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Artigo 52 da Constituição da República:
Compete privativamente ao Senado Federal:
XV- avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
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Como um colega colocou em questão semelhante a essa:
Câmara dos Deputados representa o povo, que ODEIA impostos.
Senado representa os Estados e Distrito Federal, que ADORAM impostos.
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Resposta: Certo.
Conforme art. 52, XV, da Constituição. Compete privativamente ao Senado Federal avaliar periodicamente
--- > a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes,
--- > e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
Competências Privativas do Senado Federal: são responsabilidades exclusivas, fazendo com que o Senado interfira na composição e na atuação dos poderes Executivo e Judiciário.
As competências privativas do Senado Federal estão relacionadas no art. 52 da Constituição. Elas independem de sanção presidencial e são materializadas por Resolução.
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Apesar da forma federativa do Estado brasileiro, o Senado Federal tem competência para avaliar o desempenho das administrações tributárias das unidades da Federação. Resposta: Certo.
Comentário: conforme a CF/88, Art. 52, XV, o Senado Federal deve avaliar periodicamente a funcionalidade do sistema tributário nacional e o desempenho da Adm. tributária da União, Estados, DF e Municípios.
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Galera, acertei mais essa... MACETE.
1) FORMA DE ESTADO - FEDERATIVA (FÉ NA FEDERAÇÃO);
2) FORMA DE GOVERNO - REPUBLICANO (FO GO NA REPÚBLICA);
3) SISTEMA DE GOVERNO - PRESIDENCIALISMO (SI GO O PRESIDENTE);
4) Forma de Aquisição ao Poder ou REGIME - DEMOCRÁTICO (REGIME É DEMOCRÁTICO: FAZ QUEM QUER!)
5) FORMA DE ESTADO - FEDERATIVA (FÉ NA FEDERAÇÃO)=FORMAÇÃO DA FEDERAÇÃO É = CENTRÍFFFUGO.
6) Forma de Estado federativa, caracterizada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NÃO ENTRA AQUI OS TERRITÓRIOS.
FO DI VO SE = "FODI VO CE": CLÁUSULAS PÉTREAS:
FO rma federativa de Estado
DI reitos e garantias individuais
VO to direto, secreto, universal e periódico
SE paração dos Poderes