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Prova CESPE / CEBRASPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Área 2

ID
838693
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca das funções do Estado, dos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue os itens seguintes.


A necessidade de financiamento do setor público (NFSP) corresponde ao conceito de déficit nominal, referindo-se à variação da dívida fiscal líquida entre dois períodos de tempo.

Alternativas
Comentários
  • A Necessida de Financiamento do Setor Público é sinônimo de Resultado Nominal
  • Expressão que designa a variação líquida da dívida em um determinado período de tempo, descontando-se os empréstimos concedidos ao setor privado. Conhecida por resultado do setor público não-financeiro.
    http://www2.camara.leg.br/glossario/n.html


    O resultado fiscal do Governo, também conhecido como Necessidades de Financiamento do Setor Público - NFSP, avalia o desempenho fiscal da Administração Pública em um determinado período de tempo, geralmente dentro de um exercício financeiro, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Este instrumento apura o montante de recursos que o Setor Público não-financeiro necessita captar junto ao setor financeiro interno e/ou externo, além de suas receitas fiscais, para fazer face aos seus dispêndios.
    As Necessidades de Financiamento são apuradas nos três níveis de Governo, quais sejam, Federal, Estadual e Municipal. Ademais, a partir da publicação da Lei Complementar nº 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, as Leis de Diretrizes Orçamentárias de cada Ente deverão indicar os resultados fiscais pretendidos para o exercício financeiro ao que a lei se referir e os dois seguintes.
    Em nível Federal, as NFSP são apuradas separadamente pelos orçamentos fiscal e da seguridade social e pelo orçamento de investimentos. O resultado dos orçamentos fiscal e da seguridade social recebe o nome de "Necessidades de Financiamento do Governo Central", enquanto o resultado do orçamento de investimentos recebe o nome de "Necessidades de Financiamento das Empresas Estatais".
    A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que sejam apurados os seguintes resultados fiscais:
    Resultado Primário: ...
    Resultado Nominal: ...
    http://www.planejamento.gov.br/secretaria.asp?cat=51&sub=131&sec=8
  • Gabarito C de Compaixão (para aqueles que já excederam as 10 questões)

  • CERTO.

    Pessoal, o resultado fiscal do governo pode ser medido de duas formas, pelo método abaixo da linha, e pelo método acima da linha. 

    Quando utilizado o método abaixo da linha, o resultado é obtido por meio da variação da dívida pública. Entre todas as medidas de dívida pública existentes, utiliza-se o conceito de Dívida Fiscal Líquida para calcular o resultado pelo método abaixo da linha. O nome que se dá a esse resultado é NFSP (Necessidade de Financiamento do Setor Público), a qual, assim como o resultado acima da linha, pode se dar nos conceitos nominal, operacional ou primário. 

    Daí, concluímos que a NFSP no conceito nominal é o equivalente ao déficit nominal medido pelo critério acima da linha. 


    Prof. Bruno Magalhães - Estratégia Concursos

  • Acho que o mais interessante de se comentar nessa questão é que a NFSP propriamente dita corresponde ao déficit nominal porque este mensura a todas receitas diminuindo todas as despesas, inclusive os juros da dívida, atualização monetária e cambial. Ou seja, se o resultado for negativo (déficit nominal) corresponderá à dívida líquida, pois contabilizou tudo que o Estado poderia dever.

    Para elucidar, cabe dizer que há também o NFSP no conceito primário, por exemplo. Entretanto, se esse der resultado negativo (déficit primário) não irá se referir à dívida líquida, pois ele mensura apenas as receitas menos as despesas, não contando os juros e correções. Se o resultado der, por exemplo, positivo (superávit primário), significa que há mais receitas que despesas, mas ainda assim pode haver dívida caso o Estado tenha muitos juros a pagar; logo, esse resultado não demonstra a total realidade das contas como o resultado nominal, e por isso é este o que apresenta a dívida líquida.

ID
838696
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca das funções do Estado, dos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue os itens seguintes.


A garantia de um controle tributário responsável e a promoção de uma gestão centralizada, por meio da intensificação da arrecadação de tributos, consistem objetivos da política fiscal.

Alternativas
Comentários
  • A garantia de um controle tributário responsável e a promoção de uma gestão DESCENTRALIZA, por meio da intensificação da arrecadação de tributos, consistem objetivos da política fiscal.
  • Apenas para complemento:

    Política Fiscal: Orienta a ação do Estado quanto às despesas públicas e à obtenção das receitas públicas. Coordena a tributação, dívida pública e despesas governamentais, com o objetivo de promover o desenvolvimento e a estabilização da economia. Opera, basicamente, por meio de três esquemas: tributo sobre a renda e produção, abatimentos e incentivos fiscais.

    http://www2.camara.leg.br/glossario/p.html#PoderLegislativo

  • Redação bem estilo Cespe, a banca produtora da própria jurisprudência e fonte de pesquisa bibliográfica!

     

    Uma definição dos objetivos de política fiscal que consta no site do Tesouro é a seguinte: Política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos.

     

    Contudo a redação da assertiva não se distancia daquilo que se vê na prática. Há uma tentativa de arrecadação responsável, em tese. O imposto de renda de forma equitativa é uma dessas tentativas. Não se pode negar a gestão centralizadora de arrecadação dos tributos no modelo federativo que o nosso Estado está constituído. A fatia grande dos impostos é da União. E tudo indica que assim permanecerá por um bom período. E essa parte aí de intensificar tributos ou não, vai um pouco da cabeça de quem está no comando no momento. Então, de tudo que a assertiva afirmou, acho que dá pra refutá-la ou abraçá-la, a depender dos argumentos que forem usados.

ID
838699
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca das funções do Estado, dos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue os itens seguintes.


O déficit operacional é uma unidade de medida utilizada em períodos de inflação estável.

Alternativas
Comentários
  •  O conceito de déficit operacional foi utilizado no Brasil nosperíodos de inflação elevada.
  • O déficit operacional é uma unidade de medida utilizada em períodos de inflação INSTÁVEL.

    Em momentos de crise ou guerra é importante que o Estado aumente seus gastos e diminua sua carga tributária. É o efeito "TRANSLAÇÃO" adotado pela teoria dos britânicos Peacock e Wiseman. Em suma, uma vez aumentado o nível de despesas, dificilmente retornará ao nível anterior. 

  • ERRADO. 

    O déficit operacional surgiu, por influência do FMI, justamente num momento de instabilidade de preços, com inflações crescentes, de tal forma que era preciso isolar o efeito da variação monetária a fim de se avaliar adequadamente a saúde das finanças públicas. Como o resultado nominal inclui a atualização monetária, era difícil saber quanto dele era devido à política fiscal e quanto se devia à simples variação do valor da moeda. O déficit operacional surge, então, como forma de isolar os efeitos fiscais dos efeitos da inflação.

    Prof. Bruno - Estratégia

ID
838702
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca das funções do Estado, dos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue os itens seguintes.


O déficit nominal resulta da diferença entre os gastos totais e as receitas totais, enquanto o déficit primário resulta da diferença entre os gastos não financeiros e as receitas não financeiras.

Alternativas
Comentários

  • superávit/déficit primário é o resultado da arrecadação do governo menos os gastos, exceto juros da dívida. A grosso modo, é a geração de caixa do governo; é a economia para reduzir o endividamento. Mostra se as contas estão em ordem ou não. Resultado primário positivo (superávit) mostra contas sob controle e mostra que a dívida não seguirá uma trajetória explosiva.

    O que é superávit/déficit nominal? O resultado nominal do governo equivale à arrecadação de impostos menos os gastos,incluindo os juros da dívida. É a medida mais completa, já que o número representa a total necessidade de financiamento do setor público. Ao apresentar um déficit nominal, o governo terá que se financiar com a colocação de títulos públicos.

    Como eu disse,  o conceito primário exclui da conta a despesa com juros da dívida. E qual o interesse no resultado primário? É que ao desconsiderar os juros pagos, este número dá a medida correta da situação fiscal do governo, pois fornece uma comparação simples e direta entre receita e a despesa que o setor público tem para fazer o Estado ‘funcionar’. ‘Isto é particularmente importante para saber se há risco de descontrole das contas públicas e, principalmente, de crescimento explosivo do endividamento’, diz o economista Silvio Campos Neto, do Banco Schahin. Ou seja, obter um resultado primário positivo (superávit) é um passo fundamental para manter a dinâmica da dívida pública controlada, o que sinaliza menor risco ao mercado.

    Os dois, tanto o superávit primário quanto o nominal, são importantes. Para medir a saúde financeira do setor público e a trajetória da dívida, o primário é um bom indicador, pois mostra se o governo está gerando um caixa razoavelmente bom.  Já o superávit nominal dá uma visão mais precisa porque engloba tudo, despesa com juros também.

    http://blogs.estadao.com.br/descomplicador/2010/03/30/o-que-e-superavitdeficit-primario-e-nominal/?doing_wp_cron=1364993718.7045159339904785156250

  • Déficit Nominal - Considera tudos os gastos;
    Déficit Primário - Exclui despesas/receitas com juros; e 
    Déficit Operacional - Exclui despesas com correção monetária
  • Resposta Certa.

    Déficit fiscal ou superávit fiscal - Diferença entre despesa e receita do governo. Quando os gastos são maiores do que a arrecadação, há déficit e o governo é forçado a recorrer ao mercado para se financiar. O montante do déficit é também chamado de necessidade de financiamento do setor público. O governo poderia também emitir moeda, mas esta medida tem inúmeros inconvenientes. 

    Déficit nominal - necessidade de financiamento do setor público, incluindo os efeitos da correção monetária e cambial nas despesas e nas receitas. (Considera todos os gastos; Receita nominal = receita total - despesa total).

    Déficit operacional - necessidade de financiamento do setor público, excluindo-se os efeitos da correção monetária e cambial nas despesas e nas receitas. (Exclui despesas com correção monetária).

    Déficit orçamentário - despesa maior do que receita, havendo distinção entre déficit previsto no orçamento e o déficit da execução orçamentária.

    Déficit primário - déficit operacional retirando-se os encargos financeiros embutidos no conjunto das despesas e das receitas. (Exclui despesas/receitas com juros;)

    Déficit previdenciário - é a diferença entre o que o Governo arrecada de contribuição para a manutenção da Previdência Social e o valor pago em benefícios.


    Na avaliação das contas externas, os principais conceitos são:

    Déficit comercial - é a diferença entre o valor recebido com exportações e os gastos com importações. Quando o país importa mais do que exporta, ele tem déficit na balança comercial.

    Déficit em Conta Corrente - o cálculo do resultado em conta corrente considera o resultado da balança comercial, da balança de serviços e de transferências unilaterais. Se a soma das despesas nesses três itens for superior à entrada de divisas, temos déficit em conta corrente.

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte:  Prof. Amanda Aires

    Déficit Nominal 

     

    É a medida de déficit que considera todas as despesas e receitas incorridas pelo governo em determinado período. Aqui entra tudo: despesas com juros, com o pagamento de pessoal, com investimentos e assim por diante. Todas as receitas e despesas são medidas pelo seu valor nominal, ou seja, não há correção pela inflação. 

    • Dn = Gt - Rt

    ---

    Déficit Primário 

     

    O  déficit primário  é  a  medida  que  exclui  os  pagamentos  e  recebimentos  de  juros.  Diferentemente do conceito de déficit nominal, que considera todas as despesas e receitas, aqui não se contabilizam as despesas com juros, amortizações da dívida pública, entre outras despesas e receitas financeiras.  

    • Dp = Gnf - Rnf

    Evidente que o nf corresponde a “não financeiro”. 

    ---

    Déficit Operacional 

     

    O déficit operacional é a medida utilizada em um ambiente inflacionário, pois deduz do déficit os efeitos da inflação no pagamento de juros.  

    • Do = Gnf - Rnf + (i - “pi”)

    Vamos analisar por partes. Como já sabemos Gnf - Rnf é o déficit primário. E (i - “pi”) representa a despesa com juros (i) deduzida da inflação (“pi”) no período. 

    ===

    PRA  AJUDAR:

    Q110194 ➜ Durante a etapa de cálculo da necessidade de financiamento do governo central, procura-se definir o resultado primário, cujas etapas de apuração incluem o chamado critério acima da linha, que considera o desempenho dos fluxos de receitas e despesas primárias ou não financeiras no período de referência. (CERTO)

    ===

    Q392828 ➜ Um pagamento já liquidado pelo governo federal, mas não sensibilizado na Conta Única do Tesouro Nacional, não impacta o indicador de superávit primário. (CERTO)

    • R: Os  indicadores  de  déficit,  em  geral,  adotam  o  regime  de  caixa.  Ou  seja,  para  impactar  o  indicador  é necessário que os recursos entrem/saiam da conta única do Tesouro. 

    ===

    Q955277 ➜ O resultado primário é contabilizado pelo regime de caixa. (CERTO)

    ===

    Q403172 ➜ No Brasil, o resultado primário do governo federal é contabilizado pelo regime de caixa. (CERTO)

    ===

    Q398886 ➜ Se o resultado primário de um governo for positivo e o resultado operacional for negativo, então necessariamente os juros reais são maiores do que o resultado operacional. (CERTO)

    • R: A diferença entre o resultado primário e o resultado operacional é dada pelas despesas com juros reais. 
    • Assim, se o resultado primário é positivo e o operacional, negativo, é necessário que as despesas com juros sejam maiores que o resultado operacional.

    ===

    Q45291 ➜ O déficit público é uma medida de caixa, ou seja, a mensuração deve ser feita em relação a determinado período de tempo. (ERRADO)

    • R: o déficit é uma medida de fluxo, devendo ser mensurado em um determinado período de tempo. 

ID
838705
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca das funções do Estado, dos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue os itens seguintes.


A dívida líquida do setor público é a soma das dívidas interna e externa do setor público com o setor privado, incluindo a base monetária e excluindo os ativos do setor público, tais como as reservas internacionais e os valores das privatizações.

Alternativas
Comentários

  • Resposta: certa
     
    Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional

    Conceitos de Dívida Líquida Total: A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) refere-se ao total das obrigações do setor público não financeiro, deduzido dos seus ativos financeiros, junto aos agentes privados não financeiros e aos agentes financeiros, públicos e privados. Os saldos dos componentes da dívida líquida são apurados por competência, ou seja, pela apropriação mensal ao estoque do período anterior dos encargos relativos a cada obrigação ou haver, deduzidos eventuais pagamentos/recebimentos.

    Métodos de Apuração:Os indicadores da dívida líquida do setor público abrangem as administrações diretas e indiretas nos níveis federal, estadual e municipal, bem como suas respectivas empresas estatais não-financeiras. Também integram a dívida líquida os saldos dos fundos públicos de natureza não-financeira, do regime geral de previdência social (RGPS) e das contas da autoridade monetária. Todos os valores são obtidos a partir dos balanços das instituições financeiras.

    Indicadores:Os saldos podem ser apresentados conforme a esfera de governo (setor público, federal, estadual, municipal ou empresa estatal não-financeira).
     
     

ID
838708
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca das funções do Estado, dos objetivos da política fiscal e do déficit público, julgue os itens seguintes.


O déficit público de pleno emprego corresponde à diferença entre as receitas e os gastos estimados em um contexto econômico de níveis normais de desemprego e de utilização da capacidade produtiva.

Alternativas
Comentários
  • Déficit Nominal: Gastos totais – Receitas total Déficit Primário = Gastos não financeiros – Receitas não financeiras. Déficit Operacional = Déficit Primário + Pagamento de juros reais. Déficit Público de Pleno Emprego. É dado pela diferença entre gastos e receitas estimados sob a hipótese em que a economia estivesse operando em níveis normais de desemprego e de utilização da capacidade produtiva

  • Acho que o questão pretendeu dizer é que exista o pleno emprego é necessário que o governo fique em déficit (comparado ao nível normal de emprego) financiando o pleno emprego por meio de gastos.

    "Mesmo os que advogam o estímulo ao investimento privado para contrapor-se à depressão freqüentemente não se fiam só nisso, mas consideram que esse estímulo deveria ser associado ao investimento público. Parece, atualmente, que os “líderes empresariais” e seus assessores pelo menos parte deles tenderiam a aceitar como um PLUS além, a despesa pública financiada por empréstimo como um meio de aliviar as depressões. Mas eles ainda parecem opor-se firmemente tanto à criação de emprego pelo subsídio ao consumo como à manutenção do pleno emprego."

    http://www.afbndes.org.br/seriebndes/kalecki.htm

    Se alguém compreendeu melhor, por favor, me envie um mensagem. Obrigado.

ID
838711
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

No que se refere a financiamento do setor público, tributação, orçamento e finanças públicas, julgue os itens a seguir.


A lei orçamentária anual (LOA), dispõe sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual da lei de diretrizes orçamentárias e da proibição para abertura de créditos extraordinários.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errada

    O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO.

    A proposta da LOA compreende os três tipos distintos de orçamentos da União, a saber:

    a) Orçamento Fiscal: compreende os poderes da União, os Fundos, Órgãos, Autarquias, inclusive as especiais e Fundações instituídas e mantidas pela União; abrange, também, as empresas públicas e sociedades de economia mista em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que recebam desta quaisquer recursos que não sejam provenientes de participação acionária, pagamentos de serviços prestados, transferências para aplicação em programas de financiamento atendendo ao disposto na alínea "c" do inciso I do art. 159 da CF e refinanciamento da dívida externa;

    b) Orçamento de Seguridade Social: compreende todos os órgãos e entidades a quem compete executar ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social, quer sejam da Administração Direta ou Indireta, bem como os fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; compreende, ainda, os demais subprojetos ou subatividades, não integrantes do Programa de Trabalho dos Órgãos e Entidades mencionados, mas que se relacionem com as referidas ações, tendo em vista o disposto no art. 194 da CF; e

    c) Orçamento de Investimento das Empresas Estatais: previsto no inciso II, parágrafo 5º do art. 165 da CF, abrange as empresas públicas e sociedades de economia mista em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

    fonte:http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/siafi/atribuicoes_01_03.asp
  • A lei que dispõe sobre este assunto é a Lei 4320/64, que foi recepcionada pela CF/88 como "Status" de lei complementar. No entanto, existe um projeto de lei em tramitação no CN para substituí-la. Enquanto isso não ocorre, algumas regulamentações são feitas pela lei 4320, LDO e em relação a prazos orçamentários no ADCT( Parágarfo 2º do Art. 34).  

  • ERRADO

    CF88

    ART 165

    § 9º - Cabe à lei complementar:

    I - dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual;

    Só a título de complemento: PPA, LDO e LOA são leis ordinárias

  • jesus, que transcrição horrível

ID
838714
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

No que se refere a financiamento do setor público, tributação, orçamento e finanças públicas, julgue os itens a seguir.


De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, devem ser apurados os resultados fiscais primário e nominal.

Alternativas
Comentários
  • LRF

    Art. 30, §1º,IV - metodologia de apuração dos resultados primário e nominal.

    Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a: III - resultados nominal e primário;
  • Certo. 

    Serão apurados a cada bimestre e serão comparados com as metas estabelecidas no Anexo de Metas Ficais da LDO, afim de promover ou não a limitação de empenho e movimentação financeira.


    LRF, art. 9oSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela LDO.


ID
838717
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

No que se refere a financiamento do setor público, tributação, orçamento e finanças públicas, julgue os itens a seguir.


As finanças públicas voltam-se à gestão das operações relacionadas à receita, à despesa, ao orçamento e ao crédito público, bem como se orientam à obtenção, à distribuição, à utilização e ao controle dos recursos financeiros.

Alternativas
Comentários
  • São os quatros "braços" da Atividade Financeira do Estado: Receita Pública; Despesa Pública; Orçamento Público e Crédito Público.
ID
838720
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

No que se refere a financiamento do setor público, tributação, orçamento e finanças públicas, julgue os itens a seguir


A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) compreende as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal quanto às despesas de capital e às despesas decorrentes das despesas de capital, além de estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO. ESTÃO TROCADO OS CONCEITOS. É O PLANO PLURIANUAL QUEM DITA as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
    CF. Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: 
    I - o plano plurianual;
    II - as diretrizes orçamentárias;
    III - os orçamentos anuais.
    § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
    § 2º -     A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
  • Misturaram os conceitos de PPA e LDO:

    CF. Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: 

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

    § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.    BIZU (DOM) DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS PARA PPA

    § 2º -     A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária eestabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.    BIZU (MP) META  E PRIORIDADES PARA LDO

  • Mnemônico:

    quem tem o "DOM" é o PPA.

    (obs: DOM - diretrizes, objetivos, metas)

    bons estudos!

  • O enunciado diz respeito ao PPA e não à LDO.

    PPA= diretrizes, objetivos e metas (metas físicas)

    LDO= metas (metas fiscais) e prioridades)

  • RESPOSTA ERRADA

    >>Compreender as metas e as prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, dispor sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento são características do(a): D) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

    >>Segundo o parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei que compreenderá as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e que, além de outras orientações, estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, refere-se a: B) LOA- Lei Orçamentária Anual.

    >>Deverá a Lei do Plano Plurianual estabelecer, de forma regionalizada, a seguinte disposição: C) os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

    #sefaz-al #ufal2019 #questão.respondendo.questões

ID
838723
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação à função e aos princípios do orçamento público, julgue os itens a seguir.


A efetividade pressupõe o alcance dos fins propostos e a eficácia, o uso econômico dos recursos públicos disponíveis.

Alternativas
Comentários
  • Item ERRADO.
    Efetividade = o impacto dos resultados para a sociedade
    Eficácia= alcancar o que foi proposto
    Eficiência = uso econômico dos recursos
  • Controle de EFICIÊNCIA– é o quanto de recurso é utilizando para alcançar os objetivos. (resultado obtidos divididos por recursos consumidos)
    Controle deEFICÁCIA– revela o grau de atingimento do resultado esperado. (resultado obtido dividido pelo resultado esperado) –
    Controle ECONOMICIDADE– mostra o custo econômico dos resultados obtidos (custo da prestação do serviço dividido pelo serviço prestado.
    Controle de EFETIVIDADE– revela aspecto qualitativo ao prasso que os outros revelam quantitativo. “impacto” que o serviço gera sobre o nível de bem estar de uma população.

    Exemplo:
    EFICÁCIA = Residências visitadas = residências cadastradas = 100%
    EFICIÊNCIA= Número médio de residências visitadas/agentes de saúde = 82 se a previsão era 77 foi eficiente.
    ECÔNOMIA = custo médio da visita = 22, se a previsão foi 23 = foi econômica.
    EFETIVIDADE = caso de dengue diminuiram, depende da avaliação feita pelas próprias destinatários do serviço. 
  • O correto é => A EFICÁCIA pressupõe o alcance dos fins propostos e a EFICIÊNCIA, o uso econômico dos recursos públicos disponíveis. 
     Efetividade A efetividade ressalta o impacto, a medida em que o resultado almejado (e concretizado) mudou determinado panorama ou cenário. É a capacidade de produzir um efeito que pode ser positivo ou negativo. O que é efetivo não é necessariamente eficiente ou eficaz.
    Palavras-chave:Impacto social. Impacto das ações. Mudar/transformar a realidade/contexto.


  • Resposta errada! Segue um esqueminha diferenciando eficiência, eficácia e efetividade...
    Bons estudos!


  • Ótimas explicações!
  • DICA PARA GRAVAR:
    *TENDO COMO VISÃO O MUNDO CAPITALISTA EM QUE ESTAMOS INSERIDOS.

    "A EFICIÊNCIA do dinheiro(gastos de recursos) leva a EFICÁCIA nos resultados(relacionamento, status, etc), e consequentemente a EFETIVIDADE na sociedade(ser popular, ser respeitados, etc).

    Creio que seja uma boa dica para gravar!!!


    LUZ, INTELIGÊNCIA E SAÚDE para todos.



  • Esta questão não se refere a princípios orçamentários, portanto está classificada erroneamente.
  • Eficiência não é fazer MAIS que esperado, mais que objetivo?
    E tem MAIS letras que eficácia. É só lembrar-se disso se confundir ...
     
     
    Cara,eu sei que besteira...
    Mas na para passar vale tudo, desde que seja honesto, né?
  • Gente,

    Minha dica para gravar a diferença entre eficaz e eficiente é aquela frase do comercial de spray SBP:

    "Eficaz contra os insetos. Contra os insetos."

    Ou seja, faz o que se propoe a fazer, que é matar os insetos.

    Agora se mata devagar, rápido, se é econômico, aí são outros quinhentos. Seria o que sobrou, a eficiência.

  • Exemplo de Eficiência Eficácia e Efetividade

    Jogo de futebol

    Quando um jogador faz gol ele é eficaz (está relacionado com os fins)

    Quando o joga dibla faz firulas no campo mas não faz gol, ele é eficiente (está relacionado com os meios)

    Quando o jogador além de diblar faz gol ele é tem efetividade positiva (meios e fins juntos)

    Efetividade é a capacidade de produzir um efeito, que pode ser positivo ou negativo.

    logo efetividade é a junção dos outros 2 elementos no jogador

  • O governo ao por em prática o programa mais médicos demonstra a eficácia ao informar que "X" número de pessoas da região norte do país receberam atendimento, já sua eficiência é verificada ao comunicar que com pequeno montante de recurso foram adquiridos insumos de boa qualidade que proporcionaram um bom atendimento em toda a região e sua efetividade ao declarar que os moradores da mesma tiveram uma melhora significativa de saúde, determinadas doenças foram exterminadas com sucesso etc. 


  • Eficácia - alcance dos objetivos propostos.

    Efetividade - efeito gerado pela realização dos objetivos.

    Eficiência - uso adequado dos recursos disponíveis.

  • Eficiência # eficácia.

    eficiência +eficácia = efetividade

    gab errado, comforme os significados já mencionados abaixo. Fins, meios, atingir um objetivo. 


    Gab errado

  • não deveria estar a questão inserida em Administração Geral/Pública, dentro do assunto Controle Organizacional?

  • Eficiência é a otimização dos recursos disponíveis e eficácia é a obtenção do resultado pretendido. 

  • Efetividade = Nível de alcance de objetivos.

    Eficiência = Utilização econômica dos recursos para atingir um objetivo.

  • Exatamente ao contrário.

  • A efetividade pressupõe o alcance dos fins propostos e a eficiência, o uso econômico dos recursos públicos disponíveis.

  • Eficiência: é quando algo é realizado da melhor maneira possível, ou seja, com menos desperdício ou em menor tempo.

    Eficácia: é quando um projeto/produto/pessoa atinge o objetivo ou a meta.

    Efetividade: é a capacidade de fazer uma coisa (eficácia) da melhor maneira possível (eficiência).

  • errado,

    efetividade - reflete os impactos. Além disso, é utilizada para analisar se os resultados alcançados foram realmente gerados pelo meios utilizados.

    Eficácia - reflete os objetivos/metas alcançadas.

    Eficiência - diz respeito a relação econômica de custos e benefícios. Está relacionada a economia. Essa, porém, visa à diminuição dos custos sem perda da qualidade.

  • Rápido e objetivo. A questão simplesmente inverteu os conceitos.

    Vamos para próxima.

ID
838726
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação à função e aos princípios do orçamento público, julgue os itens a seguir.


A função alocativa do orçamento público liga-se à provisão de bens e serviços pelo Estado.

Alternativas
Comentários
  • Certo.
    Função Alocativa - Existem certas atividades que pelo alto capital a ser aplicado, pelo longo tempo de retorno do capital, pelo baixo retorno ou mesmo por simples desinteresse da área privada, exigem a presença do Estado. Portanto, a função alocativa consiste na aplicação de recursos públicos, pelo Estado, nas atividades em que não houver interesse da área privada ou a presença do Estado se faz necessária, como, por exemplo: investimentos na infra-estrutura econômica: transporte, energia, comunicação, armazenamento; provisão bens públicos: infra-estrutura urbana, saneamento básico, meio ambiente; e semipúblicos ou meritórios: educação e saúde.
    Fonte:http://www.ebah.com.br/content/ABAAAA7iQAE/aulas-sobre-orcamento-publico

  • Funções do governo: um governo possui funções alocativas, distributivas e estabilizadoras.

    • função alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos (ex. rodovias, segurança), bens semi-públicos ou meritórios (ex. educação e saúde), desenvolvimento (ex. construção de usinas), etc.;

    • função distributiva: é a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. Um bom exemplo é a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde, serviço o qual é mais utilizado por indivíduos de menor renda.

    • função estabilizadora: é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.

    Fonte: http://www.economiabr.net/economia/7_tfp.html
  • Certa.
    A Função Alocativa visa oferecer bens e serviços que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes e criar condições  para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, por investimentos ou intervenções, corrigir imperfeições no sistema de mercado e corrigir os efeitos negativos de externalidades.
  • Certa.
    Provisão: consiste na descentralização ou movimentação interna de créditos orçamentários ou adicionais, realizadas dentro do próprio ministério ou órgão, em que a unidade orçamentária detentora do crédito possibilita a realização de seus programas de trabalho por parte da unidade administrativa diretamente subordinada  ou por outras unidades administrativas ou orçamentárias não subordinadas.
  • CERTO.
    O Estado desempenha três funções econômicas: alocativa, distributiva e estabilizadora.
    Vamos para as palavras chaves dos conceitos:
    ALOCATIVA: Estado aloca recursos em áreas que não sejam rentáveis à iniciativa privada. Ex: investimentos em infraestrutura.
    DISTRIBUTIVA: Equaliza a distribuição de renda. Ex: subsídio para os mais pobres e impostos maiores para os mais ricos.
    ESTABILIZADORA: Pressupõe a ação estatal para estabilizar a economia. Associa-se a quatro objetivos macroeconômicos: manter o nível de emprego elevado, manter os preços estáveis, equilíbrio no balanço de pagamentos e crescimento econômico. Ex: combate a inflação. Fomento para gerar emprego, redução de IPI.
    Portanto, fica fácil verificarmos que a provisão de bens e serviços diretamente pelo Estado pressupõe que a iniciativa privada não pode ou não quis fazê-lo, por esse motivo está ligado a função alocativa.
    Um outro detalhe é que o termo "provisão" não está sendo utilizado em seu sentido técnico da descentralização orçamentária, mas tão somente no sentido de prover.
  • Ao meu ver essa questão traz conceitos inerentes à Economia e não Princípios Orçamentários.
  • Anualidade

    O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano.
  • FIORILLO1, você comentou outra questão. Acredito que sua intenção era comentar a questão Q279572.

  • Questão parecidíssima caiu no concurso pra Analista Administrativo do ICMBIO: 

    "A função alocativa do orçamento justifica-se nos casos de provisão de bens públicos." 

    Gabarito preliminar: Certo

  • A questão está correta, uma outra muito parecida pode ajudar a responder, vejam:

    A função alocativa do orçamento justifica-se nos casos de provisão de bens públicos.

    GABARITO: CERTA.

  • apenas complementando o que o nosso amigo ,Alexandre Marques Bento, disse:

    são 4 funções:

    * Alocativa - > provedora de bens e serviços

    * Distributiva ->transferência direta de renda (bolsa família)

    * Estabilizadora - > Demanda agregada, inflação, desemprego

    * Reguladora -> reguladora do setor privado (Anatel) 


    bons estudos.


  • Conforme o Centro de Estudos da Consultoria do Senado Federal: 

    São três as funções econômicas clássicas do Estado, denominadas funções fiscais, as quais possuem reflexos sobre o Orçamento Público: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora. 

    Na função alocativa, o Estado atua diretamente na produção de bens. De acordo com a Teoria Econômica do Bem-Estar Social, existem razões para essa atuação produtiva do Estado, as denominadas falhas de mercado: competição imperfeita, existência de bens públicos, presença de externalidades e de mercados incompletos, informação imperfeita, desemprego e outros distúrbios macroeconômicos. Por meio do Orçamento Público são feitas alocações de recursos, por exemplo, para que empresas governamentais atuem diretamente na oferta de bens à sociedade. 

    De acordo com a função distributiva, verifica-se que nem todas as distribuições de bens e recursos da sociedade são desejáveis, principalmente por considerações de eficiência e de justiça social. Isso leva a que o governo se utilize do Orçamento para 

    promover políticas de distribuição de recursos públicos como forma de tentar resolver tais tipos de problemas. 

    Em termos macroeconômicos, a política fiscal por meio do Orçamento Público visa promover ajustes para que a economia atinja adequado nível de estabilidade. Essa função estabilizadora é importante com vistas a um alto nível de emprego, um grau razoável de estabilidade nos preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e uma aceitável taxa de crescimento econômico. 

    http://www12.senado.gov.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-85-o-orcamento-publico-e-a-automacao-do-processo-orcamentario
  • A efetividade pressupõe o alcance dos fins propostos e a eficácia, o uso econômico dos recursos públicos disponíveis.????

    OS FINS E EFICÁCIA = PRESSUPÕE A EFETIVIDADE.....................acho que é o contrário.....................
  • Thiago é exatamente ao contrário mesmo, eficiência é a otimização dos recursos disponíveis, ou seja, é a utilização dos recursos públicos disponíveis, mas de preferência com economia sem isso afete o bom andamento do fim pretendido. Já a eficácia é a obtenção dos fins pretendidos, ou seja, o resultado esperado.

  • Complementando....

    FUNÇÕES CLÁSSICAS DO ORÇAMENTO: ADE

    Alocativa: visa à promoção de ajustamento na alocação re recursos. É o Estado oferecendo determinados bens e serviços necessários e desejados pela sociedade, porém que não são providos pela iniciativa privada. * liga-se à previsão de consumo e serviços ofertados pelo Estado.

    (CESPE/ANALISTA/INMETRO/2007) Na insuficiência de capitais privados, investimentos estatais na produção de eletricidade e de outros tipos de infraestrutura, indispensáveis ao crescimento econômico, fazem parte da função alocativa do governo. C

    Distributiva: visa à promoção de ajustamento na distribuição de renda.

    (CESPE/TÉCNICO SUPERIOR/MIN. PREVIDÊNCIA/2010) O desenvolvimento do sistema de seguridade social no Brasil após a Constituição Federal de 1988 é um exemplo do cumprimento da função distributiva do governo. C

    Estabilizadora: visa manter a estabilidade econômica, diferenciando-se das outras funções por não ter como objetivo a destinação de recursos. 

    (CESPE/ANALISTA/TST/2008) A utilização da política orçamentária para os propósitos de estabilização econômica implica promover ajustes no nível da demanda agregada, expandindo-a ou restringindo-a, e provocando a ocorrência de deficits ou superavits. C


    SÉRGIO MENDES

  • Alocativa: visa à promoção de ajustamento na alocação re recursos. É o Estado oferecendo determinados bens e serviços necessários e desejados pela sociedade, porém que não são providos pela iniciativa privada. * liga-se à previsão de consumo e serviços ofertados pelo Estado.

ID
838729
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação à função e aos princípios do orçamento público, julgue os itens a seguir.


A função estabilizadora, que corresponde à utilização dos recursos públicos para estimular a estabilidade macroeconômica do país, é a mais antiga das funções de orçamento público.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.
    Função Estabilizadora - Das três funções do Estado, esta é a mais recente e tem como objetivos principais:manutenção de um equilibrado nível de emprego, estabilidade dos níveis de preços, equilíbrio na balança de pagamentos e razoável taxas de crescimento econômico.
    Fonte:http://www.ebah.com.br/content/ABAAAA7iQAE/aulas-sobre-orcamento-publico

  • Errada.
    A Função Estabilizadora deve ajustar o nível geral de preços, nível de emprego, estabilizar a moeda, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica.
  •  
    ERRADA.
    Ao fazer essa questão, no dia dessa prova, não tinha a mínima ideia se a função estabilizadora seria de fato a mais antiga.
    Mas pensei assim: a função estabilizadora pressupõe uma atividade estatal ativa na regulação da economia.
    Essa atuação de protagonista só ocorreu muito recentemente depois das ideias de Keynes e com certeza a função de alocar e de distribuir já era executada antes.

  • Colegas de estudos,
    Qual seria então a função mais antiga? A Alocativa ou a Distributiva?
    Obrigada!

  • Na própria questão podemos ver que "macroeconomia" não pode ser influenciada pela função estabilizadora do Estado que visa estabelizar a microeconomia do país.
  • Só especulando aqui, acho que a função mais antiga é a alocativa, que tem a ver com  investimentos em obras de infraestrutura, rodovias, segurança, saúde etc. O governo já fazia isso de forma branda desde a época da administração burocrática. Já a função distributiva tem a ver com o estado de bem-estar. Por fim, a função estabilizadora, tem a ver com a administração gerencial e a desestatização.
  • Pessoal,

    Na realidade, nenhuma dessas três funções é a mais antiga ou recente. A mais antiga é a função política e a mais recente a de planejamento.

    Podem dar uma olhada no item 1.2 no seguinte endereço eletrônico:

    http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/cursos_presenciais/web-estados-municipios/material/Apostilas/Apostila_-_Oficina_03_-_Loa_Semana_Estados_E_Municipios_-_Semana.pdf

    Bons estudos!
  • Segundo Giacomoni:

    "A mais moderna das três, a função estabilizadora, adquiriu especial importância como instrumento de combate aos efeitos de depressão dos anos 30 e a partir daí esteve sempre em cena, lutando contra as pressões inflacionárias e contra o desemprego, fenômenos recorrentes nas economias capitalistas do pós-guerra."

    Ou seja, não sendo assim a mais antiga é um dos motivos que torna a assertiva incorreta.

    Bons estudos!!!

    #Foco
  • Além de todas as disciplinas de concurso ainda temos que estudar adivinhação e história... brincadeira esse cespe viu...

  • Basta pensar que políticas monetárias e fiscais surgem com o advento da globalização e do mercado externo, sendo portanto, bem recentes, tornando a questão errada.

  • Creio que a mais antiga seja a função ALOCATIVA, no ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL ou ESTADO PROVIDÊNCIA, segunda metade do séc. XX, onde o Estado era participativo na atividade econômica, intervindo em fases de recessões econômicas, disponibilizando um conjunto de garantias SOCIAIS mínimas.

  • Na Função Estabilizadora, não há utilização de recursos.

  • Fazendo um elo com a política do nosso país, podemos citar:

    Função Alocativa - Getúlio Vargas com a politica das Substituições das Importações.

    Função Distributiva - Políticas Sociais Governo Lula.

    Função Estabilizadora - Planos econômicos lançados nas décadas de 1980 e 1990 (Exemplos: Bresser, Verão Collor).

  • Segundo o professor Anderson Ferreira, a função estabilizadora é a mais recente. Não há consenso para a função mais antiga. 

  • A mais recente e que a doutrina ainda não reconhece é a reguladora.

  • Marcelo Narciso falou tudo! Nem pensei qual é a função mais antiga ou recente.

  • PESSOAL....

    vamos tomar cuidado com alguns comentários postados aqui....por exemplo, do SR GIBRAN:
    "Basta pensar que políticas monetárias e fiscais surgem com o advento da globalização e do mercado externo, sendo portanto, bem recentes, tornando a questão errada."
    ENTAO SIGNIFICA QUE ANTES DA GLOBALIZAÇÃO O GOVERNO (EM TESE) NAO TOMAVA CUIDADO EM EQUILIBRAR O ORÇAMENTO????
    ENTAO SIGNIFCA QUE ANTES DA GLOBALIZAÇÃO O GOVERNO NAO EFETUAVA POLITICA MONETARIA????? COMO FORAM FINANCIADOS OS DEFICITS NOS ANOS 80??????

    Lamentável vc vir nos comentários buscar a solução de dúvidas e se deparar com pedantismo, dá pra ver que a pessoa nao tem a miníma ideia do que significa POLITICA FISCAL E MONETARIA ....lamentável!!!!


  • Errada.

    Função estabilizadora: visa manter a estabilidade econômica, diferenciando-se das outras funções por não ter como objetivo a destinação de recursos.

    (CESPE/ANALISTA/TST/2008) A utilização da política orçamentária para os propósitos de estabilização econômica implica promover ajustes no nível da demanda agregada, expandindo-a ou restringindo-a, e provocando a ocorrência de déficits ou superávits. C

  • A função estabilizadora, que corresponde à utilização dos recursos públicos para estimular a estabilidade macroeconômica do país, é a mais RECENTE  das funções de orçamento público.

     

    Apenas o termo sublinhado está errado. 

ID
838732
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação à função e aos princípios do orçamento público, julgue os itens a seguir.


De acordo com o princípio da economicidade, deve-se operacionalizar ao mínimo custo possível, tendo em vista que os recursos públicos são escassos.

Alternativas
Comentários
  • Correto.
    O princípio da economicidade vem expressamente previsto no art. 70 da CF/88 e representa, em síntese, na promoção de resultados esperados com o menor custo possível. É a união da qualidade, celeridade e menor custo na prestação do serviço ou no trato com os bens públicos.
    Fonte:http://www.juristas.com.br/informacao/artigos/principio-da-economicidade/195/
  • Sei não, hein...

