Questão 832864

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - ANATEL - Técnico Administrativo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações

A estrutura organizacional, a gestão financeira e a competência da
ANATEL estão definidas em seu regulamento. No que concerne ao
regulamento da ANATEL, julgue os próximos itens.

Por meio do Conselho Consultivo, a sociedade participa das decisões da ANATEL.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• DECRETO Nº 2.338, DE 7 DE OUTUBRO DE 1997.
   
  Art.36. O Conselho Consultivo, órgão de participação institucionalizada da sociedade na Agência, será integrado por doze conselheiros e decidirá por maioria simples, cabendo ao seu Presidente o voto de desempate.
• Art. 34. O Conselho será integrado por representantes indicados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pelo Poder Executivo, pelas entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, por entidades representativas dos usuários e por entidades representativas da sociedade, nos termos do regulamento.