Questão Q277877

Question

O ataque lançado intencionalmente, que sabidamente causará prejuízos extensos, duradouros e graves ao meio ambiente e que se revele claramente excessivo em relação à vantagem militar global concreta e direta que se previa, é considerado crime de guerra segundo o Estatuto de Roma.

Answer

Alternativa CORRETA.

Artigo 8^o do Estatuto de Roma (Decreto 4.388/02)- Crimes de Guerra – [...] 2. Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "crimes de guerra": [...] b) Outras violações graves das leis e costumes aplicáveis em conflitos armados internacionais no âmbito do direito internacional, a saber, qualquer um dos seguintes atos: IV) Lançar intencionalmente um ataque, sabendo que o mesmo causará perdas acidentais de vidas humanas ou ferimentos na população civil, danos em bens de caráter civil ou prejuízos extensos, duradouros e graves no meio ambiente que se revelem claramente excessivos em relação à vantagem militar global concreta e direta que se previa.

Answer

O crime de guerra foi tipificado no artigo 8º do Estatuto de Roma e, no item b, IV, desse artigo, prevê-se o que está exposto na questão: “Lançar intencionalmente um ataque, sabendo que o mesmo causará perdas acidentais de vidas humanas ou ferimentos na população civil, danos em bens de caráter civil ou prejuízos extensos, duradouros e graves no meio ambiente que se revelem claramente excessivos em relação à vantagem militar global concreta e direta que se previa”.

A questão está correta.

Answer

Se o Presidente Bolsonaro decidir abrir as comportar de Itaipú em uma provável guerra com a Argentina, então estará incorrendo em crime de guerra e (se preso no exterior) deverá ser julgado pelo TPI. Ai ai ai caramba.

Answer

A prisão de um indivíduo julgado pelo TPI não necessariamente ocorrerá fora do país do qual é ele nacional. Também pode ocorrer neste.

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