    Tudo bem. O princípio da economicidade prega que todas as ações devem ser realizadas utilizando o menor custo possível. Mas no final o item asserta que "os recursos públicos são escassos". Isso é verdade?! É certo que não, sobretudo no Brasil, em que a carga tributária é, em média, 67% superior aos outros países latino-americanos, segundo estudos realizados por organizações internacionais, como OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e  a Cepal (Comissão Econômica para América Latina e o Caribe). É a mais alta entre todos os países emergentes e maior até mesmo que a dos Estados Unidos e Japão. Ademais, o Impostômetro brasileiro vem ultrapassando, nos últimos anos, a impressionante marca de 1 trilhão de reais. 
    E o CESPE considera certo que "os recursos públicos são escassos".

    Fiquem à vontade para me corrigir. Estamos aqui para isso. 

    Valeu! :]]

  • Para o CESPE escassos é no sentido de limitado devido ao grande número de investimentos e aplicações que o governo tem que fazer, como na saúde, educação, previdência social, assistência social, manutenção de rodovias.

  • Mesmo para o país mais rico sempre serão escassos os recursos, eis, contrario sensu, não serem de modo algum ilimitados, bem como a destinarem-se à infinidade de possibilidades de gastos que compreende o progresso da civilização humana.
    Na verdade esse é um princípio basilar do ramo da economia, em que sempre serão limitados e escassos os recursos e o tempo, devendo o gestor/administrador/economista sempre cuidar pela sua melhor economia - e vejam, tendo-se a Administração Financeira e Orçamentária como disciplina por natureza "inter-disciplinar", ai está!
    Bons estudos!
  • Além do que foi dito:
    O Princípio da economicidade está diretamente relacionado com o princípio da eficiência, expressamente previsto no caput do art. 37, CF/88, que enfatiza o alcance dos objetivos através de meios mais simples e de menor custo.
    Bons estudos!
  • Tudo bem a assertiva que fala em operacionalizar o mínimo custo possível, mas enfatizar que esta "economia" se deve em fato a escassez dos recursos público foi um tanto infeliz.

    Invertendo o sentido então, se os recurso públicos estiverem em superávit não seria necessário economizar?

    ...
  • Com todo o respeito aos colegas e suas opiniões, mas tratar recurso publico como uma fonte inesgotável é um pouco ingênuo. Até por que, é preciso um equilíbrio entre o que se tributa e o que se gasta. Haja vista, que se o governo impoe uma taxa alta e desarrazoada sobre qualquer bem ou serviço para gerar recurso publico, isso pode gerar algum tipo de descompensação entre o que se arrecada e o que se gasta para se produzir, e será extramemente danoso a economia sob o aspecto industrial de produtividade. Poderá criar uma sobrecarga absurda o que levará a uma estagnação na área em que houve excesso de tributação, e isto pode ser tratado de forma genérica. 
    Portanto, é preciso arrecadar dentro de um equilibrio economico e gastar com responsabilidade, evitando gargalos e não disperdiçar recursos que sairam de meu, do seu, do nosso bolso. Tem um limite, chega um momento que o governo não pode taxar determinardo serviço ou bem, ao seu bel prazer, de forma indiscriminada, por isso é considerado escasso. Tem estudos e indicadores financeiros que levam a determinadas medidas. Tanto é que em certos tempos de crise é necessário aplicar desonerações em determinadas mercadorias, para que seja possível retomar o crescimento da economia.



  • Também discordo desse gabarito. A questão é taxativa quando diz "deve-se operacionalizar ao mínimo custo possível".
    Vemos, por exemplo, nas licitações que há várias maneiras de se proceder na aquisição do objeto que se deseja (art. 45 §1º da lei 8.666) e que apenas uma delas está ligada EXCLUSIVAMENTE ao valor.
    Para mim a questão peca por valorizar exclusivamente o gasto mínimo.
  • " tendo em vista que os recursos públicos são escassos".

    Questão que  gera bastante debates, como tem-se observado pelos comentários dos colegas.

    Mas acredito que  a banca, ao afirmar que os recursos públicos são escassos, referiu-se
    a um dos problemas enfrentados pela  Economia.
    Vejamos:
    Escassez e fatores de produção
    Diiz-se que os recursos são escassos proque a sociedade possui desejos ILIMITADOS, enquanto os recursos disponíveis não o são. Dessa forma, é preciso que os recursos sejam utilizados com eficiência, isto é, tenham a melhor utilização possível...

    Logo, se as necessidades humanas são ILIMITADAS, não há recurso suficiente para atender a tal demanda... produza o que produzir...










  • Olá.

            Esse princípio, a meu ver, deve ter sido criado recentemente, pois não consta do livro de AFO do Sérgio Mendes.

    Até mais.

  • Pessoal, não adianta falar em arrecadação, impostômetro, etc. Seja no Brasil ou na Dinamarca, os recursos serão limitados (ou escassos como afirma o enunciado) para necessidades ilimitadas. Essa é uma premissa básica da Economia e não devemos ir de encontro a ela!! Se essa premissa fosse falsa, não existiria a Economia.

  • AO MEU VER A QUESTÃO ESTÁ ERRADA PELO SEGUINTE FATO:  "os recursos públicos são escassos"

    Os recursos públicos são escassos só se for porque são todos ladrões!!

  • Pessoal, não tenho dúvidas sobre a questão ou gabarito. O princípio é auto-explicável. No entanto, tenho uma dúvida 'operacional'...rs.. Não encontrei em nenhum livro, dentre os princípios orçamentários relacionados, o tal Principio da Economicidade, mesmo constando no artigo 70 da CF/88. Alguém sabe dizer o porquê disso?

  • Acho que a questão mescla conhecimentos de Economia. Visto que é o campo que tenta prever ou tangibilizar os recursos, os processos produtivos e por fim, o capital.  

  • Recursos públicos são escassos ?  Discutível...

    es·cas·so 

    adjetivo

    Não suficiente; débil; diminuto; raro; falto; somítico.

    "escassos", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/DLPO/escassos [consultado em 21-04-2014].

    Partindo dessa definição, não haveria condição de implementar o que se pretende, pois não seria suficiente para tanto.

    Falta sem sombra de dúvidas uma lei que regulamente essas libertinagens em provas de concurso público.

  • A escassez é um princípio básico da gestão de recursos, sendo um conteúdo interdisciplinar, pois abarca diversas ciências e disciplinas (Economia, Administração, Contabilidade, Engenharia, Gestão de Projetos, Orçamento, etc). Não se discute se a carga tributária é alta ou baixa e o modo como essa carga é utilizada e sim que SEMPRE haverá escassez de ALGUM tipo de recurso, seja ele de tempo, matéria prima,  financeiro/econômico, etc. Aliás, a Administração (Geral, Financeira/Orçamentária, Pública) e a Economia tem como foco o estudo da ESCASSEZ. Se não houvesse escassez, significaria que os recursos seriam abundantes e não precisariam ser gerenciados com eficiência (economicidade), não necessitando ser administrados. Portanto, os RECURSOS SEMPRE serão escassos. Seja não iniciativa privada (ou vc acha que TODOS os seus recursos são suficientes??) seja na iniciativa pública. Quer na Suécia ou USA , quer no Brasil.

  • Dizer que os bens públicos são escassos me pareceu estranho. Eu acho que não são escassos, mas o seu uso deve ser feito com responsabilidade - pelo menos no Brasil não parecem ser escassos, mas mal administrados.

  • Todo recurso financeiro é escasso, pq as vontades são ilimitadas e tudo mais, isso não tenho dúvidas... Claro que os recursos públicos são escassos, pode ser orçamento de 3 trilhões, mas ainda não têm dinheiro pra construir uma praia artificial no centro de SP, kkk.


    Meu problema com a questão foi o termo "mínimo custo possível", não é bem assim, o governo não pensa apenas em preço, ele pensa em custo x benefício, se algo for mais caro mas trouxer um benefício maior (maior durabilidade, por exemplo, ou maior abrangência) ele vai adquirir o mais caro... 

  • Tenho medo de generalizações do CESPE, eu teria deixado em branco... uma vez que só economicidade sem eficácia, eficiÊncia e efetividade me soa errado.

  • De inicio fiquei na duvida!  Mas com os excelentes comentarios da galera ficou claro. É um princípio. Todo recurso orçamentário é escasso. Se tivesse recurso sobrando não teria planejamento, era só sair gastando e construindo tudo que quisesse. É como o nosso salário, não importa o quanto ganhamos, srmpre será escasso. Temos que controlá-lo, senão ficamos no vermelho. Planejamento serve pra isso, pra saber como gastar os recursos da melhor forma possível, ou seja, cumprir o máximo de objetivos possiveis com o menor gasto possivel. O melhor custo-benefício. 

  • escassos = limitado (para o cespe)

    economicidade (art. 70 CF)= menor custo possivel

    questão CERTA.

  • Lester eu tive esse problema tb quando comecei a estudar dir financeiro e ver q é quase a msm coisa senao a msm coisa, que AFO e me veio uma duvida na hr de fz os exercicio: "pq sempre ero as questoes qdo tem as opções economicidade, clareza e planejamento/programação?" aí notei q aqueles principios basicos como: Legalidade, Universalidade, periodicidade, exclusividade, orcamento bruto, publicidade, equilibio, nao afetação, especificidade e unidade, nao estavam sozinhos no mundo rssss entao resolvi pesquisar e achei alguns livros detalhando esses principios acima citados na minha duvida...sao esses os livros: 
    - Direito Financeiro e Tributários, Kiyoshi-Harada, ED. Atlas, 19º edição,

    - Direito Financeiro Esquematizado, Tahiane Piscitelli, Ed. Metodo, 2ª Edição, - Orçamento Publico, AFO e LRF-Teorias e Questoes,Augustinho Paludo, Ed. Campus, 4ª edição

  • "recursos limitados" até vai, mas "escassos" é forçar demais a barra!

  • Concordo com Vanessa Gomes. O termo "escassos" é muito utilizado em economia para explicar várias teorias dentro dessa matéria.

    Significa que os recursos são limitados, ou seja, não se pode fazer tudo o que se deseja porque nao existem recursos sufcientes para isso.

  • Economia é a ciência da escassez. Parem de queixar só pq erraram.

  • O minímo custo POSSÍVEL "sem prejudicar a eficiencia"
    Mas deu medo de responder.....

  • puuuuuuuts!!! entendo que a economicidade deve assegurar a qualidade dos insumos produzidos. Típica questão pra deixar em branco

ID
838735
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.


A LDO deve ser encaminhada para sanção presidencial até meados do primeiro mês do segundo semestre de cada ano.

Alternativas
Comentários

  • Correta.
    LDO Prazos

    -Duração: 1A

    -Remessa: 15/04 -> envio do Executivo para o legislativo

    -Devolução: 17/07 -> caso não seja aprovada o legislativo não entrará em recesso.

     

    Fonte: CF 88, ADCT Art. 35:
     II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa
  • Certa.
    Se o Congresso não devolver o projeto de LDO até 17 de julho, o mesmo não entrará em recesso. A LDO é a única lei orçamentária que entra em vigor no mesmo ano de sua proposição, para atender a sua função principal: nortear a LOA.
  • CERTA, mas o CESPE forçou a barra.
    Essa foi uma questão interessante. Errei na prova por saber demais.
    Todos sabem que o prazo para que o Legislativo devolva para sanção é até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa ( 17 de julho).
    Contudo, o item nos traz uma abordagem incomum: meados do primeiro mês do segundo semestre de cada ano.
    O que daria um dia de julho. Ocorre que meado não daria necessariamente em 17 de julho, tanto no termo técnico quanto no sentido comum.
    Meado, no direito Civil, refere-se ao dia 15 de cada mês e no dicionário está relacionado à metade do mês.
    Não seria correto , pois poderia ser o dia 15, por exemplo. Parece que usaram o termo no sentido de aproximadamente.
    Entrei com recurso, mas o CESPE não aceitou. Fazer o que?
    Mais uma questão que vai para o caderno de peculiaridades do CESPE.
  • Errei justamente por isso, na realidade não acho queé saber D+ e sim, pecar pelo certo. Pois dia 17, que eu saiba não é metade do mês no planeta terra....lá de onde venho, como nosso dia demora 17 aqui....não chega nem ao pedacin da mateade do mês....rsrsrs

    STC - SUPREMO TRIBUNAL DO CESPE.....arregoooooooooooooooooooooooooooo
  • Para mim o erro estaria em dizer LDO ao invés de projeto de LDO... 
  • Também acho que não deveria ser LDO e sim PROJETO DE LDO, tendo em vista que só se torna lei após a sanção presidencial. Além de a palavra "meados" induzir o candidato ao erro. Em suma, questão muito mal redigida.

  • É o tipo de questão que não foi elaborada para medir o conhecimento; mas para medir a sorte! Só pode ser....

  • MEADOS, não quer dizer que  é bem no meio.
    Quer dizer APROXIMADAMENTE.
    Na roça esse termo  é comum, e na roça  é planeta TERRA.
  • Errou por saber demais??? Quem sabe demais acerta!

  • TEM GENTE VENDO PELO EM OVO!!!

     MEADOS DÁ IDEIA DE APROXIMADAMENTE NO MEIO DO MÊS E JAMAIS A IDEIA DE CERTEZA OU PRECISÃO.

  • Meado = exatamente no meio

    Meados = Próximo do meio

  • Meado = exatamente no meio

    Meados = Próximo do meio

  • Também é comum ser cobrado assim: "O prazo de encaminhamento da LDO ao legislativo é de 8,5 meses antes do encerramento do exercício financeiro."

  • ROLEI DE RIR DO COMENTÁRIO DO COLEGA Cleyton Vilela!

    ERA EXATAMENTE O QUE EU IA POSTAR! MAS COMO O Cleyton Vilela JÁ O FEZ SÓ ME RESTA RIR!


    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Estou iniciando meus estudos nessa área e tenho dificuldades p entender esses macetes, mas p mim essa questão não foi muito bem elaborada, pq "até" indica limite e independente da palavra meados significar "meio ou aproximadamente" acabou ficando contraditório.

  • a cespe é foda, porque a lei fala ser vetada ou sancionada ao termino da primeira sessão legislativa que é 17 de julho.


  • Gente não tem mistério nessa questão! Quando li passei um tempinho pra entender, mas ela só exige atenção e interpretação, quem conhece os prazos da LDO dá pra responder.

  • Liliane, com medo ou feliz. KKKKK

  • Colega Marcus Moreira, não tive medo,muito menos fiquei feliz com essa questão, até por que o que é dificuldade para os outros pode não ser pra mim, e vice versa! Pode até ter parecido prepotência da minha parte no comentário anterior, mas só quis atentar para a interpretação das questões, principalmente da Cespe.

    Então vamos a questão:

    A ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - determina que, no caso da União, o projeto da LDO deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional até oito meses e meio antes do encerramento do exercício - 15 de abril -, e devolvi­do para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa - 17 de julho.

    A questão diz que a LDO deve ser encaminhada para a sanção presidencial até meados do primeiro mês do segundo semestre de cada ano.

    1) Significado de "meados" : Meio

    2) O segundo semestre de cada ano se inicia em Julho ( não tem como esquecer, pois eram as férias estudantis rsrs...)

    Dessa forma, 17 pode ser considerado no meio de um mês, que no caso da questão é julho. E como sabemos a LDO tem vigência de 1 ano.

    Logo, a questão está correta.

    Foi assim que entendi, espero ter esclarecido! 



  • Liliane Medeiros, só complementando, a LDO tem vigência maior que 1 ano.

  • Item correto... ela tem que ser devolvida ATÉ o primeiro período da sessão legislativa - 17 de Julho.

    Significa que pode ser dia 13, 14, 15 ou ATÉ dia 17. Acho que o erro do nosso amigo Alexandre Bento foi esse, achar que não poderia ser no dia 15.
  • "...meados do primeiro mês do segundo semestre de cada ano" é a mesma coisa que 17/07 de cada ano rsss

  • Meados forçou a barra...  kkkk

  • A LDO deve retornar ao Chefe do Executivo (ou seja, aprovada pelo P.Legislativo) até 17/07 que é a data do início do recesso da Sessão Legislativa. Lembrando que a sessão legislativa NÃO SERÁ INTERROMPIDA enquanto não for aprovada a LDO.

    A questão chamou o dia 17/07 de " meados do segundo semestre de cada ano ".

  • Liliane Medeiros,

    A vigência da LDO, se contada em meses, são 18 meses. Se contada em anos, são 2 anos. Ou seja, mais de 1 exercício.

    O 1 ano está incorreto.

    Aliás, só uma observação: Durante 6 meses de cada ano temos duas LDOs vigentes simultaneamente. No entanto, elas não incidem sobre o mesmo PL e LOA, mas sobre PLs e LOAs diferentes.


    Espero ter ajudado!

  • Embora eu tenha acertado, mesmo conhecendo a matéria é impossível ter certeza do que quer o examinador, poderia ser considerada correta (como foi) ou errada, uma vez que o termo "meados" é vago, tanto o dia 17 como dia 15, 16, 18 se enquadrariam como "meados". Pegar uma questçao dessa na prova é muita sacanagem, tem que rezar pra descobrir o que quer o Sr. "examinador".

    Dia 15/07 é meados do primeiro mês do segundo semestre? Sim!
    A LDO deve ser encaminhada para sanção até dia 15/07? Não!

  • João,

     

    mas você mesmo disse que 17 é meados e dia 17 de Julho é o último dia da primeira sessão legislativa do ano de acordo com o art 57 da CF/88 sendo que o Legislativo deve enviar a LDO para sanção do presidente até o encerramento dessa sessão legislativa. Então a data limite para envio seria 17 de Julho que é meados de Julho.

     

  • Nossa que avacalhação uma questão dessas! "Meados"? Ok, metade do mês... mas dia 17 é mais do que metade do mês, fica bem subjetivo. 

  • A LDO deve ser encaminhada para sanção presidencial até meados do primeiro mês do segundo semestre de cada ano. Resposta: Certo.

     

    Comentário: a LDO deve ser encaminhada até o dia 15/04 de cada ano ao Congresso Nacional apreciá-la e devolvida para sanção presidencial até o dia 17/07 de cada ano (meados do primeiro mês do segundo semestre). Primeiro semestre: 01/01 até 30/06. Segundo semestre: 01/07 a 31/12.

  • A CF não estabelece prazo final pra aprovação do projeto, PORÉM deterina que o CoNGRESSO NÃO TENHA DIREITO A RECESSO a partir de 17 DE JULHO enquanto o PLDO não for aprovado!

    WHO RUN THE WORLD? GILRS!

  • O PLDO deve ser encaminhada para sanção presidencial até meados do primeiro mês do segundo semestre de cada ano.

  • ERREI, que vacilo meu

    LDO PR para PL em 15/04, e, POR ÓBVIO deve voltar PL ao PE até 17/JULHO.

    Bons estudos.

ID
838738
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.


A LOA, que tem caráter impositivo, é composta pelos orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social.

Alternativas
Comentários
  • Errada, pois o orçamento no Brasil é autorizativo, e não impositivo como afirma o item.
    Fonte: Professor Sergio Mendes
  • Orçamento Público é alvo de uma lei =  (LOA) – lei orçamentária anual, que é AUTORIZATIVO.  E não IMPOSITIVO, ou seja o governo pode gastar menos do que fixado. LOA deverá ser encaminhado ao legislativo até 31 de agosto, do ano vigente. 

