realização de uma atividade.
  
  
  
  
  
  Fonte: http://www.blogdaqualidade.com.br/
• 
• O diagrama criado pelo economista italiano Vilfredo Pareto, no século XIX, é uma das sete ferramentas básicas da qualidade e constitui-se num gráfico que é utilizado identificar quais os itens, ou causas de perdas que devem ser sanadas, são responsáveis pela maioria das perdas. O Diagrama de Pareto ou Gráfico de Pareto ou Diagrama ABC, 80-20, 70-30, que teve importantes contribuições de Juran (um dos importantes teóricos do gerenciamento de qualidade), baseia-se no princípio de que a maioria das perdas tem poucas causas, ou, como foi dito por Juran “poucas são vitais, a maioria é trivial”. O termo Gráfico de Pareto ficou conhecido depois que Juran começou a utilizá-lo. O nome se originou no trabalho de Vilfredo Pareto, durante seus estudos na área de economia sobre distribuição de renda, e descobriu que 80% da riqueza estava concentrada em cerca de 20% da população.
  Fonte: http://www.cedet.com.br/index.php?/Tutoriais/Gestao-da-Qualidade/grafico-de-pareto.html
• O Diagrama de Ishikawa, também conhecido como "Diagrama de Causa e Efeito", "Diagrama Espinha-de-peixe"^[1] ou "Diagrama 6M" (ver abaixo), é uma ferramenta gráfica utilizada pela Administração para o gerenciamento e oControle da Qualidade (CQ).
• AS 7 FERRAMENTAS DA QUALIDADE - Professor: Juliano M. de Magalhães 
  Ferramentas da Qualidade são técnicas que se podem utilizar com a finalidade de definir, mensurar, analisar e propor soluções para problemas que eventualmente são encontrados e interferem no bom desempenho dos processos de trabalho. 
  As ferramentas da qualidade foram estruturadas, principalmente, a partir da década de 50, com base em conceitos e práticas existentes. Desde então, o uso das ferramentas tem sido de grande valia para os sistemas de gestão, sendo um conjunto de ferramentas estatísticas de uso consagrado para melhoria de produtos, serviços e processos. 
  As 7 Ferramentas do Controle de Qualidade são: Fluxograma, Diagrama Ishikawa (Espinha-de-Peixe), Folha de Verificação, Diagrama de Pareto, Histograma, Diagrama de Dispersão e Cartas de Controle. Estas sete ferramentas fazem parte de um grupo de métodos estatísticos elementares, que devem ser de conhecimento de todas as pessoas envolvidas com a empresa, do presidente aos colaboradores, e, por isso, devem fazer parte dos programas básicos de treinamentos das organizações. 
  Fonte: http://www.aprendersempre.org.br/arqs/9%20-%207_ferramentas_qualidade.pdf
• EXEMPLO DE DIAGRAMA DE PARETO:
  

• "...comparar a situação anterior com a posterior ao aparecimento do problema".Gráfico de Pareto destingue,entre fatores,essencias e secundários.

• No começo questão quando diz " O gráfico de barras ...", fica fácil matar a questão, pois nenhuma das outras ferramentas utiliza a barra.

• CONSISTE EM UM GRÁFICO DE BARRAS QUE PERMITE AOS GESTORES DA ORGANIZAÇÃO A IDENTIFICAÇÃO DE PRIORIDADES DE AÇÃO OU TOMADAS DE DECISÕES EMBASADAS EM ABORDAGEM ESTATÍSTICA. 20% DAS CAUSAS OCASIONAM 80% DOS EFEITOS.
   

   

   

  GABARITO ''D''

• Algumas palavras no enunciado ajudam a encontrar a resposta.

  O gráfico de barras que ordena as frequências das ocorrências, da maior para a menor, possibilitando a preordenação dos problemas, a fim de identificar problemas, permitir a fácil visualização e reconhecimento das causas, comparar a situação anterior com a posterior ao aparecimento do problema, identificar itens responsáveis por causar impactos e eliminar as causas desses impactos, denomina-se

  Resposta: diagrama de Pareto.

  Diagramas de Pareto (80/20) – prioriza problemas O diagrama ou gráfico de Pareto Diagrama de Pareto é um gráfico de barras que ordena as frequências das ocorrências, da maior para a menor, permitindo a priorização dos problemas. Sua maior utilidade é a de permitir uma fácil visualização e identificação das causas ou problemas mais importantes, possibilitando a concentração de esforços sobre os mesmos. É utilizado para dados qualitativos...

  (fonte : apostila Administração Prime_ Prof. Heron Lemos)

Questão 825790

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Comportamental da Administração; Processo Decisório

A decisão tomada corriqueiramente sobre assuntos inéditos e não programados caracteriza-se como uma tomada de decisão

• A. de nível operacional.
• B. de nível tático.
• C. equivocada.
• D. sem feedback.
• E. de nível estratégico.

Gabarito: E

Comentários

• O nível estratégico é o patamar onde se trabalha com elementos conceituais e abstratos, também se procura antecipar mudanças no mercado e outras alterações não programadas.
  
  Nos níveis inferiores procura-se trabalhar por meio de rotinas, seguindo padrões, normas e instruções para as consecuções de objetivos.
  
  Por exemplo: numa linha de montagem há pouco espaço para imprevistos já que o trabalho é específico e concreto. Mas no caso de um executivo tentando lidar com as novas tendências de mercado, este estará enfrentando variáveis imprevistas e muitas vezes abstratas,
  
• Acredito que o enunciado da questão está ERRADO devido a palavra CORRIQUEIRAMENTE.  A decisão tomada CORRIQUEIRAMENTE sobre assuntos inéditos e não programados caracteriza-se como uma tomada de decisão de nível estratégico. Não concordo, pois, a decisão tomada sobre assuntos inéditos e não programados são características do nível estratégico, CORRETO, mas não são decisões tomadas CORRIQUEIRAMENTE, são decisões que NÃO são tomadas com freqüência, não são decisões rotineiras ou padronizadas, são decisões que carecem de estruturação, tendem a ser singulares e não se prestam aos procedimentos sistêmicos ou rotineiros.
  De acordo com Romney e Steinbart (2000, p. 15), as decisões estruturadas (decisões programadas) são repetitivas, rotineiras e fáceis de entender e podem ser delegadas para empregados de baixo nível na organização. As decisões não-estruturadas (decisões não programadas) não são periódicas e nem rotineiras. Para resolver problemas baseados em decisões não-estruturadas não há um modelo e é necessário considerável intuição e julgamento para resolvê-los.
  Stoner e Freeman (1995) definem decisões programadas como sendo decisões envolvendo assuntos rotineiros e que podem ser tratados através de procedimentos, políticas ou regras, escritas ou não, tornando o processo decisório mais simples. São decisões que se explicam mediante um conjunto de procedimentos pré-estabelecidos e são tomadas em ambiente de certeza ou baixa incerteza, em razão de quase todos os resultados já serem conhecidos.
  As decisões não programadas caracterizam-se, segundo Porto (2000, p. 23), “por resultarem de situações e/ou problemas inéditos ou não esperados, os quais geralmente representam decisões únicas e complexas, cujo resultado não se encontra previamente descrito”.  
  Para Stoner e Freeman (1995) as decisões não programadas destinam-se a problemas incomuns ou excepcionais que requeiram soluções específicas. Por sua vez, não tem regras para seguir e nem possuem um esquema específico para ser utilizado. Podem ser conhecidas ou inéditas. Nas decisões não-programadas conhecidas, o tomador de decisão já esteve envolvido com problema igual ou parecido. Embora todas as variáveis não sejam conhecidas, já existe uma certa experiência em situações semelhantes. Nas decisões não programadas inéditas, o tomador de decisão se vê diante de uma situação completamente nova e não pode contar com nenhuma regra pré-estabelecida para auxiliá-lo.
  De acordo com Romney e Steinbart (2000, p. 15), as decisões podem ser classificadas em estruturadas, semi-estruturadas e não-estruturadas. Além disso, a decisão pode ser tomada no nível estratégico (decisão para dois a cinco anos); tático (decisão para alguns meses até dois anos); e operacional (alguns dias a alguns meses).
  Caso alguém discorde do meu comentário favor deixar na caixa de recados, obrigado!
• Continuando:
  Tomada de decisões nível: Estratégico, tático e Operacional.
  Nível Estratégico => As decisões do nível estratégico devem contemplar uma série de decisões que deverão ser tomadas nos demais níveis hierárquicos da organização. As decisões estratégicas envolvem várias situações e, portanto, uma variedade de combinações de soluções e efeitos que as decisões tendem a gerar. São complexas, exigem análise, preparo e planejamento. As decisões estratégicas são aquelas tomadas fora do âmbito da rotina.
  Nível Tático =>As decisões do nível tático, são mais facilmente revistas, quando necessárias, por terem menor abrangência que as estratégias. O universo das decisões táticas é bastante amplo, porém proporcional ao tamanho e ao tipo de complexidade estrutura de cada organização. O imperativo é que cada área ou função tenha seus planos específicos, os quais estejam interligados umbilicalmente às ações estratégicas da companhia como um todo. Ex: Política de Recrutamento e Seleção de Pessoal.
  Nível Operacional=> As decisões do nível operacional, por serem relativamente fáceis, são revistas à todo momento, quando necessárias, exatamente ao contrário do que ocorre com as decisões táticas e, de modo especial, com as decisões estratégicas. As decisões operacionais são eminentemente técnicas, isto é, sem um forte alcance de cunho político-social, exatamente o contrário das decisões estratégicas, as quais representam , muitas vezes, podem representar até mesmo a existência da organização. Ex: Levantamento da Necessidade de Treinamento.
• Caro colega,
  
  Li toda a teoria que postou e acabei entendo diferente de você.
  
  Acredito que o corriqueiro está relacionado as atividades/funções  do nível estratégico, já que para este nível é comum tomar decisões não programadas e que envolvam um nível de complexidade que pode afetar toda a organização.
  
  Acredito que é preciso fazer uma relação do que é comum/corriqueiro no processo decisório dos níveis operacional, tático e estratégico. E assim acredito que a letra E está correta.
• Concordo com o amigo Leonardo Goncalves Parrião, e de acordo com Maximiano a questão estaria errada, pois ele afirma que:
  
  DECISÕES ESTRATÉGICAS
  Compreendem as grandes escolhas de objetivos organizacionais e meios para realizá-los. São tomadas no nível hierárquico mais alto, porque afetam a organização inteira. As decisões estratégicas caracterisam-se por elevado grau de incerteza, especialmente quando se trata de situações competitivas. Com muita frequência, são decisões não programadas.
  
  DECISÕES OPERACIONAIS
  Abrangem a definição de meios e recursos para a execução de atividades. Normalmente, são tomadas e reallizadas no nível dos grupos operacionais de trabalho. As decisões operacionais resolvem problemas do dia-a-dia, muito deles rotineiros.
  
  
  Corriqueiro = Que circula habitualmente; corrente.
  
  
• Se eu tivesse quatro chances pra marcar o gabarito, ainda assim erraria. Quando vi a palavra "corriqueiramente", de cara já risquei o item E por eliminação, não consigo entender como uma decisão em nível estratégico, que se vislumbra ser algo de longo prazo, que envolve toda a organização, pode ser corriqueira. Isso é impensável...
• Concordo totalmente com vc Klaus, não entendi pq é a E, foi a primeira que excluí... Coloquei a A, que faz mais sentido... mas enfim quem souber melhor explicar essa questão.... Me deixe um recado se puder, obrigada :)
• Acredito que o amigo Guilherme discordou da questão, mas em seu comentário ele explicou a veracidade do gabarito.
  Ele citou Maximiano:
  
  DECISÕES ESTRATÉGICAS
  Compreendem as grandes escolhas de objetivos organizacionais e meios para realizá-los. São tomadas no nível hierárquico mais alto, porque afetam a organização inteira. As decisões estratégicas caracterisam-se por elevado grau de incerteza, especialmente quando se trata de situações competitivas. Com muita frequência, são decisões não programadas.
  
  DECISÕES OPERACIONAIS
  Abrangem a definição de meios e recursos para a execução de atividades.Normalmente, são tomadas e reallizadas no nível dos grupos operacionais de trabalho. As decisões operacionais resolvem problemas do dia-a-dia, muito deles rotineiros.
  
  
  De acordo com a definição de corriqueiro, podemos dizer, então, que "com muita frequência" ao final da definição do autor acerca de decisões estratégicas, possui o mesmo sentido de corriqueiramente. Este, na questão, por sua vez, não significa algo relacionado à rotina do dia-a-dia.
  
  
  
• 
  Decisões não programadas :
  
  São problemas com as quais a organização não tem familiaridade ou experiência, ou que se apresentam de forma diferente a cada ocorrência.
  
  Por exemplo:
  
  - Chegadade um concorrente mais competitivo
  - Esgotamento de uma fonte de matéria-prima
  - Quebra ou perda de um equipamento de difícil reposição
  - Comercialização de grande quantidade de um produto com uma peça defeituosa, que pode provocar acidentes ou prejuízos aos compradores
  
  
  Problemas assim são invulgares e precisam de soluções ou decisões sob medida, decisões não programadas, desenvolvidas uma a uma. Essas decisões dependem, em grande parte,de habilidades e de processos sistemáticos de análise e resolução de problemas
  
  Decisões estratégicas:
  
  As decisões estratégicas compreendem as grandes escolhas de objetivos organizacionais e meios para realizá-los.
  
  Por exemplo:
  
  - Definição dos produtos e serviços a serem oferecidos pela organzação
  - Definição de negócio e missão
  - Escolha de mercados em que atuar
  - Decisões sobre investimentos e procura de fontes de financiamentos etc.
  
  
          Normalmente, essas decisões são tomadas no nível hierarquico mais alto, porque afetam a organização inteira. A alta administração, embora sendo a responsável final pelas decisões estratégicas, pode recorrer a funcionários de outros níveis, como fonte de informação ou como participantes ativos do processo.
         As decisões estratégicas caracterizam-se por elevado grau de incerteza, especialmente quando se trata de situações competitivas .Com muita frequencia são decisões não programadas.
  
  Fonte: ( Maximiano 2000)

• Quanto mais alto o nível hierárquico menos as decisões são conhecidas e programadas, são tomadas decisões inéditas e de forma corriqueira pois o mercado está em constante mutação diariamente.

  Decisão de ordem operacional - normalmente você tem a estratégia e o gestor que auxiliam

  Decisão no nível tático é feita em conciliação com o planejamento estratégico, ainda sim são menos estruturadas que no nível operacional mas de certa forma previsíveis. 

  Já no nível estratégicos um exemplo é a economia e sua mutação e o ambiente politico que influencia e não é previsível, isso torna as decisões ainda menos programadas.

• Significado de Corriqueiro

  adj. Que se encontra dentro da normalidade; habitual ou usual; trivial.
  Sem graça, estilo ou brilho; desgracioso.
  Que se comporta ou se expressa de maneira inquieta; desassossegado.
  Que demonstra presunção; afetado.
  s.m. Pessoa que se expressa de maneira inquieta; quem é presunçoso ou afetado.
  
  

• corriqueiro foi osso...

• Uma decisão autocrática poderá ser utilizada com vistas à aceleração do processo decisório.

  Gabarito  letra E

• valeu vou dormir com essa 

• Mesmo que entendamos o corriqueiramente como a tomada contínua de decisões, ainda assim seria do nínel tático, afinal gerente de unidade passa o dia inteiro ou a maior parte dele tomando decisões.

• Não seria o tático? :/

• Olhem a questão como um todo:

  "...sobre assuntos inéditos e não programados"

   

  Raciocínio lógico, se no nível operacional as decisões são totalmente programas e sobre assuntos sempre recorrentes, o lógico é pensar que no nível estratégico (o oposto) as decições serão sempre sobre assuntos inéditos e não programados.

   

  Pra essa questão deu certo.

   

   

• Amigo , se decisão corriqueira fosse pra ser tomada em nível estratégico nenhuma organização funcionaria , todo o alto escalão passaria 24h por dia decidindo problema.

   

   

  Me parece que o examinador não se deu nem ao trabalho de ler o que ele escreveu , pois não faz sentido ALGUM.

• Indefensável...não sei como a maioria ainda marcou o gabarito! Só aceito com o autor e livro...e ainda assim, não é pela lógica não, só pq pelo menos vai ter alguém pra comprovar...

• GAB: E

   

  Decisões inéditas/ não programadas: Nível estratégico

  Decisões corriqueiras/ programadas: Nível operacional

   

   

  FONTE: Aulas do profº Rafael Barbosa.

• Para pessoas que "corriqueiramente" resolvem questões do CESPE, fica muito difícil de marcar o item E. Sabemos que por causa de apenas uma palavra muitas questões são consideradas erradas.

• Decisões não-programadas envolve certo nível de complexidade e são tomadas pelas posições no nível estratégico da empresa.

  Gabarito: errado

Questão 825793

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Departamentalização; Organizações, Sistemas e Métodos

Considerando-se que as atividades de um órgão sejam realizadas por meio de diretoria judiciária, diretoria de pessoal, diretoria orçamentária e financeira e diretoria logística, é correto afirmar que a estrutura organizacional desse órgão fundamenta-se em um modelo de departamentalização

• A. que proporciona condições favoráveis à inovação e criatividade.
• B. mediante o qual a comunicação sobre informações técnicas entre os servidores ocorre de forma mais rápida.
• C. que possibilita ao administrado uma visão global do andamento dos processos do órgão.
• D. em que a estrutura do órgão é descentralizada, a fim de propiciar mais agilidade ao processo de tomada de decisão.
• E. por meio do qual as tarefas são desempenhadas de forma mais segura e o relacionamento entre os servidores ocorre de maneira mais harmônica.

Gabarito: E

Comentários

• Modelo de Departamentalização por Funções:
  
  Vantagens: As vantagens principais da abordagem funcional são: 
  •  Mantém o poder e o prestígio das funções principais 
  •  Cria eficiência através dos princípios da especialização.
  •  Centraliza a perícia da organização. 
  •  Permite maior rigor no controle das funções pela alta administração. 
  •  Segurança na execução de tarefas e relacionamento de colegas. 
  •  Aconselhada para empresas que tenham poucas linhas de produtos. 
  • 
  Desvantagens: Existem também muitas desvantagens na abordagem funcional.  
  Entre elas podemos dizer: 
  A responsabilidade pelo desempenho total está somente na cúpula. 
  Cada gerente fiscaliza apenas uma função estreita 
  O treinamento de gerentes para assumir a posição no topo é limitado.  
  A coordenação entre as funções se torna complexa e mais difícil quanto à 
  organização em tamanho e amplitude. 
  Muita especialização do trabalho. 
  Fonte: http://www.professorcezar.adm.br/Textos/Departamentalizacao.pdf 
• Oi Ricardo qual é a Fonte de seu comentário???
• Existem diferentes critérios para se criar departamentos ou divisões, Ramos Simon (1996, p.522) aponta alguns: Departamentalização por funções: quando as tarefas são separadas segundo os principais tipos de atividades (produção, marketing, comunicação, documentação, pessoal, finanças, etc.).
  departamentalização funcional ou estrutura funcional) é a mais comum na administração; agrupa FUNÇÕES COMUNS ou ATIVIDADES SEMELHANTES para formar uma unidade organizacional. As pessoas ficam mais unidas para execução das tarefas, aumentando a qualidade e a produtividade organizacional; neste tipo de departamentalização o grau de inovação é baixo e há uma visão restrita das metas organizacionais; os departamentos criados são formados por pessoas que possuem habilidades e conhecimentos similares e que participam de atividades e tarefas comuns dentro do processo de trabalho. As pessoas focalizam seus esforços sobre suas próprias especialidades, não tendo uma visão sobre outros departamentos e sobre a organização como um todo; uma vez que, apesar de especialização funcional, as tarefas são interdependentes. Representa o tipo oposto à estrutura linear. Em vez de basear-se na autoridade linear, única e exclusiva, a estrutura funcional baseia-se na autoridade do especialista que tem o conhecimento técnico, mas não o comando e a decisão. Não há unidade de comando. Cada chefe se dedica a uma especialidade e cada pessoa pode subordinar-se simultaneamente a vários chefes, dentro da especialidade de cada um.É a departamentalização mais indicada em casos de estabilidade e de poucas mudanças, que requeiram desempenho continuado de tarefas rotineiras em que as atividades das áreas sejam bastante repetitivas e especializadas onde permaneçam inalterados por longo tempo. É a departamentalização mais adequada para empresas menores (de pequeno porte), com processos de trabalho simples, com poucos produtos e/ou serviços, em ambientes estáveis,que operem em uma região pequena. Própria para organizações que atuam em ambientes seguros, sem necessidade de mudanças tecnológicas, favorecendo assim a especialização profissional. 
• Essa questão está muito ESTRANHA,
  
  Pelo que eu compreendi, ela fala da departamentalização FUNCIONAL. Qualquer material que a gente leia diz que esse tipo de departamentalização gera ESPECIALIZAÇÃO; quando especializa, as pessoas ficam mais voltadas para suas tarefas e consequentemente gera FALTA DE COORDENAÇÃO!!!!! Se  gera falta de coordenação, como o relacionamento pode ocorrer de maneira mais harmÔnica???????!
  

• Para mim esta questão está faltando informações nos itens B e E. No item B, que fala da comunicação técnica entre os servidores, esta ocorrerá sim de forma mais rápida se for entre os servidores do próprio departamento (intra), pois todos conhecem o mesmo vocabulário, jargões, etc. Se for entre os servidores da organização como um todo (extra), a comunicação não ocorre de forma mais rápida. O mesmo acontece com a questão E, dada como correta. Se for entre dentro do departamento, o relacionamento entre os servidores ocorre sim de maneira mais harmônica. Se for fora do departamento, não.

• Concordo com você Luciana, mas a questão está analisando a Estrutura Organizacional, vale dizer, a empresa como um todo e não um departamento, daí subentende-se que as alternativas se referem a estrutura como um todo. Acredito que a relação é mais harmônica visto que os departamentos funcionam de forma independente evitando conflitos entre eles, cada um tem seus recursos, seus chefes, seus suportes, etc.
  
  Eu errei a questão, marquei a b), justamente pensando que no departamento em si a comunicação é melhor, mas, refletindo depois com o auxílio dos comentários, cheguei a conclusão exposta acima. Devemos ser atentos em captar ao máximo o que o enunciado diz. 
  
  
• Também não concordo com o gabarito. Pensando em uma indústria, a área de produção pode solicitar a compra da quantidade X de material para que não falte matéria-prima para produção. Já o setor de compras, querendo reduzir custos, pode vetar ou reduzir a quantidade a ser comprada, gerado um impasse.
  

  ABORDAGEM FUNCIONAL
  
  É o agrupamento de atividades baseado no uso de habilidades, conhecimento e recursos similares. As unidades organizacionais – como divisões e departamentos – são formadas de acordo com a principal função especializada ou técnica. Trata-se de uma abordagem eminentemente voltada para si mesma, isto é, é como se a organização estivesse sempre olhando para seu ambiente interno sem considerar o que acontece ao redor.

  
   
  Fig. 1: Vantagens e limitações da estrutura funcional. Fonte: CHIAVENATO, 2004.
  FONTE: http://ideagri.com.br/plus/modulos/noticias/imprimir.php?cdnoticia=383

• Questão estranha...
  A departamentalização funcional não é descentralizada? Cada departamento tem um chefe (um superior hierárquico e os subordinados).
  Até onde sei, nesse tipo de departamentalização também ocorre um baixo grau de integração.
  Alguém pode me explicar????
• Joana,
  
  Fonte do comentário do Ricardo: Prof. Heron Lemos, do Ponto dos Concursos.
• impressionante como a CESPE elabora mal suas questões!! cheias de ambiguidade! com conceitos imprecisos, que em muitas vezes não condizem
  com a doutrina estudada! agente estuda de um jeito e ela cobra de outro totalmente diferente!
  assim fica dificil!
  

• A questão realmente está confusa.
  Na minha humilde opinião o erro da D está em "mais agilidade ao processo de tomada de decisão", pois uma vez que existem várias diretorias o processo de decisão tem que passar pelo respectivo diretor, e em seguida para um nível hierarquico maior, tornando MENOS ágil o processo de tomada de decisão. 
  Eu teria marcado D também. Creio que não há problemas quanto a "estrutura descentralizada", mas sim quanto a questão da agilidade como mencionado acima.

• Gente, QUAL O ERRO DA B? 
  Pra mim é a mais apropriada!

• Discordo do gabarito!

  
  

  Como a departamentalização funcional faz com que as relações entre os servidores ocorram de maneira mais harmônica se nesta estrutura a tendência é de que os servidores se relacionem pouco uns com os outros???

  
  

  
  

  
  

• Gabarito E

  Mas vamos comentar alguns pontos:

  Ana Cavalcante, no caso para justificar o gabarito não ser a letra B, creio que a ideia do CESPE foi que  entre esses departamentos (servidores de departamentos distintos) a comunicação e coordenação é mais difícil, seu raciocínio pode ter ficado centrado DENTRO DA ÁREA funcional, aí sim, dentro da área funcional a comunicação é facilitada.

  Nanni Lavor, sua dúvida é o inverso da dúvida da Ana Cavalcante. Observe: quando a questão fala das tarefas desempenhadas, percebemos que "tarefa" em uma departamentalização funcional ocorre dentro do departamento, confere? Logo, dentro do departamento há facilitação da comunicação entre os funcionários e as decisões são mais seguras porque a departamentalização facilita a centralização das decisões.

• No livro Adm. Geral e Pública da Giovanna Carranza, pag. 127, há uma descrição de vantagens da descentralização funcional: " Segurança na execução de tarefas e relacionamento de colegas." Está totalmente coerente com o item e-). Foi a fonte que encontrei, só para confirmar a exatidão do comentário de ricardo. 

• Questão meio estranha, mas segundo o meu material do ponto:

  É a departamentalização por funções, que agrupa os especialistas por funções similares na organização. Imagine uma empresa e seus departamentos: ela terá o departamento de Finanças, o de suprimentos, o de RH, etc. Poderá haver outros. O importante aqui é que os departamentos são especializados por função. Os especialistas de cada função são alocados todos juntos em um departamento. Poderá haver subdivisões, em face de haver ainda mais especializações naquele departamento. Por exemplo, o departamento de RH poderá ter a seção de Recrutamento e a seção de Treinamento. A grande vantagem é que, como todos os especialistas estão juntos, haverá maior eficiência e economia de escala, no que diz respeito aos custos com pessoal. A desvantagem é que os trabalhadores de uma estrutura funcional tendem a se relacionar pouco com os de outras partes da organização. O foco é estreito e está baseado em condições homogêneas. Isto pode acarretar em alongamento dos prazos no atendimento ás demandas, e conseqüentemente os custos na produção tendem a ser maiores.

  
  

• É por isso que a CESPE tem deixado de ser escolhida para fazer concursos, questão totalmente louca e que segundo um dos maiores doutrinadores de Administração (CHIAVENATO), considera como certo o item B e incorreto o E. Vejamos: o comando da questão deixa claro que trata-se de uma organização FUNCIONAL. Vantagem (ratifica o item B como certo) - desenvolve comunicações diretas e sem intermediação, mais rápida e menos sujeitas a distorções e demoras de transmissão. Desvantagens: Tendência a concorrências entre os especialistas, à tensão e conflitos dentro da organização e confusão entre os objetivos (só um examinador CESPERIANO consegue ver harmonia nisso). Ridículo e desrespeito a quem "encosta os olhos na nuca" se matando de estudar!

• De tudo que estudei, a mais coerente é a letra B. Na letra E, o que me deixou em dúvida foi justamente a "harmonia". Como há harmonia entre departamentos se todos estão concentrados especificamente no que fazem? Dentro do próprio departamento pode haver harmonia, mas no contexto da Organização nem tanto. Administração em prova de concurso é subjetiva demais!!! 

• Acredito que a B e a D estejam corretas. Tudo indica que a departamentalização é funcional, uma vez que tem um departamento de diretoria jurírica, outro de diretoria de pessoal, etc...  Letra B: Informações técnicas ocorrem de forma mais rápidas. Letra C: Acredito que ocorre agilidade no processo de tomada de decisão por ter especialistas no mesmo departamento, sendo assim não precisaria ter deslocamento para outro local da empresa para ter a tomada de decisão. A letra E não pode ser a resosta, a departamentalização é o contrário, pode gerar conflito entre setores e um pode acabar não ajudando o outro. Cada setor pode querer priorizar seus objetivos e algumas vezes para alcançá-los pode prejudicar outro setor.

• Resposta: E.

  Bom, pessoal, realmente essa questão, assim como várias outras do Cespe, está um tanto subjetiva. Porém, de acordo com o livro do Renato Fenili (2014), pág 47, a resposta "B" não seria a correta pois, uma das desvantagens da Departamentalização por Função é o DÉFICIT na comunicação entre as áreas (entre os servidores), que acabam por se verem como um fim em si mesmas. A resposta "E", de acordo com o autor, é a mais coerente, pois nesse tipo de Departamento há mais especialização, maior concentração de recursos especializados, desse modo, as tarefas são desempenhadas de forma mais segura. Quanto a segunda parte da questão "E" eu interpretei da seguinte forma: que há uma harmonia entre os servidores dentro de cada departamento, mas não a harmonia deles (servidores) com os dos demais departamentos, devido ao déficit na comunicação. 

  Bom, eu tentei e espero tê-los ajudado! 

  Bons estudos a todos!

  
  

• Como agrupa as atividades do órgão com base nas principais funções por ele desempenhadas (judiciária, pessoal, orçamentária e financeira e logística), o tipo de departamentalização utilizado no enunciado da questão é a funcional. 

  
  

  Como na departamentalização funcional todos os especialistas em um determinado assunto trabalham juntos, no mesmo departamento, uma das principais vantagens desse modelo de departamentalização é proporcionar maior segurança na execução de tarefas e facilitar o relacionamento entre colegas. Dessa forma, nosso gabarito é a letra E. 

  
  

  FONTE: Prof. Marco Aurélio Corrêa -  www.pontodosconcursos.com.br

• A departamentalização é a forma como uma organização pode juntar e integrar pessoas, tarefas e atividades em unidades, tendo como objetivo facilitar a coordenação da empresa.

  
  

  Fonte: Rodrigo Renno livro

• NÃO ENTENDI O GABARITO DADO! NA MINHA PERSPECTIVA (baseado em GIOVANNA CARRANZA E RODRIGO R.) 

  Indubitavelmente a questão se refere à Estrutura Funcional ou Departamentalização Funcional, vamos às alternativas:

  ====================================================================

  a) ERRADO --> Devido ao excesso de especialização, não há essa prerrogativa de inovação e criatividade (características mais marcantes na departamentalização por PRODUTOS, MATRICIAL, PROJETOS e em REDES)

  ====================================================================

  b) ERRADO --> A estrutura Funcional, por ter "Chefes Funcionais" em cada setor e por deter funcionários especializados em determinadas áreas, tem uma comunicação intra departamental boa. O erro da questão incorre em dizer que a comunicação "entre os servidores" é boa, haja vista que, se for observar do ponto de vista inter departamental (entre departamentos distintos) isso não ocorre, pois cada um detém funções típicas e especializadas e o nível de conflito entre departamentos é alto;

  Acredito que o erro foi a generalização mesmo.

  ====================================================================

  c) ERRADO --> Uma das desvantagens da estrutura Funcional é a perda da visão global da empresa, já que há muita segmentação de departamentos (característica presente na departamentalização por PRODUTOS, por PROJETOS, GEOGRÁFICA)

  ====================================================================

  d) "CERTA" --> Vamos lá! A estrutura Funcional tem o poder decisório DESCENTRALIZADO (isso não se questiona); dessa forma, uma das vantagens dessa prerrogativa é de "Decisões mais ágeis, rápidas e flexíveis", já que a cúpula delega aos diretores funcionais a capacidade de tomar decisão. 

  Não compreendi o  porquê do CESPE considerá-la errada.

  ====================================================================

  e) "ERRADA" --> Realmente, na estrutura funcional as tarefas são realizadas com mais segurança, já que as pessoas detêm conhecimento e especialização em cada área funcional, dando a eles know-how sobre cada matéria. No entanto, dizer que o "relacionamento ocorre de forma mais harmônica" é utilizar o motivo do erro da alternativa B para incorrer em erro aqui, pois, há uma generalização em dizer que o relacionamento entre servidores é melhor, já que no âmbito intra departamental isso ocorre e no âmbito inter departamental não ocorre de forma alguma.

  Não compreendo por que o CESPE considerou essa questão verdadeira.

  ============================================================================================

  
  

  Caso algumas pessoas/professores consideram realmente a alternativa E correta, tendendo a afirmar que a questão fala do relacionamento dentro do departamento, automaticamente a alternativa B estaria correta também, pois lá, houve uma generalização que tornou a questão errada.

• Bom, assim como outros colegas, também marquei a Alternativa D. Porém vamos analisar com calma e friamente a alternativa E, tentando "pensar como o Examinador" :

  o trecho cita " ...relacionamento entre os servidores ocorre de maneira mais harmônica." 

  Primeiro vamos ao significado de "Harmonia": 

  harmonia; substantivo feminino 1.combinação de elementos ligados por uma relação de pertinência, que produz uma sensação agradável e de prazer. 2.ausência de conflitos; paz, concórdia.

  Creio que o Examinador ao citar o trecho destacado acima quis passar a ideia de que, se cada setor se responsabilizar por uma área em si, respondendo por aquilo que lhe é imputado ("Cada um cuida do seu"), o clima no ambiente de trabalho será mais agradável, ou seja, harmônico. 
  

  Lembrando que em se tratando de Cespe, a Interpretação das questões, ou o raciocínio lógico, conta muito na hora de respondê-las, principalmente quando se trata de questões do tipo certo/errado.
  

• Caíque, ai que está o problema. Na hora da prova, o candidato não tem tempo de contemplar qual seria a posição ou o entendimento obscuro do examinador. A prova deve ser o mais clara e objetiva possível. Questões como essa não são boas para concursos e devem ser evitadas, mesmo que haja alguma justificativa (polêmica, conforme os colegas aqui).

• Outra questão Cespe ajuda a responder:

  Cespe 2013 - TRE-MS:

  A estrutura organizacional que adota uma estratégia de maior segurança na execução de tarefas e relacionamento entre colegas, busca a especialização de recursos em virtude de possuir poucas linhas de produtos ou serviços e evita que pessoas recebam atribuições temporárias ou técnicas, mesmo tendo ciência de que essas pessoas podem perder a comunicação rápida de aspectos técnicos, é identificada como departamentalização...

  C-funcional.

  
  

  Não entendo por que "perder a comunicação de aspectos técnicos" se aplica à departamentalização funcional, mas em um mundo onde a banca é soberana, aceitemos.
  

• Se for o relacionamento entre os colegas do mesmo departamento, sim. Mas entre departamentos, não. Questão estranha essa.

• A - ERRADO - A DEPARTAMENTALIZAÇÃO FUNCIONAL É APROPRIADA PARA ORGANIZAÇÕES CUJAS ATIVIDADES SÃO ROTINEIRAS E ESTÁVEIS.

   

  B - ERRADO - DEPENDE, SE FOR COMUNICAÇÃO INTRADEPARTAMENTAL (no próprio departamento), ENTÃO SARÁ MAIS FÁCIL SIM. PORÉM, SE FOR COMUNICAÇÃO INTERDEPARTAMENTAL (em outro departamento), ENTÃO SERÁ MAIS DIFICULTOSA. 

   

  C - ERRADO - O ADMINISTRADO, DENTRO DE UMA DEPARTAMENTALIZAÇÃO FUNCIONAL, TERÁ UMA VISÃO DEPARTAMENTAL DO PROCESSO EM QUE É LEGITIMADO. Ex.: Protocolo Integrado.

   

  D - ERRADO - A DEPARTAMENTALIZAÇÃO FUNCIONAL É ATRIBUÍDA A UMA ESTRUTURA MECANICISTA, BUROCRÁTICA. OU SEJA: CENTRALIZADA.

   

  E - CORRETO - AS TAREFAS SÃO SEGURAS, PORQUE SÃO DISTRIBUÍDAS FUNCIONALMENTE PELAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS. QUANTO Á RELAÇÃO DOS SERVIDORES, É POSSÍVEL PREVER QUE HAJA UM CONSENSO ENTRE ELES E QUE TODOS FALEM A MESMA LINGUA.

   

   

   

   

  GABARITO ''E''

• a) que proporciona condições favoráveis à inovação e criatividade.

  ERRADO.

  A estrutura funcional não vai permitir a interdisciplinaridade entre as funções, então será extremamente especializada, diminuindo, assim, a inovação e a criatividade dentro da organização.

  b) mediante o qual a comunicação sobre informações técnicas entre os servidores ocorre de forma mais rápida.

  ERRADO.

  Uma das desvantagens da estrutura funcional é que os setores são fechados entre si, possibilitando uma ótima comunicação intradepartamental e uma dificuldade de relacionamento com os demais departamentos (interdepartamental).

  c) que possibilita ao administrado uma visão global do andamento dos processos do órgão.

  ERRADO.

  A estrutura funcional diminui a visão global da organização (esta é mais uma desvantagem deste tipo de estrutura, principalmente em organizações maiores).

  d) em que a estrutura do órgão é descentralizada, a fim de propiciar mais agilidade ao processo de tomada de decisão.

  ERRADO.

  O processo de decisão é mais rápido quando a autoridade é centralizada.

  e) por meio do qual as tarefas são desempenhadas de forma mais segura e o relacionamento entre os servidores ocorre de maneira mais harmônica.

  CERTO.

  A especialização permite que os servidores atuem de forma mais segura. Além disso, dentro dos setores, o relacionamento entre as pessoas é maior, o que acaba se tornando uma das vantagens do uso da estrutura funcional.

   

  Fonte: site esquemaria.com

   

  Gabarito: letra e.

• é aquela questao q voce deve marcar a que esta menos errada .....

• Kelly Gama, 

   

  Pelo contrário, quanto maior o grau de descentralização menor tende a ser o lead-time do processo decisório. O que na literatura (Chiavenatto, Robbins, dentre outros) é uma vantagem da descentralização. 

   

  Questão totalmente passível de recurso SIM! 

   

  A questão contextualizada a departamentalização por função, o que implica dizer que caracteriza um certo grau de descentralização das decisões pela cúpula gerencial. O que não significa negar a assertiva "E", que também é característica de uma departamentalização por função, que ao passo que os gestores se especializam no assunto e na área, o processo decisório tende a ser mais consistente e eficaz, bem como a interação grupal tende a ser mais harmônica entre sí e excludente com o restante da organização, o que é uma desvantagem desse tipo de critério.  

   

  Atenciosamente. 

• A menos errada ao meu ver é a D).

• CESPE é CESPE. Questão fantástica.

• A estrutura funcional é centralizada ou descentralizada? 

• MAIS SEGURA?  AH TA

• COMENTÁRIOS: O item “a” está errado. A estrutura funcional não vai permitir a interdisciplinaridade

  entre as funções, então será extremamente especializada, diminuindo, assim, a inovação

  e a criatividade dentro da organização.

  
  

  O item “b” está errado. Uma das desvantagens da estrutura funcional é que os setores

  são fechados entre si, possibilitando uma ótima comunicação intradepartamental e uma

  dificuldade de relacionamento com os demais departamentos (interdepartamental).

  
  

  O item “c” está errado. A estrutura funcional diminui a visão global da organização (esta é mais uma desvantagem deste tipo de estrutura, principalmente em organizações

  maiores).

  
  

  O item “d” está errado. O processo de decisão é mais rápido quando a autoridade é

  centralizada.

  
  

  O item “e” está correto. A especialização permite que os servidores atuem de forma

  mais segura. Além disso, dentro dos setores, o relacionamento entre as pessoas é

  maior, o que acaba se tornando uma das vantagens do uso da estrutura funcional.

  
  

  Gabarito: LETRA E

• Fiz por eliminação, mas o conceito não ficou claro.

• O pulo do gato é perceber que há uma diferença quando questões tratam da relação entre funcionários de uma organização que adota a departamentalização funcional. Se o examinador estiver se referindo às relações que se dão no âmbito de um único departamento (relação intradepartamental), elas serão harmônicas (contadores conversando com contadores - todos se entendem). Se, por outro lado, o examinador estiver se referindo às relações que se dão entre departamentos (interdepartamental), dizemos que as relações não serão harmônicas (advogados conversando com pessoal do marketing). As questões normalmente perguntam da relação entre departamentos - que, como explicado, não são boas. Inclusive há questão que pergunta se isso pode levar ao descumprimento de prazos e a resposta é: sim. Até que as pessoas de departamentos distintos entrem em consenso, prazos podem ser desrespeitados.

  Resposta: E

Questão 825796

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Avaliação de Desempenho; Psicologia e Organizações

Servidor público que trabalha no almoxarifado de um órgão público candidatou-se ao cargo de gerente de relações públicas desse mesmo órgão. O referido órgão analisa o desempenho desse servidor com base nos conceitos de sua última avaliação de desempenho, que variam de zero a dez.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

• A. O método de recrutamento realizado é do tipo externo, visto que o servidor candidata-se a cargo de setor diferente do setor em que trabalha.
  
• B. O responsável por realizar a seleção deverá adotar a entrevista fechada como técnica de identificação das competências desejadas, em virtude de, por meio dessa técnica, serem obtidas informações detalhadas e abrangentes sobre o perfil dos candidatos.
  
• C. De acordo com a teoria X, caso esse servidor seja selecionado para o cargo de gerente de relações públicas, ele deve ser constantemente supervisionado e acompanhado.
  
• D. Segundo a teoria da motivação de hierarquia das necessidades, proposta por Maslow, caso esse servidor seja selecionado para o cargo de gerente de relações públicas, ele deve ser motivado primeiramente mediante o incremento de sua autoestima.
  
• E. A utilização dos conceitos obtidos pelo servidor em sua última avaliação de desempenho como critério para tomada de decisão caracteriza a avaliação de desempenho do tipo escolha forçada.
  

Gabarito: C

Comentários

• 
  A Teoria X e a Teoria Y são doi conceitos desenvolvidos por Douglas McGregor e que representam dois conjuntos de suposições antagónicas que são feitas aos trabalhadores, as quais servem de base a qualquer teoria de como liderar pessoas dentro de uma organização:
  - Teoria X: As organizações partem do pressuposto de que as pessoas têm aversão ao trabalho e à responsabilidade, preferindoser dirigidas e, por isso, devem ser controladas e motivadas pela coacção, pela punição, pelo dinheiro ou pelos elogios. Estes pressupostos correspondem à concepção mecanicista dos trabalhadores utilizada pela Escola Clássica e levam as organizações a colocar a ênfase na satisfação dos factores higiénicos definidos por Frederick Herzberg. - Teoria Y: Parte-se da hipótese de que as pessoas são criativas e competentes e consideram que o trabalho é tão natural como a diversão ou o descanso. Assim sendo, sob condições correctas desejam trabalhar, daí que é fundamentalproporcionar-lhe condições para o seu desenvolvimento pessoal. Estes pressupostos constituem a base da chamada Administração Participativa.
• a) método de recrutamento interno (funcionário do quadro da empresa).
  
  b) a entrevista do tipo fechada (na qual tanto a ordem quanto a maneira de formular as perguntas já estão pré-definidas) é utilizada quando se quer fazer uma comparação sistemática dos dados. Já a entrevista aberta (na qual o entrevistador conduz as perguntas de acordo com a necessidade e o caso) é utilizada quando pretende-se investigar mais ampla e profundamente a personalidade do entrevistado.
  
  d) A hierarquia das necessidades é uma divisão hierárquica, em que as necessidades de nível mais baixo tem que ser satisfeitas antes das necessidades de nível mais alto. O primeiro nível dessa pirâmide é o das necessidades fisiológicas ou básicas (fome, sede, sono, sexo, etc.).
  
  e) O método da escolha forçada consiste em avaliar o desempenho do indivíduo por intermédio de frases descritivas de determinadas alternativas de tipos de desempenho individual. Em cada bloco, ou conjunto, composto de duas, quatro ou mais frases, o avaliador deve escolher obrigatoriamente apenas uma ou duas que mais se aplicam ao desempenho do avaliado.

• Só não concordo com o termo "acompanhado" na letra C. As características da teoria X são supervisão e controle. Acompanhamento está relacionado a desenvolvimento e não controle.

Questão 825799

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Clima e Cultura Organizacional na Administração Geral; Gestão Estratégica

Assinale a opção que apresenta aspecto da cultura organizacional influenciado pelas ações voltadas a modificar crenças, preconceitos ideológicos e julgamentos de integrantes de uma organização.

• A. hábito
• B. símbolo
• C. artefato
• D. valor
• E. cerimônia

Gabarito: D

Comentários

• Letra D

  Valores e Crenças: referem-se às justificativas dadas pelas pessoas devido a seu comportamento, funcionam como regras de comportamento.

• Item D. 
  
  VALORES – são crenças e conceitos que moldam o contorno cultural de um grupo, estabelecendo padrões de comportamento, de avaliação e de imagem. Em uma organização, o sistema de valores baliza e demonstra claramente quais as prioridades e os caminhos que a empresa normalmente deseja seguir na busca dos seus objetivos. Alguns exemplos de valores são: busca da inovação tecnológica, lucratividade, segurança, imagem da empresa, entre outros.
• A cultura organizacional ou cultura corporativa é o conjunto de hábitos e crenças estabelecidos através de normas, valores, atitudes e expectativas compartilhados por todos os membros da organização. Ela refere-se ao sistema de significados compartilhados por todos os membros e que distingue uma organização das demais. Constitui o modo institucionalizado de pensar e agir que existe em uma organização.
  
  Componentes da cultura organizacional Artefatos: Constituem o primeiro nível da cultura, o mais superficial, visível e perceptível. Artefatos são as coisas concretas que cada um vê, ouve e sente quando se depara com uma organização. Incluem os produtos, serviços, e os padrões, de comportamento dos membros de uma organização. Quando se percorre os escritórios de uma organização, pode-se notar como as pessoas se vestem, como elas falam, sobre o que conversam, como se comportam, o que são importantes e relevantes para elas.
  
  Valores compartilhados: Constituem o segundo nível da cultura. São os valores relevantes que se tornam importantes para as pessoas e que definem as razões pelas quais elas fazem o que fazem. Funcionam como justificativas aceitas por todos os membros.
  
  Pressuposições básicas: Constituem o nível mais íntimo, profundo e oculto da cultura organizacional. São as crenças inconscientes, percepções, sentimentos e pressuposições dominantes nos quais as pessoas acreditam.
  
  Os funcionários aprendem a cultura organizacional através de várias formas, como histórias, rituais, símbolos materiais e linguagem.
  
  Histórias: Contos e passagens sobre o fundador da companhia, lembranças, sobre dificuldades ou eventos especiais, regras de conduta, corte e recolocação de funcionários.
  
  Rituais e Cerimonias: São seqüências repetitivas de atividades que expressam e reforçam os valores principais da organização
  
  Símbolos Materiais: A arquitetura do edifício, as salas e mesas, o tamanho e arranjo físico dos escritórios constituem símbolos materiais que definem o grau de igualdade ou diferenciação entre as pessoas e o tipo de comportamento ( como assumir riscos ou seguir a rotina, autoritarismo ou espírito democrático, estilo participativo ou individualismo, atitude conservadora ou inovadora) desejado pela organização.
  
  Linguagem: Muitas organizações e mesmo unidades dentro das organizações utilizam a linguagem como um meio de identificar membros de uma cultura ou subcultura. 
  

• Uma dúvida ficou com os comentários...

  Esse "valor" apontando como gabarito da questão corresponde aos "valores compartilhados" ( segundo nível da cultura) ou a um dos componentes dos "artefatos" (terceiro nível da cultura)?

  Veja uma frase de Schein, um dos maiores autores da área:

   "A cultura organizacional envolve artefatos (padrões de comportamento), valores compartilhados (crenças) e pressupostos (valores, verdades)."

  
  

• Oi George, acredito que seja o segundo nível de cultura, pois caso a banca quisesse fazer referência ao elemento da cultura, deveria complementar como artefatos VERBAIS, já que são 3 os artefatos (verbais, comportamentais e físicos) em termos de elementos.

• Valores compartilhados: Os valores compartilhados são considerados o segundo nível da cultura de uma empresa. São os valores importantes para as pessoas que fazem parte da organização e que se tornam relevantes ao ponto de definir a razão pela qual os colaboradores fazem o que fazem (a atividade em si). É importante ressaltar que em diversas culturas organizacionais, os valores podem vir definidos desde os fundadores do negócio.

• A questão refere-se a VALOR segundo os elementos da cultura de MAXIMIANO:

  VALORES: Crenças, preceitos, ideologias, preconceitos e julgamentos compartilhados sobre elementos internos ou externos.

• Que questão má redigida! 

  O CESPE diz nessa questão que a ação de mexer nas crenças, preconceitos ideológicos e julgamentos influencia nos VALORES presentes na cultura, ou seja, naquilo que é compartilhado, afinal, quando se modifica uma pessoa internamente ( pressuposições básicas), a mudança do que é compartilhado dentro da org. ( os valores) é uma consequencia.

   

  D

• Eu errei essa questão porque pensei que estivesse pedindo qual aspecto da cultura seria utlizado para "modificar crenças, preconceitos ideológicos e julgamentos de integrantes de uma organização", daí marquei Hábitos.

  Mas agora entendo que se a organização promove "ações voltadas a modificar crenças, preconceitos ideológicos e julgamentos de integrantes de uma organização", na verdade ela pretende modificar/influenciar seus Valores (aspecto influenciado), e para tanto pode agir por meio da mudança de hábitos (um dos instrumentos).

   

• Pamela Torres, mesma coisa aconteceu comigo. Achei o enunciado meio duvidoso. No meu entendimento, ele nao pergunta o conceito de VALOR, mas sim o conceito do aspecto da cultura organizacional influenciado pelos valores, ou seja, os hábitos. Alguém acha que seria passível de anulação? Compreendi todos os comentários e concordo com todos, no sentido de se dar o conceito de Valor; só que o enunciado não é claro.

  
  

• Afinal de contas, as crenças, preconceitos ideológicos e julgamentos de integrantes de uma organização compõem o aspecto de valores compartilhados da organização ou o aspecto de pressupostos básicos ?

  Porque se compor o aspecto de valores compartilhados, a questão pergunta justamente qual aspecto da cultura organizacional que será influenciado por modificações NOS VALORES COMPARTILHADOS.

  Logo, segundo o gabarito, o VALOR será influenciado por modificações nos VALORES.

  Questionável, no mínimo !!!

Questão 825802

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Administração de Estoques; Classificação ABC

Caso um gestor de materiais adote a classificação ABC para organizar um estoque,

• A. a margem de erro será menor em todos os itens do estoque.
• B. o benefício relativo será menor nos itens de maior importância.
• C. excederão os itens de baixa rotatividade em estoque.
• D. serão priorizados os itens do estoque mais relevantes.
• E. será de difícil execução a análise dos itens do estoque.

Gabarito: D

Comentários

• A curva ABC é um método de classificação de informações, para que se separem os itens de maior importância ou impacto, os quais são normalmente em menor número (Carvalho, 2002, p. 226).
• Gabarito: D
  Curva ABC faz parte do planejamento e controle dos estoques.
  E Segundo Chiavenato: 
  A classificação ABC utilizada no planejamento e controle de estoques também denominada Curva de Pareto baseia-se no princípio de que a maior parte do investimento em materiais está concentrada em um pequeno número de itens. A essa conclusão quase universal chegará Pareto, ao verificar que a maior parte da riqueza de uma economia está em mãos de um pequeno número de pessoas. 
  
  Em resumo
  Classe A - Constituída de poucos intens, porém os responsáveis pela maior parte do valor monetário dos estoques.
  Classe B - Constituída por uma quantidade médias de itens, que possuem relativa importância para organização.
  Classe C - Muitos itens, porém de pouca importância ao valor global dos estoques
• d) correta.
  A curva ABC permite identificar aqueles  itens que justificam atenção e tratamentos adequados quanto à sua administração. Obtém-se a curva ABC através da ordenação dos itens conforme a sua importância relativa. Ela é usada constantemente para avaliação de estoques, produção, vendas, salários e outros. Esse método pode ser utilizado para qualquer trabalho ou atividade.
  Sua grande eficácia está na diferenciação dos itens de estoque com vistas a seu controle e, principalmente, a seu custo.
• E complementado os comentários acima:
  Normalmente essas são as porcentagens da quantidades dos Itens nas classes A, B e C.
  
  
   
  Classe A: Itens mais importantes e em menor número 
  (Quantidade em geral, em torno de 20% dos itens).
   
  Classe B: Itens em situação intermediária (30% dos itens).
   
  Classe C: Itens menos importantes e em maior número(50% dos Itens)

• Resposta letra "D", uma outra questão ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Administrativo

  Disciplina: Administração de Recursos Materiais

  Se uma organização necessita classificar seus recursos materiais pelo valor, como forma de priorizar o gerenciamento dos itens mais importantes, é correto afirmar que a curva ABC é um método que permite atender a essa necessidade.

  GABARITO: CERTA.

  
  

• Complementando...
  
  

  Por meio da CURVA ABC identificamos: A IMPORTÂNCIA RELATIVA DOS ITENS/FINANCEIRA

                                                          O VALOR TOTAL DE CONSUMO

                                                          AS PRIORIDADES

             

   (CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Administrativo) Se uma organização necessita classificar seus recursos materiais pelo valor, como forma de priorizar o gerenciamento dos itens mais importantes, é correto afirmar que a curva ABC é um método que permite atender a essa necessidade. C                                                  

• A curva ABC baseia-se no princípio de que a maior parte do investimento está concentrada em um pequeno número de itens. 
  
  

  Aplicando-se este conceito à gestão de estoques, obtemos uma ferramenta de gestão de estoques, através da qual é possível a identificação dos itens de maior valor financeiro em estoque (ou maior valor de demanda), e sobre eles exercer uma gestão mais refinada. 

• Alguém poderia explicar as alternativas e dizer por que a "A" está errada?

  O pessoal só repetiu os conceitos e não acrescentou nada à questão. :\

• Eduardo, pq a questão não dá informações para se fazer essa inferência, resolvendo questões da cespe a gente percebe que ela coloca vários gabaritos corretos porém fora do contexto da pergunta, então se a questão fala de curva ABC ignore as alternativas que não se relacionam ao tema, mesmo estando certo elas não respondem ao que a pergunta pede.

Questão 825805

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Administração de Estoques; Previsão e Custos dos Estoques

O gestor de materiais que pretenda adotar um sistema de controle de estoques utilizando cartões ou etiquetas de modo a eliminar os estoques deverá adotar

• A. o sistema de máximos e mínimos.
• B. o sistema de revisões periódicas.
• C. just in time/Kaban.
• D. manufacturing resource planning (MRP).
• E. o sistema de duas gavetas.

Gabarito: C

Comentários

• Kanban é uma palavra japonesa que significa literalmente registro ou placa visível.

  Em Administração da produção significa um cartão de sinalização que controla os fluxos de produção ou transportes em uma indústria. O cartão pode ser substituído por outro sistema de sinalização, como luzes, caixas vazias e até locais vazios demarcados.
  O sistema Kanban é uma das variantes mais conhecidas do just in time

• Lembrando que Kaban não é sinônimo de Just in Time, mas apenas uma técnica dentro deste método.

• comentário da Banca: Onde se lê KABAN, na opção tida como correta, deveria ler-se KANBAN, motivo pelo qual se opta pela anulação da questão. 

Questão 825808

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, a modalidade de licitação ocorrida entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, denomina-se

• A. leilão.
• B. concorrência.
• C. tomada de preços.
• D. concurso.
• E. convite.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C
  Tomada de Preços.
  Lei nº 88.666/93:
  Art. 22.  São modalidades de licitação:
  (...)
  II - tomada de preços;
  (...)
  § 2^o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
• Alternativa correta letra C.
  Segue conceito das outras modalidades:
  A) § 5^o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
  B ) § 1^o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
  D ) § 4^o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
  E ) § 3^o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
• TOMADA DE PREÇO: 
   • Em regra utilizados para valores médios e intermediários;
  
   • Aceita cadastramento prévio como o do SICAF ( Sistema Integrado de Cadastramento de fornecedores);
  
   • Podem participar os PREVIAMENTE cadastrados e todos aqueles que ATENDAM as CONDIÇÕES para o cadastro;
  
   • Prazo para os cadastrados se habilitarem e não cadastrados se cadastrarem: Até o TERCEIRO DIA ANTERIOR a data que foi estabelecida para a entrega de propostas.
• Pessoal eu sempre me confundia a quantidade de dias para o cadastramento na tomada de preços, foi quando eu fiz um esqueminha:
  
  TOMADA DE PREÇOS  ---------------- TRÊS DIAS
  
  
  Espero que tenha ajudado, pois me ajudou bastante!!!!!!!

• 1.1      Concorrência

  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, bem como garantia de ampla publicidade.
  ·         Obras e serviços de engenharia de valor superior a R$ 1.500.000,00
  ·         Demais objetos com valor superior a R$ 650.000,00
  A circunstância de envolver valores elevados explica o fato de a concorrência ser a modalidade formalmente mais rigorosa.
  Ademais, é importante destacar que, independentemente do valor da contratação, a concorrência é obrigatória nos seguintes casos:
  ·         Compras e alienações de imóveis;
  ·         Concessões de direito real de uso;
  ·         Licitações internacionais;
  ·         Contratos de empreitada integral;
  ·         Concessões de serviço público;
  ·         Registro de preços.

• Tomada de Preço 

  Tomada de preço é a modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados nos registros dos órgãos públicos e pessoas administrativas, que atendam a todos as exigências para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.
  - interessados previamente cadastrados
  - ou que atendam às exigênvias até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas

• Convite

  A modalidade convite é a que comporta menor formalismo, e isso porque se destina a contratação de menor vulto, ou seja, de menor valor. Destarte, nessa modalidade de licitação são dois os tipos de participantes:
  - Os convidados (cadastrados ou não) pela Administração Pública;
  - Os não convidados pela Administração Pública, os quais tem que ser obrigatoriamente cadastrados e que demonstrem seu interesse em até 24 horas antes da apresentação das propostas.

• Aproveitando o comentário da Kelly, aqui no site QC eu aprendi outro mecete com relação a modalidade de licitação convite, e que de fato, é muito importante pois todos esses periodos de tempo diferenciado das licitações é muito confuso para nós concurseiros. 
  
  Convite     ------- CON Vinte  e quatro horas de antecedência!

• Gabarito letra c).

   

  Algumas palavras-chave sobre licitação e suas modalidades para a resolução de questões.

   

   

  Convite = "Com 24 horas de antecêdencia" + "número mínimo de 3".

   

   

  Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

   

   

  Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

   

  * Destaco um princípio aplicado à concorrência que está sendo cobrado nas provas: a concorrência tem como um de seus requisitos o princípio da universalidade, que é a possibilidade que se oferece à participação de quaisquer interessados na concorrência, independente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público.

   

  Fontes:

   

  http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1352

   

  https://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/27814/modalidades-da-licitacao

   

   

  Leilão = Apenas para Venda + quaisquer interessados + oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação (maior lance ou oferta).

   

   

  Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico + "prêmio" + antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

   

   

  Pregão (Lei 10.520/2002) = aquisição de bens e serviços comuns + será adotado o critério de menor preço.

   

   

   

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

• RESUMÃO QUE MONTEI, PESSOAL

   

  CONCORRÊNCIA
      - EDITAL.
      - UNIVERSALIDADE DE INTERESSADOS.
      - HABILITAÇÃO PRELIMINAR.
      - PARA GRANDES VULTOS.
   
  TOMADA DE PREÇOS
      - EDITAL.
      - UNIVERSALIDADE DE INTERESSADOS.
      - CADASTRAMENTO PRÉVIO OU PRELIMINAR.
      - ATENDIMENTO DOS REQUISITOS ATÉ O 3º DIA ANTERIOR À DATA DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS.
      - PARA MÉDIOS VULTOS.
   
  CONVITE
      - CARTA CONVITE.
      - SOMENTE INTERESSADOS DO MESMO RAMO.
      - CADASTRAMENTO PRÉVIO OU PRELIMINAR (24H ANTES DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS).
      - MÍNIMO 3 CONVIDADOS (EM REGRA).
      - PARA PEQUENOS VULTOS.
   
  CONCURSO
      - EDITAL.
      - UNIVERSALIDADE DE INTERESSADOS.
      - ESCOLHA DE TRABALHO TÉCNICO, CIENTÍFICO, ARTÍSTICO.
      - COMISSÃO FORMADA 3 MEMBROS, SERVIDORES OU NÃO.
      - NÃO EXIGE TIPO.
      - DISPENSA AS FORMALIDADES ESPECÍFICAS DA CONCORRÊNCIA (CESPE). 

  
  LEILÃO
      - EDITAL.
      - UNIVERSALIDADE DE INTERESSADOS.
      - BENS MOVEIS INSERVÍVEIS.
      - BENS IMÓVEIS DERIVADOS DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU DAÇÃO EM PAGAMENTO.
      - PRODUTOS LEGALEMTE APREENDIDOS OU PENHORADOS.
      - ALGUNS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.
      - ÚNICO TIPO USADO: MAIOR LANCE OU OFERTA.

  
  PREGÃO
      - BENS E SERVIÇOS COMUNS.
      - NÃO TEM LIMITE DE VALOR.
      - FASES DO PROCESSO INVERTIDAS.
      - MODALIDADE OBRIGATÓRIA EM SE TRATANDO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS.
      - NÃO SE APLICA ÀS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ÀS LOCAÇÕES IMOBILIÁRIAS E ÀS ALIENAÇÕES.
      - NÃO EXISTE GARANTIA NO PROCESSO LICITATÓRIO, SOMENTE NO CONTRATO.
      - ÚNICO TIPO USADO: MENOR PREÇO.
      - EQUIPE DE APOIO INTEGRADA EM SUA MAIORIA POR SERVIDORES PREFERENCIALMENTE PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE. É CONSTITUÍDA POR 5 MEMBROS, LOGO PODE TER, NO MÍNIMO, 3 SERVIDORES.

   

  CONSULTA
   A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA 'CONSULTA', CUJA PREVISÃO GENÉRICA SURGIU EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO NA LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES - LEI 9.472/1997 (QUE CRIOU A ANATEL), É PREVISTA APENAS PARA AS AGÊNCIAS REGULADORAS, NÃO CONSTANTE DA LEI 8.666/93" (P.632) E, AINDA: "A CONSULTA, PORTANTO, É MODALIDADE DE LICITAÇÃO APLICÁVEL EXCLUSIVAMENTE ÀS AGÊNCIAS REGULADORAS, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS QUE NÃO SEJAM CLASSIFICADOS COMO COMUNS, EXCETUADOS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, NA QUAL AS PROPOSTAS SÃO JULGADAS POR UM JÚRI, SEGUNDO CRITÉRIO QUE LEVE EM CONSIDERAÇÃO, PONDERADAMENTE, CUSTO E BENEFÍCIO.

   

   

   

   

  GABARITO ''C''

• De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, a modalidade de licitação ocorrida entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, denomina-se tomada de preços.

Questão 825811

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro; Contratos Administrativos; Dispensa de licitação; Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Considerando a Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção correta acerca de contratos administrativos.

• A. Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem estar de acordo com os termos do ato que os autorizou, bem como de acordo com a respectiva proposta.
• B. A declaração de nulidade do contrato administrativo exonera a administração do dever de indenizar o contratado.
• C. Os contratos poderão ser alterados unilateralmente, com as devidas justificativas, quando conveniente a substituição da garantia de execução.
• D. O instrumento de contrato é facultativo em licitações realizadas pelas modalidades concorrência e tomada de preços.
• E. A prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito, sendo previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato, apenas nos casos em que a administração alterar o projeto, inserindo outras especificações.

Gabarito: A

Comentários

• a) Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem estar de acordo com os termos do ato que os autorizou, bem como de acordo com a respectiva proposta.
  Correto.
  Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem estar de acordo com os termos do ato que os autorizou, bem como de acordo com a respectiva proposta, nos termos do art. 54, § 2º, da Lei nº 8.666/93:
  Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
  (...)
  § 2º Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.
  b) A declaração de nulidade do contrato administrativo exonera a administração do dever de indenizar o contratado.
  Errado.
  A declaração de nulidade do contrato administrativo NÃO exonera a administração do dever de indenizar o contratado, nos termos do art. 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
  Art. 59.  A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.
  Parágrafo único.  A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
  c) Os contratos poderão ser alterados unilateralmente, com as devidas justificativas, quando conveniente a substituição da garantia de execução.
  Errado.
  Os contratos poderão ser alterados POR ACORDO DAS PARTES quando conveniente a substituição da garantia de execução, nos termos do art. 65, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93:
  Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
  (...)
  II - por acordo das partes:
  a) quando conveniente a substituição da garantia de execução.
  d) O instrumento de contrato é facultativo em licitações realizadas pelas modalidades concorrência e tomada de preços.
  Errado.
  O instrumento de contrato é OBRIGATÓRIO nos casos de concorrência e tomada de preços, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.666/93:
  Art. 62.  O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
  e) A prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito, sendo previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato, apenas nos casos em que a administração alterar o projeto, inserindo outras especificações.
  Errado.
  TODA prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato, nos  termos do art. 57, § 2º, da Lei nº 8.666/93:
  Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
  (...)
  § 2º Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.
• ÒTIMO COMENTÁRIO!PARABÉNS CARA!

• Considerando a Lei de Licitações e Contratos, acerca de contratos administrativos, é correto afirmar que: Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem estar de acordo com os termos do ato que os autorizou, bem como de acordo com a respectiva proposta.

Questão 825814

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Administração Pública patrimonialista; Modelos teóricos de Administração Pública

As características da administração pública patrimonialista incluem

• A. gestão por resultados, poder racional-legal e tecnicismo.
• B. nepotismo, clientelismo e não separação entre público e privado.
• C. não separação entre público e privado, tecnicismo e paternalismo.
• D. poder racional-legal, hierarquia funcional e formalismo.
• E. paternalismo, patrimonialismo e formalismo.

Gabarito: B

Comentários

• CORRETA LETRA B)
  
  A partir da década de 70 a administração pública vem passando por transformações, um processo conhecido como “nova gestão pública”. A administração pública evoluiu de 3 modelos básicos: patrimonialista,burocrática e gerencial, que se sucedem no tempo, sem que nenhum deles seja inteiramente abandonado.
   
  1- Administração pública patrimonialista
   
  Momento histórico: antes do advento do capitalismo e da democracia. Havia um entendimento entre os governantes (monarcas) de que o patrimônio público se confundia com o seu próprio patrimônio privado. O aparelho do Estado funcionava como uma extensão do poder do soberano e seus auxiliares, servidores, possuíam o status de nobreza real. Os cargos estavam sujeitos à discricionariedade dos governantes. A corrupção e o nepotismo eram frequentes. O foco se encontrava no atendimento das necessidades particulares do soberano e seus auxiliares, em detrimento do interesse coletivo. Durou até o final do século 19, tornando-se inaceitável a partir de então.
• A administração pública  passou por três modelos diferentes: administração patrimonialista, administração burocrática e a administração gerencial.
   
  A Administração patrimonialista:  O patrimônio do Estado confunde-se com o patrimônio do soberano. Marcada pelo nepotismo, clientelismo e não separação entre público e privado.
   
  Administração burocrática surge contra o que acontecia no modelo anterior. São princípios a impessoalidade, o formalismo, a hierarquia funcional, a idéia de carreira pública e a profissionalização do servidor. Idéia de poder racional­-legal.
   
  Administração gerencial: prioriza-se a eficiência e a qualidade da Administração. Busca-se desenvolver uma cultura gerencial nas organizações com ênfase nos resultados. O cidadão passa a ser visto como peça essencial para o correto desempenho da atividade pública, por ser considerado seu principal beneficiário, o cliente dos serviços prestados pelo Estado.
  
  Administração Pública, 2ª ed. Paludo. 3º capítulo.
  
  
• Na administração pública patrimonialista, própria dos Estados absolutistas europeus do século XVIII, o aparelho do Estado é a extensão do próprio poder do governante e os seus funcionários são considerados como membros da nobreza. O patrimônio do Estado confunde-se com o patrimônio do soberano e os cargos são tidos como prebendas (ocupações rendosas e de pouco trabalho). A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.
  Fonte. http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/luciano_toq27.pdf
• Alternativa correta => B
  Pode-se resumir as principais características da administração patrimonialista:
  * confusão entre a propriedade privada e a propriedade pública;
  * impermeabilidade à participação social-privada;
  * endeusamento do soberano;
  * corrupção e nepotismo;
  * caráter discricionário e arbitrário das decisões;
  * ausência de carreiras administrativas;
  * desorganização do Estado e da Adminsitração;
  * cargos denominados prebendas ou sinecuras;
  * descaso pelo cidadão e pelas demandas sociais.
  Fonte: Administração Pública - Augustinho Paludo
  
• Tecnicismo: refere-se ao abuso da tecnicidade, ou seja, o uso excessivo ou a supervalorização dos aspectos técnicos de algo, muitas vezes em detrimento do conjunto dos outros aspectos que possam caracterizá-lo.
  Ou seja, o tecnicismo relaciona-se com a burocracia

• O QUE É CLIENTELISMO?

