Questão 835885

• Banca: FDC
• Órgão: MAPA
• Ano: 2010
• Provas: FDC - 2010 - MAPA - Administrador; FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2010 - MAPA - Analista de Sistemas; FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2010 - MAPA - Contador; FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2010 - MAPA - Economista
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança:

• A. com prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade;
• B. sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, acumulando as remunerações durante o período da interinidade;
• C. com prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, acumulando as remunerações durante o período da interinidade;
• D. sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade;
• E. sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, não podendo optar pela remuneração durante o período da interinidade.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8.112/90:
  
  Art 9º, Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
  
• d) correta.  Interino que dizer temporário.
  

  Art. 9^o  A nomeação far-se-á:

         I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

         II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          Parágrafo único.  O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

• Cargos de Natureza Especial são cargos em comissao de alto escalão, denominados NE por lei.
  Ex: Secretários Execultivos dos Ministérios e Secretários Especiais de Presidência da República.

• Certa D

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

  Art. 9º, Lei 8.112/90. A nomeação far-se-á:

  Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.   

  Dito isso:

  A. ERRADO. Com prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade;

  B. ERRADO. Sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, acumulando as remunerações durante o período da interinidade;

  C. ERRADO. Com prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, acumulando as remunerações durante o período da interinidade;

  D. CERTO. Sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade;

  E. ERRADO. Sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, não podendo optar pela remuneração durante o período da interinidade.

  GABARITO: ALTERNATIVA D.

• LETRA D