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CORRETO!
Sem dúvida, o conteúdo desses princípios é fluido, apresentando matizes voltados ao que puder melhorar a adminstração. Ser eficiente é ser eficaz (atingir o objetivo) da maneira mais econômica, transparente e objetiva possível (desburocratização).
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Penso que a transparência está muito mais ligada à publicidade que à própria eficiência, embora indiretamente lhe atinja.
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concordo com o amigo acima... Errei por pensar do mesmo jeito !!!
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Errei a questão, liguei o termo transparência ao princípio da publicidade
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Transparência, está ligada a publicidade!!!
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É claro que a transparência está diretamente ligada à publicidade, no entanto também envolve "Accountability", um dos mecanismos utilizados para dar mais eficiência à Administração Pública. Veja que a partir da transparência é possível uma maior fiscalização por parte dos cidadãos, possibilitanto uma melhor eficiência na Administração.
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Esse tipo de questão deveria ser proibida. Muitos autores têm entendimento diverso sobre o assunto e a banca simplesmente pega um e aplica, deixando os candidatos perdidos. Aliás, por vezes a própria banca adota o posicionamento de um em determinada questão e de outro em outra. Vejam a resposta aos recursos e a manutenção do gabarito pelo CESPE:
(CESPE/AGU/2004) A transparência e a desburocratização são, entre outras, obrigações do Estado decorrentes do princípio da eficiência.
As características citadas na assertiva são do princípio da eficiência, apontadas por Alexandre de Moraes, Direito Constitucional, 15.ed. São Paulo: Atlas, 2004, pp. 321-322. O fato de a transparência ser também característica do princípio da publicidade não invalida a veracidade da assertiva, como também a existência de outras características do princípio da eficiência não a invalida, uma vez que esta traz a expressão “entre outras”.
Segundo Alexandre de Moraes, o princípio da eficiência
é aquele que impõe à Administração Pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitar-se desperdícios e garantir-se uma maior rentabilidade social.
O problema é que nem sempre o CESPE usa este posicionamento. Vejam esta questão:
(CESPE/MPE-AM/2007) Fere o princípio da eficiência a atitude praticada pelo prefeito de uma cidade do interior que, com o objetivo de valorizar sua propriedade, abre processo de licitação para asfaltar a estrada que liga a cidade à sua fazenda.
Para Alexandre de Moraes, no princípio da eficiência, deve-se primar "pela adoção dos critérios legais e morais". Assim, se o ato do prefeito não atende a moralidade, fere o princípio da eficiência (isso em um raciocínio baseado em Moraes). Contudo, o gabarito da questão é ERRADA, ou seja, o CESPE, dessa vez, não aplicou o entedimento de Moraes.
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Segundo Alexandre de Moraes (D. Constitucional, 28a Edição), o princípio da eficiência apresenta as seguintes características básicas: Direcionamento da atividade e dos serviços públicos a efetividade do bem comum Imparcialidade Neutralidade Transparência Participação e aproximação dos serviços públicos da população Eficácia Desburocratização Busca da qualidade
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Errei a questão , pensei como os demais colegas , a transparência está ligada ao princípio da publicidade.
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Uma coisa menos burocratica certamente terá mais eficiencia. Portanto questão correta!
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Minha duvida foi quanto a palavra transparencia! nao seria o principio da publicidade?
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CERTO.
Acredito que atualmente a banca teria considerado a resposta como errada, pois a transparência está ligada ao princípio da publicidade e não ao da eficiência.
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Gente, não podemos esquecer que alguns mecanimos estão ligados a mais de um princípio constitucional, a transparência está imediatamente vinculada à publicidade, mas também encontra fundamento na eficiência, afinal esta traz o conceito de Administração Gerencial que dá maior ênfase aos mecanismos de controle e de accountability.
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GABARITO: CERTO
O Princípio da eficiência tem como umas das características tentar desburocratizar o serviço público, dando maior celeridade às atividades e melhorando o desempenho do Estado.
Dessa forma, ao ser mais transparente, menos burocrático, mais neutro nas ações, e buscando realizar as atividades com maior qualidade, o administrador público estará sendo mais eficiente.
Prof. Rodrigo Rennó - Estratégia Concursos
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Transparência??? Não seria esta ligada à publicidade???
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Questão extremamente mal formulada. Trás conceito DÚBIO, não tem como saber o que a banca quer, já que uma palavra é ligada a ambos os princípios.
Provavelmente seria anulada, entretanto, por ser de 2004, releva-se.
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Com referência aos princípios constitucionais da administração pública, ao processo legislativo
e aos crimes de responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros de Estado, é correto afirmar que: A transparência e a desburocratização são, entre outras, obrigações do Estado decorrentes do princípio da eficiência.