  O clientelismo era um sub-sistema de relação política, com uma pessoa recebendo de outra a proteção em troca do apoio político.

   

• ASSERTIVA B

  Um Resuminho sobre as Formas de Adm Pública:

  Patrimonialismo (Inicial até 1936) : Corrupção e Nepotismo.

  Burocrática (Modelo WEBER - 1936-1995): Impessoalidade, formalismo e profissionalismo.

  Gerencial (1995 até HOJE): Eficiência, eficacia, competitividade e flexibilidade.

• Gabarito: Letra b) 

   Administração Patrimonial tem como características: o nepotismo, o clientelismo e a corrupção. 

   

   

   

   

   

• GABARITO:B
  
   

  Patrimonialismo

  
  Este modelo é caracterizado pela não distinção entre o que é patrimônio público e o que é patrimônio privado. Em outros termos, a res publica (coisa do povo) se confundia com a res principis (coisa do príncipe).
   

  Esta forma de administração pública predominou no período pré-capitalismo, quando o monarca exercia o domínio sobre os bens públicos e particulares, sem qualquer necessidade de prestar contas à sociedade.
   

  O patrimonialismo é caracterizado pela forte presença da seguintes características: nepotismo, corrupção, ineficiência, improviso, falta de profissionalismo, ausência de métodos de trabalho, falhas de planejamento, entre outras. 

  
  Burocracia

   

  A teoria da burocracia teve como expoente Max Weber e começou a fazer parte da administração empresarial e pública mundial em torno da década de 1940. A burocracia surgiu para coibir os excessos do patrimonialismo.
  
  
  Apesar de hoje o termo burocracia ser utilizado como sinônimo de muitos papéis, formulários, normas excessivas e exaustivas, no seu surgimento o objetivo era de melhorar a eficiência das organizações.

• LETRA B

   

  Para Bresser Pereira a administração pública no BRASIL passou por três modelos diferentes:
   

  PATRIMONIALISTA: lembre-se do nepotismo, corrupção , junção do público e particular (res público e res privado), paternalismo, piedade pessoal , prebendas ou sinecuras

  BUROCRÁTICA: rigidez, formalismo, impessoalidade, meritocracia, poder racional-legal, controle rígido dos procedimentos

  GERENCIAL: eficiência (meios), flexibilidade, eficácia(resultados) , accountability, contrato de gestão, descentralização, terceirização , transparência, voltada para o cidadão e para resultados.

   

• Comentando por alternativa:

  a) gestão por resultados (gerencial) , poder racional-legal (burocracia) e tecnicismo (burocracia).

  b) nepotismo, clientelismo e não separação entre público e privado. (gabarito)

  c) não separação entre público e privado (patrimonialismo), tecnicismo (burocracia) e paternalismo (patrimonialismo).

  d) poder racional-legal (burocracia), hierarquia funcional (burocracia) e formalismo (burocracia).

  e) paternalismo (patrimonialismo), patrimonialismo e formalismo (burocracia).

  Espero ter ajudado!

  ✌

• No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A res publica não é diferenciada das res principis. Em consequência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração. No momento em que o capitalismo e a democracia se tornam dominantes, o mercado e a sociedade civil passam a se distinguir do Estado. Neste novo momento histórico, a administração patrimonialista torna-se uma excrescência inaceitável.

  O termo patrimonialismo passou a ser usado para descrever o tipo de dominação política em que não há distinção entre a esfera pública e a esfera privada. Os bens públicos, do Estado, são usados para interesses pessoais. Um exemplo é o fato de prefeitos explorarem as terras públicas e ficarem com parte do lucro. Os cargos públicos passam a ser considerados bens pessoais, podendo ser vendidos ou transmitidos hereditariamente. As nomeações baseavam-se em critérios pessoais, trocas de favores

  ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)

Questão 825817

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Administração Pública burocrática; Administração Pública gerencial; Modelos teóricos de Administração Pública

Acerca dos modelos de administração pública e da evolução desses modelos no Brasil, assinale a opção correta.

• A. A res pública e a res privada são indistintas no modelo burocrático de administração pública.
• B. A descentralização das decisões e funções do Estado consiste em um dos pressupostos do modelo de administração pública gerencial.
• C. Na administração pública burocrática, havia ausência de publicidade e transparência na utilização dos recursos públicos.
• D. Segundo o modelo de administração pública gerencial, as organizações devem ser planejadas de forma hierarquizada, não havendo possibilidade de flexibilização das atividades e funções.
• E. De acordo com o modelo de administração pública burocrática, os cidadãos devem ser tratados como consumidores.

Gabarito: B

Comentários

• A administração burocrática centralizava as decisões e funções do Estado, enquanto a administração generencial descentraliza as competências do Estado, tornando o Estado mais próximo de uma entidade reguladora.
• 
  a) ) A res pública e a res privada são indistintas no modelo burocrático de administração pública. 
  ERRADO: Trata-se do modelo PATRIMONIALISTA, onde os bens privados e públicos eram um só.
  
  b) A descentralização das decisões e funções do Estado consiste em um dos pressupostos do modelo de administração pública gerencial.
  CORRETO
  
  c) Na administração pública burocrática, havia ausência de publicidade e transparência na utilização dos recursos públicos.
  ERRADO: Justamente por contrapor as ideias do PATRIMONIALISMO, a BUROCRACIA veio como sendo um modelo que privilegia os critérios objetivos e transparentes, organizados, sistematizados, impessoal, como requisitos a serem seguidos pela Adm Publica.
  
  
  d) Segundo o modelo de administração pública gerencial, as organizações devem ser planejadas de forma hierarquizada, não havendo possibilidade de flexibilização das atividades e funções.
  ERRADO: Adm Publica Gerencial cria um novo paradigma em que o foco no cidadão e no fim público cria um ambiente em que as estruturas possam sim ser flexíveis.
  
  e) De acordo com o modelo de administração pública burocrática, os cidadãos devem ser tratados como consumidores.
  ERRADO: Trata-se do modelo gerencial CIDADÃO-CONSUMIDOR
  
• Para Matias-Pereira o modelo gerencial de administração pública tem como pressupostos a descentralização das ações do Estado, foco na qualidade e na produtividade dos serviços prestados pelo Estado além da autonomia no gerenciamento dos recursos humanos, materiais e financeiros. (MATIAS-PEREIRA, 2008).
  Fonte. http://www2.ouvidoria.pe.gov.br/c/document_library/get_file?p_l_id=199119&folderId=251165&name=DLFE-32722.pdf

• Acredito que o correto no item e seja:

    e) De acordo com o modelo de administração pública CONSUMERISM, os cidadãos devem ser tratados como consumidores.

  O NOVO GERENCIALISMO (New Public Management) foram identificado 3 estágios cujos foco são:

  1- Gerencialismo Puro: redução de custos, aumento da eficiência e os cidadãos são tratados por taxpayers (contribuintes)

  2 - Consumerism: foco no cliente, na qualidade e os cidadãos são tratados como clientes/consumidores

  3- PSO, Public Service Orientation: agregou princípios como a cidadania, accountability, equidade e o cidadão traz consigo a noção de tratamento isonômico, bem comum (financiador, usuário dos serviços e o titular da coisa publica). 

  
   

• Emmanela Ramalho acho que você estava cansada quando respondeu esta questão. Olha este detalhe:
  

  De acordo com o modelo de administração pública burocrática, os cidadãos devem ser tratados como consumidores.

  Este ponto que faz a questão ficar errada. A sua Justificativa está boa pra dizer que ela está errada. 

  
  

• Complementando...
  
  

  B) CORRETA!!!
  
  

  De acordo com LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA, aos poucos foram-se delineando os contornos da nova administração pública ou administração pública gerencial em vários países, principalmente na Inglaterra, Nova Zelândia e Austrália:
  
  

  1) descentralização do ponto de vista político, transferindo recursos e atribuições para os níveis políticos regionais e locais;
  
  

  2) descentralização administrativa, através da delegação de autoridade para os administradores públicos transformados em gerentes crescentemente autônomos;
  
  

  3) organizações com poucos níveis hierárquicos ao invés de piramidal;
  
  

  4) organizações flexíveis ao invés de unitárias e monolíticas, nas quais as idéias de multiplicidade, de competição administrada e de conflito tenham lugar;
  
  

  5) pressuposto da confiança limitada e não da desconfiança total;
  
  

  6) definição dos objetivos a serem atingidos pelas unidades descentralizadas na forma de indicadores de desempenho, sempre que possível quantitativos, que constituirão o centro do contrato de gestão entre o ministro e o responsável pelo órgão que está sendo transformado em agência;
  
  

  7) controle por resultados, a posteriori, ao invés do controle rígido, passo a passo, dos processos administrativos; e
  
  

  8) administração voltada para o atendimento do cidadão, ao invés de auto-referida.

• Sendo bem objetivo, pois concurseiro não tem tempo a perder:

   

  A) Patrimonialismo

  B) Gabarito da questão

  C) Patrimonialismo

  D) Burocracia

  E) Consumerismo

• Gabarito: Letra b) 

  a) res publica ( coisa pública) e res privada (coisa privada) são indistintas  no modelo patrimonialista e não no burocrático.

  b) Correta

  c)  A ausência de publicidade e transparência ocorria no modelo patrimonialista.

  d)  hierarquização e inflexibilidade são caracteríticas da burocracia;

  e)   o gerecialismo ve o cidadão como um cosumidor/cliente.

• errei justasmente por q pensei que as descentralizações girava em torno de serviços e não das decisões como disse a questao.

   

  A descentralização das decisões e funções do Estado consiste em um dos pressupostos do modelo de administração pública gerencial.

   

• Gabarito: B

   

  Acrescento o comentário.

   

  No início dos anos 80, registrou-se uma nova tentativa de reformar a burocracia e orientá-la na direção da administração pública gerencial, com a criação do Ministério da Desburocratização e do Programa Nacional de Desburocratização (PrND), cujos objetivos eram a revitalização e agilização das organizações do Estado, a descentralização da autoridade, a melhoria e simplificação dos processos administrativos e a promoção da eficiência.

Questão 825820

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

A respeito da administração pública no Brasil, assinale a opção correta.

• A. O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado com o objetivo de fiscalizar o controle burocrático realizado nas instituições.
• B. A administração pública, no seu aspecto formal, é o elenco de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo.
• C. A administração pratica atos de governo com maior ou menor autonomia.
• D. Cabe ao gestor da administração pública realizar quaisquer atividades desde que não conste dispositivo legal que proíba.
• E. A substituição da administração pública burocrática pela administração pública gerencial deu-se em virtude da incompatibilidade daquela administração com o capitalismo industrial e com as democracias parlamentares surgidas no século XIX.

Gabarito: B

Comentários

• a) Errado - O DASP não foi criado com o objetivo de fiscalizar o controle burocrático, foi criado com o objetivo de implementar efetivamente a própria burocracia.O DASP passou a ser o órgão executor e, também, formulador da nova forma de pensar e organizar a administração pública. Foi criado no início do Estado Novo, com o objetivo de realizar a revolução modernizadora do país, industrializá-lo, e valorizar a competência técnica. Representou, assim, no plano administrativo, a afirmação dos princípios centralizadores e hierárquicos da burocracia clássica. b)Correta -  ­ Administração em sentido formal, subjetivo ou orgânico  é o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas a que o nosso ordenamento atribui o exercício da função administrativa  do  Estado.  Aqui,  interessa exclusivamente  o  que  está escrito em nosso ordenamento jurídico. Assim, Administração em sentido formal, no Brasil,  são todos os  órgãos e pessoas  jurídicas do nosso  ordenamento jurídico responsáveis pela consecução dos objetivos políticos pré-estabelecidos pelo Governo. Já a Administração em  sentido material,  objetivo ou funcional  é  o conjunto de atividades  que  são consideradas  atividades  administrativas. O conceito adota  como  referência  a  atividade, e não  obrigatoriamente  quem a exerce. 
  
   
• c) Incorreta - A administração pública simplesmente usa sua autonomia (que não pode ser medida em maior ou menor) para praticar seus atos com total liberdade.
  
  d) Incorreta - Cabe ao gestor da administração pública realizar somente as atividades que o dispositivo legal permita. Cabe ao cidadão realizar quaisquer atividades que a lei não proíba (princípio da legalidade)
  
  e) Incorreta - A administração pública burocrática não foi substituida pela administração pública gerencial. Na verdade a adm púb gerencial utiliza alguns pilares da burocrácia.
• Segundo a prof.ª Di Pietro:
  Basicamente, são dois os sentidos em que se utiliza mais comumente a expressão Administração Pública:
  a) em sentido Subjetivo, formal ou orgânico, ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções públicas em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa.
  b) em sentido objetivo, funcional ou material, ela designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido a Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.
• Segundo, Hely Lopes Meirelles, a Administração Pública, em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo, já em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral.
  Fonte.http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=3954
• Complementando os excelentes comentários, em relação ao item (c), que está errado, deve-se acrescentar que a administração pública NÃO pratica atos de governo, que são atos políticos.
• O ato administrativo e o ato de governo têm natureza jurídica diferente, aquele diz respeito à organização da administração, à satisfação do interesse individual, o que se faz através do serviço público, e só formalmente pode estar disposto em nível constitucional, e neste caso sempre vinculado, já o ato político refere-se à própria organização do Estado, como nação soberana, diz respeito à estrutura, à condução dos negócios públicos, para satisfação de conveniências do Estado, como ensina Hely Lopes Meirelles, no exercício de poderes conferidos imediatamente pelaConstituição, na sua acepção material e formal.
  
  
  Sendo assim, o ato de governo, categoria pertencente aos atos constitucionais, é expedido no nível infraconstitucional, predominantemente no exercício das funções executiva e legislativa, de caráter geral, o que o diferencia dos atos administrativos que satisfazem interesses coletivos ou individuais, extinguindo, modificando ou reconhecendo direitos, podendo, por este motivo, serem revistos pelo Judiciário, mesmo quando estão formalmente dispostos na Constituição.
  
  Fonte: http://michelcury.jusbrasil.com.br/artigos/111949912/legalidade-discricionariedade-e-ato-de-governo

• Só uma correção quanto ao comentário do nobre colega Alex Almeida, 

  Embora os princípios basilares da Burocracia (Meritocracia, Descrição de Cargos, Planejamento Orçamentário) ainda sejam utilizados até hoje, o PDRAE instituiu a reforma gerencial, por meio de emenda na Constituição Federal e fez surgir no Brasil a Administração Pública Gerencial. 

  
  

  Logo, o paradigma da Administração Pública Burocrática foi substituído, de fato, pela Administração Gerencial. Mas essa quebra de paradigma se deu no século XX (1994) e não no século XIX, como afirma a questão.

  Fases da Administração Pública Brasileira:

  Administração Patrimonial - até 1937

  
  

  Administração Burocrática - 1937 a 1994

  
  

  Administração Gerencial - 1994 - Dias atuais

• Então Alexandre, o modelo gerencial, reincorporado à adm. pública brasileira por meio da EC. 19, não veio para substituir o burocrático. Por que ele deveria fazer isso? ´É o modelo perfeito, o idealizado por Max Weber, o fato é que ele apresenta algumas disfunções que deveriam ser corrigidas, por isso se buscou o novo paradigma gerencial, mais esse veio para suplementar a burocracia, ela existe até hoje cara, não foi totalmente eliminada e nem se tem essa intesão.

  
  

  CUIDADO COM A PEGADINHA DAS DISFUNÇÕES DA BUROCRACIA, PODE-SE IMAGINAR QUE ELA É RUIM E QUE DEVE SER SUBSTITUIDA, O QUE ESTÁ MUITO ERRADO.

• Subjetivo = formal = orgânico ---> São as pessoas da administração...
  

  Objetivo = material = funcional ---> O que é executado!
  

• Tendo a adm como um aspecto formal. 

• Alternativa B - A administração pública é considerada um instrumento do Governo (Paludo, Augustino - Administração Geral e Publica para AFRF e ATRF pg 22)

• A alternativa "A" não está errada, o DASP foi um órgão criado apara auxiliar o chefe do executivo na ORIENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO do serviço público, de modo a eliminar a desorganização administrativa.

• o erro da letra E está em dizer que foi do modelo burocrático para gerencial, quando na verdade foi do PATRIMONIALISTA --> BUROCRÁTICO.

  Essa forma de administração patrimonialista vigorou nos Estados, de forma predominante, até a segunda metade do século XIX, quando o surgimento de organizações de grande porte, o processo de industrialização e as demandas sociais emergentes forçaram os governos a adotar um novo modelo de administração capaz de responder tanto aos anseios dos comerciantes e industriais, quanto aos da sociedade em geral. Em países como o Brasil, o Estado-Administração ainda teria a missão de alavancar o processo de desenvolvimento nacional

• Letra B  a Administração pública  é  um  instrumento  para  alcançar os  objetivos do governo.

• RESUMÃO

  a) Errado - O DASP não foi criado com o objetivo de fiscalizar o controle burocrático, foi criado com o objetivo de implementar efetivamente a própria burocracia.O DASP passou a ser o órgão executor e, também, formulador da nova forma de pensar e organizar a administração pública. Foi criado no início do Estado Novo, com o objetivo de realizar a revolução modernizadora do país, industrializá-lo, e valorizar a competência técnica. Representou, assim, no plano administrativo, a afirmação dos princípios centralizadores e hierárquicos da burocracia clássica. (Comentário de Eduardo Monteiro)

   

  b) Certa - Segundo ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro o conceito de administração pública divide-se em dois sentidos:

  "Em sentido objetivo, material ou funcional, a administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos".

  "Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, pode-se definir Administração Pública, como sendo o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado".

   

  c) Incorreta - A administração pública simplesmente usa sua autonomia (que não pode ser medida em maior ou menor) para praticar seus atos com total liberdade. (Comentário de Alex Almeida)
  
  d) Incorreta - Cabe ao gestor da administração pública realizar somente as atividades que o dispositivo legal permita. Cabe ao cidadão realizar quaisquer atividades que a lei não proíba (princípio da legalidade). (Comentário de Alex Almeida)
  
  e) Incorreta - A administração pública burocrática não foi substituida pela administração pública gerencial. Na verdade a adm púb gerencial utiliza alguns pilares da burocrácia. (Comentário de Alex Almeida)

   

  Não podemos perder tempo, bons estudos !!!

• nossa achei ests dificil hen!!!

   

• Formal/ Subjetivo/ Orgânico - QUEM REALIZA

  Material/ Objetivo/ Funcional - O QUE REALIZA

• "Sejam fortes e não desanimem, pois o trabalho de vocês será recompensado." 2 Coríntios 15:7

• GAB B

   

  a) O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado com o objetivo de fiscalizar o controle burocrático realizado nas instituições. ERRADO. O objetivo do DASP não era esse e sim o objetivo de realizar a modernização administrativa criado em 1938.

   

   b) A administração pública, no seu aspecto formal, é o elenco de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo.

  Exatamente! 0 que é Administração Pública? De acordo com Di Pietro, Administração Pública, em sentido subjetivo (formal) é o conjunto de entes (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos) que tem a incumbência de exercer uma das funções do Estado: a função administrativa, ou seja, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo.

   

  [...]

   

  e) A substituição da administração pública burocrática pela administração pública gerencial deu-se em virtude da incompatibilidade daquela administração com o capitalismo industrial e com as democracias parlamentares surgidas no século XIX.

  Na verdade não foi bem uma substituição, pois se assim fosse, não teria considerado alguns ideais democráticos como a meritocracia, dentre outros...o que podemos dizer é que o gerecialismo foi uma tentatativa de superar a crise de gestão, as disfunções e as limitações da Administração burocrática. Trasnformando-se em um modelo parecido com o modo de gestão do setor privado.

   

  Assim, a redefinição do próprio papel do Estado é um tema de alcance universal nos anos 90. No Brasil, essa questão adquiriu importância decisiva, tendo em vista o peso da presença do Estado na economia nacional: tornou-se um tema constante a questão da reforma do Estado, uma vez que o mesmo não conseguia mais atender com eficiência a sobrecarga de demandas a ele dirigidas, sobretudo na área social.

   

  Espero ter contribuído! Persista!

• Concordo com o colega Greison Bitencourt e parcialmente com o Alexandre Baêta. 

   

  Partindo-se de uma perspectiva histórica, verifica-se que a administração pública evoluiu através de três modelos básicos: a administração pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial. Essas três formas se sucedem no tempo, sem que, no entanto, qualquer uma delas seja inteiramente abandonada.

• De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca de aspectos gerais da administração pública no Brasil.
  
  
  Vejamos as alternativas:
  
  
  A) O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado com o objetivo de fiscalizar o controle burocrático realizado nas instituições.
  
  
  Incorreta. A reforma do Departamento de Administração do Setor Público (DASP), nos anos 30, teve como foco principal racionalizar a administração pública, potencializar aspectos burocráticos e combater as práticas patrimonialistas do período anterior de administração pública.
  
  
  B) A administração pública, no seu aspecto formal, é o elenco de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo.
  
  
  Correta. Segundo Di Pietro (2015), o sentido subjetivo, formal ou orgânico da administração pública é constituído pelo conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas ao qual a legislação em vigor atribui a atividade de exercer a função administrativa do Estado.
  
  
  C) A administração pratica atos de governo com maior ou menor autonomia.
  
  
  Incorreta. A administração pública tem autonomia para praticar atos de governo, não havendo gradação desta autonomia.
  
  
  D) Cabe ao gestor da administração pública realizar quaisquer atividades desde que não conste dispositivo legal que proíba.
  
  
  Incorreta. Cabe ao gestor da administração pública realizar quaisquer atividades desde que o dispositivo legal permita.
  
  
  E) A substituição da administração pública burocrática pela administração pública gerencial deu-se em virtude da incompatibilidade daquela administração com o capitalismo industrial e com as democracias parlamentares surgidas no século XIX.
  
  
  Incorreta. A administração pública evoluiu por meio de três modelos básicos: a administração pública patrimonialista, a burocrática e a gerencial. Segundo Chiavenato (2018), essas três formas se sucedem no tempo, sem que, no entanto, qualquer uma delas seja inteiramente abandonada.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B.

Questão 825823

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil; Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE

No que diz respeito às disposições do Plano Diretor da Reforma do Estado (1995), assinale a opção correta.

• A. As atividades exclusivas de Estado devem concentrar-se na instância denominada núcleo central.
• B. Os princípios da hierarquia funcional, da impessoalidade, do formalismo e do mérito devem nortear a conduta dos servidores.
• C. As organizações sociais não devem ter autonomia financeira, mas apenas administrativa, respeitadas as condições descritas em lei específica.
• D. As atividades de cunho social devem ser executadas pelo setor privado da economia, de cunho eminentemente competitivo.
• E. Os procedimentos devem ser regulamentados e padronizados, assim como as organizações, planejadas e operadas por meio de um esquema fixo de atividades.

