- ID
- 83863
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Instituto Rio Branco
- Ano
- 2004
- Provas
- Disciplina
- Direito Internacional Público
- Assuntos
Presidente visita Benguela
O presidente da República in icia hoje uma viagem pelo
continente africano. Seu primeiro compromisso no exterior diz respeito à
assinatura de um tratado comercial com a Repúb lica de Benguela,
envolvendo exportação de produtos agrícolas e medicamentos, e ajuda
financeira.
A República de Benguela é país recém-criado, surgido em
decorrência do desmembramento de parte do território de um outro país.
Um governador de estado acompanha a comitiva presidencial,
pois tem interesse em um segundo tratado, pelo qual uma sociedade de
economia mista do estado-membro participaria das obras de
infra-estrutura necessárias à organização do novo país. A imprensa não foi
informada acerca de qual governador acompanhará o presidente.
O Planeta Diário, 1.º de abril de 2003 (com adaptações).
Supondo que seja verdadeira a notícia hip o tética acima transcrita,
julgue os itens seguintes.
O primeiro tratado, após devidamente assinado pelas partes, é um tratad o b i l ateral e de natureza contratual, que deverá ser interpretado de boa-fé, segundo o sentido comum atribuível aos termos no contexto e à luz de seu objeto e fin al i dade. Deverá ser declarado nulo se, no momento de sua conclusão, conflitar com alguma norma imperativa de direito internacional geral.