-
ART. 92, § 2:O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
-
Lei 4.737 de 1965
Art. 12. São órgãos da Justiça Eleitoral:
I - O Tribunal Superior Eleitoral, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o País;
-
O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão de cúpula da Justiça Eleitoral. Sua jurisdição estende-se a todo o território nacional. Reza o artigo 119 da Constituição que ele se compõe, no mínimo, de sete membros, assim escolhidos:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal são escolhidos entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
O Corregedor Eleitoral é escolhido entre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
-
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira tendo jurisdição nacional. As demais instâncias são representadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), juízes eleitorais e Juntas Eleitorais, nos momentos de eleição, espalhados pelo Brasil.
A existência e regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está determinada nos artigos 118 a 121 da Constituição Federal de 1988, que estabelece ser de competência privativa da União legislar sobre Direito Eleitoral e, ainda, que: "Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais"
valeu!!!!
-
O Tribunal Superior Eleitoral é órgão de cúpula da Justiça Eleitoral Brasileira ao qual compete, fundamentalmente, solucionar, em último grau, as questões eleitorais e uniformizar, em todo o País, a interpretação da lei eleitoral e garantir sua observância e aplicação, assegurando a lisura e seriedade do processo eleitoral, sendo irrecorríveis as suas decisões, salvo as que contrariem a CF e as denegatórias de habeas-corpus ou mandado de segurança, que se sujeitam aos recursos extraordinário e ordinário, respectivamente, para o STF (CUNHA JÚNIOR, 2009, p. 1025).
Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/organizacao-da-justica-eleitoral/42487/#ixzz2FceoltFD
-
Art. 92 da CF/88, § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores(STJ, TSE, TST, STM) têm jurisdição em todo o território nacional.
Art. 92 da CF/88, § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores(STJ, TSE, TST, STM) têm sede na Capital Federal( Brasília ).
Questão Certo!
-
Questão retirada do próprio texto!
-
Complementando...
(CESPE/TRE-RJ/2012) O Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores têm sede em Brasília, mas somente os dois últimos têm jurisdição em todo o território nacional. C
-
Basta raciocinar que se trata de um tribunal de todo o território nacional, afinal ele é superior, o que o torna dotado de jurisdição em todo o território nacional.
-
Se é superior...
-
É isso ai pessoal, cuidado com o CNJ.
O CNJ não possui jurisdição em todo território nacional, pois ele não exerce função jurisdicional.
CNJ + Tribunais Superiores + STF = Sede na Capital Federal
-
TSE SIM, SE FOSSE O TRE SERIA POR ESTADOS E DF
-
O STF E O STJ E TODOS OS TRIBUNAIS SUPERIORES POSSUEM JURISDIÇÃO EM TODO TERRITORIO NACIONAL, EXCETO, O CNJ.
-
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira, tendo jurisdição nacional. ... Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais"
-
STF - TST - STJ -STM =
MACETE/DICA: FALOU EM SUPREMO OU FALOU EM SUPERIOR PODE MARCAR QUE É GOL.
-
Os tribunais superiores abrangem todo o território nacional.
-
GABARITO: CERTO
Art. 92. § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
-
Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, é correto afirmar que: A jurisdição do Tribunal Superior Eleitoral abrange todo o território nacional.
-
Art. 92. § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.