Questão 830755

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEDUC-AM
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - SEDUC-AM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Proteção Social Básica

Acerca das políticas sociais e de suas respectivas legislações, julgue
os itens que se seguem.

Os benefícios, tanto os de prestação continuada quanto os eventuais, compõem a proteção social básica, dada a natureza de sua realização.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO! 
  Lei 8.742
  Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
  
  Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
  
  Art. 22.  Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
  

• CERTA.

  Os benefícios eventuais (para famílias e cidadãos em virtude de situações temporárias e de calamidade pública) e o BPC (para pessoas com deficiência e idosos acima de 65 que necessitam) são de proteção básica. 

•  

  Art. 1 § 1o  DECRETO 6214: O Benefício de Prestação Continuada integra a proteção social básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em consonância com o estabelecido pela Política Nacional de Assistência Social - PNAS.

   

  Agora esse beneficios de natureza eventual não sabia q eram de proteção basica...anotar na caderneta.

   

   

  GABARITO ''CERTO"

• Cuidado .. Lá na PSE alta complexidade tem um serviço de proteção em situação de calamidade pública e de emergências..