    É autorizativo, porque a Dilmão tem que mandar a LOA para a turma do  renan calheiros aprovarem.... 
  • Errada.
    A LOA, que tem caráter AUTORIZATIVO, é composta pelos orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social.
  • Na verdade, o orçamento é autorizativo porque não obriga o executivo a executar, mas tão somente PERMITE que o faça.
    O executivo pode não cumprir nenhum de seus planos de trabalho ou de seus programas e pode até mudar os gastos por meio e emendas.
    A LDO tem uma função interessante nesse processo, pois ela meio que dá uma hierarquia de importância aos programas para saber quais serão executados primeiro ou quais aqueles que serão postergados no caso de contigenciamento.
    Lógico que tanto mais a sociedade é esclarecida e participativa há uma cobrança maior pelo cumprimento das metas, mas não chega a vincular, do ponto e vista jurídico.
  • Pessoal, só pra deixar alerta...Tramita no Congresso uma PEC que quer transformar o orçamento em impositivo! Acho interessante ficar ligado nisso aí, não apenas para os concurso, mas também para analisar melhor os problemas de nosso país! Sigam-me os bons!
  • No Brasil, o Orçamento Público tem caráter AUTORIZATIVO, e não impositivo. Quando o orçamento anual é aprovado, transformando-se na LOA, apenas contém a autorização do Poder Legislativo para que no decorrer do exercício financeiro, o gestor público verifique a real necessidade e utilidade de realização da despesa autorizada, e, sendo ela necessária, proceda a sua execução. Portanto, ele não é obrigatório, visto que compete ao gestor público analisar a conveniência e oportunidade de realização da despesa autorizada pela LOA.
    No entanto, com relação às despesas obrigatórias estabelecidas pela Constituição ou em lei, não há que se falar em caráter autorizativo do orçamento. Para essas, o caráter será sempre obrigatório, e, portanto, impositivo. Mas com relação às despesas não obrigatórias, a sua execução insere-se na discricionariedade do gestor.
    No geral, o Orçamento Público brasileiro é considerado autorizativo.
     
    Orçamento Público, AFO e LRF, Augustinho Paludo - Pág. 6

  • Errado

    Atenção, mas a partir deste ano essa questão estaria correta: O "Diário Oficial da União" publicou em edição extra na noite de quinta-feira (26/12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define parâmetros para o uso dos recursos federais em 2014.

    O mecanismo do Orçamento Impositivo obriga o governo a pagar integralmente as emendas parlamentares  (recursos orçamentários que deputados e senadores destinam para as suas bases eleitorais). Antes do Orçamento Impositivo, as emendas chegavam a ser inscritas no Orçamento, mas o dinheiro não era necessariamente liberado.

  • Lembrando que para o ano vigente, a LDO passa a ter caráter Impositivo.

  • A partir de 2014 está questão esta correta devido a alteracao que dia 26/12/2013 que definiu parâmetros para o uso dos recursos federais em 2014.

  • CUIDADO!

    O orçamento inserido na LOA continua sendo autorizativo e não impositivo,  nem todos os gastos do orçamento público são obrigatórios. O que ocorre é que a LDO 2014 assegurou, de maneira impositiva, que as emendas parlamentares sejam pagas.

    Bons Estudos!


  • A LOA, que tem caráter impositivo, é composta pelos orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social.

    Resolução:

    A LOA tem caráter AUTORIZATIVO.

    Errada

    Bons Estudos!

  • Outra pra ajudar a responder!!!!


     Q254729  Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Administrador

    O orçamento público fixado na Lei Orçamentária Anual não determina os gastos de modo impositivo ou obrigatório.


    • Gabarito: CERTO

  • Bem, deixou de sê-lo... pois já foi aprovado na câmara (em segundo turno , faltando apenas a promulgação, que ocorrerá em breve), o PEC do orçamento impositivo.Dentre outras alterações, obriga o governo a pagar a verba destinada pelos congressistas no Orçamento para seus redutos eleitorais, chamadas de emendas parlamentares individuais.


    http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/02/camara-conclui-votacao-em-2-turno-da-pec-do-orcamento-impositivo.html

  • O orçamento no Brasil é VINCULATIVO e não impositivo, como afirma a questão.

  • ERRADO:


    O erro foi afirmar que a lei orçamentária anual é impositiva. Pois, de acordo com a doutrina majoritária, a matéria constante da LOA é um ato-condição e não possui caráter obrigatório.

  • Não sei como as bancas irão cobrar esse tipo de questão depois da EC 86/2015 que uma parte, alguns jurídicos consideram insignificante, torna o orçamento impositivo. Vamos ficar atentos!

  • Khristine, o fato da EC86 tornar obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o parágrafo 9º do art 166 (emendas parlamentares) em montante correspondente a 1,2% da RCL, não torna a LOA impositiva. Perceba que apenas esse montante é impositivo, os 88,8% restantes continuam sendo autorizativos.

     

    Além do mais, há a ressalva de não obrigação dessa execução de emendas parlamentares em casos de impedimento de ordem técnica.

  • O fato da EC86 tornar obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o parágrafo 9º do art 166 (emendas parlamentares) em montante correspondente a 1,2% da RCL, não torna a LOA impositiva. Perceba que apenas esse montante é impositivo, os 88,8% restantes continuam sendo autorizativos.

     

    Além do mais, há a ressalva de não obrigação dessa execução de emendas parlamentares em casos de impedimento de ordem técnica.

     

    Fonte: Outro comentário do QC ; Q279577

     

    Apenas uma pequena parte do orçamento possui caráter impositivo, vale dizer, o caráter autorizativo continua sendo a regra.

     

    Fonte: https://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2015/12/12/orcamento-impositivo-aspectos-gerais-dispostos-na-ec-862015/

     

      A natureza jurídica do orçamento no Brasil sempre foi – e permanece – autorizativa, como regra geral. Contudo, embora não tenha o condão de alterar essa natureza geral, a Emenda Constitucional nº 86 de 2015 inaugurou certa mudança de paradigma ao instituir certa impositividade de parcelas de despesas fixadas no orçamento.

     

    Fonte: https://conteudojuridico.com.br/artigo,natureza-impositiva-do-orcamento-publico-e-ec-862015,55214.html

  • Ano: 2012

    Banca: CESPE

    Órgão: TJ-RR

    Prova: Administrador

    O orçamento público fixado na Lei Orçamentária Anual não determina os gastos de modo impositivo ou obrigatório.

     

    CERTO.

     

     

    Ano: 2013

    Banca: CESPE

    Órgão: TCE-RO

    Prova: Auditor de Controle Externo - Contábil

    No Brasil, a Lei Orçamentária Anual é uma lei ordinária, visto que, entre suas características, não consta a coercibilidade.

     

    ERRADO.

     

    Alguém pode me explicar?

  • Posso Paulo:

     

    Questão: "No Brasil, a Lei Orçamentária Anual é uma lei ordinária, visto que, entre suas características, não consta a coercibilidade."

     

    A Razão da lei orçamentária ser ordinária não é pelo fato de ela não ser coercitiva, ou seja, uma coisa não tem nada a ver com a outra.

     

    É mais questão de português do que A.F.O.

     

    É uma típica questão "CESPE"!

  • A Lei Orçamentária Anual NÃO possui caráter impositivo, mas sim AUTORIZATIVO.

  • Apenas lembrando que atualmente uma parte do orçamento é impositiva (Emenda Constitucional nº 100/2019). Ademais, uma parte da doutrina (minoritária) já considera o orçamento do Brasil impositivo.

ID
838741
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.


De acordo com o princípio da clareza, a LOA deve ser elaborada em linguagem compreensível a todos os interessados.

Alternativas
Comentários

  • CLAREZA

    "O orçamento deve ser de fácil compreensão".

    ->Em 2011 foi editada uma cartilha especial, chamada "Orçamento Federal ao Alcance de Todos"


    Fonte: Professor Sergio Mendes
  • Certa.
    Esse princípio determina que o orçamento deve ser apresentado de forma clara, ordenada, organizada e completa, de forma que todo e qualquer usuário possa compreender o conteúdo.
  • "O orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas as pessoas que, por força do ofício ou interesse, precisam manipulá-lo. (...) deve ser expresso de forma clara, ordenadda e completa." Fonte: Sérgio Mendes, Administração Financeira e Orçamentária, 3ª edição, p. 166.
    Gabarito: C
  • Tomo a liberdade de transcrever lições de alguns renomados autores sobre o tema:
    Sanches (2004, f. 62) “Princípio orçamentário clássico segundo o qual a Lei Orçamentária deve ser estruturada por meio de categorias e elementos que facilitem sua compreensão até mesmo por pessoas de limitado conhecimento técnico no campo das finanças públicas.”
    Giacomoni (2005): “Ao cumprir múltiplas funções – algumas não técnicas – deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas aquelas pessoas que, por força de ofício ou por interesse, precisam manipulá-lo.”
    Silva (1973): “clareza e inteligibilidade do orçamento compõem a exigência de que o orçamento seja de fácil compreensão pelo povo e fácil controle por seus representantes.”
    Kohama (2009): “O orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa. Embora diga respeito ao caráter formal, tem grande importância para tornar o orçamento um instrumento eficiente de governo e administração. O poder de comunicação do documento terá influência em sua melhor e mais ampla utilização e sua difusão será tanto mais abrangente quanto maior for a clareza que refletir.”
    Fonte. http://www.forumconcurseiros.com/forum/archive/index.php/t-311634.html

  • O princípio da clareza exige que a linguagem orçamentária seja clara e de fácil entendimento.Traz implícita a finalidade de facilitar o controle social e possui caráter meramente formal. ITEM CORRETO.

  • GABARITO: CERTO

    De caráter meramente formal, o princípio da clareza exige que a linguagem orçamentária seja clara e de fácil entendimento; exige  que as informações  orçamentário-financeiras sejam divulgadas em linguagem faclitada, de forma que as pessoas comuns consigam entendê-las.

    Traz implícita, ainda, a finalidade de facilitar o controle social, proporcionando a todos sua compreensão mediante uma linguagem facilitada.
  • Clareza

    O orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa.
  • O orçamento público, segundo Giacomoni, (2005, p.86):  Ao cumprir múltiplas funções – algumas não técnicas – deve ser  apresentado em linguagem clara e compreensível a todas aquelas  pessoas que, por força de ofício ou por interesse, precisam manipulá-lo. Eis aí o fundamento do princípio da clareza 

  • Positivado pelo o Art 165 paragrafo 6

  • Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

    A utilização de linguagem simples e inteligível, como forma de dar transparência ao orçamento público, atende ao princípio orçamentário da clareza.

    GABARITO: CERTA.

ID
838744
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.


Denomina-se repasse financeiro a operação em que um ministério transfere a outro o poder de utilizar os recursos que lhe foram atribuídos.

Alternativas
Comentários
  • Errada.
    A operação de Repasse Orçamentário é um processo para registrar transferências entre quaisquer unidades da gestora.
  • ERRADA.
    Na verdade, o item só foi dado como errado por ter falado que transfere o poder de utilizar os recursos.
    O repasse apenas descentraliza o recurso financeiro e não o poder.

  • A movimentação de recursos financeiros possui as seguintes denominações:
    • Cota: liberação de recurso financeiro do órgão central (STN) para o Ministério, Órgão ou Entidade.
    • Repasse importância que a unidade orçamentária transfere a outro Ministério, Órgão ou Entidade. Está associado ao Destaque (movimentação de recursos orçamentários).
    • Sub-Repasse movimentação interna de recursos financeiros; importância que a unidade orçamentária transfere para outra unidade orçamentária ou administrativa do mesmo Ministério, Órgão ou Entidade. Está associado à Provisão (movimentação de recursos orçamentários).
  • Só lembrar:
    Cota: recursos financeiros liberados pela STN.
    Sub-repa$$e: recursos finaceiros dentro de uma mesma estrutura.
    Repa$$e: recursos financeiros entre estruturas distintas.
    Bons Estudos
  • Existe um pega nessa questão. Consolidando o que os outros colegas já disseram, o repasse está apenas no âmbito da movimentação financeira. Para estar correto, o item deveria estar escrito assim:
    "Denomina-se repasse financeiro a operação em que um ministério transfere a outro os recursos que lhe foram atribuídos".

    Para ocorrer a movimentação do recurso (dinheiro em si), é necessário que exista o crédito (autorização orçamentária para o uso do dinheiro).

    Então, outra forma de deixar a questão estar correta seria:
    "Denomina-se destaque a operação em que um ministério transfere a outro o poder de utilizar os recursos que lhe foram atribuídos."
  • Pessoal, alguém poderia me ajudar. Vê só: Agustinho Paludo diz assim: as descentralização es internas de créditos orçamentários são denominadas provisão, enquanto que as externas são conhecidas como "destaque".Tratando-se de recursos financeiros, as descentralizações internas recem o nome de sub-repasse enquanto as externas sao chamadas de repasse.

    Ora, para o autor,quando falamos descentralização FINANCEIRA, falamos de RECURSOS FINANCEIROS, sob forma de cota, repasse e sub-repasse.Já a descentralização ORÇAMENTÁRIA segue o esquema: DOTAÇÃO, DESTAQUE E PROVISÃO. 

    Não é justamente o que diz a questão? O gabarito não seria ALTERNATIVA CORRETA?????
  • Segundo Augustinho Paludo (Orçamento público e Administração Financeira e Orçamentária) , podemos dividir os INSTRUMENTOS DE DESCENTRALIZAÇÃO em:

    1) Créditos Orçamentários
    2) Recursos Financeiros.

    OBSERVAÇÃO: ambas são faces da mesma moeda, estão correlacionadas.

    O Órgão Central fará:
    DOTAÇÃO Orçamentária (pela SOF, emitirá nota de dotação) e também haverá a COTA financeira (pela STN, será por Cota)
     
    O pulo do gato é o seguinte:
    "Num segundo momento, em nível de órgão setorial, é necessário perguntar se a descentralização será interna ou externa. Tanto para os créditos orçamentários quanto para os recursos financeiros esses mecanismos possuem nomenclatura diferente". (p.252)

    - DESTAQUE Orçamentário -> REPASSE Financeiro (EXTERNO)
    - PROVISÃO Orçamentária -> SUB-REPASSE financeiro (INTERNO)

    Repare que a questão fala entre ógãos do ministérios, logo, é INTERNO, portanto, não é repasse, mas sim SUB-REPASSE.
  • Gente, o erro está simplesmente em dizer que transfere o poder, quando na verdade ocorre apenas a transferência financeira (dindin), como bem exposto pelo colega Alexandre.

    Transferências Créditos Orçamentários (Orçamento) - 1 Destaque (Descetralização, por ex, entre Ministérios); 2 Provisão (Descentralização dentro de um mesmo órgão)

    Transferências Recursos Financeiros (ou Recursos Orçamentários, pois falou em RECURSO falou em dindin) - 1 Cota (STN para Ministérios); 2 Repasse (Ex Entre Ministérios); 3 Sub-repasse (dentro de um mesmo órgão). 

  • Na verdade, o poder de utilizar recursos é o destaque, pois o crédito é a autorização para a utilização. Ou seja, primeiro se tem o destaque, autorizando o crédito, para só depois haver a verdadeira execução do dinheiro que é o repasse.

  • EXISTEM DESCENTRALIZAÇÕES DE CRÉDITOS E DESCENTRALIZAÇÕES RECURSOS:

    DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS:

    DESTAQUE: ESTRUTURAS DIFERENTES

    EX:

    MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA O  MEC : DESTAQUE

    PROVISÃO: MESMA ESTRUTURA

    EX:

    MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PARA O DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL

     

    DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS:

    REPASSE: ESTRUTURAS DIFERENTES

    SUB-REPASSE: MESMA ESTRUTURA


     

  • sub-repasse


  • Repasse: importância que a unidade orçamentária transfere a outro Ministério ou órgão, estando associado ao destaque orçamentário.


    Destaque de Crédito: operação descentralizadora de crédito orçamentário em que um Ministério ou Órgão transfere para outro Ministério ou Órgão o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados.


    http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_d.asp

    http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_r.asp




  • Nossa, até agora não entendi porque essa questão está errada...

  • Juliano,

     

    quando a afirmativa menciona "... o poder de utilizar os recursos que lhe foram atribuídos." esta se referindo a um crédito e não a dinheiro em si. Crédito é uma autorização de gasto mas não é disponibilidade (não é dinheiro), então estamos falando de administração orçamentária e não de administração financeira.

     

    A transferência de um crédito do orçamento de um ministério para outro é feita através de destaque e não de repasse como afirmou a assertiva. A transferência financeira de um ministério para outro é que é feita através de repasse.

     

    A assertiva ficaria correta se fosse reescrita nas formas seguintes:

    "Denomina-se destaque a operação em que um ministério transfere a outro o poder de utilizar os recursos que lhe foram atribuídos." ou;

    "Denomina-se repasse financeiro a operação em que um ministério transfere disponibilidades financeiras (dinheiro, valores) a outro."

     

    espero ter ajudado.

    Bons estudos!

     

  • Poder de utilizar recursos refere-se ao crédito. O repasse é descentralização de recursos, ou seja, R$ vivo!!

  • Outra questão CESPE

     

    Os créditos orçamentários podem ser descentralizados. O destaque de crédito é uma operação descentralizadora de crédito orçamentário em que um ministério ou órgão transfere para outro ministério ou órgão o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados. (CORRETO)

  • Comentário do Rodrigo Collet é o mais esclarecedor!

  • Q65746

    Os créditos orçamentários podem ser descentralizados. O destaque de crédito é uma operação descentralizadora de crédito orçamentário em que um ministério ou órgão transfere para outro ministério ou órgão o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados. GAB:CERTO

    Acho melhor indicar a questão para comentários

  • Qual o contexto temático da questão ? O tópico descentralização orçamentária e financeira. 

    Amigos, são coisas suscintamente distintas:

    A descentralização orçamentária está ligada à ideia de créditos, que nada mais são do que autorizações para a realização de uma despesa.

    A descentralização financeira, por sua vez, está ligada aos recursos propriamente ditos (a dotação orçamentária desses créditos, o tufo, o dindin, o faz-me-rir para a realização dessas despesas autorizadas).

    Grave: a descentralização orçamentária (movimentação de créditos ou descentralização de créditos) mantém as classificações dos créditos (institucional = de quem é o crédito; funcional = para que é o crédito; programática e econômica).

    Ambas as descentrazalizações (orçamentária / financeira) pode ser realizadas internamente ou externamente, só que receberão denominações distintas. Veja:

    Descentralização orçamentária: interna = provisão; externa = destaque.

    Descentralização financeira: interna = sub-repasse; externa = repasse. 

     

     

  • Assim como alguns, acreditava que o erro da questão estava na parte da transferência a outro o poder de utilizar os recursos que lhe foram atribuídos, mas olhem essa questão semelhante:

    Q65746 Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MS Prova: Contador

    Os créditos orçamentários podem ser descentralizados. O destaque de crédito é uma operação descentralizadora de crédito orçamentário em que um ministério ou órgão transfere para outro ministério ou órgão o poder de utilização dos recursos que lhe foram dotados. CERTO

     

  • Sérgio Mendes, AFO 2015: " A movimentação de créditos a que chamamos habitualmente de descentralização de créditos, consiste na transferência, de uma unidade gestora para outra, do poder de utilizar créditos orçamentários que lhe tenham sido consignados no orçamento ou que lhe venham a ser transferidos posteriormente(...)

     

    Acredito que a questão estaria correta se fosse:

    Denomina-se destaque financeiro a operação em que um ministério transfere a outro o poder de utilizar os créditos que lhe foram atribuídos.

  • repasse é de recurso (dinheiro) e não de poder ( competência).

  • Mais uma, dentre tantas, que mostra o quão importante é fazer milhares, milhões de questões.

     

    Anotado!

  • Se eu posso gastar, no orçamento, significa que eu tenho um crédito, e crédito é bem diferente de numerário, dinheiro. Portanto questão errada. 

  • Descentralização orçamentária é a transferência do direito de uso de um crédito orçamentário ou adicional que lhe esteja sob sua supervisão ou que lhe tenha sido dotados ou transferidos.

     

    O que o item fala é em descentralização orçamentária, ao dizer que há transferência do poder de utilizar os recursos.

     

    Descentralização financeira é a transferência do próprio recurso, do numerário, o que se faz por cota.

     

    GABARITO: ERRADO.

     

     

     

  • O pulo do gato é saber que "o poder de utilizar os recursos" = ter crédito.

    Poder usar $ (financeiro) é ter crédito (orçamentário) na praça.

  • Transferir o Poder de utilizar é sinônimo de dar CRÉDITO, como está falando de órgãos diferentes , logo seria um DESTAQUE!!!

ID
838747
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere a orçamento público, julgue os itens seguintes.


O plano plurianual enviado ao Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República no primeiro ano de seu mandato vigora até o encerramento do mandato desse presidente da República.

Alternativas
Comentários
  • O plano plurianual segue até o primeiro ano de exercício de Governo do Presidente seguinte.

    CF, Art. 35, SS 2, I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;
  • ERRADA

    DILMÃO vence eleição 2010.. 
           assume em 2011 

    teve prazo p/ enviar a PPA até 31 de agosto de 2011.

