Questão 829354

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Innova
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Innova - Técnico de Segurança Júnior
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Saúde Ocupacional

Em uma indústria, um de seus funcionários feriu-se ao operar a máquina de corte. De acordo com o Ministério da Previdência Social, após esse acidente, o tempo limite para que a empresa registre o Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT) é

• A. de 24 horas
• B. de 48 horas
• C. de 72 horas
• D. de cinco dias
• E. até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E - Lei 8213. Art. 22.  A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.