Questão 838297

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica

Consoante a Lei n.º 12.462/2011, que criou a Secretaria de Aviação Civil, julgue o  item  a seguir.

Incumbe ao ministro de Estado da Defesa a presidência do Conselho de Aviação Civil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• “Art. 11-A. Ao Conselho de Aviação Civil, presidido pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, com composição e funcionamento estabelecidos pelo Poder Executivo, compete estabelecer as diretrizes da política relativa ao setor de aviação civil.”

• Chefe da Secretaria da Aviação Civil