    2014 último ano da Dilmão.

    vai vigorar até 2015! (1º exercício)
  • O CORRETO e=> O PPA enviado ao Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República no primeiro ano de seu mandato  vigorara até o final do primeiro ano de mandato subseqüente.  
    O PPA não se confunde com o mandato do chefe do poder executivo; ele é elaborado no primeiro ano de governo e entrará em vigor no segundo ano. A partir daí terá a sua vigência até o final do primeiro ano do mandato seguinte.Então a vigência do PPA não coincidirá com o mandato do Poder Executivo, apesar de sua duração ser de 04 anos.
  • Senhores,
    A questão abre margem para dupla interpretação.
    "...vigora até o encerramento do mandato desse presidente da República".
    Todos sabemos que o PPA terá vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, entretanto isso não torna a assertiva incorreta, visto que o PPA vigora sim até encerramento do mandato do presidente da República atual, bem como até o fim próximo exercício financeiro, assim como vigora no exercício financeiro subsequente ao que foi sancionado. O PPA não deixa de ter validade no prazo citado por não  explicitar o prazo final.
    Se minha interpretação está errada por favor me corrijam.

    Grande abraço a todos!
  • Corretíssimo o comentário acima.

    Questão totalmente anulável. O PPA vigora sim até o final do mandato, inclusive, vigora até por mais um ano além deste.
  • A meu ver, falar que vigora ATÉ determinada data, significa que após essa data não vigorará mais, o que é incorreto!
  • GABARITO: ERRADO
     
    Preste atenção! O PPA não se confunde com o mandato do chefe do Executivo.

    O PPA é elaborado no primeiro ano de governo e entra em vigor no segundo ano. A partir daí, tem sua vigência até o final do primeiro ano do mandato seguinte. A ideia é manter a continuidade dos programas. Repare que um chefe do executivo (presidente, por exemplo) pode governar durante todo o seu primeiro PPA, desde que seja reeleito. Porém, como vimos, será o mesmo governante em mandatos diferentes.
  • QUESTÃO: ERRADA!

    VEJAMOS:

    Encaminhamento do PPA:
     
    O encaminhamento do PPA, pelo chefe do Poder Executivo ao Legislativo, será até quatro meses antes do encerramento do
    primeiro exercício financeiro do mandato presidencial, ou seja, deverá ser encaminhado até 31 de agosto.

    Devolução do PPA:
     
    O Poder Legislativo deverá devolvê-lo ao chefe do Executivo, para sanção ou veto, até o encerramento da sessão legislativa
    (art. 35, § 2º, inciso I, – Ato das Disposições Constitucionais
    Transitórias – ADCT, da CF).

    A vigência do PPA coincide com a do mandato presidencial?
     
    O PPA inicia-se no segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo, terminando no primeiro ano do mandatário
    subseqüente. Portanto, sua vigência não coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo, apesar de sua duração ser de quatro
    anos.

    Fonte: CURSOS ON-LINE – AFO E CONTABILIDADE PÚBLICA
    PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO
    PONTO DOS CONCURSOS


  • GALERA,

    O QUE É ENVIADO NÃO É O PPA EM SI, MAS SIM O PROJETO DO PPA...

    ATENÇÃO !!

  • ERRADO

    O PPA não se confunde com o mandato do chefe do Executivo!!

    O PPA é elaborado no primeiro ano de governo e entra em vigor no segundo ano. A partir daí, tem sua vigência até o final do primeiro ano do mandato seguinte. A ideia é manter a continuidade dos programas. Repare que um chefe do executivo (presidente, por exemplo) pode governar durante todo o seu primeiro PPA, desde que seja reeleito. Porém, será o mesmo governante em mandatos diferentes.


    Fonte: Professor Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

  • sancionado pelo presidente da República?

  • A vigência do PPA é de quatro anos, iniciando-se no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro subsequente.

     

    O PPA não se confunde com o mandato do Chefe do Executivo. Ou seja, o PPA é elaborado no primeiro ano de governo e entra em vigor no segundo ano. A partir daí, tem sua vigência até o final do primeiro ano do mandato seguinte. A ideia é manter a continuidade dos programas.

ID
838750
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito de programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.


Os créditos adicionais podem ser abertos por decreto do Poder Executivo, independente da existência de lei que os autorize.

Alternativas
Comentários
  • Os créditos adicionais são autorizados ou por aprovação de projeto de lei de iniciativa do Presidente da República, sendo considerados automaticamente abertos no momento da sanção (no caso de suplementares e especiais) ou através de medida provisória (Créditos Extraordinários), sendo abertos na sua publicação.
    Sendo assim, se há decreto, necessita de lei autorizativa. quando não há lei, autoriza-se por MP.
  • Errada.
    Créditos adicionais que podem ser abertos por decreto do executivo: Suplementares e Especiais. Estes dois necessitam de prévia autorização legislativa e é necessária a indicação dos recursos disponíveis que sustentarão a abertura dos respectivos créditos.
    Crédito adicional que pode ser aberto por medida provisória: Extraordinário.

    Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
  • ERRADO.
    CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES: autorizados por lei e abertos por decreto do poder executivo, inclusive aqueles de outros poderes.
    CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS: autorizados e  abertos pela MP (§ 3º do art. 167 da CF). Se o ente não dispor de MP, aplica-se a regra do art. 44 da Lei 4320-64 ( Decreto).
    Portanto, o erro está em generalizar os créditos, pois o extraordinário não é aberto por Decreto e porque é necessária lei autorizativa, salvo no caso dos extraordinários.
  • A questão tinha sido dada como correta no gabarito preliminar.
    Veja justificativa do CESPE para alteração:
    Existem créditos adicionais que não podem ser abertos por decreto do Poder Executivo sem que exista lei que os autorize. Dessa forma, opta-se pela alteração do gabarito do item.
    Disponível em     http://www.cespe.unb.br/concursos/ANAC_12/arquivos/ANAC_2012_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITONOVO.PDF.







  • Vale lembrar tb que no caso estadual, os créditos extraordinários serão autorizados por medida provisória se houver previsão desse instrumento na respectiva Constituição; se não houver, será autorizado mediante decreto. No caso de município, a adoção de medida provisória depende de duas condições concomitantes: deve haver previsão de medida provisória na Constituição estadual e na Lei Orgânica municipal; caso não haja, a autorização ocorrerá mediante decreto do Poder Executivo.
  • Há sim uma hipótese de um crédito adicional ser aberto por Decreto do Poder Executivo sem prévia autorização legal. Deve ser um crédito adicional extraordinário aberto por um ente que não possui previsão de Medida Provisória na sua Constituição Estadual (ou em caso de município, não haver previsão na sua Lei Orgânica).

    Note que, do modo que a questão foi exposta, não há a possibilidade de uma interpretação objetiva por parte do candidato.

    Gabarito preliminar da Banca: Certo
    Gabarito sugerido: Anulada

    Fonte: Eu Vou Passar

  • OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES SERÃO AUTORIZADOS POR LEI E ABERTO MEDIANTE DECRETO EXECUTIVO.

  • Art. 42 da lei 4.320: Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

  • Os créditos especiais e suplementares serão autorizados por leis, sendo que os suplementares podem vir na própria LOA, e serão abertos por decreto, mas a sanção e publicação da lei supre a necessidade de decreto executivo para sua abertura.

    Mas também não podemos esquecer que no caso de crédito extraordinário independe de autorização, por ser um crédito para caso de urgência, neste caso o crédito poderá ser aberto por Medida provisória nos caso da União, e de decreto do poder executivo nos casos dos entes que não contarem com a ferramenta da Medida Provisória.

    (conforme  aula dada pelo prof Anderson Ferreira)

  • Errei a questão porque raciocinei de maneira focada. Como é CESPE e a questão é genérica tem que raciocinar genericamente, ou seja, créditos adicionais suplementares e especiais realmente são abertos por Decreto e a mera abertura independe de haver lei que os autorize, contudo, os extraordinários são abertos por medida provisória na União e nos demais entes que tenham essa prerrogativa. Enfim, de maneira genérica, a questão está errada em vários pontos.

  • Gabarito: ERRADO. 
    ------------------------------ 
    Crédito adicionais:

    A) Créditos Suplementares : servem para REFORÇAR créditos INSUFICIENTES. 

    a.1) Precisam de prévia autorização legislativa (LEI) ou 
    a.2) Pode haver dispositivo de autorização na própria LOA 

    DEPOIS disso, serão abertos por DECRETO. 
    -------------------------------------------------------------

    B) Créditos Especiais : servem para CRIAR NOVO CRÉDITO 
    Precisam de prévia autorização legislativa (LEI). 
    DEPOIS disso, serão abertos por DECRETO. 
    ----------------------------------------------------------------------

    C) Créditos EXTRAORDINÁRIOS: abertos em casos de despesas IMPREVISTOS E URGENTES (guerra, comoção interna e calamidade pública) 
    NÃO PRECISAM de prévia autorização legislativa (LEI) 
    OBS: na União, são abertos por MEDIDA PROVISÓRIA e encaminhada ao Congresso Nacional (CF, 167, § 3º e art 62). 
    Estados e Municípios podem abri-los por DECRETO.

  • Resposta da banca: "Existem créditos adicionais que não podem ser abertos por decreto do Poder Executivo sem que exista lei que os autorize.". Por esse motivo, gabarito errado!

  • ERRADO.

    Créditos suplementares e especiais dependem de lei autorizando sua abertura.

  • ERRADO. Gente vamos colocar o gabarito antes da explicação e adjacentes.

    Amigos nessa longa estrada da vida de concursos, não achei nenhuma pessoa que tenha Gabaritado a Banca CESPE, caso conheçam me digam.

    Essa questão mesmo acertei, mas já vi questões assim:

    Os créditos adicionais PODERÃO ser abertos por decreto do Poder Executivo, independente da existência de lei que os autorize.

    GAB. CERTO.

    Qual a diferença do podem e poderão, presente e futuro ou tem outra ?

    Os cães ladram... mas a caravana não para.....

  • CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES: autorizados por lei e abertos por decreto do poder executivo, inclusive aqueles de outros poderes.

    Já os CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS são os destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, tais como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública, conforme rol exemplificativo apresentado pelo art. 167 da CF/1988.

    A indicação da fonte de recursos é facultativa, ou seja, não depende da existência de fontes de recursos disponíveis para a sua abertura. Serão abertos por medida provisória, no caso federal e de entes que possuem tal instrumento, e por decreto do Poder Executivo para os demais entes, dando imediato conhecimento deles ao Poder Legislativo.

     

    Sérgio Mendes

  • Suplementar e especial dependem de lei.

ID
838753
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito de programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.


O superávit financeiro líquido é classificado em recurso disponível para fins de abertura de créditos adicionais, e resulta da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, efetuados os ajustes legais.

Alternativas
Comentários
  • Lei 4320/64

    Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

            § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

            I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

            II - os provenientes de excesso de arrecadação; (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

            III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

            IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

            § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.(Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

  • CORRETA.
    Essa questão foi muito boa e me causou muita dúvida.
    Sabia das fontes para créditos adicionais ( Lembre-se do mnemônico EXCESSO DE SARRO) e sabia ainda que o Superávit Financeiro era uma das fontes.
    Tinha ainda a percepção do conceito da Lei 4320-64, mas fiquei em dúvida por causa de o item citar "superávit financeiro líquido".
    A lei não fala nada em liquidez.
    Fui pela lógica, pois se foi feita a subtração entre o ativo financeiro e o passivo financeiro só poderia ser líquido.
    Mas confesso que marquei com "frio na espinha".
  • Mas o superávit financeiro é para créditos suplementares ou especiais. A questão generalizou muito... para os créditos extraordinário não há esse tipo de recurso... se eu estiver enganado me corrijam.. pra mim está errada a questçao!
  • Você tem razão Felipe. Muito boa sua observação. Já tive essa sua mesma dúvida.
    Realmente o EXCESSO DE SARRO são  fontes apenas para os créditos especiais e suplementares, contudo em toda a literatura sempre aparece como FONTES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, embora na Lei 4320 especifique os créditos.
    Por isso que o item está correto.

  • Complementando...

    Requisitos para abertura de créditos adicionais: EXCESSO DE SARRO! 

    Excesso de arrecadação;

    Superávit financeiro;

    Anulação total ou parcial das dotações;

    Reserva de contigência;

    Recursos sem despesas correspondentes; 

    Operações de crédito;

  • O superávit financeiro corrente é fonte? Da forma que está causa dúvida...

  • Registre-se que para o CESPE , basta dizer "superávit financeiro" para ser CORRETO.  (embora para mim o correto seria dizer que ele é apurado no balanço do exercício anterior).

     

    VEJA: 

    Q17713 O superávit financeiro pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais. CORRETO.

     

    Só um lembrete :  Excesso de arredação é sempre no exercício corrente , superávit financeiro sempre em exercício anterior.

  • CORRETA

     

    APRENDI AQUI NO QC RESOLVENDO QUESTÕES.

     

    SUPERÁVIT FINANCEIRO = DIFERENÇA ENTRE O ATIVO FINANCEIRO E O PASSIVO FINANCEIRO.

     

    EXCESSO DE ARRECADAÇÃO = DIFERENÇA ENTRE RECEITA ARRECADA E RECEITA PREVISTA.

     

     

    OBS> A BANCA PODE COLOCAR BALANÇO FINANCEIRO E VAI ESTAR ERRADO. O CORRETO É BALANÇO PATRIMONIAL.

     

     

  • Gab: CERTO

    Fontes para abertura de créditos adicionais.

    Superávit financeiro;

    Excesso de arrecadação;

    Anulação total/parcial de dotações;

    Operações de créditos;

    Recursos s/ despesas correspondentes;

    Reserva de contingência.

    DICA: memorize apenas as palavras grifadas.

ID
838756
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito de programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.


Receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário pode promover a limitação do empenho e da movimentação financeira.

Alternativas
Comentários
  • O empenho é a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido.
    Portanto, se a receita para o cumprimento do compromisso é insificiente, logo há a limitação para que se execute o empenho.
  • Certa.
    § 3º - O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
  • Pode ou deve? Se a receita é insuficiente a limitação é obrigatória. Art. 31 da LRF. Então a questão esta ERRADA.
    Essas restrições aplicam-se imediatamente se o montante da dívida exceder o limite no primeiro quadrimestre do último ano do mandato do chefe do Poder Executivo.
    Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido:
    a) estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita, ressalvado o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária; e
    b) terá de obter resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho.
    Essas restrições aplicam-se imediatamente se o montante da dívida exceder o limite no primeiro quadrimestre do último ano do mandato do chefe do Poder Executivo.
    Fonte. http://www3.tesouro.gov.br/divida_publica/downloads/Parte%202_5.pdf
  • Questão Certa pessoal com base no art. 9o da LRF

    Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

  • Uma observação:

    A LRF diz: Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

     

    Em momento algum é discricionário como a questão sugere ao dizer que "pode". O correto é dizer que "deve", afinal, a lei usa o termo "promoverão", ou seja, é o que deve acontecer.

ID
838759
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito de programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.


Os créditos suplementares destinam-se a atender despesas imprevisíveis e urgentes. O Poder Executivo deve ser o responsável por abrir esses créditos por meio de decreto, cuja vigência corresponde ao exercício em que foi aberto.

Alternativas
Comentários

  • Créditos suplementares:

    Tem como finalidade reforçar a dotação orçamentária já existente, onde podemos apontar como exemplo o acréscimo das despesas com pessoal, acima do previsto, em virtude do au¬mento dos vencimentos. Sua abertura depende da existência de recursos disponíveis para acorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Os créditos suplementares são autorizados por lei e abertos do decreto do Poder Executivo (CF, art. 167, V). Cumpre salientar que, normalmente, a própria lei orçamentária já autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até um determinado limite.

    Créditos Especiais:

    Tem como finalidade custear despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, cria novo item de despesa para atender a um objetivo não previsto na Lei Orçamentária, como, por exemplo, a cri¬ação de um novo órgão. Sua abertura depende da existência de recursos disponíveis para acorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Os créditos suplementares são autorizados por lei e abertos do decreto do Poder Executivo (CF, art. 167, V).

    Importante apontar que os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente (CF, art. 167, § 2º).

    Como afirmado, a abertura de créditos suplementares e especiais depende de recursos disponíveis para tal fim. Assim, são fontes dos créditos especiais e suplementares, os recursos decorrentes de:

    • Excesso de arrecadação — É o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a receita realizada (arrecadada) e a prevista.

    • Superávit financeiro apurado em balanço patri¬monial do exercício anterior — saldo positivo entre o ativo e o passivo financeiro.

    • Anulação parcial ou total de dotações orça¬mentárias ou de créditos adicionais - elimina¬ção de despesas.

    • Operações de Crédito realizadas - empréstimos tomados no mercado financeiro.

    • Recursos decorrentes de vetos, de emendas ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual.

    Créditos Extraordinários:

    São créditos destinados a atender despesas urgen¬tes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62. Coerentemente o Constituinte originário veio a estabelecer que a abertura dos créditos extraordinários dar-se-á por medida provisória, haja vista a urgência e a imprevisibilidade do fato originador da necessidade dos créditos extraordinários.

    Fonte:     http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=1963

  • Errada.
    Os créditos extraordinários que são os destinados a atender despesas imprevisíveis e urgentes.
    Créditos Suplementares são destinados a reforçar dotação orçamentária que se tornou insuficiente durante a execução do orçamento. Não criam novas despesas, apenas reforçam uma já existente na LOA.
  • Créditos suplementares

    Finalidade - Reforço de dotação orçamentária já prevista na LOA

    Autorização Legislativa - São autorizados por lei(podendo ser já na própria LOA ou em outra lei específica)

    Abertura -  Abertos por decreto do Poder Executivo. Na União, para os casos em que haja necessidade de outra lei específica, são considerados autorizados e abertos com sanção e publicação da respectiva lei

    Indicação da origem dos recursos - Obrigatória

    Vigência - Limitada ao exercício em que foram autorizados

    Créditos Especiais

    Finalidade - Destinados a despesas para as quais não haja dotaçãoorçamentária específica.

    Autorização legislativa -  São anteriores à abertura do crédito. São autorizados por lei específica( NÃO PODE SER NA LOA)

    Abertura - Abertos por decreto do Poder Executivo. Na União, são considerados autorizados e abertos com a sanção e a publiucação da respectiva lei

    Indicação das origens dos recursos - Obrigatória

    Vigência -  Limitada ao exercício em que foram autorizados, SALVO SE A AUTORIZAÇÃO FOR NOS ÚLTIMOS 4 MESES DAQUELE EXERCÍCIO, CASOS EM QUE PODERÃO VIGER ATÉ O TÉRMINO DO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

    Créditos Extraordinários

    Finalidade - Despesas urgentes e imprevisíveis

    Autorização legislativa - INDEPENDEM de autorização legislativa prévia. Após sua abertura deve ser dado imediato conhecimento ao Legislativo.

    Indicação da origem dos recursos - FACULTATIVA

    Vigência - Idem a dos créditos especiais

    Fonte: Administração Financeira e Orçamentária/ 2ª edição - Sérgio Mendes
  • Os créditos suplementares => São os destinados a REFORÇAR (aumentar, suplementar) dotação orçamentária existente a fim de suprir necessidades adicionais de gastos. Destina-se ao reforço de dotação já existente, pois são utilizados quando os créditos orçamentários são ou se tornam insuficientes. Ocorrem por ERRO DE ESTIMATIVA, não computadas ou cuja dotação foi insuficiente durante a execução orçamentária; representam um mecanismo de ajuste e retificação do Orçamento na medida em que os créditos orçamentários, quando da execução orçamentária, se revelam insuficientes ou se tornam insuficiente para o atendimento das despesas necessárias.
  • Lei 4.320/64 _ Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: (...) III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. Art. 43. (...) § 4° Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-a a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício. Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

    Questão acima > Os créditos suplementares (extraordinários) destinam-se a atender despesas imprevisíveis e urgentes. O Poder Executivo deve ser o responsável por abrir esses créditos por meio de decreto, cuja vigência corresponde ao exercício em que foi aberto. [Errada]
  • Os créditos suplementares  (extraordinários) destinam-se a atender despesas imprevisíveis e urgentes. Lei 4.320 Art. 40
    O Poder Executivo deve ser o responsável por abrir esses créditos por meio de decreto (no caso dos créditos suplementares é por decreto, mas em se tratando de créditos extraordinários a abertura pode ser feita tanto por decreto do Poder Executivo como por Medida Provisória), cuja vigência corresponde ao exercício em que foi aberto (os créditos suplementares têm sua vigência restrita ao exercício em que foram abertos, entretanto no caso de créditos especiais e extraordinários se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício, são reabertos os limites de seus saldos, que serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro seguinte).

    Bons estudos e sucesso a todos que persistem!