Gabarito: A

Comentários

• O Plano Diretor da Reforma do Estado criado pelo MARE em 1995 e implantado pelo Gov. FHC, procurou mudar o paradigma burocrático (procedimentos devem ser regulamentados e padronizados  - objetiva os meios/procedimentos) e implantar a administração pública gerencial (cidadão como cliente - objetiva os fins/ resultados). Surgiu, então, a figura do estado prestador de serviçoes e a descentralização administativa (adm direta e adm indireta): As atividades exclusivas de Estado (Segurança, Função Judicante e Função Legislativa) devem concentrar-se no núcleo central da adminstração, as demais atividades poderiam ser executadas pelo setor privado da economia.
• • LETRA A
  •  a) As atividades exclusivas de Estado devem concentrar-se na instância denominada núcleo central. (CERTO)

  ATIVIDADES EXCLUSIVAS. É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado - o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Como exemplos temos: a cobrança e fiscalização dos impostos, a polícia, a previdência social básica, o serviço de desemprego, a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, a compra de serviços de saúde pelo Estado, o controle do meio ambiente, o subsídio à educação básica, o serviço de emissão de passaportes, etc.
  
  SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS. Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porque possuem “economias externas” relevantes, na medida que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado. As economias produzidas imediatamente se espalham para o resto da sociedade, não podendo ser transformadas em lucros. São exemplos deste setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus. 

  •  b) Os princípios da hierarquia funcional, da impessoalidade, do formalismo e do mérito devem nortear a conduta dos servidores. (ERRADO)

  Esse são princípios da administração pública Burocrática. O que deve nortear a conduta dos servidores segundo o PDRAE é o Gerencialismo e não a Burocracia. A administração pública gerencial constitui um avanço e até um certo ponto um rompimento com a administração pública burocrática. Isto não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios. Pelo contrário, a administração pública gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos seus princípios fundamentais, como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático. A diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos resultados, e não na rigorosa profissionalização da administração pública, que continua um princípio fundamental. 

  
   c) As organizações sociais não devem ter autonomia financeira, mas apenas administrativa, respeitadas as condições descritas em lei específica. (ERRADO)
  

  As organizações sociais terão autonomia financeira e administrativa, respeitadas condições descritas em lei específica como, por exemplo, a forma de composição de seus conselhos de administração, prevenindo-se, deste modo, a privatização ou a feudalização dessas entidades. Elas receberão recursos orçamentários, podendo obter outros ingressos através da prestação de serviços, doações, legados, financiamentos, etc.

  d) As atividades de cunho social devem ser executadas pelo setor privado da economia, de cunho eminentemente competitivo. (ERRADO

  As atividades de cunho social devem ser realizadas por Organizações sem fins lucrativos ou pelo Estado.

   e) Os procedimentos devem ser regulamentados e padronizados, assim como as organizações, planejadas e operadas por meio de um esquema fixo de atividades. (ERRADO)
  

  Novamente características da Burocracia. O PDRAE propõe o combate à burocratização dos procedimentos.

  http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf

• Errei a questão por achar que o tal "núcleo central" se referia ao "Núcleo Estratégico" (um dos 4 setores do aparelho do Estado). O Núcleo Estratégico distingue-se das Atividades Exclusivas, pois aquele diz repeito à elaboração das leis e das políticas públicas e este da execução de atividades de fiscalização, fomento, regulamentação...   

• Acho engraçado o pleonasmo

  subir para cima, água molhada, núcleo central...

• Essa questão está claramente errada. Deveria ser anulada. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE) menciona claramente Núcleo Estratégico e Atividades Exlusivas. A questão mistura os dois conceitos e ainda, como disse a Sara, inventa um termo com um erro gramatical claro. O PDRAE não menciona nenhum núcleo central.

  Pra quem quiser é só conferir o PDRAE que está no link que coloquei aqui. Na página 48 tem um diagrama. Ele é importante porque mostra que, no núcleo estratégico, a administração burocrática se mantém sendo apenas modernizada. Como diz o próprio PDRAE quando fala dos objetivos para o núcleo estratégico: "modernizar a administração burocrática, que no núcleo estratégico ainda se justifica pela sua segurança e efetividade, através de uma política de profissionalização do serviço público". Isso comprova que o PDRAE não rompeu totalmente com o modelo burocrático.

  http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf

• Uma bela questão, enfim, da CESPE:

   

  a) O PDRAE faz a distinção entre duas atividades: as de núcleo estratégico do estado (órgãos políticos e altos funcionários) e as atividades de serviço por meio de contratação externa. Nota-se que na alternativa fala em núcleo CENTRAL, porém fazendo uma analogia de estratégia como sendo objetivo central de uma empresa, pode-se concluir que, nesse sentido, possuem o mesmo significado.

   

  b) Fala da era vargas, características especificas do DASP.

   

  c) As atividades de cunho social ou científico são executadas por empresas públicas não estatais, portanto possuem certas atividades lucrativas e financeiras.

   

  d) As atividades de cunho social ou científico são executadas por empresas públicas não estatais.

   

  e) O PDRAE preocupa-se com os resultados e norteia-se pela flexibilidade de gestão, portanto não há de se falar em regulamentação ou fixação de atividades.

• Gabarito CERTO

   

  Atividades exclusivas e Núcleo estratégico fazem parte de um Núcleo Central, segundo meu entendimento.

   

  Segundo Augustinho Paludo, "No aparelho do Estado (Administração Pública) é possível distinguir quatro setores:

   

  • Núcleo Estratégico. Corresponde ao Governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento. É o setor onde as decisões estratégicas são tomadas. Corresponde aos poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e, no Poder Executivo, ao Presidente da República, aos ministros e aos seus auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas.

   

  • Atividades Exclusivas. Corresponde ao setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado – o poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar.

   

  • Serviços não Exclusivos. Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. 

   

  • Produção de Bens e Serviços para o Mercado. Corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizada pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infraestrutura.

  .

  .

  .

  Ainda segundo Paludo: (...) O Estado continuará a manter um núcleo central forte, através de uma burocracia
  altamente profissionalizada, e transferirá outras ações para as organizações não governamentais, e
  ainda implementará um programa de privatizações. (...)

   

  Fonte: Augustinho Paludo, 2016. Administração Pública.

   

  Bons estudos! Chegaremos lá!

   

Questão 825826

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Considerando que, em determinado órgão, pretenda-se contratar bens por meio do sistema de registro de preços, assinale a opção correta.

• A. A existência de preços registrados obriga a administração a firmar as contratações.
• B. O preço registrado não poderá ser cancelado.
• C. Caso os bens sejam peças de veículos, poderá ser prevista no edital, como critério de classificação, a oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no mercado.
• D. O prazo de validade da ata de registro de preço não poderá ser superior a seis meses.
• E. A vigência da ata de registro de preços não poderá ser prorrogada.

Gabarito: C

Comentários

• 
  
  a) A existência de preços registrados obriga a administração a firmar as contratações.
  Lei 8.666/93
  Art. 15
  (...)
  

   

    § 4^o A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
  
  b) O preço registrado não poderá ser cancelado.
  
  “O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro

  de preço na ocorrência de fato superveniente que venha

  comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso

  fortuito ou de força maior devidamente comprovados.”

  
  
  d) O prazo de validade da ata de registro de preço não poderá ser superior a seis meses. 
    Art. 4º  O prazo de validade da Ata de Registro de Preço não poderá ser superior a um ano, computadas neste as eventuais prorrogações. 
  
    e) A vigência da ata de registro de preços não poderá ser prorrogada. 
  
   § 2º  É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666, de 1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos desta norma.
   

• Mas qual é o fundamento legal para a resposta ser a letra C?
  Não achei na Lei 8666/93.
• Olá Gabriela, realmente está fundamentação não está prevista expressamente na 8.666, e sim no decreto nº 3.931/2001 que regulamenta o art 15 da 8666 o "sistema de registro de preços".
  
  Art. 9º O edital de licitação para registro de preços contemplará, no mínimo:
  
  ....
  
  § 1º  O edital poderá admitir, como critério de adjudicação, a oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no mercado, nos casos de peças de veículos, medicamentos, passagens aéreas, manutenções e outros similares.
• Importante reassaltar que o atual decreto do Sistema de Registro de Preços é o 7.892/13, no qual traz a seguinte redação:
  
  XI - realização periódica de pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade.
  § 1º  O edital poderá admitir, como critério de julgamento, o menor preço aferido pela oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no mercado, desde que tecnicamente justificado.

• Complementando apenas que "peças de veículos, medicamentos, passagens aéreas, manutenções e outros similares" são meramente exemplificativos, podendo ser utilizadas tabelas em outros casos.

• UMA DAS VANTAGENS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS É A POSSIBIDADE DE ADMINISTRAÇÃO NEGOCIAR COM O LICITANTE UM PREÇO MAIS EM CONTA PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.

Questão 825829

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos

Considerando-se que a administração pública pretenda alterar cláusula do contrato relativa a serviço que será prestado por empresa privada contratada, impondo novos custos para a realização desses serviços, é correto afirmar que

• A. a alteração contratual proposta pela administração pública é ilegal, haja vista que a administração é destituída do poder de modificar cláusulas de contrato de serviço já celebrado.
• B. a empresa contratada poderá pleitear judicialmente o equilíbrio econômico financeiro do contrato.
• C. a administração pública poderá alterar as cláusulas contratuais econômicas, desde que tenha pagado todas as obrigações devidas à empresa contratada.
• D. a empresa contratada poderá, de imediato, rescindir o contrato, caso não concorde com as novas cláusulas estabelecidas nesse documento.
• E. a empresa contratada deverá arcar com os novos custos, visto que o contratado não tem direito à manutenção dos custos do serviço ao longo do prazo estabelecido para a execução do contrato.

Gabarito: B

Comentários

•  Equilíbrio Financeiro: Nos contratos administrativos, os direitos dos contratados estão basicamente voltados para as chamadas cláusulas econômicas.
   
  ·         O contratado tem o direito à manutenção ao longo da execução do contrato, da mesma proporcionalidade entre encargos e vantagens estabelecidas no momento em que o contrato foi celebrado.
   
  ·         Por isso, se a Administração alterar cláusulas do serviço, impondo mais gastos ou ônus ao contratado, deverá, de modo correlato, proporcionar modificação na remuneração a que o contratado faz jus, sob pena do contratado reclamar judicialmente pleiteando o equilíbrio econômico financeiro, que é a manutenção da comutatividade na execução do contrato (equivalência entre as prestações – comutativo).
  Fonte: http://www.professoramorim.com.br/dados/anexos/252_7.doc
• Uma dúvida, se alguém puder responder..
  
  Se a Administração Pública alterar contrato, a empresa contratada só poderá pleitear judicialmente o equilíbrio financeirou, ou pode também administrativamente?
  
  Valeu!
•    b) a empresa contratada poderá pleitear judicialmente o equilíbrio econômico financeiro do contrato.
  
  Não significa necessariamente que ela tenha que pleitear, nessa parte do contrato a administração age em igualdade com o particular, ou seja, se de um lado são assumidas obrigações pelo concessionário (empresa) o outro lado (a administração) deverá compensá-lo financeiramente (novos custos = mais dinheiro)
  
  Portanto, se ocorrer um fato que provoque desiquilíbrio econômico-financeiro do contrato de forma que prejudique o particular, o Estado deverá prontamente recompor o valor, ainda que não seja uma cláusula expressa no contrato, já que o princípio do equilibrio financeiro economico está expressamente na CF.
  
  Mas se acontecer da administração não se manifestar ...
  
  A empresa contratada poderá pleitear judicialmente já que  "nenhuma lesão ou ameaça a direito será excluída de apreciação do Poder Judiciário"(art 5º, inciso XXXV CF).
  
  Se quiser saber mais sobre o assunto tem um artigo publicado onde há essas informações e outras mais sobre o assunto: arquivo.fmu.br/prodisc/direito/rdt.pdf.
  
  
  Espero ter contribuído =)

• Letra B). JUSTIFICATIVA: ART.65, § 6^o (8666) Em havendo alteração unilateral do contrato que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

• Princípio da inafastabilidade de jurisdição.

• A - ERRADO - A ADMINISTRAÇÃO PODE FAZER ALTERAÇÃO UNILATERALMENTE, QUANTO AOS ELEMENTOS QUALITATIVOS DO OBJETO, QUANDO HOUVER MODIFICAÇÃO DO PROJETO OU DAS ESPECIFICAÇÕES, PARA MELHOR ADEQUAÇÃO TÉCNICA AOS OBJETOS. SÃO SITUAÇÕES QUE, EM REGRA, SÃO IMPREVISÍVEIS. LEMBRANDO QUE É NECESSÁRIO RESPEITAR AO OBJETO DO CONTRATO, NÃO PODENDO, PORTANTO, DESVIRTUAR A SUA INTEGRALIDADE.

   

  B - CORRETO - A DOUTRINA MAJORITÁRIA ENTENDE QUE O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO (REAJUSTE E REVISÃO) É UMA CLÁUSULA EXORBITANTE PARA O CONTRATADO.

   

  C - ERRADO - AS CLÁUSULAS ECONÔMICAS DO CONTRATO SOMENTE PODERÃO SER ALTERADAS POR MÚTUO CONSENTIMENTO ENTRE AS PARTES ENVOLVIDAS, OU SEJA, A ALTERAÇÃO SERÁ OBRIGATORIAMENTE BILATERAL.

   

  D - ERRADO - A RESCISÃO POR PARTE DO CONTRATADO É MEDIATA, POIS PRECISA SER SUBMETIDA A UM PROCESSO JUDICIAL.

   

  E - ERRADO - DAR-SE-Á O REAJUSTE OU A REVISÃO, A DEPENDER DE CADA CASO. (VIDE ''B'')

   

   

   

   

  GABARITO ''B''

Questão 825832

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

A aplicação de advertência pela administração pública à empresa contratada implica

• A. a submissão de declaração de inidoneidade de licitar com a administração pública à empresa contratada.
• B. a apresentação, pela empresa, de prestação pecuniária, que será deduzida da garantia ou dos pagamentos a serem feitos pela administração.
• C. a suspensão temporária — dois anos consecutivos — da empresa de contratar com a administração pública.
• D. a suspensão da empresa de contratar com o órgão que aplicou a advertência.
• E. o registro do cometimento da infração contratual.

Gabarito: E

Comentários

• 
  Pessoal,
  
  Vejam que segundo a Lei 8.666/93 as alternativas listadas na questão são sanções diferentes e não decorrem da aplicação de advertência.
  

  Art. 87.  Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

  I - advertência;

  II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

  III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

  IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

• Alternativa E.
  Penalidades
  Advertência => Simples registro do cometimento da infração contratual.
  Multa=> Prestação pecuniária a ser deduzida da garantia ou dos pagamentos a serem feitos pela Administração.
  Suspensão temporária de participação em licitação e proibição de contratar com a Administração=>Prazo máximo: dois anos. Polêmica a respeito do alcance: somente para o órgão ou entidade (TCU) ou para toda Administração Pública (STJ).
  Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública=> Efeitos perduram enquanto mantiverem-se os motivos determinantes da pena ou até que seja promovida a reabilitação.
  Fonte: http://www.alexandremagno.com/site/index.php?p=concurso&id=99

Questão 825835

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro; Contratos Administrativos

Considere que uma empresa tenha sido contratada para realizar reforma nas instalações de um órgão público, que exigiu, por sua vez, garantia contratual. Nessa situação,

• A. a única modalidade de garantia contratual que poderá ser exigida é a fiança bancária.
• B. o valor da garantia contratual poderá ser de até 5% do valor do contrato, podendo, excepcionalmente, chegar a 10% do valor do contrato.
• C. o valor da garantia contratual acordada será devolvido inteiramente ao final do contrato, caso não haja nenhuma multa ou prejuízo a ser ressarcido ou retido como custo financeiro para pagamentos de terceiros.
• D. a modalidade de garantia contratual que deverá ser exigida é a caução em dinheiro.
• E. a garantia contratual não poderá ser exigida, em virtude de tratar-se de um contrato de obras.

Gabarito: C

Comentários

• Creio que a letra B também esteja correta.
  
  
  A garantia pode ser exigida até o limite de 5% do valor do contrato. Porém, esse teto pode chegar a 10% se o contrato for de grande vulto (valores superiores a R$ 37.500.000,00), envolver alta complexidade técnica e riscos consideráveis, demonstrados em parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente.
  
  http://www.lfg.com.br/artigos/Blog/Contratosadministrativos_AlexandreMagno.pdf
  
  

  A garantia que a Administração pode exigir nas contratações de obras, serviços e compras, desde que exista previsão para tanto no instrumento convocatório, está limitada a 5% (cinco por cento) do valor do contrato. Nos casos de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis esta garantia poderá ser elevada para o percentual de 10% (dez por cento) do valor do contrato – aumento que deve ser devidamente motivado/fundamentado no processo.  
  
  http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/LicitacoesContratos/Arquivos/LicitacoesContratos.pdf
• Lei 8.666/93. Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
  § 4^o  A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.(sem acréscimo de juros).
  § 5^o  Nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, ao valor da garantia deverá ser acrescido o valor desses bens.
• Nos casos de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis esta garantia poderá ser elevada para o percentual de 10% (dez por cento) do valor do contrato – aumento que deve ser devidamente motivado/fundamentado no processo. 
  
  O caso em questão não contempla a situação referida na lei.
• Renata, 
  A regra é que o valor da garantia seja de no máximo 5%. Este valor não deve ser ultrapassado, contudo, como o colega acima falou, Nos casos de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis esta garantia poderá ser elevada para o percentual de 10% (dez por cento) do valor do contrato. A empresa foi contratada para realizar uma reforma e por mais que a questão não traga valores, é razoável se supor que tal empreitada não se enquadre na moldura expecional que a lei trouxe (em destaque logo acima). Portanto, a regra dos 10% neste caso, não vale, tornando o item B incorreto.
• RESPOSTA: C.
  
  COMENTÁRIOS: COLOQUEI A RESPOSTA, RSS... BOM, SEI QUE CADA UM DEVE EXPRESSAR A SUA MANEIRA DE EXPLICAR COMO ACHAR MELHOR. QUERO INCLUSIVE AGRADECER PELOS COMENTÁRIOS QUE OS COLEGAS FIZERAM NESSA QUESTÃO. EU ESTAVA COM ALGUMAS DÚVIDAS SOBRE ESSA QUESTÃO, PORÉM, SINCERAMENTE, APESAR DE EU TER ACERTADO A QUESTÃO, ACHEI QUE O PESSOAL DEVERIA SER MAIS OBJETIVO QUANTO AOS COMENTÁRIOS. VAMOS CONTRIBUIR DE MANEIRA EFICAZ, DIRETA E SIMPLES, SEM VIAJAR MUITO. BLZ???
  
  PEÇO DESCULPAS PELO COMENTÁRIO E AGRADEÇO A TODOS.

• Na minha humilde opnião a questão foi mal formulada e ofereceu 2 respostas possíveis: B e C.  Concordam?!
  
  - A justificativa da letra B é o art.56º p.2 L8666
  Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
  § 2o  A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3o deste artigo.
  § 3o  Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.
  
  - Já a alternativa C acredito estar no art.56º p4 L8666
  § 4o  A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.
  
  - Erros nas letras A, D e E. Tbm no art.56º
  Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
  § 1o  Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
  I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda; 
  II - seguro-garantia; 
  III - fiança bancária. 
  
   

• Atentem-se para o comando da questão: "reforma nas instalações de um órgão público", nesse caso não teria como se chegar a uma garantia de 10%, por isso não tem como ser a letra B. Deveríamos ter dois fatores para que assim fosse:

  1º. Grande vulto envolvendo alta complexidade técnica;

  2º. Riscos financeiros consideráveis, demonstrados através  de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente.

• A questão não está classificada corretamente. Trata-se de assunto da Lei 8.666/93.

• Também fiquei em dúvida entre as letras "B" e "C" mas escolhi a "C" por esta não ter como discordar. 

  Em provas de múltipla escolha, não é raro aparecer questões com duas ou mais respostas corretas. Você deve escolher aquela que é a "mais certa", aquela que não tenha possibilidade de dupla interpretação.

• Outra questão mal elaborada, com duas respostas possíveis. Não me venham com blá, blá, blá... Enquanto não houver um controle maior e efetivo dessas bancas por parte da justiça, haverá sempre essa situação ridícula a que, forçosamente, submete o candidato. A letra B é possível sim, por mais que não houvesse citações específicas de obras de grande vulto ou complexas. 

• reforma não está subentendido como obra? difícil definir o q é reforma! complicada a questão... tmb acho q é 8666 e não AFO

• Qual o erro da B? Da forma elaborada (vaga e genérica) poderia ser a correta. 

   

  A C está correta mesmo.

Questão 825838

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

De acordo com o princípio orçamentário da totalidade,

• A. as despesas previstas e as receitas fixadas devem integrar uma única LOA.
• B. a inclusão de autorização para a contratação de operação de crédito na LOA é proibida.
• C. a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter todas as receitas e despesas.
• D. cada ente governamental deve elaborar um único orçamento.
• E. a LOA deve referir-se a um único exercício financeiro.

Gabarito: D

Comentários

• PRINCÍPIO DA UNIDADE OU DA TOTALIDADE:
  
  Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir
  apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em
  cada exercício financeiro.
  
  Está previsto na Lei 4.320/1964:
  Art. 2.° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de
  forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do
  Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
• letra B: faz referência ao princípio da exclusividade, porém errôneamente, pois a contratação de operação de crédito na LOA é uma das exceções permitidas
  
  letra C: princípio da Universalidade
  
  letra E: princípio da Anualidade
•  Esse principio (princípio da UNIDADE), contido no Art. 2.° da Lei  4.320/1964 foi consagrado na CF (art. 165, § 5º).
  
  § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:
  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
  Fonte. Augustinho Paludo.
• Gabarito: D
  Princípio da Unidade ( Totalidade)
  Reflete a necessidade da administração ter um único orçamento. Com as novas disposições da CF/88, o princípio da unidade não pode mais ser entendido como documento único, haja vista a previsão de 3 leis orçamentárias e 3 suborçamentos. Alguns autores afirmam que hoje não mais existe o princípio da unidade mas a maioria entende que houve uma alteração do conceito de unidade, que passou a ser entendido como totalidade.
  Bons estudos!!!

• De acordo com o princípio orçamentário da totalidade,

   

  •  a) as despesas previstas e as receitas fixadas devem integrar uma única LOA.(PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE - art 165, par 8)

  •  b) a inclusão de autorização para a contratação de operação de crédito na LOA é proibida(exceção ao princípio da exclusividade).

  •  c) a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter todas as receitas e despesas. (PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE- art 165, par 5 da CF)

  •  d) cada ente governamental deve elaborar um único orçamento.(PRINCÍPIO DA UNIDADE OU TOTALIDADE - existência de orçamento ÚNICO para cada ente, com a finalidade  de evitar múltiplos orçamentos - art 2, caput lei 4.320/64)

  •  e) a LOA deve referir-se a um único exercício financeiro(PRINCÍPIO DA ANUALIDADE OU PERIODICIDADE - art 167, par 2)
• O cometário da IZABELA (acima) está ótimo faltando apenas dizer que a questão A está errada também porque a banca inverteu duas palavras.
  a) as despesas previstas e as receitas fixadas devem integrar uma única LOA.
  
