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ID
83077
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-BA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Assuntos

Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela
Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores,
julgue os itens que se seguem.

Quando o interesse público exigir, as audiências de instrução do TRE/BA serão públicas.

Alternativas
Comentários
  • Audiência Pública é regra, não-pública é a exceção.
  • Art. 64. As audiências serão públicas, mas poderá o relator, quando o interesse público o exigir, realizá-las em segredo de justiça.

  • Errado.
    As audiências já são públicas.
    Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e
    fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a
    presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente
    a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no
    sigilo não prejudique o interesse público à informação
    as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública,
    sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros
  • Regra públicas, exceção reservada se o interesse público exigir.
    . As sessões serão públicas, salvo em se tratando de matéria
    administrativa, quando as deliberações poderão ser tomadas em sessão
    reservada, ou se o interesse público exigir que se limite a presença em
    determinados atos às próprias partes e a seus advogados, ou somente a
    estes, nos casos de lei.
  • Res. Adm. 01/2017

    Art. 70. As sessões serão públicas, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.
     

  • Em regra, elas serão públicas, salvo as exceções previstas em lei.

    art. 70 resolução 01/2017

    GAB ERRADO 

  • Res. Adm. 01/2017

    Art. 64. A audiência será pública, ressalvadas as exceções legais.

  • As audiências serão públicas, mas poderá o relator, de interesse público, realizá-las em segredo de justiça.