  • A questão erra ao falar "Os créditos suplementares destinam-se a atender despesas imprevisíveis e urgentes.", na verdade o conceito é de crédito extraordinário, uma outra questão pode ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Técnico Administrativo

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Despesa Pública; Créditos Adicionais; 

    É admitida a abertura de créditos extraordinários somente para atender as despesas imprevisíveis e urgentes, como as resultantes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. 

    GABARITO: CERTA.

  • "Imprevisíveis e urgentes" são os créditos extraordinários, que podem passar para o outro exercícios financeiro, a depender de certas condições.

  • Gabarito: ERRADO. 
    ------------------------------ 
    Crédito adicionais: 
    A) Créditos Suplementares : servem para REFORÇAR créditos INSUFICIENTES. 
    a.1) Precisam de prévia autorização legislativa (LEI) ou 
    a.2) Pode haver dispositivo de autorização na própria LOA 
    DEPOIS disso, serão abertos por DECRETO. 
    Vigência: Somente até o fim do exercício em que foi aberto. 
    ------------------------------------------------------------- 
    B) Créditos Especiais : servem para CRIAR NOVO CRÉDITO 
    Precisam de prévia autorização legislativa (LEI). 
    DEPOIS disso, serão abertos por DECRETO. 
    Vigência: Poderão ser REABERTOS no exercício financeiro seguinte, nos limites de seus saldos, se tiverem sido abertos nos últimos 4 meses (SET, OUT, NOV, DEZ) do exercício vigente. 
    ---------------------------------------------------------------------- 
    C) Créditos EXTRAORDINÁRIOS: abertos em casos de despesas IMPREVISTOS E URGENTES (guerra, comoção interna e calamidade pública) 
    NÃO PRECISAM de prévia autorização legislativa (LEI) 
    OBS: na União, são abertos por MEDIDA PROVISÓRIA e encaminhada ao Congresso Nacional (CF, 167, § 3º e art 62). 
    Estados e Municípios podem abri-los por DECRETO. 
    Vigência: Poderão ser REABERTOS no exercício financeiro seguinte, nos limites de seus saldos, se tiverem sido abertos nos últimos 4 meses (SET, OUT, NOV, DEZ) do exercício vigente.

  • No lugar de suplementares seria extraordinário!

    Os créditos EXTRAORDINÁRIOS destinam-se a atender despesas imprevisíveis e urgentes. O Poder Executivo deve ser o responsável por abrir esses créditos por meio de decreto, cuja vigência corresponde ao exercício em que foi aberto.
    OBS:

    Abertura de créditos Extraordinários:

    1- UNIÃO: medida provisória ( C.F/88)

    2- ESTADOS: medida provisória OU decreto 

    3- MUNICÍPIOS: 100% decreto 


  • ERRADO.

    Os créditos extraordinários destinam-se a atender despesas imprevisíveis e urgentes. O Poder Executivo deve ser o responsável por abrir esses créditos por meio de medida provisória, cuja vigência corresponde ao exercício em que foi aberto.

  • Os créditos EXTRAORDINÁRIOS destinam-se a atender despesas imprevisíveis e urgentes. O Poder Executivo deve ser o responsável por abrir esses créditos por meio de decreto, cuja vigência corresponde ao exercício em que foi aberto.
     

ID
838762
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca de receitas públicas, julgue os itens que se seguem.


O estágio de lançamento da receita compreende o registro, em contas devedoras e credoras, do valor a ser arrecadado pelo Estado.

Alternativas
Comentários
  • Estágios da Receita Orçamentária:

    Previsão: a receita é prevista na lei orçamentária (LRF, art. 12)
    Lançamento: o ente estatal faz a cobrança
    Arrecadação: o contribuinte faz o pagamento
    Recolhimento: os agentes arrecadadores (bancos) repassam o dinheiro para a conta única do Estado

    Fonte: Professor Fernando Lima Gama Júnior

  • ERRADO:
    Lançamento:
    É o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

    Tendo ocorrido o fato gerador, há condições de se proceder ao registro contábil do direito a receber da fazenda pública em contrapartida a uma variação ativa, em contas do sistema patrimonial, o que representa o registro da receita por competência.

    Algumas receitas não percorrem o estágio do lançamento, conforme lei 4.320/64: “São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.”
    Fonte:http://contabilidade-publica.blogspot.com.br/2010/08/estagios-da-receita.html
  • O lançamento não é registrado no subsistema orçamentário.
  • Errada.
    Lançamento é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

    Lei 4.320/64 - Art. 53. O lançamento da receita, o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

    * Nem todas receitas percorrerão o estágio lançamento, mas apenas as de origem fiscal.
  • Apenas trazendo o conceito do Manual Técnico do Orçamento (MTO) dos estágios da receita:
    - Previsão: é a estimativa do que se pretende arrecadar durante o exercício.
    - Lançamento: é a relação individualizada dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimentodo do imposto de cada um, ou seja, é o assentamento dos débitos futuros dos contribuintes.
    - Arrecadação: é o momento em que os contribuintes comparecem perante os arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o Estado. 
    - Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, ou seja, é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao tesouro público o produto da arrecadação. 
  • A definição acima corresponde a Lançamento Contábil.

    ATENÇÃO para não confundir !

    Lançamento do Crédito Tributário (nosso objetivo de estudo) é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedor, e inscreve o débito desta. O essêncial a se verificar é a ocorrência do fato gerador.
    Fonte: Augustinho Paludo.

    Lançamento Contábil (conceito da questão) é um termo utilizado em escrituração contábil que define a maneira que um Contador irá registrar as transações financeiras de uma entidade. Um lançamento geralmente é realizado se utilizando do método das partidas dobradas.
    Para fazer um lançamento deve-se fazer uso de 5 elementos: Data do documento – dia, mês e ano da ocorrência do registro. Conta devedora – é a conta debitada. Vem sempre em primeiro lugar. Conta credora – é a conta creditada, que vem acompanhada da preposição acidental “a” quando dita verbalmente. Valor do lançamento em moeda nacional. Histórico.Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Lan%C3%A7amento_cont%C3%A1bil
  • Pessoal, se estiver errado me avisem.

    O erro da questão não seria atribuir o resgistro de receita em contas devedoras? Já que as receitas possuem natureza credora...


    abraço e bons estudos
  • Lançamento, como estágio da receita, compreende sim o registro em conta devedoras e credoras do valor a ser arrecadado pelo Estado. Mais especificamente:

    a) No sistema orçamentário

    D - Receita a realizar
    C - Receita lançada a realizar

    b) No sistema patrimonial

    D - Receita a receber
    C - Variação Patrimonial Quantitativa Aumentativa

    Ou seja, duas contas devedoras e duas contas credoras. Digam-me, qual o erro na assertiva?
  • Questão exdrúxula, não sei como não foi anulada:
    Manual de receita Pública, pg 44

    8.3 LANÇAMENTO

    Segundo o Código Tributário Nacional, art. 142, lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Tendo ocorrido o fato gerador, há condições de se proceder ao registro contábil do direito da fazenda pública em contrapartida a uma variação ativa, em contas do sistema patrimonial, o que representa o registro da receita por competência.






  • Registrar o valor da receita a ser recebida, define quem vai pagar, data do recebimento, valor exato ou aproximado.

  • O estágio de lançamento da receita compreende a identificação do devedor ou da pessoa do contribuinte; é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa devedora e inscreve o débito dela; não se trata de lançamento contábil (como é conceituado na questão em tela), e sim de lançamento do crédito tributário, identificando o valor.

  • Discordo do gabarito.

    É sim no lançamento que deverá feito o registro contábil, pois é neste momento que é identificado quem paga e quem recebe.

    Isso é condição necessária para o lançamento contábil.

    A própria questão diz que serão contas credoras e devedoras, então não há erro.


  • O art. 53 da Lei 4.320/1964 define o lançamento da receita como o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

    De forma mais completa, o lançamento, segundo o art. 142 do Código Tributário Nacional (CTN), é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

  • Concordo com o Igor e o Tiago. Dissociar o crédito tributário do lançamento contábil é uma maneira muito engessada de se estudar. As matérias se interagem. O lançamento é o momento do fato gerador, da determinação da matéria tributável, da avaliação do crédito fiscal, etc. Ok. Mas, penso que ao ser feito o registro do valor arrecadado, serão utilizadas uma conta credora (arrecadação de tributos) e uma conta devedora (tributos a receber), segundo método das partidas dobradas.

  • pessoal pela leitura do mto 2014, na parte de receitas cheguei as seguintes conclusões:

    1 - o estágio de lançamento refere-se somente as receitas tributarias (art. 53 da Lei no 4.320, arts. 142 a 150 do CTN).

    2 - pelo plano de contas haverá dois lançamentos: um no grupo 1.1.2.2 creditos tributarios, conta do ativo de natureza devedora e outro no grupo 4.1 tributaria que é uma VPA (receita) ou seja não existem lançamentos de natureza credora, pois como é rec tributaria não se cria obrigação para o estado.


    espero ter ajudo e se estiver errado por favor me corrijam. obrigado

  • No enfoque orçamentário, diferentemente do contábil, a receita é registrada na arrecadação, conforme registro de caixa. A questão não fala de enfoque contábil.....

  • GABARITO (ERRADO)

    realmente, pensando melhor, o gabarito é mesmo errado, não dá pra se registrar valores a serem arrecadados pelo Estado em contas credoras, essas obrigatoriamente em contas devedoras, já empréstimos contraídos, aí sim, sim registrariam em contas credoras

  • É um Ato Administrativo que visa à identificação e individualização do contribuinte ou devedor, com respectivos valores, espécies e vencimentos, não produz nenhum documento ou ato que necessite de escrituração contábil.

    Kohama, Heilio; Contabilidade Pública: Teoria e Prática; 10ª ed. - Atlas

  • Bom, como a questão fala de registro em contas devedoras e credoras, penso que estejamos falando de enfoque contábil. Na contabilidade aplicada ao setor público, o registro da receita somente ocorre nos momentos da previsão (D-Previsão Inicial da Receita/ C-Receita a Realizar) e da arrecadação (D-Receita a Realizar/C-Receita Realizada). Logo, na minha opinião, penso que a ETAPA em que se registra a Receita a Arrecadar seja na ETAPA DA PREVISÃO, por isso o erro da questão.

  • E. A questão definiu o lançamento contábil. O lançamento tributário é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o débito desta.

  • Típica questão em que o CESPE escolhe a resposta ao bel prazer.

  • Em receitas orçamentárias o usuário é sempre devedor.

  • Deixa eu ver se entendi.

    A receita foi apenas PREVISTA na LOA.

    Ocorre o fato gerador e com o lançamento a administração apura o valor REAL a receber.

    E a contabilidade não vai fazer nada com isso, sendo que o seu único objeto é o patrimônio público?

     

    É isso mesmo?

     

    Além disso não pode existir nenhum crédito a favor do lançado que seja registrado em conta retificadora do ativo (natureza credora)?

     

    Estranho.

  • gente, eu penso que, se o Estado tem um valor a ser arrecadado, esse valor será lançado como credor, não? É o tipo de questão que nao consigo chegar a conclusão alguma...

  • Ou seja, se é uma prova que cobra AFO e contabilidade, e o enunciado não diz qual é, a questão estaria certa.

    Se é uma prova que cobra apenas AFO, estaria errada.

    É isso? Affffff.


    Agora, esdrúxulo é escrever exdrúxula LOL

ID
838765
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca de receitas públicas, julgue os itens que se seguem.


A dívida ativa constitui-se dos créditos não financeiros oriundos de tributos lançados e não arrecadados em um exercício, bem como dos autos de infração não contestados.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    DÍVIDA ATIVA OU RECEITAS A RECEBER
    -         A dívida ativa, créditos a receber de terceiros, tributários ou não (SEMPRE RECEITA CORRENTE), os quais não são pagos no vencimento e são inscritos nos órgãos correspondentes (procuradoria da fazenda nacional – âmbito federal -; órgãos correspondentes – âmbito estadual, municipal e no DF. Compõe o ativo não circulante no BP. A inscrição na procuradoria é condição necessária para o seu encaminhamento à cobrança judicial e execução. É comum ser concedido 30 dias ao devedor a partir do vencimento e depois mais 30 para cobrança judicial.

  • As bancas examinadoras consideram em suas provas de concurso a dívida ativa como Receita Corrente, pois grande parte da dívida ativa dos entes da Federação é constituída por valores originalmente classificados como Receita Corrente, principalmente tributos não pagos na época devida pelos contribuintes. Mas vale lembrar que os créditos inscritos em dívida ativa que forem provenientes de valores a receber classificados como Receita de Capital, serão classificados como Receita de Capital - Outras Receitas de Capital (exemplo: receita de dívida ativa proveniente de Amortização de Empréstimos e Financiamentos).

  • Um aspecto importante é que como foi citado pelos colegas, a dívida ativa é receita corrente - classificada como "outras receitas correntes" - , porém , com uma particularidade. Ela é uma receita corrente NÃO EFETIVA, o que foge à regra, já que todas, exceto esta, receitas corrente são EFETIVAS. Ou seja, na cobrança da dívida ativa (recebimento) ocorre um fato permutativo. 



  • Complementando o colega Frederico Mc Kenzie,

    A inscrição da dívida ativa é considerado fato modificativo aumentativo, ou seja, ocorre uma variação ativa do ATIVO. Enquanto que no recebimento é considerado fato permutativo, conforme explicado pelo colega.

    Bons estudos

  • Algúem poderia comentar o porquê da dívida ativa ser considerada crédito não financeiro?

    Obrigado,
    Abs.
  • Lucas, também fiquei com a mesma dúvida que você. Veja o que eu encontrei sobre o tema ...

    Receitas Não Financeiras – As receitas não-financeiras, por sua vez, são aquelas decorrentes da atividade fiscal do Governo, incluindo, entre outras, as receitas tributárias e de contribuições sociais e, também, aquelas condicionadas à aprovação de dispositivos legais.
     
    Receitas Financeiras – As receitas financeiras são aquelas que não constam da apuração do resultado fiscal, sendo derivadas de aplicações no mercado financeiro e de privatizações, bem como da rolagem e emissão de títulos.

    Alguém com conhecimento mais aprofundado pode ratificar ou retificar se é isso que a questão quis dizer com "créditos não financeiros"?
  • Conceito muito restrito. Na verdade, dívida ativa é muito mais que isso:
    Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais (art. 39. § 2º, da Lei 4320/1964).

    Logo, não há a possibilidade de uma interpretação objetiva por parte do candidato.

    Gabarito preliminar da Banca: Certo
    Gabarito sugerido: Anulada

    Fonte: Eu Vou Passar

  • A dívida ativa é uma receita corrente e como tal constitui uma receita não financeira, já que são utilizadas para o cálculo do resultado primário. As receitas de capital são receitas financeiras, pois não são utilizadas para o cálculo do resultado primário. Como exceção temos os juros que são receitas correntes e são classificadas como receitas financeiras.


    fonte: Augustinho Paludo.

  • A questão não é trivial e em um ambiente de prova então, mas vejamos: a banca está perguntado se dentro de um conjunto com X elementos ela pode constituir outro conjunto com X-y elementos. A resposta é SIM, ela pode. A Divida Ativa é constituída dos créditos não financeiros oriundos de tributos lançados e não arrecadados em um exercício, bem como dos autos de infração não contestados. Se a banca acrescentasse "não pagos" no final de cada grupo de crédito ficaria mais fácil o entendimento, mas a ausência da expressão não prejudica o gabarito. 

  • De acordo com Giovanni Pacelli do Estratégia Concursos, a receita de aplicação financeira (integrante das receitas patrimoniais) também constitui exceção e assim se caracteriza como financera.

  • Pra quem ficou em dúvida - como eu - na parte do "não financeiro":

    Segundo Paludo, receita financeira são as receitas decorrentes de aplicações financeiras, operações de crédito, alienação de ativos e outras. Essa definição surgiu da necessidade de separar as receitas financeiras para se apurar o resultado primário do Governo Federal - elas não são incluídas nesse cálculo. Na sua maioria são receitas de capital, mas existem os juros que são classificados como receitas correntes. 

    Receita não financeira são as receitas oriundas de tributos, contribuições patrimoniais, agropecuárias, industriais, serviços e outras. São receitas correntes e são utilizadas para o cálculo do resultado primário.

    Fonte:

    Orçamento Público, Administração Financeira e Orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal. Augustinho Paludo.  

  • A Banca sempre se baseia em alguma bibliografia. Essa questão foi retirada de forma literal do livro "Contabilidade Pública" do João Eudes Bezerra Filho. Na 3a edição está na página 154:

    "- Dívida Ativa (Crédito Não-Fianceiro): É um crédito oriundo basicamente de tributos lançados e não arrecadados dentro do exercício, inclusive aqueles relativos a autos de infração não-contestados pelo autuado até 31 de dezembro. No entanto, pode também ter origem não tributária." 

  • Nossa... Esse Cespe gosta de roer osso mesmo.

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk bicho a cespe é única. Agora tenho que saber referência de um tal de num sei quem..


    aff, Segue o Fluxo, Deus não está morto!!!!

  • "Dentro do exercício" e "em um exercício" são conceitos diferentes.  
    Segundo o site do STN "A constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento pelos contribuintes, dos tributos, dentro dos exercícios em que foram lançados".

  • CORRETA!!!!


    (CESPE – Analista Legislativo – Material e Patrimônio – Câmara dos Deputados – 2012) A cobrança de atualização monetária, multa e juros de mora deve ser considerada no valor da receita da respectiva dívida ativa. C

    (CESPE – Analista Legislativo – Material e Patrimônio – Câmara dos Deputados – 2012) Após apurada a sua liquidez e certeza, os créditos da fazenda pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento devem ser inscritos em registro próprio como dívida ativa. C

    (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa - TRE/RJ – 2012) Considerando que determinado gestor público tenha sido julgado em alcance pelo Tribunal de Contas da União, por não ter arrecadado as taxas atribuídas pela legislação ao órgão que ele dirigia, o montante definido para ressarcimento ao erário, se não for pago até o vencimento fixado, constituirá dívida ativa não tributária. C

    (CESPE – Auditor de Controle Externo – TCE/ES – 2012) Quando determinado órgão publico inscreve uma obrigação legal relativa a tributos na divida ativa, todos os respectivos adicionais e multas correspondentes a essa obrigação integram o conceito de divida ativa tributária. C

  • @W.Rios você está equivocado! Errado, nem SEMPRE são receitas correntes: receitas oriundas de empréstimos concedidos pela administração pública, e não pagos, amortização de empréstimos, não são. Ou seja, no recebimento, tais créditos são escriturados como receita de capital e o juros decorrentes deles serão receita corrente.

ID
838768
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca de receitas públicas, julgue os itens que se seguem.


As receitas públicas classificam-se quanto à categoria econômica em receitas de capital e receitas correntes, sendo o laudêmio um exemplo de receita corrente.

Alternativas
Comentários
  • Receitas correntes: a grosso modo, são decorridas de impostos (tributários e de contribuições) e servem para financiar o dia a dia no exercício da União. Ex: contas de luz, salários, etc.

    Laudêmio é um direito pertencente a União (Brasil), quando da transferência dos direitos de ocupação ou foro de imóvel localizado em propriedadades desta, como os chamados terrenos de marinha. Não é imposto nem tributo. É uma taxa cobrada na proporção de 2,5% a 5% do valor do terreno sempre que este passa por uma operação onerosa, como é o caso de compra e venda. (wikipédia)

    Alguém pode me explicar o porquê de o laudêmio ser considerado receita corrente?
  • Walquiria,

    Eu penso que poderia se encaixar  como receita corrente de contribuição ou patrimonial.

    Agora, "laudêmio" foi f.....


