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Correta Letra "C"
Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou e quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)
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Erradas.
Art.15
§ 3oO sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
I - seleção feita mediante concorrência;
II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;
III - validade do registro não superior a um ano.(Letra A)
Art.15
§ 4o A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.(Letra "B")
Art. 14. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.(Letra "D")
Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão: (Regulamento)
I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas; (Letra "E")
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Questão deveria ser anulada.
Lei 8666
Art. 16. Será dada publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos de dispensa de licitação previstos no inciso IX do art. 24.
Art. 24
IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional; (Regulamento)
Ou seja, não podem ser divulgadas compras da Adm se esta divulgação comprometer a segurança nacional.
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A título de conhecimento sobre a letra a:
(...) o Planejamento do SRP deverá ser feito para um período máximo de um ano, pois o prazo máximo de vigência da Ata de Registro de Preços também será esse. No entanto, será admitida a prorrogação daqueles contratos assinados decorrentes dessa Ata, de acordo com as regras previstas no art. 57 da Lei nº 8.666/93, desde que esse contrato inicial (e não a prorrogação) tenha sido assinado durante a vigência da Ata. Em outras palavras, isso significa que um contrato decorrente de uma Ata de SRP, a partir de sua assinatura, passa a se vincular às regras do art. 57 da Lei nº 8.666/93.
Leia mais: http://jus.com.br/artigos/23045/sistema-de-registro-de-precos-distincao-entre-prazo-de-validade-da-ata-e-prazo-de-vigencia-contratual#ixzz2dwo4kvQY
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Não confundir:
a publicação da relação de todas as compras feitas pela administração : MENSALMENTE
a publicação dos preços registrados: TRIMESTRALMENTE
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Em relação a letra "c": Mesmo após a efetivação do registro de preços, o poder público não é obrigado a contratar com o ofertante registrado, mas ele terá preferência na contratação em igualdade de condições(art. 15 parágrafo 4). Fonte: manual de direito administrativo de Alexandre Mazza. Livro que indico a todos que queiram se preparar a nível de concurso pro tema! Boa sorte e bons estudos!
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Sobre o que a Lucimara disse sobre anulação da questão:
Esta questão está formulada corretamente, ela apenas mencionou a regra geral. A questão estaria errada se, por exemplo, dissesse que "as compras deverão ser divulgadas em qualquer hipótese".
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assim fica dificil, ja que na questao Q359883 a mesma assertiva foi considerada errada...
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Com relação às compras da administração pública, assinale a opção correta à luz da Lei de Licitações e Contratos, é correto afirmar que: A relação de todas as compras feitas pela administração pública direta ou indireta deve ser publicada, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público.