Questão 833431

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AGU
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego; Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética relativa a estabilidade no emprego e a suspensão,
interrupção e execução do contrato de trabalho, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Fábio faltou ao trabalho por três dias, pois foi obrigado a viajar para a sua cidade natal, em razão do trágico falecimento de um de seus primos. Nessa situação, deixando Fábio de trabalhar no período, seu contrato de trabalho será interrompido, não podendo o empregador promover o desconto salarial correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• No artigo 473, CLT tem-se:
  

  Art. 473  – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
  I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;
  
  Portanto, vê-se que o falecimento de primo não está no rol e a questão não diz que o prima vive sob dependência econômica de Fabio. Ademais, seriam 2 dias que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo de salário, e não 3 dias como afirma a assertiva, em caso de falecimento das pessoas elencadas no inciso I.
  
  Dica para  diferenciar interrupção e suspensão:
  InteRRupção: não trabalha e Recebe Remuneração
  SuspenSão: não trabalha e fica Sem Salário.
  
  O empregado não poderia faltar ao serviço no caso em tela e o empregador poderia realizar o desconto salarial correspondente aos dias que o empregado faltou.
  
  Gabarito ERRADO, portanto.

• Tabela para ajudar nos estudos:
  Casos de interrupção do contrato de trabalho:

  
  Até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua CTPS, viva sob sua dependência econômica.
  CLT, art. 473, I
  Até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento.
  CLT, art. 473, II
  Por um dia, em casa 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
  CLT, art. 473, IV
  Até 2 dias, consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.
  CLT, art. 473, V
  No período de tempo que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar.
  CLT, art. 473, VI
  
   
  Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
  CLT, art. 473, VII
  Pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.
  CLT, art. 473, VIII
  Licença-paternidade de 5 dias.
  CF/1988, art. 7°, XIX c/c ADCT, art. 10, II, §1°.
  Encargos públicos específicos (ex. participar de Tribunal do Júri, atuar em eleições etc.)
   
  Acidente de trabalho ou doença – primeiros 15 dias.
  Lei 8.213/1991, art. 60, §3°
  Repouso semanal remunerado.
  CF/1988, art. 7°., XV
  Feriados
  Lei 605/1949, art. 1°
  Férias
  CF/1998, art. 7°., XVII
  Licença-maternidade
  CF/1998, art. 7°., XVIII, c/c art, 71 da Lei 8.213/1991
  Licença remunerada em caso de aborto não criminoso
  CLT, art. 395
  Casos diversos de licença remunerada
   
  Empregado membro de Comissão de Conciliação Prévia, quando atuando como conciliador.
  CLT, ART. 625-b, §2°
  Pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.
  CLT, art. 473, IX Bons estudos!
• Dias de interrupção (CLT, 473):
  1 - doação de sangue
  2 - alistar-se eleitor
  2 - falecimento (CADI: cônjuge, ascendente, descendente, irmão + dependente)
  3 - casamento
  
  Dias que o servidor poderá ausentar-se (8112, 97):
  1 - doação de sangue
  2 - alistar-se como eleitor
  8 - falecimento
  8 - casamento
• Temos 2 erros na questão:
  1º morte do primo não da direito a licença!
  2º o perído da licença é de 2 dias.
• caros amigos eu acho que o erro tá em afirma que mesmo interrompido o CT haverá disconto salarial, uma vez que só poderá haver desconto se for caso de suspenção, 
  vamos a luta fiquem com Deus!
• Os demais casos de interrupção de contrato de trabalho se dão pelo tempo que perduar a condição (ex. férias, vestibular, feriados, RSR, etc)
  
  Morreu, enterra: 2 dias (Art. 473 I)
  Casou? já era: 3 dias (Art.  473 II)
  Nasceu? vai trabalhar muito mais: 5 dias (Art. 473 III)
  Sangue: 1 dia (Art. 473 IV)
  Alistamento Eleitoral: 2 dias (Art. 473 V)
  
  gab errado, correto seria 2 dias
  
  

• EXCEÇÃO PARA PROFESSOR

  Casamento - 9dias

  Falecimento - 9dias

• MORTE  2   INTERRUPÇÃO

  CASAMENTO 3  SUSPENSÃO.

• Meio de nunca mais confundir os prazos de licença gala (casamento) e nojo (morte) --> Sempre pense que o casamento é mais doloroso, portanto, é necessário mais tempo para se recuperar.

• Vocês estão preocupados com o tempo que TBM está errado, mas ele não poderia se ausentar sequer 2 dias por falecimento de primo.

   

  O art. 473, I: 

   

  "Até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do CONJUGÊ, ASCENDENTE, DESCENDENTE, IRMÃO OU PESSOA QUE, DECLARADA EM SUA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, VIVA SOB SUA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA.

   

  GABARITO: ERRADO

   

  BONS ESTUDOS