Questão 83086

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-BA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa; CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Mecânica
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia; Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela
Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores,
julgue os itens que se seguem.

As reuniões extraordinárias devem ser convocadas pelo presidente ou pelo vice-presidente do TRE/BA.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Esta é uma das atribuições do Presidente do Tribunal

  Art. 27. Compete ao Presidente do Tribunal:
  I - presidir às sessões do Tribunal, colher os votos, proferir o voto de desempate, quando necessário, e proclamar o resultado;
  II – (Inciso revogado pela Res. Adm. 5/05 do TRE-BA).
  III - convocar sessões extraordinárias;

• Entao, o vice so pode convocar reunioes extraordinarias na ausencia do presidente?

• Faz sentido de acordo com o regimento. O vice substituindo o titular, pode convocar sessões extraordinárias. Se eu estiver errado, por favor, podem corrigir!

  
  

• Resolução Administrativa 01/2017:

  Art. 8º Compete ao Presidente do Tribunal:

  
  III - convocar sessões extraordinárias;