- ID
- 833236
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2004
- Provas
- Disciplina
- Direito Constitucional
- Assuntos
Acerca da ordem econômica estabelecida na Constituição
Federal, julgue os itens que se seguem.
Segundo a Constituição Federal, os garimpeiros que estiverem lavrando jazidas de minerais garimpáveis terão do Estado tratamento favorecido para se organizarem em cooperativas e estas terão prioridade de autorização para a lavra nas respectivas áreas.