  O correto seria:
  
  a) as despesas FIXADAS e as receitas PREVISTAS devem integrar uma única LOA.
  
  
   art. 165 parárafo 8º A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, [...]; CF/88
• ·         a)as despesas previstas e as receitas fixadas devem integrar uma única LOA.
  ·         Parece-me o princípio da UNIDADE-TOTALIDADE, mas acho que o erro se deve ao fato de o princípio na verdade falar em o ente ter apenas um orçamento.
  ·         As  despesas previstas e as receitas fixadas integrarem  uma única LOA está mais relacionado ao princípio da UNIVERSALIDADE.
  ·         Mas achei um pouco confuso.
  ·         b) a inclusão de autorização para a contratação de operação de crédito na LOA é proibida.
  ·         ERRADA, pois não há essa proibição e tal possibilidade é uma exceção ao princípio da EXCLUSIVIDADE.
  ·         c) a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter todas as receitas e despesas.
  ·         PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE.
  ·          d) cada ente governamental deve elaborar um único orçamento.
  ·         PRINCÍPIO DA TOTALIDADE-UNIDADE
  ·         e) a LOA deve referir-se a um único exercício financeiro.
  ·         PRINCÍPIO DA ANUALIDADE, pois a LOA é confeccionada em um exercício, mas refere-se apenas ao subsequente.
• Para complementar os estudos, conforme ensinamento do professor Alexandre Teshima do Canal dos Concursos:
  
  Assertiva por assertiva:
  
  A) DESPESAS PREVISTAS e as RECEITAS FIXADAS devem integrar uma única LOA ( ERRADO)
   Na verdade é a FIXAÇÃO DAS DESPESAS e PREVISÃO DAS RECEITAS.
   ORÇAMENTO PÚBLICO ( pequeno resumo)
  
  1) Ato administrativo revestido de força legal;
  2) Período de tempo determinado;
  3) Estima montante dos recursos e das fontes;
  4) LEI ORDINÁRIA ( iniciativa PRIVATIVA do Poder Executivo, portanto, indelegável; caráter AUTORIZATIVO( em regra);
  4) FIXA DESPESAS E ESTIMA RECEITAS;
  5) CF/88 VEDA QUE MP INSTITUA ORÇAMENTO PÚBLICO;
  
  B)  A inclusão de autorização para a contratação de operação de crédito na LOA é PROIBIDA. ( ERRADA)
  A justificativa da questão é o art 165 parágrafo 8o. que diz:§ 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
  
  C) Cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. ( CORRETA)
   PRINCÍPIO DA UNIDADE OU TOTALIDADE:  Cada ente da Federação  ( União, Estado e Município) deve possuir apenas UM ORÇAMENTO, estruturado de maneira uniforme.       
  
  E) A  LOA deve referir-se a um único exercício financeiro.  ( ERRADA)
   Na verdade esse é o PRINCÍPIO DA ANUALIDADE OU PERIODICIDADE.
  
  Espero ter contribuído...A dificuldade é para todos, continuem firmes...
  
  

  
   

  
   

• GABARITO: D
  O PRINCÍPIO DA UNIDADE/TOTALIDADE ensina que o orçamento deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada esfera de Governo (União, Estados e Municípios) deve existir apenas um orçamento para um exercício financeiro. Cada esfera de Governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existem o Orçamento da União, o de cada estado e o de cada município.
  

• Outra questão ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Administrativo

  Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Orçamento Público; Princípios orçamentários; 

  De acordo com o princípio da unidade, o ente governamental deve dispor de apenas um orçamento, que inclua todas as receitas estimadas e despesas fixadas pelo Estado.

  GABARITO: CERTA.

• Letra A dava confusão heim!!!

  
  

• Jedder,  não há confusão não ..se ligae, a letra A fala de despesa prevista e receita fixada. É ao contrário, as depesas são fixadas, tanto que não pode ocorrer despesas q não constem na Loa (regra*), logo as despesas são fixadas na Loa. No entanto, as receitas são previstas afinal não faz sentido limitar as receitas entrantes, entrada de $$$$ sempre é bem vinda, mas há a necessidade de fazer uma previsão das receitas que irão entrar para fazer um planejamento,  uma doação por exemplo é uma receita não prevista na Loa, mas constará do exercicio financeiro ao qual houver a doação.
  
  
  Essa é a regra, mas há exceções.

• Complementando...
  
  

  Importante não confundir PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE/GLOBALIZAÇÃO com PRINCÍPIO DA UNIDADE/TOTALIDADE
  
  

  O PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE/GLOBALIZAÇÃO estabele que todas as receitas previstas e despesas fixadas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração indireta, deverão constar na lei orçamentária anual. * não se aplica ao PPA
  
  

  (CESPE/TÉCNICO/MPU/2010/ADAPTADA) Conforme o princípio orçamentário da universalidade, todas as receitas e despesas devem integrar o orçamento público. C
  
  

  (CESPE/CONTADOR/UNIPAMPA/2009) A determinação de que a lei orçamentária deve compreender todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada ou as despesas que por intermédio desses órgãos se devam realizar, incluindo-se as operações de crédito, é um exemplo do princípio orçamentário da universalidade no Brasil. C
  
  

  (CESPE/PROCURADOR/TCE-ES/2009) O princípio da universalidade destaca que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas da União, de qualquer natureza, procedência ou destino, inclusive a dos fundos, dos empréstimos e dos subsídios. C
  
  

  (CESPE – Técnico – FNDE – 2012) Segundo o principio da universalidade, cada ente da Federação está obrigado a incluir em seu orçamento todas as receitas e despesas dos poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo respectivo ente. C
  
  

  O PRINCÍPIO DA UNIDADE/TOTALIDADE, por sua vez, estabelece que o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir um, e somente um orçamento para cada ente da federação. 
  
  

  (CESPE/ANALISTA/CNPQ/2011) O princípio orçamentário da totalidade determina que haja um orçamento único para cada um dos entes federados, com a finalidade de se evitar a ocorrência de múltiplos orçamentos paralelos internamente à mesma pessoa política. C
  
  

  (CESPE/AGENTE/ABIN/2010/ADAPTADA) Do princípio orçamentário da unidade decorre a recomendação de que cada esfera da administração — União, estados, Distrito Federal e municípios — tenha seu próprio orçamento. C

• Resposta: d.

   

  Princípio da unidade/totalidade

   

  O princípio da unidade ensina que o orçamento deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada esfera de Governo (União, estados e municípios) deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro. Cada esfera de Governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existem o Orçamento da União, o de cada estado e o de cada município.

   

  Fonte: Livro Orçamento Público, AFO e LRF, Autor Augustinho Paludo, Editora Método.

• PRINCÍPIO DA UNIDADE OU TOTALIDADE

  O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir somente um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro.

• ✿ PRINCÍPIO DA UNIDADE E DA TOTALIDADE

  Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro. Objetiva eliminar a existência de orçamentos paralelos e permite ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.

  Também está consagrado na Lei 4.320/1964:

  Art. 2º A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

  Vale ressaltar que, apesar de ter previsão legal desde a Lei 4.320/1964, o princípio da unidade foi efetivamente colocado em prática somente com a CF/1988. Antes disso, havia diversas peças orçamentárias não consolidadas, como o orçamento monetário, o qual sequer passava pela aprovação legislativa.

  ▪ Unidade: O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro.

  ▪ Totalidade: há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação.

  Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos

• RESOLUÇÃO:

  Pessoal, o princípio da unidade também é conhecido como princípio da totalidade. E ele prevê que o orçamento deve ser uno dentro de cada ente federativo.

  Gabarito: LETRA D

• Coube à doutrina tratar de reconceituar o princípio da unidade de forma que abrangesse as novas situações. Surgiu, então, o princípio da totalidade, que possibilitava a coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação, de forma a permitir uma visão geral do conjunto das finanças públicas.

  A Constituição de 1988 trouxe melhor entendimento para a questão ao precisar a composição do orçamento anual que passará a ser integrado pelas seguintes partes:

  a) orçamento fiscal;

  b) orçamento da seguridade social e

  c) orçamento de investimentos das estatais.

  Este modelo, em linhas gerais segue o princípio da totalidade.

  fonte:

• CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração

  De acordo com o princípio orçamentário da totalidade,

  as despesas previstas e as receitas fixadas devem integrar uma única LOA. NÃO

  as despesas FIXADAS e as receitas PREVISTAS devem integrar uma única LOA.

  a inclusão de autorização para a contratação de operação de crédito na LOA é proibida. NÃO

  a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve conter todas as receitas e despesas. NÃO

  UNIVERSALIDADE

  cada ente governamental deve elaborar um único orçamento.

  CORRETO - PRINCÍPIO DA UNIDADE OU TOTALIDADE - existência de orçamento ÚNICO para cada ente, com a finalidade de evitar múltiplos orçamentos - art 2, caput lei 4.320/64

  a LOA deve referir-se a um único exercício financeiro. NÃO

Questão 825841

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento; Orçamento Público em AFO

Assinale a opção que apresenta característica do orçamento- programa.

• A. participação direta e efetiva das comunidades na elaboração da proposta orçamentária
• B. integração do planejamento ao orçamento com objetivos e metas a alcançar
• C. classificação principal por unidades administrativas
• D. desvinculação do planejamento
• E. ênfase no objeto do gasto

Gabarito: B

Comentários

• Orçamento Programa
  
  É um instrumento de planejamento da ação do Governo por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento dos objetivos e metas a serem implementados e previsão dos custos relacionados. Com esse modelo passa a existir um elo entre o planejamento e as funções executivas da organização, além da manutenção do aspecto legal, porém não sendo considerado como prioridade. É a espécie de orçamento utilizado no Brasil.
  Principais características:
  - INTEGRAÇÃO ENTRE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
  - VISA A OBJETIVOS E METAS
  - CONSIDERA-SE AS ANÁLISES DAS ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS E TODOS OS CUSTOS
  - ÊNFASE NOS ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E DE PLANEJAMENTO
  - CLASSIFICAÇÃO PRINCIPAL: FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA
  - UTILIZAÇÃO SISTEMÁTICA DE INDICADORES PARA ACOMPANHAMENTO E AFEIRIÇÃO DOS RESULTADOS
  CONTROLE VISA A EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE
  
  FONTE:  ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, 2ª EDIÇÃO, SÉRGIO MENDES.
• Para João Fortes (2006, P. 75), o Orçamento-Programa é um plano de trabalho no qual há a especificação dos programas e despesas que evidencia a política econômica do governo e cuja realização está prevista para o exercício seguinte.  Seu enfoque está na demonstração dos propósitos, objetivos e metas, e sua quantificação se dá na medição das realizações e no trabalho desenvolvido em cada programa para os quais são alocados recursos destinados a sua execução.
   
  James Giacomoni (2000, p. 157), destaca que o orçamento-programa deve conter os objetivos e propósitos do governo aliados aos programas que são instrumentos de integração de seus esforços, bem os custos medidos por meio da identificação dos meios ou insumos, somando-se a eles as medidas de desempenho, a fim de avaliar se as realizações e esforços dos governos estão sendo alcançados.
  Fonte. http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,orcamento-na-constituicao-brasileira,31868.html
• a) participação direta e efetiva das comunidades na elaboração da proposta orçamentária
  ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
  b) integração do planejamento ao orçamento com objetivos e metas a alcançar
  ORÇAMENTO-PROGRAMA
  c) classificação principal por unidades administrativas
  ORÇAMENTO CLÁSSICO OU TRADICIONAL
  d) desvinculação do planejamento
  ORÇAMENTO CLÁSSICO OU TRADICIONAL/ ORÇAMENTO DE DESEMPENHO OU DE REALIZAÇÕES
  e) ênfase no objeto do gasto
  ORÇAMENTO CLÁSSICO OU TRADICIONAL
  
  
• a) participação direta e efetiva das comunidades na elaboração da proposta orçamentária
  ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
  b) integração do planejamento ao orçamento com objetivos e metas a alcançar
  ORÇAMENTO-PROGRAMA
  c) classificação principal por unidades administrativas
  ORÇAMENTO CLÁSSICO OU TRADICIONAL
  d) desvinculação do planejamento
  ORÇAMENTO CLÁSSICO OU TRADICIONAL/ ORÇAMENTO DE DESEMPENHO
  e) ênfase no objeto do gasto
  ORÇAMENTO DESEMPENHO
  
  Obs: O item é acima se enquadra no Orçamento de Desempenho

• integração do planejamento ao orçamento com objetivos e metas a alcançar.    ORÇ. PROGRAMA

Questão 825844

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Orçamento Público em AFO; Planejamento; Transparência, Controle e Fiscalização

No âmbito federal, o prazo de envio para apreciação dos projetos de lei orçamentária anual (PLOA); de diretrizes orçamentárias (PLDO) e do plano plurianual (PPA) no exercício financeiro será até

• A. 31 de dezembro, pelo Poder Executivo, do projeto da LOA.
• B. 22 de dezembro, pelo Poder Executivo, do projeto da LDO.
• C. 15 de abril, pelo Poder Legislativo, do projeto do PPA, no primeiro ano do mandato presidencial.
• D. 22 de julho, pelo Poder Legislativo, do projeto da LDO.
• E. 31 de agosto, pelo Poder Executivo, do projeto da LOA.

Gabarito: E

Comentários

• Prazos do ciclo orçamentário:
  PPA
  Encaminhamento ao Congresso Nacional: até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro( 31 de agosto)
  Devolução ao Executivo: até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro)
  LDO
  Encaminhamento ao Congresso Nacional: até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril )
  Devolução ao Executivo: até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa ( 17 de julho )
  LOA
  Encaminhamento ao Congresso Nacional: até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto )
  Devolução ao Executivo: até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro)
  
  Lembrando que:
  UMA LEGISLATURA É IGUAL A 4 ANOS;
  SESSÃO LEGISLATIVA É ANUAL, DE 2 DE FEVEREIRO A 22 DE DEZEMBRO. DIVIDE-SE EM DOIS PERÍODOS:1º PERÍODO - 2 DE FEVEREIRO A 17 DE JULHO E 2º PERÍODO - 1º DE AGOSTO A 22 DE DEZEMBRO
                       
• RESPOSTA: E.
  
  COMENTÁRIO: No âmbito federal, o prazo de envio para apreciação dos projetos de lei orçamentária anual (PLOA); de diretrizes orçamentárias (PLDO) e do plano plurianual (PPA) no exercício financeiro será até 31 de agosto, pelo Poder Executivo, do projeto da LOA. (04 MESES ANTES DO TÉRMINO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO).
  
  PPA: ENVIADO PARA APRECIAÇÃO ATÉ 04 MESES ANTES DO TÉRMINO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO (31 DE AGOSTO).
  LDO: ENVIADO PARA APRECIAÇÃO ATÉ 08 MESES E MEIO ANTES DO TÉRMINO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO (15 DE ABRIL).
  
   
• Apenas apontando, então, algumas peculiaridades dos instrumentos de planejamento:
  1. Percebam que tanto o PPA quanto a LOA têm prazos de elaboração semelhantes - Ambos serão enviados para apreciação até 4 meses antes do encerramento da sessão legislativa (31 de agosto) e devolvidos para sanção até 22 de dezembro (fim da sessão); com a diferença de que o PPA, originariamente, será enviado 4 meses antes do primeiro exercício financeiro (lembrem-se que o PPA tem vigência de 4 anos, começando no segundo ano do mandato e terminando no primeiro ano do mandato subsequente). Vale pisar que o PPA não "engessa" o orçamento, podendo ser alterado!
  2. Percebam que a LDO, que é a "ovelha negra" nesta questão de elaboração, além do dever de ser encaminhada até 8 meses e meio antes do fim da sessão legislativa (= até 15 de abril), deverá ser votada ainda na primeira metade da sessão legislativa - sendo o único dos instrumentos capaz de forçar a não interrupção da atividade legislativa, ou seja, o recesso parlamentar (as férias de meio de ano dos congressistas), enquanto não votada;
  3. Percebam que, quanto ao tema "elaboração dos instrumentos de planejamento" (ou "elaboração dos orçamentos", por assim dizer), temos por referência a sessão legislativa, e não o exercício financeiro (cuidado!);
  4. Percebam que os intrumentos de planejamento operacional, isto é, a LDO e a LOA, possuem o mesmo prazo de vigência - ambas têm vigência de 1 ano, adstrita ao exercício financeiro correspondente;
  5. Percebam, ainda, que essas regras valem para a administração pública federal; ou seja, estados e municípios podem estabelecer prazos diferenciados de elaboração dos instrumentos orçamentários (atenção!).
  Bons estudos! 
  
• 
  
  Bons estudos a todos!!!
• LETRA E
  PRAZOS:
  
  LOA   ====> até 31/08  (Executivo manda para Legislativo)
  
              <==== até 22/12   (Legislativo devolve para Sanção pelo Executivo)
  
  
  LDO=====> até 15/04
  
             <===== até 17/07
   
  
  PPA=====> até 31/08
  
          <===== até 22/12
• Prazo para o Executivo encaminhar o projeto consolidado de
  PPA:
  • até 31 de agosto do exercício financeiro do 1º ano do mandato
  presidencial corrente; ou
  • até 4 meses antes do término do exercício financeiro do 1º ano
  do mandato presidencial corrente.
   
  Prazo para DEVOLUÇÃO do projeto de PPA pelo Legislativo:
  • até 22 de dezembro do exercício financeiro do 1º ano do mandato
  presidencial corrente; ou
  • até o término da sessão legislativa do 1º ano do mandato
  presidencial corrente.
   XXXXXXXX
  Prazo para o Executivo encaminhar o projeto consolidado de
  LDO referente ao exercício financeiro seguinte:
   
  • até 15 de abril do exercício financeiro corrente; ou
  • até 8 meses e meio antes do término do exercício financeiro
  corrente.
   
  Prazo de DEVOLUÇÃO para sanção do projeto de LDO pelo Legislativo:
   
  • até 17 de julho do exercício financeiro corrente; ou
  • até o término do 1º período da sessão legislativa em vigor.
  XXXXXXXX
   
  Prazo para o Executivo encaminhar o PLOA consolidado:
  • até 31 de agosto do exercício financeiro anterior ao do exercício
  financeiro vigente; ou
  • até 4 meses antes do término do exercício financeiro anterior ao do
  exercício financeiro vigente.
   
  Prazo para DEVOLUÇÃO do projeto de LOA pelo Legislativo:
  • até 22 de dezembro do exercício financeiro anterior ao do exercício
  financeiro vigente; ou
  • até o término da sessão legislativa do exercício financeiro anterior
  ao do exercício financeiro vigente.
• 

• Galera, encontrei uma forma muito mais fácil (pelo menos pra mim rs) de decorar os prazos. Vocês só precisam saber as sessões legislativas (2 de fevereiro ~ 17 de julho/1º de agosto ~ 22 de dezembro) e a ordem dos instrumentos (PPA -> LDO -> LOA), percebam:

  PPA:

  Encaminhamento => até 31 de agosto (agosto = mês 08)

  Devolução => até 22 de dezembro

  LDO:

  Encaminhamento => até 15 de abril (mês 04)

  Devolução => até 17 de julho

  LOA:

  Encaminhamento => até 31 de agosto (mês 08)

  Devolução => até 22 de dezembro 

  
  

  Agora, percebam o seguinte: é só lembrar dos números 8 e 4(8 nas extremidades -> PPA e LOA / 4 no meio -> LDO), e já sabemos que as siglas que têm A vão ter Agosto (ppA e loA). Pra não confundir com o A de Abril é que vamos utilizar o número 8 (de mês 08). Feito isso, se soubermos que em agosto o dia é 31, é só lembrarmos que em abril (mês 04, metade de 08), o dia também seria uma "metade". Já que 31 não é par, o dia fica 15 mesmo rs. Agora, para a devolução, pela lógica, o prazo máximo será o fim da sessão legislativa em que se iniciou. Então, por exemplo: PPA se inicia em agosto (2ª sessão legislativa), então por consequência o prazo final será o de encerramento dessa mesma sessão (22 de dezembro).

  Espero que tenha ajudado, qualquer dúvida é só me mandar uma mensagem por aqui. Bons estudos, pessoal!

  
  

• Macete pra lembrar: 

  PPAgosto: 31/08

  LOAgosto: 31/08

  E a devolução com prazo em comum: 22/12 (encerramento do exercício financeiro)

  Sobra LDO: envio 15/04, devolução: 17/07 (essa vai ter que gravar, rs)

  
  

• A título de complemento, vale destacar a redação da ADCT, bastante cobrada em concursos:

  ADCT

  Art. 35

  § 2º  Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

  I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

  II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;

  III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

  
  

  Alternativa correta: E

• Macetes:
  Complementando o que a colega Tamires postou:

  PPAgosto: 31/08

  LOAgosto: 31/08

  LDOito meses e meio antes do término do exercício financeiro.

• LDO: envia até 15 abril -> devolve até 17 julho

  LOA: envia até 31 agosto -> devolve até 22 dezembro

  PPA: envia até 31 agosto -> devolve até 22 dezembro

• PRAZOS PARA ELABORAÇÃO + ENCAMINHAMENTO AO PL

  PP4 → ATÉ 4 MESES ANTES DO ENCERRAMENTO DO 1° EF  DO MANDATO - 31 DE AGOSTO

  LO4→ ATÉ 4 MESES ANTES DO ENCERRAMENTO DO EF – 31 DE AGOSTO

  *LDO → ATÉ OITO MESES E MEIO ANTES DO ENCERRAMENTO DO EF- 15 DE ABRIL

   

  PRAZOS PARA DEVOLUÇÃO PARA SANÇÃO OU VETO

  PPA → ATÉ O ENCERRAMENTO DA SL DO 1° EF  - 22 DE DEZEMBRO

  LOA → ATÉ O ENCERRAMENTO DA SL – 22 DE DEZEMBRO

  *LDO → ATÉ O ENCERRAMENTO DO 1° PERÍODO DA SL – 17 DE JULHO

   

  MACETE : LEMBRE-SE QUE PRA

  ELABORAÇÃO  : AGOSTO E ABRIL 

  DEVOLUÇÃO OU APRECIAÇÃO : DEZEMBRO E JULHO 

   

   

  PL : PODER LEGISLATIVO 

  SL - SESSÃO LEGISLATIVA

  EF - EXERCÍCIO FINANCEIRO

• Gabarito: E

   

  Lei Orçamentária Anual (LOA): É o orçamento anual enviado pelo Executivo ao Congresso que estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos. Contém os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais. O projeto de lei que trata do orçamento anual deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso até o dia 31 de agosto e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

   

  Exercício Financeiro. Art. 34, Lei 4.320/64. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Ou seja... 1º de janeiro a 31 de dezembro.

   

  --- > A cada ano será necessário uma lei orçamentária para ser reapreciada, conforme o Princípio da Anualidade.

   

  --- > A LOA se dispõe a regulamentar um exercício financeiro.

   

  --- > A LOA, portanto, precisa cumprir o Princípio da Unidade e o Princípio da Anualidade.

   

  Art. 35, Lei 4.320/64. Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas; II - as despesas nele legalmente empenhadas.

   

  O Princípio da Anualidade coincide com a ideia de execução orçamentária:

   

  --- > Empenho;

  --- > Liquidação;

  --- > Pagamento.

   

  Todos estes acima se vinculam a um exercício financeiro.

   

  São evidências do cumprimento do Princípio da Unidade Orçamentária, o fato de que apenas um único orçamento é examinado, aprovado e homologado. Além disso, tem-se um caixa único e uma única contabilidade.

   

  O Princípio Da Unidade é respaldado legalmente por meio do Art. 2º da Lei 4.320/64 e pelo § 5º do art. 165 da CF 88.

Questão 825847

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A LOA abrange o orçamento fiscal de investimento das empresas e da seguridade social e, de acordo com a legislação vigente, deve

• A. obedecer ao princípio da exclusividade referente à proibição de autorização para abertura de créditos adicionais.
• B. evidenciar, em seu orçamento fiscal, as receitas e despesas das empresas estatais dependentes e independentes.
• C. possibilitar a concessão ou a utilização de créditos ilimitados.
• D. aceitar as emendas provenientes de anulação de despesas com transferências tributárias constitucionais.
• E. prever a reserva de contingência.

Gabarito: E

Comentários

• LRF, Art. 5^o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
  

   I - (...)

   II - (...)

   III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
  a) VETADO
  b)atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos

•      
  Da Lei Orçamentária Anual
          Art. 5^o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
    III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
          a)  (VETADO)
          b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
  COMENTARIO. O PLOA deve conter reserva de contingência, cuja forma de utilização será estabelecida na LD.Segundo a LRF, o PLO deverá conter a reserva de contingência, O documento que conterá sua forma de utilização e definição do montante é a LDO. É um determinado valor (recursos) que deverá estar contida na LOA e a sua forma de utilização e o montante serão estabelecidos na LDO. A reserva de contingência é uma dotação orçamentária não específica, ou seja, não é destinada a nenhum órgão, fundo ou despesa. O montante a ser utilizado deverá ser estabelecido com base na receita corrente líquida. Exemplo, a LDO poderia estabelecer que o montante da reserva de contingência constante na LOA seria de no máximo 5% da Receita corrente líquida. A reserva de contingência será destina ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, a exemplo do pagamento de decisões judiciais.
  A RESERVA DE CONTINGÊNCIAque compreende o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, desde que definida na LDO. É uma dotação de recursos de forma global, não destinada a nenhum órgão ou projeto específico, posto que não especifica ou detalha onde os recursos serão aplicados. Portanto, se é dotação orçamentária, deve estar prevista na LOA, que é o instrumento legal indicado para alocação de receitas e despesas orçamentárias. Por ser uma dotação global não destinada a nenhum órgão ou projeto específico, a Reserva de Contingência é uma exceção ao princípio da especialização do orçamento. Vale salientar que a reserva de contingência está em consonância ao Princípio do Equilíbrio, porém vai de contra o Princípio da Especificação (ou discriminação ou ainda especialização). Ou seja, é uma reserva garantidora do equilíbrio das contas públicas em situações de imprevistos.
• b) evidenciar, em seu orçamento fiscal, as receitas e despesas das empresas estatais dependentes e independentes.
  
  O erro da questão está no fato de que é o orçamento de INVESTIMENTO que regula as empresas estatais independentes e não o orçamento fiscal como afirma a questão! 
• LETRA E
  Reservas de Contingência são despesas orçamentárias destinadas ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como
  eventos fiscais imprevistos, inclusive para a abertura de créditosadicionais.
  • Os valores financeiros das Reservas de Contingência constarão na LOA.
  • O montante percentual e a forma de utilização das Reservas de Contingência contarão na LDO.
• Apenas para complementar os estudos...
  
  A letra a) está errada, pois o princípio da exclusividade diz respeito a proibição de dispositivo na LOA estranho a previsão de receita e fixação de receita, SALVO ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ARO.
  
  a letra c) evidentemente está errada, por ferir o princípio da especificidade ou especialização, que proíbe a inclusão de valores globais, de forma genérica, ilimitados e sem discriminação, e ainda, o inicio de programas ou projetos não incluídos na LOA. A única exceção a esse princípio  são os programas especiais de trabalho, que por sua natureza não possam cimprir-se subordinadamente às nomas gerais de execução da despesa e poderação ser custeados por dotações globais, classificadas entre as despesas de Capital.
  
  Sigam-me os bons!
  
  
• • a) obedecer ao princípio da exclusividade referente à proibição de autorização para abertura de créditos adicionais.
  • o princípio orçamentário da exclusividade, que estabelece que não seja tratada na LOA matéria estranha à previsão de receita e à fixação da despesa. Excetuam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e para contratação de operações de crédito, mesmo que por antecipação da receita.
  • b) evidenciar, em seu orçamento fiscal, as receitas e despesas das empresas estatais dependentes e independentes.
  • As empresas dependentes não fazem parte.
  • c) possibilitar a concessão ou a utilização de créditos ilimitados.
  • É vedada a concessão de créditos ilimitados. Não há exceções.
  • d) aceitar as emendas provenientes de anulação de despesas com transferências tributárias constitucionais.

  • Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

    § 3 o As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

    I – sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

    II – indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:

    a) dotações para pessoal e seus encargos;

    b) serviço da dívida;

    c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e o Distrito Federal; ou

  e) prever a reserva de contingência
          certa
• Pessoal, será que alguém pode me ajudar:
  
  Até aonde eu aprendi (posso ter aprendido errado, e quero aprender certo) o orçamento fiscal - abrange as empresas dependentes e o orçamento de investimento - abrange as empresas independentes (inclusive com macete INvestimento - INdependente).
  
  Agora eu me perdir!!!!!!
• Sobre a alternativa B, alguém sabe se em alguma lei trata-se distintamente as empresas estatais dependentes e dependentes?
  Orçamento fiscal contém receita e despesa?
   
   
  CF 1988
   
  Seção II
   
  DOS ORÇAMENTOS
   
  Art 165. Lei sde iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
   
  $5 
  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
   
  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
   

• Olá Fran,

  segundo a aula do prof Graciano Rocha (Ponto dos Concursos) as Estatais Independentes, ou seja, aquelas que se mantêm com recursos proprios somente estarão incluídas no Orçamento de Investimento das Empresas.

  Por outro lado, as Estatais dependentes que são aquelas que dependem do recurso público para manter sua estrutura (custeio) estarão incluídas no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social.

• qual a diferença entre reserva de contigencia e credito adicional?  contigencia seria guardar uma grana para um possível risco imprevisto? + credito adicional não é para isso tmb?

• B- Para o CESPE: Empresas estatais dependentes PODEM constar em qualquer orçamento (FISCAL, SEGURIDADE e até de INVESTIMENTO das estatais). 
  
  Empresas estatais dependentes DEVEM constar nos orçamentos FISCAL e da SEGURIDADE;

   

  Já as estatais INDEPENDENTES constam apenas no orçamento de INVESTIMENTO

   

   comentário do colega Moisés Santiago

   

• "A LOA abrange o orçamento fiscal de investimento das empresas e da seguridade social e, de acordo com a legislação vigente, deve prever a reserva de contingência" - GABARITO: letra E.

• LETRA B

• Gabarito: E

  (e) prever a reserva de contingência

Questão 825850

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais; Despesa Pública

Os créditos adicionais — autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA — classificam-se como

• A. ilimitados, caso sejam destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.
• B. especiais, se reforçarem uma dotação já existente.
• C. suplementares, se houver a possibilidade de serem reabertos no exercício seguinte pelos saldos não aplicados.
• D. extraordinários, se, no momento da abertura, não dependerem da indicação da fonte de recursos.
• E. especiais, se sua abertura ocorrer por medida provisória ou decreto do Poder Executivo.

Gabarito: D

Comentários

• Créditos suplementares
  Finalidade - Reforço de dotação orçamentária já prevista na LOA
  Autorização Legislativa - São autorizados por lei(podendo ser já na própria LOA ou em outra lei específica)
  Abertura -  Abertos por decreto do Poder Executivo. Na União, para os casos em que haja necessidade de outra lei específica, são considerados autorizados e abertos com sanção e publicação da respectiva lei
  Indicação da origem dos recursos - Obrigatória
  Vigência - Limitada ao exercício em que foram autorizados
  Créditos Especiais
  Finalidade - Destinados a despesas para as quais não haja dotaçãoorçamentária específica.
  Autorização legislativa -  São anteriores à abertura do crédito. São autorizados por lei específica( NÃO PODE SER NA LOA)
  Abertura - Abertos por decreto do Poder Executivo. Na União, são considerados autorizados e abertos com a sanção e a publiucação da respectiva lei
  Indicação das origens dos recursos - Obrigatória
  Vigência -  Limitada ao exercício em que foram autorizados, SALVO SE A AUTORIZAÇÃO FOR NOS ÚLTIMOS 4 MESES DAQUELE EXERCÍCIO, CASOS EM QUE PODERÃO VIGER ATÉ O TÉRMINO DO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
  Créditos Extraordinários
  Finalidade - Despesas urgentes e imprevisíveis
  Autorização legislativa - INDEPENDEM de autorização legislativa prévia. Após sua abertura deve ser dado imediato conhecimento ao Legislativo.
  Indicação da origem dos recursos - FACULTATIVA
  Vigência - Idem a dos créditos especiais
  Fonte: Administração Financeira e Orçamentária/ 2ª edição - Sérgio Mendes

  
• Analisando as alternativas:
  
  a) o erro é dizer que os créditos adicionais classificam-se como ilimitados.
  b) os créditos SUPLEMENTARES que reforçam uma dotação já existente.
  c) CF, art 167, § 2º - Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente. --> ou seja, a CF não cita os créditos suplementares, não cabendo prorrogação de seus saldos, então não podem ser transferidos para o exercício seguinte.
  d) os créditos extraordinários independem de indicação da fonte de recursos: a lei 4320, art 43, diz: A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa. --> A lei não cita os créditos extraordinários, ja que eles só poderão ser abertos para serem destinados a depesas urgentes e imprevisíveis, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. 
  e) Lei 4320, art 42: Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
  
  Bons estudos!!
• a) suplementares:Os créditos suplementares => São os destinados a REFORÇAR (aumentar, suplementar) dotação orçamentária existente a fim de suprir necessidades adicionais de gastos. Destina-se ao reforço de dotação já existente, pois são utilizados quando os créditos orçamentários são ou se tornam insuficientes. Ocorrem por ERRO DE ESTIMATIVA,não computadas ou cuja dotação foi insuficiente durante a execução orçamentária; representam um mecanismo de ajuste e retificação do Orçamento na medida em que os créditos orçamentários, quando da execução orçamentária, se revelam insuficientes ou se tornam insuficiente para o atendimento das despesas necessárias.
  b) especiais: Créditos especiais ocorrem quando NÃO há previsão de dotação para a realização de determinada despesa. São os destinados a despesas para as quaisnãohaja dotação orçamentária específica, ocorrem por erro de planejamento, quando quem elabora a LOA se esquece de incluir determinada despesa (despesa ainda não prevista), ou seja, Sua ocorrência indica, geralmente, a existência de ERROS DE PLANEJAMENTO. Por exemplo quando criam novas despesas (programas de trabalho).
  c) extraordinários: Os créditos extraordinários, por sua vez, visam ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, tais como as decorrentes de guerra, comoção intestina (comoção interna) ou calamidade pública. (art. 41, inciso III, da Lei nº 4.320/64). O termo “como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública” significa que esses fatos imprevisíveis são apenas exemplificativos, ou seja, admitem-se outros fatos não enumerados na CF. Como o próprio nome sugere tais créditos, pela urgência que os motiva, NÃO NECESSITAM DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PRÉVIA PARA A SUA ABERTURA. Portanto, não há necessidade de que o Governo indique a fonte de recursos para a abertura dos mesmos.
• a) ilimitados, caso sejam destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.
  ERRADO. Art 167, CF, são vedados: VII - a concessão ou utilização de créditos ilimitados

  b) especiais, se reforçarem uma dotação já existente.
  ERRADO. Art. 41, L 4320/64,  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  c) suplementares, se houver a possibilidade de serem reabertos no exercício seguinte pelos saldos não aplicados.
  ERRADO. L 4320/64, Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários

  d) extraordinários, se, no momento da abertura, não dependerem da indicação da fonte de recursos.
  CORRETO.

  e) especiais, se sua abertura ocorrer por medida provisória ou decreto do Poder Executivo.
  ERRADO.  L 4320/64, Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

• Gabarito: ERRADO. 
  ------------------------------ 
  Crédito adicionais: 
  A) Créditos Suplementares : servem para REFORÇAR créditos INSUFICIENTES. 
  a.1) Precisam de prévia autorização legislativa (LEI) ou 
  a.2) Pode haver dispositivo de autorização na própria LOA 
  DEPOIS disso, serão abertos por DECRETO. 
  Vigência: Somente até o fim do exercício em que foi aberto. 
  ------------------------------------------------------------- 
  B) Créditos Especiais : servem para CRIAR NOVO CRÉDITO 
  Precisam de prévia autorização legislativa (LEI). 
  DEPOIS disso, serão abertos por DECRETO. 
  Vigência: Poderão ser REABERTOS no exercício financeiro seguinte, nos limites de seus saldos, se tiverem sido abertos nos últimos 4 meses (SET, OUT, NOV, DEZ) do exercício vigente. 
  ---------------------------------------------------------------------- 
  C) Créditos EXTRAORDINÁRIOS: abertos em casos de despesas IMPREVISTOS E URGENTES (guerra, comoção interna e calamidade pública) 
  NÃO PRECISAM de prévia autorização legislativa (LEI) 
  OBS: na União, são abertos por MEDIDA PROVISÓRIA e encaminhada ao Congresso Nacional (CF, 167, § 3º e art 62). 
  Estados e Municípios podem abri-los por DECRETO. 
  Vigência: Poderão ser REABERTOS no exercício financeiro seguinte, nos limites de seus saldos, se tiverem sido abertos nos últimos 4 meses (SET, OUT, NOV, DEZ) do exercício vigente.

• CESPE GOSTA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

Questão 825853

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO; Programação e Execução Financeira e Orçamentária; Programação Orçamentária e Financeira

Segundo James Giacomoni, a descentralização de créditos caracteriza-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras. A descentralização orçamentária entre unidades do mesmo órgão (ministério) é denominada

• A. repasse.
• B. sub-repasse.
• C. provisão.
• D. cota.
• E. destaque.

Gabarito: C

Comentários

• A LOA contempla as unidades setoriais orçamentárias de cada órgão com dotações orçamentárias. Essas dotações precisam ser descentralizadas para que as unidades gestoras administrativas possam efetuar a sua execução.
  
  A descentralização dos créditos orçamentários ou adicionais poderá ocorrer das seguintes formas:
  
  Dotação: é a transferência de créditos orçamentários e adicionais feita pelo órgão central do sistema de orçamento (SOF do MPOG) às unidades setoriais de orçamento.
  
  Provisão ou descentralização interna de créditos: é a transferência de créditos orçamentários e adicionais feita entre unidades gestoras de um mesmo órgão, ministério ou entidade integrante do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social.
  
  Destaque ou descentralização externa de créditos: é a transferência de créditos orçamentários e adicionais feita entre unidades gestoras de órgãos, ministérios ou entidades estruturadas administrativas diferentes, ou seja, de um órgão para outro.
  
  Procedimentos da descentralização financeira:
  
  Cota: é a primeira fase da descentralização das disponibilidades financeiras, consiste na transferência do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais do sistema. Essa movimentação está condicionada, entre outras coisas, à efetiva arrecadação de recursos financeiros pelo Tesouro Nacional e ao montante de compromissos financeiros assumidos pelo órgão.
  
  Repasse: é a descentralização das disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, recebidas anteriormente sob a forma de cota da STN/MF, sendo de competência dos órgãos setoriais de programação financeira, que as transfere para outro órgão.
  
  Sub-repasse: é a descentralização de disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, realizada pelos órgãos setoriais de programação financeira, para a unidade orçamentária ou administrativa a eles vinculada, ou seja, que faça parte de sua própria estrutura.
  
  Fonte: Ciclo orçamentário por Lima Gama Júnior
• Dotação: SOF para OS (órgão setorial).
  
  Provisão: OS (órgão setorial) para uma UO (unidade orçamentária), esta pertencente a este OS transferidor; é a descentralização interna de crédito.
  
  Destaque: Pode ser:
  de um OS (órgão setorial) para outro OS (órgão setorial);
  de uma UO (unidade orçamentária) para outra UO (unidade orçamentária), sendo esta pertencente a um OS diferente da primeira;
  de um OS (órgão setorial) para uma UO (unidade orçamentária), sendo esta não pertencente ao órgão setorial transferidor.
  O destaque é a descentralização externa de crédito.
  
  Sub-repasse: OS (órgão setorial) para uma UO (unidade orçamentária), esta pertencente a este OS transferidor, é a descentralização interna de numerário.
  
  Repasse: Pode ser:
  de um OS (ógão setorial) para outro OS;
  de uma UO (unidade orçamentária) para outra UO, sendo esta pertencente a um OS diferente da primeira;
  de um OS (órgão sertorial) para uma UO; sendo esta não pertencente ao órgão setorial transferidor.
  O repasse é a descentralização externa de numerário.
  
  Bons estudos!
  
  
  
• Eu tenho o livro dele, Orçamento Público, recomendo a todos os concurseiros de plantão, bem como o do Sergio Jund de AFO.

• Se fosse descentralização FINANCEIRA, a resposta correta seria a letra "B", mas como é descentralização ORÇAMENTÁRIA, a resposta correta é letra "C".

• LETRA C 
  Dica:
  Descentralização orçamentária entre unidades do mesmo órgão = PROVIIIIIIISÃO  = Ou seja é IIIIIIINTERNA 

  Descentralização orçamentária entre unidades de orgão distinto = DEEEEEESTAQUE = Ou seja é EEEEXTERNA 

  Não erro mais depois dessa dica.

  Abraços

  
  

• Conforme GIACOMONI, Descentralização interna ou provisão é a denominação dada à cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras do mesmo órgão (ministério) ou entidade integrante dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Assim, letra C

• Quando o termo for ''orçamentário'' pense no DoEm CreDe

  Dotação

  Empenho

  Crédito

  Despesa

  
  

  Quando o termo for ''financeiro'' pense no RIRO

  Recurso

  Ingresso

  Receita

  Ordem bancária

  
  

  Se a descentralização for ORÇAMENTÁRIA, ela pode ser provisão (interna) ou destaque (externa)

  Se a descentralização for FINANCEIRA, ela pode ser subrepasse (interna) ou repasse (externa)

Questão 825856

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; Dívida e Endividamento; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Planejamento

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê a limitação de empenho e movimentação financeira pelos Poderes e pelo Ministério Público nos trinta dias subsequentes, se, ao final de um bimestre, verificar-se que

• A. o montante da dívida se apresenta superior ao limite imposto pela LRF.
• B. a realização da receita não ultrapassará a sua previsão.
• C. a execução da despesa ultrapassará os valores fixados na LOA.
• D. as metas de resultado primário e nominal estabelecidas para o exercício não serão alcançadas, devido à redução da realização da receita.
• E. as despesas primárias são inferiores às receitas primárias.

Gabarito: D

Comentários

• Letra d)
            LRF, Art. 9^o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
• LEI 101/2000
  Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
          § 1º No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
          § 2º Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.
          § 3º No caso de os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público não promoverem a limitação no prazo estabelecido no caput, é o Poder Executivo autorizado a limitar os valores financeiros segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. (Vide ADIN 2.238-5)
          § 4º Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.
          § 5º No prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.

• Alternativa => D
  É importante ressaltar que os mecanismos de correção dos desvios que possam comprometer o alcance das metas são realizados no curso do exercício - e não somente após encerrados, visando assim maior eficácia das medidas adotadas.
  Em regra, essas medidas para cumprimento das metas compreendem as seguintes ações:
  * Para receitas e despesas em geral utiliza-se a limitação de empenho e movimentação financeira sob nomenclatura de "contingenciamento".
  * Para as despesas com pessoal têm-se tanto medidas previstas na CF (redução de cargos em comissão e de funções de confiança, demissão de servidores não estáveis...) como na LRF (proibição de contratar, de conceder reajustes etc.), com prazos estabelecidos para adoção das medidas e penalidades em caso de não cumprimento.
  * Para a dívida pública têm-se medidas da LRF, como proibições de contratar, e resoluções do Senado estabelecendo limites máximos, também com prazos estabelecidos e penalidades para o caso de descumprimento.

• Boa tarde colegas concurseiros:
  Alguém sabe o motivo que esta questão foi anulada pela banca?
  Não consegui entender.
  Obrigado
• Olá Diego, Por incrível que pareça, segundo a banca o motivo foi:
  
  "Não há opção correta, motivo pelo qual se opta anulação da questão"
  
  Pode conferir no link abaixo, o motivo:
  
  http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_RO_2012/arquivos/JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF
  
  
  A questão corresponde a de numero 52, como você pode observar nesse outro Link:
  
  http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_RO_2012/arquivos/TJRO12_001_01.pdf

• Acho que o motivo da anulação tá na própria lei:

  "LRF, Art. 9^o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias."
  

  Portanto tal cumprimento de meta é verificado ao final do bimestre e não anualmente como diz a questão:

  d) as metas de resultado primário e nominal estabelecidas para o exercício não serão alcançadas, devido à redução da realização da receita
  

• Deveria ser letra "d" caso prazo citado fosse bimestre e não exercício.
  

Questão 825859

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Planejamento

O anexo de metas fiscais deve

• A. evidenciar a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
• B. integrar o projeto de lei do PPA.
• C. ser publicado até trinta dias subsequentes à publicação da LOA.
• D. destacar a origem e a aplicação dos recursos obtidos com as operações de crédito.
• E. informar e avaliar os passivos contingentes.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa correta letra A
  Conforme A Lei de Responsabilidade Fiscal 101
  § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
  § 2o O Anexo conterá, ainda:
  I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
  II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
  III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
  IV - avaliação da situação financeira e atuarial:
  a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
  b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
  V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
  
• Analisando as alternativas, b; c; e:
  
  b) O anexo de metas fiscais integra o projeto de lei da LDO; LRF: Art 4º § 1^o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
  
  c) Como o anexo de Metas Fiscais integrará a LDO, ele não poderá ser publicada após a LOA já que a LOA deverá estar compatível com a LDO. LRF: Art. 5^o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar(...)
  

  e) LRF, art 4º: § 3^o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
  
  Bons estudos!!!

• O Anexo de Metas Fiscais da LDO

  A LRF veio fortalecer a LDO, especialmente a partir do Anexo de Metas Fiscais, onde serão estabelecidos metas anuais em valores correntes e constates para um período de três anos (o exercício que se referir a LDO e os dois seguintes). Essas metas correspondem às previsões para receitas e despesas, resultado nominal e resultado primário, além do montante da dívida pública para três anos. Além das metas a serem alcançadas, o Anexo de Metas Fiscais deverá apresentar uma avaliação do cumprimento das metas de exercícios anteriores. Estes resultados pretéritos deveram influenciar na elaboração das novas metas a serem alcançadas.
  

• referente a letra D:
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm

  III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

  bons estudos!!!
  

• A LDO não é peça de planejamento meramente anual, mas sim trienal, tal como se vê em seu art. 4º, § 1º, que determina o estabelecimento das metas fiscais para três anos.

   

  “§ 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes”.

