Questão 838477

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Moratória; Suspensão do Crédito Tributário

Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,julgue o item  seguinte.

A moratória, hipótese de exclusão de crédito tributário, ocorre somente por lei objetiva a dilatação do prazo para o pagamento do tributo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Moratória é hipotese de SUSPENSÃO

• 119 E - Deferido c/ anulação A redação do item não permitiu seu julgamento objetivo, razão suficiente para a anulação

•  Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: MODERE COPA

   

  Moratória; Depósito do seu montante integral; Reclamações e os Recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; Concessão de medida liminar em mandado de segurança. Concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; Parcelamento