Questão 836089

• Banca: FDC
• Órgão: MAPA
• Ano: 2010
• Provas: FDC - 2010 - MAPA - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

Princípio orçamentário que preconiza que as receitas e as despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação:

• A. não comprometimento;
• B. especialização;
• C. da desvinculação;
• D. da universalidade;
• E. não afetação das receitas.

Gabarito: B

Comentários

• Segundo Giacomoni, (2005, p.82), o princípio da especialização, discriminação ou especialização:
  
  É mais uma das regras clássicas dispostas com a finalidade de apoiar o trabalho fiscalizador dos parlamentos sobre as finanças executivas. De acordo com esse princípio, as receitas e as despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação.
  
  A observação deste princípio possibilita a inibição de autorizações genéricas que dêem ao Executivo demasiada flexibilidade e arbítrio na programação da despesa. A Lei nº 4.320/64, nos seus arts. 5º (“a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único”) e 15 (“na lei de Orçamento a discriminação da despesa farse-á, no mínimo, por elementos”), reforça a necessidade de programar a despesa, no seu aspecto de objeto de gasto, em níveis de especificação adequados, que permitam ao Legislativo, quando da apreciação da Proposta Orçamentária, saber em que Elementos de Despesa os recursos serão aplicados.
  
  Outros princípios orçamentários
  Fonte:http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2055130.PDF
• A conselho a todos a comprarem o livro Orçamento Público - Jame Giacomoni, pois a grande maioria das questões são retiradas desse livro. O autor dessa questão simplesmente copiou as palavras do Profº Giacomoni: " As receitas e despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada, de tal forma que se possa saber, pomenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação". p. 78, Orçamento Público, Ed. 14ª.

• Princípio da Especificação ou Especialização
  Informa que as receitas e despesas deverão constar no orçamento devidamente identificados, de forma que não haja rubricas “genéricas” ou com “valores globais”, ilimitados ou sem discriminação.
  Letra "B"
  Bons Estudos!
   

• Só a título de incrementar  os comentários acima o princípio em destaque também é conhecido como Princípio da discriminação, especificação ou especialização. essas três formas já foram cobradas pela cespe para tentar enganar os concurseiros desavisados.