Questão 829510

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Innova
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Innova - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

Nos termos da legislação que regula as regras gerais das debêntures, a amortização de papéis da mesma série deve ser realizada mediante

• A. restauração
  
• B. cotação
  
• C. sorteio
  
• D. leilão
  
• E. rateio
  

Gabarito: E

Comentários

• Art. 55. A época do vencimento da debênture deverá constar da escritura de emissão e do certificado, podendo a companhia estipular amortizações parciais de cada série, criar fundos de amortização e reservar-se o direito de resgate antecipado, parcial ou total, dos títulos da mesma série.       
  § 1^o  A amortização de debêntures da mesma série deve ser feita mediante rateio. (Redação dada pela Lei nº 12.431, de 2011).
  § 2^o  O resgate parcial de debêntures da mesma série deve ser feito: (Redação dada pela Lei nº 12.431, de 2011).
  I - mediante sorteio; ou (Incluído pela Lei nº 12.431, de 2011).
  II - se as debêntures estiverem cotadas por preço inferior ao valor nominal, por compra no mercado de valores mobiliários, observadas as regras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários
• O gabarito é letra "E".
  
  Porque segundo a questão a amortização será integral de papéis da mesma série, logo deverá se dar na forma de rateio.
  Diferentemente do que ocorre no pagamento parcial de debêntures. Neste caso sim, será na forma de sorteio.
  
  A única pessoa que não alcança o seu objetivo é aquela que desiste !!!