ID 834583 Banca PUC-PR Órgão DPE-PR Ano 2012 Provas PUC-PR - 2012 - DPE-PR - Contador Disciplina Administração Financeira e Orçamentária Assuntos Dívida e Endividamento LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, dívida pública mobiliária é: Alternativas Representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária. Responder Comentários A) Dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, estados e municípios. Essa dívida decorre exclusivamente da emissão de títulos da dívida pública Gabarito ATodos os conceitos podem ser encontrados na LRF, Art. 29 (Incisos I a V).a) Dívida Pública Mobiliáriab) Dívida Pública Fundada ou Consolidadac) Concessão de garantiad) Operação de créditoe) Refinanciamento da dívida mobiliária