• GABARITO: A

  | Lei Complementar n 101 de 4 de Maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

  | Capítulo I - Do Planejamento

  | Seção II - Da Lei de Diretrizes Orçamentárias

  | Artigo 4

  | § 2o 

  "O Anexo conterá, ainda:"

  | Inciso I

  "avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;"

• § 1 Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

  § 2 O Anexo conterá, ainda:

  I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

Questão 825865

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a LRF, a renúncia de receitas

• A. deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário financeiro durante o período de concessão do benefício.
• B. não deverá afetar as metas de resultados fiscais previstas no anexo de metas fiscais.
• C. será compensada, exclusivamente, com a redução de despesas.
• D. é considerada remissão, caso se trate de alteração de alíquota de imposto sobre produtos industrializados.
• E. é considerada anistia no cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

Gabarito: B

Comentários

• Letra b) CORRETA
  De acordo com a LRF,
        Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:
          I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;
          II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
   
• Comentando as ERRADAS
  a) Para a LRF, a concessão ou ampliação de benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro, no exercício em que deva começar sua vigência e nos dois seguintes.
  c) As medidas de compensação ocorrem por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotaas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. Assim, o ente indicará quais condições irá utilizar para a Renúncia de Receita e prever, no Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita, o valor da compensação suficiente para cobrir o valor da renúncia fiscal respectiva.
  d) Remissão constitui perdão da dívida, desonerando o devedor e seus co-responsáveis da obrigação de pagamento. Não tem a ver com a alteração de alíquota de impostos.
  e) Anistia é causa de exclusão do crédito tributário que abrange as infrações cometidas antes da vigência da lei que a concede. É renúncia de receita mas não devido à causa apontada no item.

• "Art. 14.A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, ATENDER AO DISPOSTO NA LDO E A PELO MENOS UMA DAS seguintes condições:
          I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que NÃO AFETARÁ AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;"
  

  
  

  RESOLVENDO AS QUESTÕES DO CESPE, PARECE-ME QUE ESSA PARTE DE NÃO AFETAR AS METAS FISCAIS É OBRIGATÓRIA NA RENÚNCIA DE RECEITAS, MESMO O CAPUT DIZENDO QUE É "PELO MENOS UMA DAS"..... SERÁ SE É PQ, P/ O CESPE, ESSA EXIGÊNCIA JÁ SE ENQUADRA NA EXIGÊNCIA, DO CAPUT, DE ATENDER AO DISPOSTO NA LDO???

  
  

• Concordo com o George Amaro. A lei é bem clara em tornar discricionária a escolha de duas opções. Entretanto, essa não é a primeira questão que o cespe considera o I do art. 14 obrigatório, ou considera que o atendimento ao AMF está implícito no caput

• ART. 14.A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: (Vide Medida Provisória nº 2.159, de 2001) (Vide Lei nº 10.276, de 2001)

    I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;

    II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

   § 1^o A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em carát

  
  

• a) deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário financeiro durante o período de concessão do benefício.

  Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e NOS DOIS SEGUINTES.

  
  

  b) não deverá afetar as metas de resultados fiscais previstas no anexo de metas fiscais.

  CORRETA.

  
  

  c) será compensada, exclusivamente, com a redução de despesas.

  Medidas de compensação: AUMENTO DE RECEITA, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

  
  

  d) é considerada remissão, caso se trate de alteração de alíquota de imposto sobre produtos industrializados.

  Remissão: perdão de dívida.

  Redução da base de cálculo: pode ocorrer isoladamente ou associada a uma REDUÇÃO DE ALÍQUOTA, expressa na aplicação de um percentual de redução.

  
  

  e) é considerada anistia no cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

  Anistia: perdão de multa.

  Remissão: perdão da dívida que se dá em determinadas circunstância, como, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo NÃO COMPENSÁVEL com a quantia em cobrança.

•         Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:      

          § 1o A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.(RENUNCIA DE RECEITA)

Questão 825868

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis

De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, o objeto da contabilidade é o patrimônio público, que deve ser estruturado em

• A. ativo financeiro e passivo financeiro.
• B. ativo, passivo e patrimônio líquido.
• C. ativo total e passivo total.
• D. circulante e não circulante.
• E. ativo real e passivo real.

Gabarito: B

Comentários

• De acordo com as Normas Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCT16.6:
  13. O Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, tem por objetivo evidenciar qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública:
  (a) o Ativo compreende as disponibilidades, os bens e os direitos que possam gerar benefícios econômicos ou potencial de serviço;
  (b) o Passivo compreende as obrigações, as contingências e as provisões;
  (c) o Patrimônio Líquido representa a diferença entre o Ativo e o Passivo.
  
• No Patrimônio Líquido, deve ser evidenciado o resultado do exercício segregado dos resultados acumulados de exercícios anteriores.
  14. A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em circulante e não-circulante, com base em seus atributos de conversibilidade, exigibilidade e interesse social.
  15. Os ativos devem classificados como circulante quando satisfizerem um dos seguintes critérios:
  (a) estarem disponíveis para utilização imediata;
  (b) serem realizados ou terem a expectativa de realização, consumo ou venda até o final do exercício financeiro subseqüente.
  (i) Os outros ativos devem ser classificados como não-circulante.
  16. Os passivos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem um dos seguintes critérios:
  (a) corresponderem a valores exigíveis até o final do exercício financeiro subseqüente;
  (b) corresponderem a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade pública for a fiel depositária.
  (i) Os outros passivos devem ser classificados como não-circulante.
  17. As contas do ativo devem ser dispostas em ordem decrescente de seu grau de liquidez; as contas do passivo, em ordem decrescente de seu grau de exigibilidade.
  18. Devem ser demonstrados no compensado os valores decorrentes de atos que possam afetar o patrimônio, bem como aqueles com função precípua de controle.

Questão 825871

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

A classificação da receita de acordo com a sua natureza possibilita uma melhor identificação da origem do recurso conforme seu fato gerador. O código identificador da natureza da receita é desmembrado em seis níveis, entre os quais

• A. a alínea é a subdivisão das categorias econômicas.
• B. a espécie é a subdivisão da categoria econômica.
• C. a origem é o detalhamento das espécies de receita.
• D. a subalínea constitui o nível mais analítico da receita.
• E. a rubrica é o detalhamento da alínea.

Gabarito: D

Comentários

• Letra d) - CORRETA
           A Subalínea é o nível mais analítico da receita porque é utilizado quando é necessário analisar a Alínea com maior especificidade. Assim, a alínea "impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza" é especificado pela subalínea "pessoas físicas", p. ex.
  Erradas         
  letra a) Alínea é o detalhamento da Rubrica e exterioriza o "nome" da receita que receberá o registro pela entrada de recursos financeiros.
  letra b) Espécie é o nível de classificação vinculado à Origem que viabiliza qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.
  letra c) Origem é o detalhamento das categorias econômicas "receitas correntes" e "receitas de capital", com vistas a identificar a natureza da procedência das receitas no momento em que ingressam no Orçamento Público.
  letra e) Rubrica agrega determinadas espécies de receitas cujas características próprias sejam semelhantes entre si; dessa forma, detalha a espécie, através da especificação dos recursos financeiros que lhe são correlatos.
  
  Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 2012.
  
•  
• Vai ai um método mneumônico:
  Receitas Pública de acordo com a Natureza é  COERAS -
  
  C - Categoria Econômica
  O- Origem
  E- Espécie
  R- Rubrica
  A- Alínea
  S- Subalínea
• - Nível 1: categoria econômica da receita (a receita divide-se em duas categorias econômicas: as receitas correntes - receitas obtidas do poder impositivo do Estado; receitas de capital - provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, conversão, em espécie de bens e direitos). 
  - Nível 2: Origem (identifica a fonte, ou seja, a origem dos recursos públicos. Ex: Receita Tributária)
  - Nível 3: Espécie (é uma subfonte da receita que qualifica com maior detalhe o fato gerador de tais receitas Ex: dentro da origem receita tributária, podemos identificar suas espécies, tais como impostos, taxas e contribuições de melhoria)
  - Nível 4: Rubrica (detalha a espécie com precisão , agregando determinadas receitas com características semelhantes entre si. Ex: imposto sobre o patrimônio e renda)
  - Nível 5: Alínea (é o nível que recebe o nome da receita propriamente dita e que recebe o registro pela entrada de recursos financeiros . Ex: imposto sobre renda e provento de qualquer natureza)
  - Nível 6: Subalínea ( CONSTITUI O NÍVEL MAIS ANALÍTICO DA RECEITA, O QUAL RECEBE O REGISTRO DE VALOR, PELA ENTRADA DO RECURSO FINANCEIRO, QDO HOUVER NECESSIDADE DE MAIOR DETALHAMENTO)
• Matei essa pelo MACETE:
  
  
  CATÁSTROFE                         CATEGORIA ECONÔMICA
  a ORIGEM                               ORIGEM
  das ESPÉCIES                        ESPÉCIE
  é um RUBRO NEGRO              RÚBRICA
  ALEGRE                                 ALÍNEA
  e SUBMISSO                          SUBALÍNEA

• CORES RUBRAS

  Categoria econômica

  ORigem

  ESpécie

  RUBRica

  Alínea

  Subalínea

• Letra ''D''. Subalínea da receita constitui o nível mais analítico da receita, o qual recebe o registro de valor, pela entrada do recurso financeiro, quando houver necessidade de mais detalhamento da alínea. Augustinho Paludo.
  

• Senhores,  o COERAS deixou de existir em 2016.

• Quem disse isso piraneto luiz? Dá pra colocar a fonte dessa informação? No manual técnico de orçamento versão 2016 a classificação da natureza da receita está lá firme e forte! (FONTE: MTO 2016, P. 20 e 21). 

   

  100% COERAS NA VEIA!  /,,/

• Dá uma olhada neste artigo, Felipe:

   

  https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/novidades-na-classissificacao-da-receita-quanto-natureza-adeus-c-o-e-r-s/

   

   

• Questão Desatualizada hein galera!!

   

  Dar uma olhada no MTO 2017!!

   

  Agora esta classificação é desmembrada em cinco níveis: _._._._ _ _ _._

  1º Categoria Econômica (1 dígito)

  2º Origem (1 dígito)

  3º Espécie (1 dígito)

  4º Desdobramentos (4 dígitos)

  5º Tipo (1 dígito)

   

  http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/manual-tecnico/mto_2017-1a-edicao-versao-de-06-07-16.pdf

Questão 825874

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

De acordo com o manual técnico do orçamento, com relação à classificação das ações orçamentárias na estrutura programática, o cumprimento de sentenças judiciais, tais como precatórios, sentenças de pequeno valor e débitos vincendos é classificado como

• A. projeto.
• B. programa finalístico.
• C. atividade.
• D. operação especial.
• E. passivo contingente.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D
  Classificação por programas ou estrutura programática:
  Conforme MCASP, programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurando por indicadores instituídos no plano, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.
  Por sua vez, os programas são compostos de ações, estas se dividem em três tipos:
  Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo. (relacionado a despesas de capital: investimentos)
  Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção. (relacionada a despesas correntes: custeio)
  Operações especiais: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta de um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Foram conceituadas pela portaria MOG 42/99 com uma série de negações. Normalmente, operações especiais são transferências e pagamentos diversos, sem retorno direto (contraprestação) para o governo, como indenizações, aposentadorias, benefícios, precatórios,juros, etc.
• As SENTENÇAS JUDICIAIS são classificadas como PASSIVO CONTINGENTE, mas essa classificação é de NATUREZA DA DESPESA. 
  
  A questão pede a classificação na ESTRUTURA PROGRAMÁTICA, portanto, OPERAÇÔES ESPECIAIS.
• Opção "D", pois...
  Operação especial engloba as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo,  das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.  
  Ao passo que...
  Projeto: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. São classificados ou cadastrados de acordo com os tipos: Obra/Equipamento, Aparelhamento, Capacitação, Estudo/Pesquisa, Serviço.
  Programa finalístico: Programa do qual resultam bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade.
  Atividade: Classificação programática legal. Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
  Passivo contingente: uma possível obrigação que resulta de acontecimentos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.
• A resposta da Yo está perfeita, apenas vou contextualizar a pergunta para as pessoas que tem mais dificuldade nessa matéria, como eu.
  A Despesa Pública possui uma classificação orçamentária :
  a) Classificação Institucional (Quem gasta?)
  X.XX.XXX   Forma dos dígitos no qual o primeiro menciona o poder, o segundo e o terceiro o órgão, e todos os restantes a unidade orçamentária
  EX:
  1 Poder Executivo (Poder)
  .
  .
  .
  26000 Ministério da Educação (órgão)
  .
  .
  171 Universidade Federal de SP
  Então ficaria assim: 126171 essa classificação.
  b) Classificação Funcional (Em que se gasta?)
  XX.XXX  onde os dois primeiros dígitos corresponde a função (= maior nível de agregação do setor público) e os outros 3 dígitos corresponde a subfunção (= objetiva evidenciar cada área da atuação governamental)
  Ex: 12.365  (por exemplo 12 corresponde a função Educação e 365 a Educação Infantil)
  c) Estrutura Programática (Pra que se gasta?)
  XXX.XXXX (os 3 primeiros dígitos corresponde ao programa, e os outros ao projeto ou atividade ou operação especial)
  
  
   
  
  
  
• Fonte: MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO- MTO - 2013
  Estabelece como operações especiais, entre outras:
  9. Cumprimento de sentenças judiciais (precatórios, sentenças de pequeno valor, sentenças contra empresas, débitos vincendos etc.)
• Letra D
  
  Para quem não sabe o que são operações Especiais: 
  São despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 
  
  Exs: de despesas como operações Especiais: pagamento de dívidas, ressarcimento, sentenças judiciais, transferências, financiamentos e contribuições à entidades.
• Para ficar mais fácil de entender sem precisar decorar que é operações especiais:
  
  A questão nos pede a classificação referente estrutura programática; lembrando que as despesas públicas podem ser classificadas:
  
   - Institucional: _ _ _ _ _ ; sendo: _ _ órgão; _ _ _ unidade.
   - Funcional: funções e subfunções;
   - Programática: Ação = projeto ou atividade e  Ação = OPERAÇÕES ESPECIAIS
   - Natureza economica: categoria econômia, grupos de natureza de despesa; modalidade de aplicação; elemento de despesa; desdobramento facultativo do elemento de despesa.
  
  Voltando a questão: 
  Pelos conceitos de projetos e atividade, podemos perceber que o cumprimento de senteças judiciais não cabe em nenhuma dessas duas definições, sendo então, operação de crédito.

Questão 825877

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO; Restos a Pagar

Determinada unidade gestora do governo federal emitiu um empenho para realização de serviços com pessoa jurídica em outubro de 2011. A execução e a liquidação dos serviços ocorreram apenas em novembro de 2011. No entanto, em razão da falta de recursos financeiros, o pagamento deixou de ser realizado naquele exercício financeiro. 

De acordo com essa situação hipotética, em 2012, essa despesa deverá ser

• A. objeto de um processo de despesas de exercícios anteriores.
• B. paga por intermédio de suprimento de fundos.
• C. inscrita em restos a pagar processados.
• D. cancelada.
• E. inscrita em restos a pagar não processados.

Gabarito: C

Comentários

• Letra c)            
           A situação indica que houve despesa orçamentária empenhada, o prestador de serviços prestou sua obrigação de fazer e a despesa percorreu o estágio da liquidação, restando pendente apenas o estágio do pagamento. Nesse caso, a despesa deverá ser inscrita em restos a pagar processados.
• Meus amigos,
  
  Questão tranquila, não é mesmo?
  
  Restos a pagar, despesas empenhadas e liquidadas, que não foram pagas até 31/12/xx serão inscritas em restos a pagar processados no exercício seguinte.
  
  Bons estudos!!!
• RESTOS A PAGAR PROCESSADOS = despesa empenhada, liquidada e não paga.
  RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS = despesa empenhada, não liquidada e não paga.
• RESPOSTA: C.
  
  COMENTÁRIOS DO TEXTO:
  
  EMISSÃO DE EMPENHO: AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR A DESPESA OU COMPROMETIMENTO DA PARCELA DO ORÇAMENTO APROVADO.
  LIQUIDAÇÃO: VERIFICAÇÃO DO DIREITO, COM BASE NOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O DIREITO (SERVIÇO).
  PAGAMENTO: SAÍDA DE NUMERÁRIOS DA CONTA UNICA DO TESOURO NACIONAL EM FAVOR DO CREDOR.
  
  O QUE OCORREU?
  OCORREU O NÃO PAGAMENTO, PORTANTO NAQUELE EXERCÍCIO A DESPESA FICARÁ INSCRITA EM RESTOS À PAGAR PROCESSADOS (DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA MAS QUE NÃO FORAM PAGAS POR ALGUM MOTIVO).
• ela tem q ser inscrita em restos a pagar até 31/12/2011, ela não será inscrita em 2012.

• Apenas observando que a situação criada na questão é tipificada como crime de responsabilidade, segundo o art. 42 da LRF...

• Foi empenhada e liquidada, mas não foi paga por falta de verba. Para empenhar não tem indicar o recurso?
  "A despesa para ser liquidada deve ter sido previamente empenhada, e se foi empenhada, é porque, antes, deveria existir crédito concedido, ou seja, saldo na dotação própria" (Lei 4.320)

• Como RP? PARA SE INCREVER EM RP É obrigatória a disponibilidade de caixa,  se não,  cancela se. Não importa que a questão não se referiu a cancelamento, pois, pressuposto obrigatório na análise completa. Considerado insubsistente e cancelado, resta apenas inscrever este em DEA. O problema fugiu ao conhecimento da banca sobre o assunto. Alguém pode esclarecer meu possível erro de análise? BASE NO DECRETO 93/86, artigos 22 e 35 conjugados. Mudou a legislação? A obrigação de cancelamento está no artigo 42 da LRF. 

• Humberto Araujo

  
  

  Seria cancelado caso ainda não tivesse sido liquidado, é vedado a inscrição de RP sem caixa quando não propcessado
  

• Letra C!

  Basta fazer algumas perguntas para determinar o rumo da despesa ainda não paga:

  - Foi empenhada?

  Sim: Restos a pagar. Não: Despesas de exercícios anteriores.

  Então, já sei que será inscrita em restos a pagar, pois já foi empenhada como diz o texto.

  - Mas essa despesa inscrita em restos a pagar, já foi liquidada e executada?

  Sim: Restos a pagar processados, só falta pagar. Não: Restos a pagar não processados.

  
  

  Espero ter ajudado, bons estudos!

  
  

• Humberto Araujo, olha a fundamentação do comentário do Silvio, também tinha ficado na dúvida por isso.
  

  "3.4 - É vedada a inscrição de RP (Não Processados) sem que haja a suficiente disponibilidade de caixa assegurada para este fim. Na utilização da disponibilidade de caixa são considerados os recursos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício, ressalvado o disposto no art. 42 da Lei Complementar n 101 (LRF), de 04/05/2000, quando for o caso."
  
  

  http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/020300/020317
  

• Como é que fica então, George Amaro?
  

• A meu ver, a letra "c" não está correta, já que a inscrição de restos a pagar deve ocorrer, na verdade, em 2011; e não em 2012. 

  Obviamente, pela leitura das demais alternativas, a gente vê que a alternativa "C" é a mais razoável.

  Mas, a rigor, a inscrição dos restos a pagar, qualquer que seja a espécie, se dá no exercício financeiro da emissão do respectivo empenho, em 31 de dezembro, e não no exercício posterior ao do empenho.

• Houve empenho? Sim. Então é restos a pagar. 

  Foi liquidado? Sim. Então é restos a pagar Processados.

  -------------------x------------------

  Caso não houvesse empenho, seria desp. de exercícios anteriores. 

  Caso fosse não liquidado , seria restos a pagar não-processados. 

  Força! 

• fala sério... A inscrição em restos a pagar tem que ser feita em 2011, não em 2012. Questão absurda.

• Boa, Ícaro Muniz, não tinha notado isso!

  
  

• Questão sem resposta correta. Deveria ser anulada. ùnica data para inscrição em restos a pagar é em 31/12 do ano que vigente.

• Eu também achava que a questão naõ tinha resposta, mas consultei uma pessoa que entende bem sobre esse assunto e ela me disse ser a letra C a correta. Por quê? Porque uma coisa é a Unidade ter dotação orçamentária (créditos) e outra é ter recursos financeiros e eu percebi que está aí o X da questão.

   

  Art. 59 - O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. (Lei 4320)

   

  Portanto,  o empenho e, consequentemente, a liquidação não precisaM, para serem efetivados, de recurso financeiro. Precisam apenas de CRÉDITOS.

   

• LETRA C

Questão 825880

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Programação Orçamentária e Financeira

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidas em lei e, no âmbito federal, esse regime será

• A. sempre precedido de empenho na dotação própria.
• B. sempre entregue em espécie ao agente suprido.
• C. ilimitado para despesas de pequeno vulto que exijam pronto pagamento.
• D. contabilizado, no momento de sua concessão, como despesa realizada na conta do agente suprido.
• E. concedido, preferencialmente, a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A
  
  Lei 4.320/64 - Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
  
  De acordo com o prof. Graciano Rocha, o suprimento de fundos, ou regime de adiantamento, constitui uma modalidade excepcional de execução da despesa pública. Neste caso, recursos financeiros são confiados a um servidor público (agente suprido), que será o responsável pelas contratações/aquisições dos bens ou serviços de interesse da administração.
   
• a) sempre precedido de empenho na dotação própria. [CORRETA]
  
  Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
  Lembrando que em casos previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
   
   b) sempre entregue em espécie ao agente suprido. [ERRADA]
  
  Entende-se por entrega do numerário a disponibilização de recurso financeiro para realização dos gastos, seja por limite lançado no Cartão de Pagamento do Governo Federal, por depósito em conta corrente ou por posse de valor em espécie.
  Os Comandos Militares, o Ministério Público da União e os Poderes Legislativo e Judiciário estão autorizados a utilizar-se da Conta Tipo “B” para pagamento de Suprimento de Fundos.
   
  
   c) ilimitado para despesas de pequeno vulto que exijam pronto pagamento. [ERRADA]
  
  A Portaria MF nº 95, de 19/04/2002 estabelece os limites para concessão de Suprimento de Fundos por meio de CPGF, quando se tratar de despesas de pequeno vulto.
  Por concessão: (a) para obras e serviços de engenharia: R$ 15.000,00 (b) para compras e serviços: R$ 8.000,00.
  Por despesa: (a) para obras e serviços de engenharia: R$ 1.500,00 (b) para compras e serviços: R$ 800,00.
  A concessão de qualquer tipo de Suprimento de Fundos além dos limites ( NÃO É ILIMITADO) estabelecidos acima deve ser expressamente autorizada por Ministro de Estado ou autoridade de nível hierárquico equivalente, desde que caracterizada a necessidade em despacho fundamentado.
   
  
   d) contabilizado, no momento de sua concessão, como despesa realizada na conta do agente suprido. [ERRADA]
  
  Art. 45 do Decreto 93872/86
  § 1º O Suprimento de Fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.
   
  
   e) concedido, preferencialmente, a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir. [ERRADA]
  
  Não se concederá suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor.

•  Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

   Art. 69. Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamento.  

  
  

• ·         O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei, que não possam subordinar-se ao processo ordinário ou comum. Consiste na entrega de numerário (de um determinado valor) para SERVIDOR, sempre precedida de empenho na dotação própria.

  ·         O regime de adiantamento é utilizado para pagamento de despesa extraordinária e urgente, cuja realização não permita demora ou que tenha que ser realizada em lugar distante da Unidade. Pagamento sempre à vista.