  • Correta.
    O laudêmio é uma forma de exploração do patrimônio estatal e esta é uma receita corrente.
    Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

    Lei 4.320/64

    Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20.5.1982)

            § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20.5.1982)

  • CORRETO.
    Na prova chutei essa e graças a Deus acertei.
    Não fazia a mínima ideia do que era Laudêmio.
    Mas utilizei a seguinte técnica de chute: as receitas podem ser correntes ou e capital. 
    Sabia que as correntes podem ser classificadas como tributárias, contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, serviços, transferências e outras.
    As de capital podem ser operações de crédito, alienação de bens e amortização de dívidas com a União, além de transferências e outras.
    (Mnemônicos TRICOPAIS E OPERA ALI AMOR)
    Achei mais lógico que fizesse parte das correntes por terem mais elementos e por que dificilmente haveria um nome que não reconheceria ligado a operações de crédito , alienação de bens ou amortização.
    Mas foi um pouco de sorte também.
    Mesmo se soubesse o que laudêmio ( receita proveniente de ocupação de terrenos de marinha) ainda tinha que saber que seria receita corrente e, portanto efetiva.
  •                                           CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS                RECEITAS CORRENTES                 RECEITAS DE CAPITAL Tributária Contribuições Patrimonial Agropecuária Industrial Serviços Transferências correntes Outras receitas correntes Operações de crédito Alienação de bens Amortização de empréstimos Transferências de capital Outras receitas de capital Pulo do gato:
    A receita patrimonial, segundo Sérgio Mendes (AFO, 3ª ed. 2012), é o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes. Cita como exemplos, aluguéis, foros e laudêmios, taxas de operação de imóveis, juros a título de renda, dividendos, participações e outros.
     
    Laudêmio é o valor pago pelo uso de terras na orla marítima. Essas terras pertencem à União a quem compete cobrar pela EXPLORAÇÃO do bem. É classificado como receita corrente, pois esse bem NÃO foi vendido (alienado) ao usuário. Este apenas detém o direito de explorá-lo precariamente.
    Gabarito: C
  • Pessoal,
    Essa eu acertei porque me lembrei de uma visita que fiz a Petropolis-RJ e ouvi falar de laudênio.
    Vejam essa matéria:

    "A família imperial brasileira não manda no país há quase 120 anos. Mas em um lugar do Brasil eles têm privilégios. Em Petrópolis, cidade a 60 quilômetros do Rio de Janeiro, os descendentes de d. João 6º recebem o laudêmio: uma taxa sobre a venda de todos os imóveis da região central da cidade histórica.

    "Parte da família imperial recebe até hoje taxa sobre venda de imóveis de Petrópolis WANDERLEY PRESTES SOBRINHO Colaboração para a Folha Online

    A família imperial brasileira não manda no país há quase 120 anos. Mas em um lugar do Brasil eles têm privilégios. Em Petrópolis, cidade a 60 quilômetros do Rio de Janeiro, os descendentes de d. João 6º recebem o laudêmio: uma taxa sobre a venda de todos os imóveis da região central da cidade histórica.

    O laudêmio não é uma exclusividade da família real brasileira. Ele foi criado pela coroa portuguesa ainda no período colonial.

    A metrópole distribuía porções de terra para quem pudesse cultivar e cobrava uma contribuição em troca", diz o advogado Francisco Maia, especialista em transações imobiliárias. Eram as terras aforadas, muitas das quais sobrevivem até os dias de hoje."


    Quem tiver interesse podem ver a matéria completa
    http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u378136.shtml

  • Lei 4.320/64 _ Art. 11 - (...) § 1º - São Receitas Correntes as     receita  s   tributária, de contribuições,   patrimonial  , agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

    O Laudêmio não está inserido no rol das receitas derivadas, pois não se trata de tributo e sim de uma receita patrimonial. É uma renda que a União tem direito a receber, quando o ocupante ou o foreiro de imóvel localizado em sua propriedade, transfere onerosamente os direitos de ocupação ou de foro a outrem. A Instrução Normativa nº 1, de 23 de julho de 2007 que dispõe sobre o lançamento e a cobrança de créditos originados em Receitas Patrimoniais, no seu art. 9º conceitua laudêmio como sendo “é a receita patrimonial correspondente à compensação que a União recebe pelo não exercício do direito de consolidar o domínio pleno sempre que se realize transação onerosa de transferência ou promessa de transferência do domínio útil ou da ocupação de imóvel da União”.

    Questão acima > As receitas públicas classificam-se quanto à categoria econômica em receitas de capital e receitas correntes, sendo o laudêmio um exemplo de receita corrente. [Correta]

  • Alguém pode dar um exemplo prático de como ocorre o laudemio?
  • Michell

    o caso da família imperial é um exemplo prático.

  • Exemplo de laudêmio:

    Um órgão que aluga uma pequena parte para um restaurante explorar atividade econômica no local (dentro do órgão).... o proprietário irá pagar um laudêmio pela utilização da parte... e uma espécie de aluguel.

  • Valeu, Ge Nobrega!!! Esclareceu bastante! 

  • Então o laudêmio é uma espécie de "IPTU"? Por isso fica nas correntes? 

  • Guilherme Nascimento acredito que é uma receita corrente patrimonial, haja visto que decorre de uma exploração do patrimônio público.

  • Laudemio é um imposto obrigatório da união! Trata-se de tributo federal obrigatório, cobrado nas transações imobiliárias de compra e venda com escritura definitiva, que envolvam imóveis localizados em terrenos de Marinha ou em área dita “aforada”.

    Sua criação remonta aos tempos coloniais, quando a totalidade das terras brasileiras pertenciam à Coroa portuguesa, que tinha interesse em promover a colonização do país, distribuindo porções do território nacional a quem se dispusesse a cultivá-las. 

    Se é imposto é uma receita corrente.

  • Correto. Laudêmio é uma das formas de exploração da Receita de Patrimônio que está inserida nas Receitas Correntes.

  • CUIDADO: Laudêmio não é imposto é uma taxa


  • Não confundir com:

    Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.          (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.735, de 1979)

    § 1º - Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título.        (Incluído pelo Decreto Lei nº 1.735, de 1979)

    § 2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.        (Incluído pelo Decreto Lei nº 1.735, de 1979)

  • Cuidado porque o laudêmico é uma quantia paga ao Estado para uso de um bem por ele cedido a um particular e a natureza juridica desse instituto não é de taxa. Essa quantia é uma receita patrimonial.

     

    Art. 39 - Lei 4320

    § 2º – Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios ...

  • Tio é vc?

  • Laudêmio é uma receita corrente de patrimonial.

  • Nunca tinha ouvido falar em laudemio.
ID
838771
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos às despesas públicas.


Os empenhos em restos a pagar, por serem resultantes de compromissos assumidos em exercícios anteriores, classificam-se em despesas de exercícios anteriores.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    ·                     Quando determinada despesa não é paga no exercício que se deu o respectivo fato gerador, no exercício seguinte essa despesa será inscrita em Restos a Pagar. ·                     Mas se durante todo esse novo exercício a despesa inscrita em Restos a Pagar não forem pagas, no exercício subsequente será inscrita em Despesa de Exercícios Anteriores.
     
  • Errada.
    Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro.

    Lei 4.320/64

    Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

            Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

  • ERRADA. São conceitos diferenciados.
    RESTOS A PAGAR: despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se entre as processadas ou não processadas. (liquidadas ou não)
    DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES: Não houve prévio empenho ou este foi anulado. Podem ser aquelas despesas de um exercício que apenas no outro foi cobrado, não sendo possível prever. Ex: pedido de auxílio creche em janeiro de uma criança que nasceu em dezembro.
    Outro caso seria um RP que teve o empenho anulado, mas depois comprovou-se que o credor executou o serviço.
  • Lei 4.320/64. Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
    Deste modo, a despesa orçamentária empenhada que não for paga até o dia 31 de dezembro, final do exercício financeiro, será considerada como Restos a Pagar, para fins de encerramento do correspondente exercício financeiro. Uma vez empenhada, a despesa pertence ao exercício financeiro em que o empenho ocorreu, onerando a dotação orçamentária daquele exercício.
    Entende-se por Restos a Pagar de Despesas Processadas aqueles cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez já forneceu o material, prestou o serviço ou  executou a obra, e a despesa foi considerada liquidada, estando apta ao pagamento. Nesta fase a despesa processou-se até a liquidação e em termos orçamentários foi considerada realizada, faltando apenas à entrega dos recursos através do pagamento.
    Já os Restos a Pagar de Despesa Não Processada são aqueles cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase de liquidação, isto é, o empenho fora emitido, porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para sua regular liquidação; do ponto de vista do Sistema Orçamentário de escrituração contábil, a despesa não está devidamente processada.
    Fonte. http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/restosapagar.htm
  • 6.1 – Os restos a pagar inscritos no final do exercício anterior quando não efetivamente liquidados ou colocados em processo de liquidação, terão validade até o dia 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição.

    http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/020300/020317

  • Segundo prof Flávio Assis:
    Aspectos relevantes de restos a pagar:
    31 de dez faz-se um levantamento de tudo que foi empenhado e não pago (balanço). Reconhece-se as dívidas enumerando os credores (inscrição).
    Ex: 31 dez- extrato R$30.000-credor----Destes, R$29.900 devedor-balanço. Tira esse recurso e verifica o saldo- R$100. Fz inscrição separando os valores. Entra como receita extra orçamentária, não pode ser gasta, pois tem destino certo. É uma receita EXTRA orçamentária (pagamento de despesa extra orçamentária. O que sobra: superávit financeiro.

  • Lei 4.320/64 _ Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas. Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito. _ (...) _ Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

    Questão >     Os empenhos em restos a pagar, por serem resultantes de compromissos assumidos em exercícios anteriores, classificam-se em despesas de exercícios anteriores.       [Errada]   
       

  • Restos a pagar são despesas extraorçamentárias e integram a programação financeira do exercicio em curso.
  • Alguém poderia me ajudar a entender melhor essa questão?

    Pelo o que eu entendi, então não há que se falar em despesas de exercícios anteriores, certo?

    É como se fosse assim: "Os empenhos em restos a pagar, por serem resultantes de compromissos assumidos em exercícios anteriores, classificam-se em restos a pagar." ??

    Sei que ficou redundante, mas é como se a questão quisesse dizer isso? Trata-se apenas de restos a pagar e só?
  • Luciana, espero te ajudar um pouco.

    Vamos lá: se é restos a pagar (RP) não poderá ser despesa de exercícios anteriores e vice-versa. Compreendeu?

    Melhorando: a despesa orçamentária, aquela prevista na LOA, é fixada para que seja executada (passe pelos 3 estágios da despesa - empenho, liquidação e pagamento) no decorrer do exercício financeiro (de 1º de janeiro a 31 de dezembro).

    Sendo empenhada até 31 de dezembro (mas não paga), essa despesa será inscrita em Restos a Pagar. Aí temos que ver se essa despesa foi ou não liquidada. Se foi liquidada será classificada como RP Processada; se não, como RP Não Processada.

    Continuando, já estamos no ano seguinte (o empenho foi realizado no ano anterior). Falta ainda o estágio do pagamento, para os RP Processados, e a liquidação e o pagamento, para os RP Não Processados. Isso deve ocorrer até o final deste ano (ano posterior a data do empenho). Se esses RPs não forem pagos (ou liquidados e pagos) até o final deste exercício, regra geral, serão anulados. 


    Encontrei esse conceito sobre Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) na internet:



    "As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) referem-se às dívidas reconhecidas para as quais não existe empenho inscrito em Restos a Pagar, seja pela sua anulação ou pela não emissão da nota de empenho no momento oportuno. Originam-se, assim, de compromissos gerados em exercício financeiro anterior àquele em que deva ocorrer o pagamento, para o qual o orçamento continha crédito próprio, com suficiente saldo orçamentário, mas que não tenham sido processados naquele momento."
    De acordo com o § 2º do Art 22 do Decreto 93.872/86, considera-se:  
    ·         despesas que não tenham sido empenhadas em época própria– aquelas cujo o empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido o credor tenha cumprido sua obrigação;
    ·         Restos a Pagar com prescrição interrompida– a despesa cuja inscrição em Restos a Pagar tenha sido cancelada, mas em relação à qual ainda vige o direito do credor;
    ·         Compromisso reconhecido após o encerramento do exercício– a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.
  • Hum!! Sua explicação ajudou sim, Márcio!!
    Obrigada!

    Bons estudos, galera!
  • Pessoal,

    Até onde sei, os restos a pagar são cancelados somente em 30 de junho do segundo ano subsequente a sua inscrição (e mesmo assim existem exceções a esse regra). A explicação do colega ficou boa, mas ele disse que os RP são cancelado ao final do primeiro ano subsequente a sua inscrição e isso está errado...

    Avisem-me se eu estiver errado :)

    Bons estudos!

  • A questao ta cobrando a diferença entre RP e DEA. DEA sao despesas decorrentes de compromissos assumidos em exercicios anteriores , porem nao se confunde com RP , tendo em vista que as despesas sequer foram empenhadas , ou se foram tiverem seus empenhos anulados ou cancelados.

  • Márcio Oliveira, seu comentário foi PERFEITO!

    Pbns.

  • Simples...não podemos falar em empenho de restos a pagar, vez que se estão inscritos em resto a pagar já houve empenho, logo, o empenho é condição para inscrição em restos a pagar!

  • os restos a pagar cancelados ou anulados com prescrição interrompida serão pagos a dotação de DEA até dia 31 de dezembro do ano subsequente.

  • Questão típica do CESPE. Misturar conceitos.

    Restos a pagar é diferente de Despesa de exercício anterior. 

  • Cespe as vezes mistura tanto os conceitos que, para quem estudou, a frase fica sem sentido algum

  • Restos a pagar: Despesas empenhadas mas não pagas dentro do exercícios financeiro, logo até o dia 31/12.

    EMPENHADAS, apenas: Restos a pagar Não processados.

    EMPENHADAS + LIQUIDADAS: Restos a pagar Processados

    Despesa de exercícios anteriores: Dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios anteriores àqueles em que ocorrerão o pagamento.

ID
838774
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos às despesas públicas.


Um exemplo de dívida fundada são os encargos da dívida externa brasileira.

Alternativas
Comentários
  • Os encargos que ainda não foram empenhados compõe a dívida fundada no passivo permanente.
  • Certa.
    LRF -  Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

            I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

  • Uma das características da dívida consolidada é a dependência de autorização legislativa para amortização ou resgate. Logo, os juros da dívida interna ou externa dependem de autorização legislativa para serem pagos e constam na LOA.
    A Dívida Fundada deve ser escriturada com individuaçao e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros pagos.

  • Dívida CONSOLIDADA - é aquela em que o Estado tem mais de um ano para pagar. Compõe-se basicamente de contratos de financiamentos, ou seja: empréstimos tomados pelo Estado junto a bancos nacionais ou estrangeiros.
    Dívida = PRINCIPAL (valor do empréstimo) + ENCARGOS (atualização monetária )

    Sobre a DÍVIDA ainda incidem os JUROS que devem ser pagos todos os anos. Os JUROS são uma espécie de aluguel cobrado pelo uso do dinheiro.

    http://www.tce.pe.gov.br/contas-governo/simples_2002/page11.htm

  • Como é uma dívida fundada é de LP, toda a dívida será de LP, independente da categoria econômica da despesa (corrente ou capital).

    ENCARGOS (desp. corrente) ≠JUROS (desp. corrente)  ≠ ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (desp. capital => Amortização da Dívida ).

    Sob a ótica da classificação da natureza de despesa, o pagamento de juros e o dos demais encargos da DPF são classificados como Despesas Correntes, e o pagamento de principal e o refinanciamento da dívida, como Despesas de Capital. 

    Despesas orçamentárias com outros encargos da dívida pública contratada, tais como: taxas, comissões bancárias, prêmios, imposto de renda e outros encargos.

    Despesas orçamentárias com outros encargos da dívida mobiliária, tais como: comissão, corretagem, seguro, etc.

    Grupo de Natureza da Despesa:1 Pessoal e Encargos Sociais; 2 Juros e Encargos da Dívida; 3 Outras Despesas Correntes; 4 Investimentos; 5 Inversões Financeiras; 6 Amortização da Dívida.

    Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

    Fonte: MCASP

  • Poxa so três questoezinhas apenas e pior antigas, fora do contexto cobradas atualmente pelas bancas.

  • não confundir serviço da dívida a pagar (dívida flutuante) com serviço da dívida somente (dívida fundada)

    sejam elas internas ou externas.

  • Serviços da dívida X serviços da dívida a pagar

     

    Os serviços da dívida a pagar, antes de tudo, são um tipo de restos a pagar. Passaram pelo estágio de empenho e liquidação, mas não foram pagos no respectivo exercício.

     

    Os serviços da dívida são os montantes relativos aos encargos, juros, correção monetária e a parte da amortização do principal da dívida fundada ou consolidada.

     

     

    Art. 98, Parágrafo único, da Lei 4320/64 -  A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros

     

    Art. 92 da Lei 4320/64 - A dívida flutuante compreende:

    I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

    II - os serviços da dívida a pagar;

     

    Ora... se a dívida flutuante não compreende os serviços da dívida, por exclusão, somente pode fazer parte da dívida fundada.

  • Encargos da dívida são o principal? Serviço e juros são as despesas financeiras correntes derivadas?

  • Serviços da dívida - Dívida fundada;

    Serviços da dívida a pagar - Dívida flutuante.

ID
838777
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos às despesas públicas.


Um exemplo de liquidação de despesa de capital consiste na emissão de uma ordem bancária a uma agência de veículos, como forma de pagamento pelo fornecimento de ambulâncias ao poder público.

Alternativas
Comentários
  • A emissão da ordem bancária é um exemplo de pagamento da despesa, e não de liquidação.
    A liquidação é a verificação do direito adquirido do credor, através de comprovação documental do respectivo crédito, permitindo assim a quantificação, determinação do objeto e a quem se deve pagar. 
  • Errada.
    A questão falou do último estágio da despesa, o pagamento.
    A liquidação consiste na verificação, comprovação ou reconhecimento pela Administração Pública de que o credor cumpriu todas as obrigações do objeto.
  • Estágios da despesa:

    Fixação
    Empenho
    Liquidação
    Pagamento

    Bons estudos!
  • Estágios da Despesa
    1. Fixação (segundo a Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000, a despesa é fixada)
    2. Empenho- segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.Os empenhos são classificados em:Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez; Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
    3. Liquidação- conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
    4. Pagamento- a Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.Principais documentos contábeis envolvidos nessa fase: OB (Ordem Bancária), DF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais - Darf), DR (Documento de Arrecadação Financeira - Dar), GR (Guia de Recolhimento da União) e NL (Nota de Lançamento) em casos específicos.
     Fonte:http://www.portaltransparencia.gov.br/despesasdiarias/saiba-mais
  • Os caras que elaboram a prova do CESPE são muito safados mesmo. Lendo assim a questão até que ficou bonitinho rapaz, mas o erro é eles dizerem que é o estágio da liquidação em vez do pagamento. Ficaria certo se fosse assim:
    Um exemplo de pagamento de despesa de capital consiste na emissão de uma ordem bancária a uma agência de veículos, como forma de pagamento pelo fornecimento de ambulâncias ao poder público.

  • O nome do documento emitido na fase da liquidação é a nota de lançamento.

  • Questão errada! Despenca nas provas...

    Liquidação é diferente de pagamento!

    Liquidação: Tem por finalidade reconhecer ou apurar:

    - A origem e o objeto que se deve pagar;

    - Importância exata a pagar;

    - A quem se deve pagar.

    É estágio sempre necessário.

    Pagamento: Consiste na entrega de numerário ao credor mediante cheque nominativo, ordens de pagamento ou crédito em conta.

    O pagamento só será realizado após a despesa estar devidamente liquidada.


  • Petherson, a liquidação é realizada no SIAFI por meio da Nota de Liquidação (NL) e não Nota de Lançamento, esta última faz o registro da apropriação/liquidação de receitas e despesas, bem como de outros eventos, inclusive os relativos a entidades supervisionadas.
    Gustavo Chagas, a questão cita "ordem de bancária (OB)", documento do SIAFI mediante o qual é feito o pagamento, já "ordem de pagamento" é o despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga.

  • A grande questão é determinar se Ordem Bancária está na fase pagamento ou liquidação.

    Conforme o colega George Amaro, faz parte da fase de Pagamento.

    A questão diz forma de pagamento então está na fase de Liquidação.

    Por isso, a questão está errada.

    Ordem bancária é a fase de pagamento.

    Ordem ou forma de pagamento é a fase de liquidação.


  • Na Lei 4320/64 os estágios das despesas são três: empenho, liquidação e pagamento; a fixação quem assim  a acrescenta e a define e defende é a doutrina.

  • Muito poético o que todo mundo falou aqui sobre o estágio da liquidação, mas só vi uma resposta saindo do senso comum apresentado pelos livros. O grande lance aqui é saber qual o tipo de documento que gera o direito de recebimento.

  • ERRO: Um exemplo de liquidação de despesa de capital consiste na emissão de uma ordem bancária a uma agência de veículos, como forma de pagamento pelo fornecimento de ambulâncias ao poder público.

