Questão 83869

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - Instituto Rio Branco - Diplomata
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU

Presidente visita Benguela

O presidente da República in icia hoje uma viagem pelo
continente africano. Seu primeiro compromisso no exterior diz respeito à
assinatura de um tratado comercial com a Repúb lica de Benguela,
envolvendo exportação de produtos agrícolas e medicamentos, e ajuda
financeira.

A República de Benguela é país recém-criado, surgido em
decorrência do desmembramento de parte do território de um outro país.
Um governador de estado acompanha a comitiva presidencial,
pois tem interesse em um segundo tratado, pelo qual uma sociedade de
economia mista do estado-membro participaria das obras de
infra-estrutura necessárias à organização do novo país. A imprensa não foi
informada acerca de qual governador acompanhará o presidente.
O Planeta Diário, 1.º de abril de 2003 (com adaptações).

Supondo que seja verdadeira a notícia hip o tética acima transcrita,
julgue os itens seguintes.

Para que fosse aceito como país-membro da Organização das Nações Unidas (ONU), em condição de plena igualdade com os demais países-membros, a República de Benguela teria que comprovar o atendimento dos requisitos exigidos por aquela pessoa jurídica de direito público internacional para o ingresso na organização, tais como o respeito aos direitos humanos e a comprovação dos limites mínimos de população e de extensão territorial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Não há exigência de território mínimo para que  a ONU reconheça a existentencia de um Estado

•  

  Cinco condições para ser membro da ONU 1)      Ser um Estado 2)      Comprometido com a paz 3)      Aceitar as obrigações da Carta da ONU 4)      Cumprir as obrigações da Carta da ONU 5)      Estar disposto a cumprir as obrigações da Carta da ONU

• Hmm...5 condições. Favor informar a fonte. Obrigado.

• CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS
  
  Artigo 4
  1. A admissão como Membro das Nações Unidas fica aberta a todos os Estados amantes da paz que aceitarem as obrigações contidas na presente Carta e que, a juízo da Organização, estiverem aptos e dispostos a cumprir tais obrigações.
  2. A admissão de qualquer desses Estados como Membros das Nações Unidas será efetuada por decisão da Assembléia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança.
  
  Fonte: ONU Brasil
• SENDO ASSIM A ONU É UMA AUTARQUIA...

• Como não vai existir uma mínima extensão territorial? País no vazio?

• Na verdade, a Carta da ONU não menciona como requisito o respeito aos direitos humanos e a comprovação dos limites mínimos de população e de extensão territorial como fala a questão.

  Artigo 4

  1. A admissão como membro das Nações Unidas fica aberta a todos os Estados amantes da paz que aceitarem as obrigações contidas na presente Carta e que, a juízo da Organização, estiverem aptos e dispostos a cumprir tais obrigações.

  2. A admissão de qualquer desses Estados como membros das Nações Unidas será efetuada por decisão da Assembleia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança.

• A ONU, de forma não direta (jus cogens), demanda que o estado seja estado. Bem, para ser estado, o direito internacional pondera que o ente deva possuir território, povo e governo. Havendo estes três, não importa se o país tem 1 metro quadrado ou 1.500.000.000 km quadrados. É necessário, sim, ter território físico (Terra, de fato. Chão, por assim dizer), para ser dito estado, assim como é necessário ter população (mais de uma pessoa) e também governo (instituição responsável pela gestão e representação). Sendo estado de fato, pode-se entrar na ONU atendendo a somente três requisitos: 1. ser amante da paz, 2. aceitar seguir os ditames da organização, e 3. ser aceito pela ASS GER por recomendação do CSONU. A questão de serem o vaticano e a OLP estados observadores, tem muito mais relação com questões políticas do que territoriais (apesar de a OLP, de fato, não poder se dizer posseira líquida e certa de território definido).