Questão 831613

• Banca: VUNESP
• Órgão: SPTrans
• Ano: 2012
• Provas: VUNESP - 2012 - SPTrans - Médico do trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 4 - Norma Regulamentadora n° 4 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT

Considerando a Norma Regulamentadora NR-4, que trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), assinale a alternativa correta.

• A. Todo o ônus decorrente da instalação e manutenção do SESMT é devido ao empregador.
  
• B. Os SESMT de empresas oficiais do Estado estão dispensados de registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
  
• C. O curso de Engenharia de Segurança do Trabalho em nível de pós-graduação não pode certificar um arquiteto.
  
• D. O dimensionamento dos SESMT independe do grau de risco da empresa.
  
• E. O enfermeiro do trabalho deverá dedicar, no mínimo, 6 (seis) horas por dia para as atividades do SESMT.
  

Gabarito: A

Comentários

• Comentário por letra
  a) Todo o ônus decorrente da instalação e manutenção do SESMT é devido ao empregador.
  Correta conforme i item 4.11
  4.11 Ficará por conta exclusiva do empregador todo o ônus decorrente da instalação e manutenção dos Serviços
  Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
  b) Os SESMT de empresas oficiais do Estado estão dispensados de registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
  Errada. Não há exceçao, conforme o item abaixo
  4.17 Os serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho de que trata esta NR deverão ser registrados no órgão regional do MTb.
  c) O curso de Engenharia de Segurança do Trabalho em nível de pós-graduação não pode certificar um arquiteto.
  Errada. Conforme NR transcrita abaixo:
  4.4.1 Para fins desta NR, as empresas obrigadas a constituir Serviços Especializados em Engenharia de
  Segurança e em Medicina do Trabalho deverão exigir dos profissionais que os integram comprovação de que satisfazem os seguintes requisitos:
  a) Engenheiro de Segurança do Trabalho - engenheiro ou arquiteto portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação;
  d) O dimensionamento dos SESMT independe do grau de risco da empresa.
  Errada. Conforme NR transcrita abaixo:
  e) O enfermeiro do trabalho deverá dedicar, no mínimo, 6 (seis) horas por dia para as atividades do SESMT.
  Errada no mínimo 3h. Conforme NR transcrita abaixo:
  4.17.1 O registro referido no item 4.17 deverá ser requerido ao órgão regional do MTb e o requerimento deverá conter os seguintes dados: (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)
  c) número de empregados da requerente e grau de risco das atividades, por estabelecimento;
  4.9 O engenheiro de segurança do trabalho, o médico do trabalho e o enfermeiro do trabalho deverão dedicar, no mínimo, 3 (três) horas (tempo parcial) ou 6 (seis) horas (tempo integral) por dia para as atividades dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, de acordo com o estabelecido no Quadro II, anexo, respeitada a legislação pertinente em vigor.