Questão 833566

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AGU
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Características e princípios; Títulos de Crédito

A respeito de títulos de crédito, julgue os seguintes itens.

Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável, perante o cessionário, pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 295. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

  Art. 296. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.
  
  
  
   

• Note que a responsabilidade do cedente é pela simples existência do crédito, e não pelo seu pagamento, ele não garante o pagamento pelo devedor, sua solvência, mas sim a existência e validade do próprio crédito.

• PRO SOLUTO - SÓ PELA EXISTENCIA

  PRO SOLVENDO - PELO PAGAMENTO.