-
Receitas correntes: a grosso modo, são decorridas de impostos (tributários e de contribuições) e servem para financiar o dia a dia no exercício da União. Ex: contas de luz, salários, etc.
Laudêmio é um direito pertencente a União (Brasil), quando da transferência dos direitos de ocupação ou foro de imóvel localizado em propriedadades desta, como os chamados terrenos de marinha. Não é imposto nem tributo. É uma taxa cobrada na proporção de 2,5% a 5% do valor do terreno sempre que este passa por uma operação onerosa, como é o caso de compra e venda. (wikipédia)
Alguém pode me explicar o porquê de o laudêmio ser considerado receita corrente?
-
Walquiria,
Eu penso que poderia se encaixar como receita corrente de contribuição ou patrimonial.
Agora, "laudêmio" foi f.....
-
Correta.
O laudêmio é uma forma de exploração do patrimônio estatal e esta é uma receita corrente.
Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
Lei 4.320/64
Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20.5.1982)
§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20.5.1982)
-
CORRETO.
Na prova chutei essa e graças a Deus acertei.
Não fazia a mínima ideia do que era Laudêmio.
Mas utilizei a seguinte técnica de chute: as receitas podem ser correntes ou e capital.
Sabia que as correntes podem ser classificadas como tributárias, contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, serviços, transferências e outras.
As de capital podem ser operações de crédito, alienação de bens e amortização de dívidas com a União, além de transferências e outras.
(Mnemônicos TRICOPAIS E OPERA ALI AMOR)
Achei mais lógico que fizesse parte das correntes por terem mais elementos e por que dificilmente haveria um nome que não reconheceria ligado a operações de crédito , alienação de bens ou amortização.
Mas foi um pouco de sorte também.
Mesmo se soubesse o que laudêmio ( receita proveniente de ocupação de terrenos de marinha) ainda tinha que saber que seria receita corrente e, portanto efetiva.
-
CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL Tributária Contribuições Patrimonial Agropecuária Industrial Serviços Transferências correntes Outras receitas correntes Operações de crédito Alienação de bens Amortização de empréstimos Transferências de capital Outras receitas de capital Pulo do gato:
A receita patrimonial, segundo Sérgio Mendes (AFO, 3ª ed. 2012), é o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes. Cita como exemplos, aluguéis, foros e laudêmios, taxas de operação de imóveis, juros a título de renda, dividendos, participações e outros.
Laudêmio é o valor pago pelo uso de terras na orla marítima. Essas terras pertencem à União a quem compete cobrar pela EXPLORAÇÃO do bem. É classificado como receita corrente, pois esse bem NÃO foi vendido (alienado) ao usuário. Este apenas detém o direito de explorá-lo precariamente.
Gabarito: C
-
Pessoal,
Essa eu acertei porque me lembrei de uma visita que fiz a Petropolis-RJ e ouvi falar de laudênio.
Vejam essa matéria:
"A família imperial brasileira não manda no país há quase 120 anos. Mas em um lugar do Brasil eles têm privilégios. Em Petrópolis, cidade a 60 quilômetros do Rio de Janeiro, os descendentes de d. João 6º recebem o laudêmio: uma taxa sobre a venda de todos os imóveis da região central da cidade histórica.
"Parte da família imperial recebe até hoje taxa sobre venda de imóveis de Petrópolis WANDERLEY PRESTES SOBRINHO Colaboração para a Folha Online A família imperial brasileira não manda no país há quase 120 anos. Mas em um lugar do Brasil eles têm privilégios. Em Petrópolis, cidade a 60 quilômetros do Rio de Janeiro, os descendentes de d. João 6º recebem o laudêmio: uma taxa sobre a venda de todos os imóveis da região central da cidade histórica.
O laudêmio não é uma exclusividade da família real brasileira. Ele foi criado pela coroa portuguesa ainda no período colonial.
A metrópole distribuía porções de terra para quem pudesse cultivar e cobrava uma contribuição em troca", diz o advogado Francisco Maia, especialista em transações imobiliárias. Eram as terras aforadas, muitas das quais sobrevivem até os dias de hoje."
Quem tiver interesse podem ver a matéria completa
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u378136.shtml
-
Lei 4.320/64 _ Art. 11 - (...) § 1º - São Receitas Correntes as receita s tributária, de contribuições, patrimonial , agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
O Laudêmio não está inserido no rol das receitas derivadas, pois não se trata de tributo e sim de uma receita patrimonial. É uma renda que a União tem direito a receber, quando o ocupante ou o foreiro de imóvel localizado em sua propriedade, transfere onerosamente os direitos de ocupação ou de foro a outrem. A Instrução Normativa nº 1, de 23 de julho de 2007 que dispõe sobre o lançamento e a cobrança de créditos originados em Receitas Patrimoniais, no seu art. 9º conceitua laudêmio como sendo “é a receita patrimonial correspondente à compensação que a União recebe pelo não exercício do direito de consolidar o domínio pleno sempre que se realize transação onerosa de transferência ou promessa de transferência do domínio útil ou da ocupação de imóvel da União”.
Questão acima > As receitas públicas classificam-se quanto à categoria econômica em receitas de capital e receitas correntes, sendo o laudêmio um exemplo de receita corrente. [Correta]
-
Alguém pode dar um exemplo prático de como ocorre o laudemio?
-
Michell
o caso da família imperial é um exemplo prático.
-
Exemplo de laudêmio:
Um órgão que aluga uma pequena parte para um restaurante explorar atividade econômica no local (dentro do órgão).... o proprietário irá pagar um laudêmio pela utilização da parte... e uma espécie de aluguel.
-
Valeu, Ge Nobrega!!! Esclareceu bastante!
-
Então o laudêmio é uma espécie de "IPTU"? Por isso fica nas correntes?
-
Guilherme Nascimento acredito que é uma receita corrente patrimonial, haja visto que decorre de uma exploração do patrimônio público.
-
Laudemio é um imposto obrigatório da união! Trata-se de tributo federal obrigatório, cobrado nas transações imobiliárias de compra e venda com escritura definitiva, que envolvam imóveis localizados em terrenos de Marinha ou em área dita “aforada”.
Sua criação remonta aos tempos coloniais, quando a totalidade das terras brasileiras pertenciam à Coroa portuguesa, que tinha interesse em promover a colonização do país, distribuindo porções do território nacional a quem se dispusesse a cultivá-las.
Se é imposto é uma receita corrente.
-
Correto. Laudêmio é uma das formas de exploração da Receita de Patrimônio que está inserida nas Receitas Correntes.
-
CUIDADO: Laudêmio não é imposto é uma taxa
-
Não confundir com:
Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.735, de 1979)
§ 1º - Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título. (Incluído pelo Decreto Lei nº 1.735, de 1979)
§ 2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais. (Incluído pelo Decreto Lei nº 1.735, de 1979)
-
Cuidado porque o laudêmico é uma quantia paga ao Estado para uso de um bem por ele cedido a um particular e a natureza juridica desse instituto não é de taxa. Essa quantia é uma receita patrimonial.
Art. 39 - Lei 4320
§ 2º – Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios ...
-
Tio é vc?
-
Laudêmio é uma receita corrente de patrimonial.
-
Nunca tinha ouvido falar em laudemio.