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CERTO
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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Correto,complementando o comentario do colega:
LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 1993
Art. 3º O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista:
a) o respeito aos fundamentos do Estado Democrático de Direito, aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, aos princípios informadores das relações internacionais, bem como aos direitos assegurados na Constituição Federal e na lei;
b) a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público;
c) a prevenção e a correção de ilegalidade ou de abuso de poder;
d) a indisponibilidade da persecução penal;
e) a competência dos órgãos incumbidos da segurança pública.
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controle Externo: MP
Controle Interno: Corregedoria
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Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
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Certo
“A CF de 1988, ao regrar as competências do Ministério
Público, o fez sob a técnica do reforço normativo. Isso porque o
controle externo da atividade policial engloba a atuação supridora e
complementar do órgão ministerial no campo da investigação criminal.
Controle naquilo que a polícia tem de mais específico: a investigação,
que deve ser de qualidade. Nem insuficiente, nem inexistente, seja por
comodidade, seja por cumplicidade. Cuida-se de controle técnico ou
operacional, e não administrativo-disciplinar.” (HC 97.969, rel. min. Ayres Britto, julgamento em 1º-2-2011, Segunda Turma, DJE de 23-5-2011.)
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quem exerce o controle "interno" é a Corregedoria da policia!
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NÃO CONFUNDA COM CONTROLE INTERNO POIS:
Controle Interno: Corregedoria
controle Externo: MP
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errei, porém não erro mais.
resposta certa!
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Gabarito: CERTO
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
BONS ESTUDOS!
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Acerca das funções essenciais à justiça, é correto afirmar que: De acordo com a CF, compete ao Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial.