Questão 838447

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Com base no disposto no CDC, julgue o  item  que se segue.

Compete ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão vinculado à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, a coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• certo.

  Art. 106 CDC. O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão federal que venha substituí-lo, é organismo de coordenação da política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, cabendo-lhe:
  

  
  

  BONS ESTUDOS

  A LUTA CONTINUA

• Questão desatualizada! Com a criação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor - SENACON - pelo Decreto 7.738/2012, esta passou a coordenar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 
  

• Favor verificar a questao pois ela induz ao erro. O SNDC e coordenado pela SENACON.