SóProvas


ID
83065
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-BA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca do processo administrativo disciplinar, estabelecido na Lei
n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

O servidor público é proibido de ausentar-se do serviço sem prévia autorização do chefe imediato.

Alternativas
Comentários
  • Art. 117. Ao servidor é proibido: I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
  • Complementando a Sabrina:Na questão há um detalhe que não foi percebido que é o fato de não ser explicitado que a ausência é durante o expediente. Ora, se o servidor está no serviço, quer dizer que está no local de trabalho? Se assim fosse, somente, poderia estar no trabalho mas não estar de serviço ou em serviço e daí não caberia a necessidade de autorização prévia do chefe imediato para se ausentar. É claro que a questão não nos leva a essa percepção, mas é preciso ficar atento em outras situações.
  • O texto diz que a ausência é do SERVIÇO, portanto fica implícito que se trata do EXPEDIENTE do servidor. Não vejo como o servidor prestar serviço FORA DO EXPEDIENTE.
  • Só para acrescentar...pena disciplinar: ADVERTÊNCIA
  • DE ACORDO COM A LEI 8.112/90 DISPÕE:Art. 117. Ao servidor é proibido:I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
  • E as concessões para se ausentar do serviço, por exemplo, em virtude de doação de sangue?!?!?

     

    é necessária autorização prévia da chefia imediata???

     

    Creio que não.

  • Questão passível de recurso, pois ao servidor é proibido: ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
    Se não for durante o expediente (após, por exemplo, mas ainda em serviço) o servidor poderá ausentar-se sem prévia autorização do chefe imediato.
    A questão generaliza e pela sua interpretação fica entendido que o servidor não poderá se ausentar, sem autorização do chefe imediato, em nenhum momento.
  • CERTO

  • Alternativa: CERTO
    A colega HPE apenas estava ajudando aos alunos que não dispõem de condições orçamentárias para custear as despesas com altas taxas do QC (despesas de custeio = despesas de capital, claro, questão básica de AFO, lembrando que taxa e tarifa se confundem, são antônimos, ou seja, significam exatamente a mesma coisa).
    Mandou muito mal a colega acima, notamos um certo tom irônico em sua escrita, vamos deixar a liberdade para os comentaristas escrevem o que quiserem dentro das regras consagradas pelo ordenamento jurídico pátrio, se o colaborante quiser apenas postar o gabarito da questão, como a amiga HPE, qual o problema, jovens?
  • Por que meu Deus, quando eu faço prova não tem questões de graça como essa?





            Sucesso e sorte a todos!

  • De novo faltou a palavra EXPEDIENTE.


  • Questão repetida!!!!!! 

  • Art.97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
    I- por 1(um) dia , para doação de sangue;

    Esse seria um caso em que o servidor poderia se ausentar do serviço sem prévia autorização do chefe imediato?
    A questão caberia recurso?

    HELP ME

  • CERTO. Esse contexto é outro. O sentido da questão trata da rotina diária. Você está trabalhando e, sei lá, vai durante o horário de trabalho ao bar. Punido com adverténcia.

  • A questão trata das proibições aplicáveis aos servidores públicos estabelecidas na Lei 8.112/90. Conforme o art. 117, inciso I da referida lei, é proibido ao servidor, dentre outras condutas,, ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. 

    Gabarito do professor: CERTO.

  • Essa questão é interessante, foi cobrada recentemente no concurso do Tribunal Regional Federal Municipal do Estado do Acre. Esse item derrubou vários candidatos por desconhecerem as atuais linhas do tema.

    A título de atualização, sabemos que hoje o servidor também precisa de autorização do chefe máximo do órgão (ou seja, não só seu chefe imediato), em documento assinado e timbrado, para usufruir o horário de almoço e de saidinhas ao banheiro, sob pena de detenção na repartição. 

    Também é necessária autorização da chefia departamental para ligações telefônicas de cunho particular, contendo as seguintes informações: destinatário, assunto, qual o interesse público da conversa e duração da chamada.

     

  • Acerca do processo administrativo disciplinar, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que:

    O servidor público é proibido de ausentar-se do serviço sem prévia autorização do chefe imediato.