Questão 825907

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Políticas Públicas; Urbanismo

No que se refere ao Estudo de Impacto Ambiental e ao Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), assinale a opção correta.

• A. A equipe que executa o RIMA é responsável pela coleta de material, análise, textos, bem como o estudo de prováveis consequências ambientais que podem ser causadas por interferência no meio ambiente.
  
• B. O EIA deve ser conduzido por profissionais ligados à pesquisa nas áreas da biologia e antropologia.
  
• C. O EIA/RIMA trata-se de um estudo prévio, isto é, serve de instrumento de planejamento e subsídio à tomada de decisões políticas na implantação da obra.
  
• D. A Constituição Federal de 1988 tornou obrigatória a realização de estudos de impacto ambiental apenas em áreas de mata nativa e com rico sistema hidrográfico.
  
• E. O EIA, por ser um documento público destinado ao público, será elaborado exclusivamente por instituições públicas.
  

Gabarito: C

Comentários

• a) Errado. Toda essa etapa de coleta de material, análise dos impactos positivos e negativos do empreendimento, entre outros estudos, é realizado na etapa do Estudo de Impacto Ambiental, por uma equipe multidisciplinar habilitada, conforme Resolução do CONAMA nº 01/86:
  Artigo 7º - O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.
  Artigo 8º - Correrão por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes á realização do estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do RIMA e fornecimento de pelo menos 5 (cinco) cópias,
  b) Errado. o EIA deve ser conduzido por equipe multidisciplinar habilitada.
  c) Correto. O EIA/RIMA subsidia posteriores decisões, conforme texto abaixo:
  ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL
  Segundo Fornasari Filho & Bitar (1995), o EIA na Legislação Federal segue os seguintes termos, apresentados aqui de forma sintetizada:
  É referente a um projeto específico a ser implantado em determinada área ou meio; Trata-se de um estudo prévio, ou seja, serve de instrumento de planejamento e subsídio à tomada de decisões políticas na implantação da obra; É interdisciplinar;
  Fonte: http://www.portalsaofrancisco.com.br/alfa/estudo-de-impacto-ambiental/estudo-de-impacto-ambiental-3.php
  d) Errado. As resoluções nº 01 e 237 do Conama possuem uma lista exemplificativa de atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. Segundo a CF/88, Capítulo VI, Do Meio Ambiente, toda atividade causadora de degradação ambiental deve ser submetida ao estudo prévio de impacto ambiental:
  Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
  IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
  e) Errado. O documento destinado ao público, em linguagem clara e menos técnica é o Relatório de Impacto Ambiental. O Estudo de Impacto ambiental não é elaborado somente por instituições públicas.