- ID
- 834511
- Banca
- FDC
- Órgão
- MAPA
- Ano
- 2010
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
- Assuntos
A Lei 4.504, de 30/11/64, dispõe: “Entende-se que o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinem a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país”. O disposto na referida Lei diz respeito à: