Questão 829612

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Innova
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - Innova - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

De acordo com a Lei n^o 6.404/1976, compete ao Conselho de Administração

• A. examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar.
  
• B. eleger e destituir os diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o estatuto social.
  
• C. analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia.
  
• D. fiscalizar, por qualquer dos seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.
  
• E. opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da assembleia geral.
  

Gabarito: B

Comentários

• Art. 142. Compete ao conselho de administração:
          I - fixar a orientação geral dos negócios da companhia;
          II - eleger e destituir os diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o estatuto;
          III - fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos;
          IV - convocar a assembléia-geral quando julgar conveniente, ou no caso do artigo 132;
          V - manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria;
          VI - manifestar-se previamente sobre atos ou contratos, quando o estatuto assim o exigir;
          VII - deliberar, quando autorizado pelo estatuto, sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição;
              VIII – autorizar, se o estatuto não dispuser em contrário, a alienação de bens do ativo não circulante, a constituição de ônusreaise a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
          IX - escolher e destituir os auditores independentes, se houver.
            § 1^o Serão arquivadas no registro do comércio e publicadas as atas das reuniões do conselho de administração que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)
          § 2^o A escolha e a destituição do auditor independente ficará sujeita a veto, devidamente fundamentado, dos conselheiros eleitos na forma do art. 141, § 4^o, se houver. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001)
• Art. 163. Compete ao conselho fiscal:
  

  I - fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001)

          II - opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da assembléia-geral;
    VI - analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia;

       VII - examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar;
• Comentando os demais itens:
  
  A) Errado. Competência do Conselho Fiscal.
  Art. 163. Compete ao conselho fiscal:
  VII - examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar;
  
  B) Correta. Conforme o colega colocou, Art.142, II
  
  C) Errado. Competência do Conselho Fiscal.
  Art. 163. Compete ao conselho fiscal:
   VI - analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia;
  
  D) Errado. Competência do Conselho Fiscal.
  Art. 163. Compete ao conselho fiscal:
  I - fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários;
  
  E) Errado. Competência do Conselho Fiscal.
  Art. 163. Compete ao conselho fiscal:
   II - opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da assembléia-geral;
  
  Os arts se referem à lei 6.404/76