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O correio eletrônico ("e-mail"), por seu baixo custo e celeridade, transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão de documentos.
8.2. Forma e Estrutura
Um dos atrativos de comunicação por correio eletrônico é sua flexibilidade. Assim, não interessa definir forma rígida para sua estrutura. Entretanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial.
O campo assunto do formulário de correio eletrônico mensagem deve ser preenchido de modo a facilitar a organização documental tanto do destinatário quanto do remetente.
Para os arquivos anexados à mensagem deve ser utilizado, preferencialmente, o formato Rich Text. A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer informações mínimas sobre seu conteúdo..
Sempre que disponível, deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não seja disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de recebimento.
8.3 Valor documental
Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
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8.3 Valor documental
Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
Fonte: Manual de Redação Oficial da Presidência da República
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm
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Não existe uma estrutura definida para emails, entretanto deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial. E para que a mensagem tenha valor documental e ser aceita como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente.
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"Nos termos da legislação em vigor, para que a mensagem de correio
eletrônico tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceita como
documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade
do remetente, na forma estabelecida em lei".
Gabarito CERTO
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Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo
Para que a mensagem de correio eletrônico, cada vez mais empregada no serviço público, tenha valor documental, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma estabelecida em lei.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito
Para que correspondências oficiais enviadas por correio eletrônico sejam aceitas como documentos originais, é necessária certificação digital que ateste a identidade do remetente.
GABARITO: CERTA.
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Vejo um erro nessa questão. O correio eletrônico é um meio válido de comunicação oficial, e isso prescinde de certificação.
A certificação só é exigível em caso de valor documental.
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correspondências oficiais = vulgo : Documentos
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Correio eletrônico com certificação digital: Possibilita que seja editado com baixo custo a modalidade de redação oficial (por e-mail) que se caracteriza pela flexibilidade, maior celeridade (rápida transmissão do que se deseja comunicar) do que as demais, com o detalhamento de informações, sem descurar do valor documental e da capacidade de armazenagem a longo prazo.
Importa saber: As principais informações que constam em um certificado digital são: chave pública do titular, nome e endereço de e-mail, período de validade do certificado, nome da Autoridade Certificadora - AC que emitiu o certificado, número de série do certificado digital, assinatura digital da AC. (http://www.iti.gov.br/perguntas-frequentes/41-perguntas-frequentes/112-sobre-certificacao-digital)
Recomendo:
Editora Atualizar (Prof. Wilson Rochenbach)
Redação Oficial - Aula 07 (Telegrama, Fax e Correio Eletrônico)
https://www.youtube.com/watch?v=Zowni2FE7LU
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Ano: 2012 Banca: Órgão: Prova:
O email ou correio eletrônico é considerado uma forma de comunicação oficial.
Gabarito: CERTO
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