    Pagamento: ordem bancária

    Liquidação: ordem de pagamento

  • Para simplificar: a LIQUIDAÇÃO será uma ordem de pagamento dado quando cumpridas todas as exigências contratuais. Já o PAGAMENTO poderá se dar em três formas:

    a) Ordem Bancária de Pagamento;

    b) Ordem Bancária de Crédito;

    c) Ordem Bancária para banco. 

    OBS: O pagamento nunca poderá ser feito em dinheiro.

  • Estágios da despesa:

    1-Empenho = Nota de Empenho 
    2-Liquidação = Nota de lançamento
    3-Pagamento =Ordem bancária
    Errado, liquidação não está atrelada a emissão de Ordem bancária

  • A ordem de pagamento é feita entre o estágio de liquidação e pagamento.

  • Liquidação = é quando a ADM reconhece a obrigação de pagar.

    É realizada através da Nota de Liquidação,  que tem finalidade reconhecer ou apurar:

    - a origem e o objeto do que se deve pagar;

    - a importância exata a pagar;

    - a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação. 

    Pagamento = entrega do numerário ao credor mediante cheque nominativo,ordens de pagamento ou crédito em conta.No SIAFI, é realizado mediante ordem bancária, equivale à dívida líquida. 

    Fonte: Sérgio Mendes - Administração Financeira e Orçamentaria 4ed 

    GAB ERRADO

  • ERRADA

     

    É NO ESTÁGIO DE PAGAMENTO, ESTE QUE SE DÁ POR MEIO DA ORDEM BANCÁRIA.

     

    ORGEM BANCÁRIA = REGISTRA O O COMPROMISSO DE PAGAMENTO E VARIA DE ACORDO COM O TIPO DE PAGAMENTO, POSSUINDO DIVERSAS ESPÉCIES E CARACTERÍSTICAS.

     

    OBS: NO ESTÁGIO DA LIQUIDAÇÃO, O DOCUMENTO GERADO É A NOTA DE LANÇAMENTO OU NOTA DE SISTEMA

     

    FONTE: ANDERSON FERREIRA. BONS ESTUDOS!!!!

  • GABARITO: ERRADO

    Pagamento:

    O pagamento corresponde ao terceiro e último estágio da despesa de acordo com a Lei n° 4.320/1964.

    O estágio do pagamento corresponde ao efetivo desembolso financeiro público, precedido do empenho e da liquidação. De acordo com o art. 65 da Lei no 4.320/1964, o pagamento será efetuado por Tesouraria ou Pagadoria, por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamentos.

    FONTE:  Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.

ID
838780
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos às despesas públicas.


A prescrição dos restos a pagar é quinquenal e esse prazo é contado a partir da realização da inscrição dos restos a pagar.

Alternativas
Comentários
  • Certa.
    Prescrição em 5 anos do direito de receber pelo credor, a contar da inscrição em Restos a Pagar.
  • Pessoal,

    Só um retificação em relação ao primeiro comentário: Os restos a pagar inscritos no final do exercício anterior quando não efetivamente liquidados ou colocados em processo de liquidação, terão validade até o dia 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição.

    Essa mudança é relativamente recente e muita gente ainda não está ligada!

    Bons estudos
  • Atenção, pessoal.

    Existem outras questões aqui considerando que a validade dos restos a pagar termina no final do exerício seguinte a sua inscrição.

    Fiquei meio perdido. Afinal, pelas minhas buscar na 4320/64, na LRF, no Decreto Lei 200/67 e no Decreto 93.872/86 só encontrei que eles têm validade até o 30 de junho do ano subsequente a sua inscrição.

    Isso significa apenas que a regra foi alterada, ou tem algum que vence em 31 de dezembro do ano seguinte à inscrição?!

    Atenciosamente,

    Eduardo
  • Eduardo, para sanar sua dúvida trago um excerto do livro de Agustinho Paludo ( AFO ):

    Durante anos houve divergência de entedimento quanto a vigência dos restos a pagar. De um lado o Decreto nº 93.872/1986 estabelecia, de forma genérica, uma regra geral de validade para os restos a pagar - e de outro lado a doutrina e a STN - Secretaria do Tesouro Nacional entendiam que os restos a pagar processados continuariam sua vigência além de regra geral estabelecida no Decreto nº 93.827/1986.
    No período de 2007 a 2010, o chefe do Poder Executivo Federal, editou decreto específico ao final de cada ano, prorrogando a vigência de restos a pagar não processados.
    Finalmente, com a edição do Decreto nº 7.654, de 23/dez/2011, temos uma regra mais clara. Assim, é possível estabelecer com segurança a vigência dos restos a pagar.

    Para os restos a pagar não processados:

    Regra Geral: Os restos a pagar não processados e não liquidados posteriormente terão validade até 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição.

    Regras Específicas:

    I - Para os Órgãos do Poder Executivo:  as despesas executadas diretamente ou mediante transferência ou descentralização - cuja execução foi inciada até 30 de junho do segundo ano subsequente ao da inscrição em restos a pagar -> a vigência dos restos a pagar inscritos continua;

    Considera-se como execução iniciada: na aquisição de bens, entrega parcial atestada e aferida; nos serviços, a realização parcial atestada e aferida.

    II - Para os restos a pagar relativos às despesas: a) do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC; b) do Ministério da Saúde; ou c) do Ministério da Educação financiadas com recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -> a vigência dos restos a pagar inscritos continua.
  • Só mais uma coisa galera: A questão não especificou se é RP Processados ou Não-processados. Este ultimo, Não-processados, terá validade até 30 de junho do segundo ano subsequente da sua inscrição e, depois de cancelado, que começa a correr o prazo quinquenal para o credor reclamar e fazer o que ele tem que fazer, inclusive se o credor, no correr do prazo quinquenal, fazer sua obrigação a despesa corre a conta de despesa de exercicios anteriores. 

    O RP processados, sim, que começa a percorrer o prazo quinquenal a partir da sua inscrição.

    Abraços

  • Não concordo. Acho que o examinador deveria ter diferenciado os Restos a Pagar processados dos não-processados, porque são situações distintas.

    processados - o início do prazo para a prescrição começa a contar a partir do fato gerador, ou seja, da liquidação, momento                            em que é aferido o cumprimento do credor para com suas obrigações, gerando direito liquido e certo para que,                          no caso de não pagamento da contrapartida pela administração, aquele possa ingressar em juízo à pleitear                                seus direitos, que prescreverá em 5 anos caso não os perquira.

    não-processados - este sim, conforme afirma a questão tem como início da contagem do prazo prescricional a partir da sua                                    inscrição em Restos a Pagar. 

  • Questão no minimo passível de anulação. Já vi essa banca escrota anular outras questões por muito menos.

  • Entendi que :

    Restos a Pagar Não Processados terão vigência quinquenal(5 anos) a partir de 30 de junho do segundo ano posterior à inscrição , ou seja, 18 meses após a sua inscrição como Restos a Pagar. Se após esses 5 anos não forem pagos, estes serão cancelados.

    Restos a Pagar Processados: A vigência quinquenal(5 anos) inicia imediatamente após à inscrição do empenho como Restos a Pagar, ou seja, os fornecedores têm até 5 anos para cobrar da União os valores da dívida.

    Obs:  A Legislação criou uma “carta especial” para as despesas do Ministério da Educação (relativos a manutenção e desenvolvimento do ensino), do Ministério da Saúde e do PAC, essas despesas não tem limite de validade fixado em lei, portanto, essas despesas especiais ficam permanentemente disponíveis para execução.

    O erro da questão foi de não distinguir Restos A Pagar Processados de Não Processados, logo passível de questionamento perante a banca.

     

    Caso os colegas encontrem algum erro, por favor me corrigir.

  • Para realmente entender tive que ler um textinho. Mas a questão está incontestavelmente certa. Recomendo a leitura das páginas 13 e 14: 

     

    http://www.orcamentofederal.gov.br/biblioteca/estudos_e_pesquisas/Monografia_Ernani_Fernandes.pdf

  • A prescrição dos restos a pagar é quinquenal e esse prazo é contado a partir da realização da inscrição dos restos a pagar. Resposta: Certo.

     

    Comentário: a questão não quer saber sobre a regra geral ou específica, mas simplesmente saber se a prescrição dos restos a pagar começa a contar da inscrição.

  • GABRITO CERTO ( A PARTIR DA INCRIÇÃO)

    Existem 02 modalidades:

    1 - Não Processadas - vigência até 30/06 do 2º ano seguinte;

    2 - Processadas - vigência até 5 anos. ****não podem ser canceladas.

  • Questão desatualizada. 

  • DESATUALIZADA

  • Quero ser homem o suficiente para um dia marcar uma questão dessas em provas do CESPE.

     

    Totalmente aberta , uma vez que RP não processados prescrevem em 30 de junho do exercício subsequente ao da inscrição. E ainda a exceção das despesas com o PAC , Ministério da Saúde e outros que não se aplicam esses prazos.

  • questão desatualizada!!

    O decreto 9428 alterou os prazos dos restos a pagar

  • Gab. C

    Segundo Já Caio Mário (1997, 435), a prescrição é o modo pelo qual se extingue um direito (não apenas a ação) pela inércia do titular durante certo lapso de tempo.

    Assim, a prescrição de Restos a Pagar somente serão feitos aos Restos a Pagar Processados, pois foram liquidados, ou seja, houve o reconhecimento de um direito do titular perante à administração pública. Se, após 5 anos de sua inscrição, devido à inércia do titular de requerer o seu direito, o processo será prescrito - desonera a administração pública do compromisso.

    Não podemos falar em prescrição de Restos a Pagar não processados, pois sequer foi reconhecido o direito do titular.

    Após 30 de junho do segundo ano subsequente ao da sua inscrição, os Restos a Papar não processados, salvo exceções, serão bloqueados.

    Ao falar em Restos a Pagar prescricional devemos diretamente vinculá-los aos Restos a Pagar processados. Assim, subtende-se do enunciado que não estamos falando de Retos a Pagar genérico, processados e não processados, mas apenas daqueles.

ID
838783
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação aos entes estatais e sua contabilidade, julgue os itens subsequentes.


Define-se patrimônio público o conjunto de bens e direitos e seus respectivos ônus, incluídos os considerados inservíveis, por já não terem a capacidade de gerar benefícios presentes ou futuros.

Alternativas
Comentários

  • Questão incorreta.
    Conceito de PATRIMÔNIO PÚBLICO: é o conjunto de direitos e bens tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados produzidos, recebidos mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público.
    Classifica-se em: ATIVO, PASSIVO E PATRIÔMIO LÍQUIDO
    Quanto ao ATIVO temos que compreende os direitos e os bens, tangíveis ou intangíveis adquiridos, formados, produzidos recebidos, mantidos ou utilizados pelo SETOR PUBLICO, que represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro.
    Desta forma o erro encontra-se em afirmar que não tem capacidade de gerar beneficios presente e futuros.

  • Conforme o MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PÚBLICO - MCASP DA STN - Parte II - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONAIS, assim define:

    Patrimônio público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador e represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

    Fonte: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/responsabilidade-fiscal/contabilidade-publica/manuais-de-contabilidade-publica

  • QUESTÃO ERRADA!!

    O erro da questão está em dizer que os bens inservíveis já não têm capacidade para gerear benefícios. Observando o conceito de patrimônio público na LEI 4320/64.

    Patrimônio público
    é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro,inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

  • Para acertar esta questão temos que saber o que é um bem inservivel e se serve para gerar rendas ou beneficios.

    CONCEITO

    Bens inservíveis são bens móveis, cuja venda submete a Administração Pública à licitação do tipo leilão (art. 22, § 5º da Lei nº 8.666/93).

    A expressão designa bens que não tenham mais utilidade para a Administração, o que não significa que estejam necessariamente deteriorados.

    http://direitoadm.com.br/104-bens-inserviveis/

  • Define-se patrimônio público o conjunto de bens e direitos e seus respectivos ônus, incluídos os considerados inservíveis, por já não terem a capacidade de gerar benefícios presentes ou futuros. ( o erro reside aqui).

    Apesar de ser inservível ( para o orgão público, pode ser servível para outra pessoa juridica) o mesmo ainda pode gerar benefício (renda aos cofres públicos) mediante alienação via leilão.

     

  • A partir do momento que o bem se torna inservível deverá ser baixado do patrimônio público, ocorrerá o desfazimento do bem. Portanto não cabe dizer que bens considerados inservíveis incluem-se ao patrimônio público.

     

    Discordando das opiniões abaixo, o examinador está correto ao afirmar que um bem inservível não é capaz de gerar benefícios presentes ou futuros, pois do contrário ele ainda estaria agregado ao patrimônio público.

     

    Logo, o erro consiste em afirmar que: "incluídos os considerados inservíveis" 

ID
838786
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação aos entes estatais e sua contabilidade, julgue os itens subsequentes.


Além de estudar, registrar e evidenciar o patrimônio público e suas variações, a contabilidade pública atende a outros campos do direito financeiro público.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta.
    Segue um dos conceitos de CONTABILIDADE PÚBLICA: efetua de modo eficiente o registro dos atos e fatos relativos ao controle da execução orçamentária e financeira.
    Outros: é o ramo da contabilidade que se dedica ao estudo do patrimônio do entes públicos (aqueles que são regidos pelo direito público, interno.
    Contabilidade Pública é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público.
  • CORRETO 

    LEI 4320/64

    Art. 84. Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.

            Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

            Art. 86. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

            Art. 87. Haverá contrôle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública fôr parte.

            Art. 88. Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

            Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial.

  • Os outros dois objetos da contabilidade pública além do patrimonio são:
    orçamento e os atos potenciais......
    .`.

  • Além dos princípios de contabilidade, a contabilidade aplicada ao setor público deve seguir o disposto nas normas de Direito Financeiro, em especial na Lei nº 4.320/64, que instituiu um regime orçamentário misto no seu Art. 35, conforme abaixo: 

    “Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: 

    I – a s receitas nele arrecadadas; 

    II – as despesas nele legalmente empenhadas.

    Fonte: MCASP - https://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/artigos/Parte_II_-_PCP.pdf

  • Em que ponto das NBCT 16, fala em estudar? Discordo do gabarito.

  • NBC T 16.1

    Definições
    2. Para efeito desta Norma, entende-se por:
    Campo de Aplicação: espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em:
    (a) entidades do setor público; e
    (b) ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos
    públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação
    de contas.

    Contabilidade aplicada ao setor público

    O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de
    tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

  • Diego, também acredito que a questão está ERRADA, pois em nenhum ponto das NBCT 16, fala em estudar? Discordo do gabarito.

  • Além de estudar, registrar e evidenciar o patrimônio público e suas variações, a contabilidade pública atende a outros campos do direito financeiro público.

     

    NBC T 16.1

    Definições
    2. Para efeito desta Norma, entende-se por:
    Campo de Aplicação: espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em:
    (a) entidades do setor público; e
    (b) ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos
    públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação
    de contas.

  • GABARITO CERTO

    Essa questão explora o conhecimento de que a CASP envolve diversos aspectos, conforme exemplifica a parte teórica: orçamentário, financeiro, econômico e físico.

    Nesse sentido, podemos afirmar que a CASP atende a outros campos do direito financeiro público.

    FONTE: Contabilidade Aplicada ao Setor Público p/ IF Sertão PE (Contador) - www.estrategiaconcursos.com.br

  • CERTA.

    A lei 4320/64 "Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal". Essa lei é uma das bases para o estudo da Contabilidade Pública, e traz justamente normas de Direito Financeiro.

    A mesma lei diz que: Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.

    Assim, de fato, além de estudar, registrar e evidenciar o patrimônio público e suas variações, a contabilidade pública atende a outros campos do direito financeiro público.

ID
838789
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com relação aos entes estatais e sua contabilidade, julgue os itens subsequentes.


Às empresas de economia mista independentes se aplicam as normas de contabilidade pública.

Alternativas
Comentários

  • O campo de aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público abrange todas as entidades governamentais, exceto as estatais independentes, cuja utilização é facultativa.


    Fonte: MCASP - Parte IV
  • De acordo com a NBC 16.1 campo de aplicação da contabilidade pública abrange todas as entidades do setor público da seguinte forma:

    Integralmente: as entidades governamentais,  os serviços sociais e os conselhos profissionais.

    Parcialmente: as demais entidades do setor público, para garantir os procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

    Segundo a norma equipara-se a entidades do setor público, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou credíticio, de órgão público.


    Já o Campo de Aplicação, conforme o Direito Financeiro abrange a União, Estados, DF, Municípios, Autarquias, Fundações Públicas e Empresas Estatais Dependentes.
  • Incorreto, só as DEPENDENTES.
  • Pessoal, fiquei com uma dúvida;

    Se a Sociedade de Economia Mista participa do Orçamento de Investimentos ela não deve aplicar, mesmo que parcialmente, as norma de contabilidade aplicadas ao setor público?

    Obrigado
  • Orlando,
    Esse também foi o meu pensamento. Alguém saberia justificar pq não se incluem SEM indepedentes já que recebem Investimento público?
  • É importante mencionar que as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista, não-dependentes segundo o critério estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, por terem como característica a personalidade jurídica de direito privado e afinalidade lucrativa, sendo criadas nos moldes das empresas privadas, não seguem, na escrituração das suas contas e, conseqüentemente, na elaboração dos seus balanços contábeis, as normas previstas na Lei no 4.320/64, mas sim as normas da Lei no 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), ainda que estejam vinculadas e pertençam à Administração Pública.
    Fonte: Sérgio Jund - Orçamento e Contabilidade Pública

  • Não concordo. Porque para fins de prestação de contas e instrumentalização do controle social aplica-se a CASP PARCIALMENTE. Fundamentação: NBC T 16.1, item 8.

  • ERRADA

    Apenas EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES, de acordo com a LRF e Resolução 40/2001 do Senado Federal:

    Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, (LRF) entende-se como:
    (...)
    III - empresa estatal dependente:
    empresa controlada que receba do ente controlador, recursos financeiros para pagamento de despesas com
    pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso,aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

    Além da LRF, o Senado Federal editou a Resolução n.º 40/2001 e a Secretaria do Tesouro Nacional editou a Portaria STN nº 589/2001, limitando o conceito de empresa estatal dependente. Em vista dos normativos citados, será considerada empresa estatal dependente aquela que preencha,cumulativamente,   os seguintes requisitos
    •empresa controlada pelo ente público, ou seja, mais de 50% do capital social pertencente ao ente;
    •receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital,excluídos,no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;
    •os recursos tenham sido recebidos no exercício anterior e constem do orçamento do ano em curso (limite temporal introduzido pela Resolução SF n.º 40/2001);
    •os recursos recebidos devem ser destinados somente à cobertura de
    déficits operacionais, ou seja, a empresa não sobrevive sem os recursos do ente controlador (limite circunstancial introduzido pela Portaria STN n.º 589/2001).
  • As sociedades de economia mista independentes não recebem recursos do governo para investimentos, apenas a parte que as SEM aplicam em investimentos é que consta do orçamento.
  • Só a título de complemento, segundo Deusvaldo de Carvalho:
    A Sociedade de Economia Mista não está abrangida no campo de aplicação da contabilidade pública, entretanto, quando recebe recursos públicos para aplicação em determinados projetos, ela aplica e presta contas conforme as normas de contabilidade pública;
  • Questão polêmica mas, como via de regra, as empresas de economia mista INDEPENDENTES não se aplicam as normas, salvo quando utilizam recursos públicos então acho que por isso a banca considerou a questão como errada.
  • Essa questão está correta!

    é obvio que se aplica!! porém não obrigatóriamente!

    Se o banco do brasil quiser se adaptar as normas da contabilidade pública qual será a resposta que ele terá?

    A) blz, fique à vontade broder!
    B) não será possível, essas normas não se aplicam a vc.

    Óbvio que "A", questão mal feita..
  • A lei diz que elas INDEPENDENTES não entram no campo de aplicação.
    Lei 4320.

  • Então me mostre aí um embasamento legal para proibição do BB, por exemplo, caso ele queira utilizar as normas de contabilidade pública.


  • Olá Galera,


    Questão que está gerando Polemica à toa, porque vejamos:


    O ERRO da questão está em afirmar plenamente que as EEM independentes será aplicado as normas de contabilidade pública, porem no PCASP do MCASP diz que será facultativa a sua utilização, como segue:


    I. Adoção de estrutura de plano de contas padronizada nas três esferas de governo, para fins de consolidação nacional e compatibilização com a elaboração de relatórios e demonstrativos previstos na legislação vigente e nas normas de contabilidade, e para, ainda, contemplar peculiaridades inerentes às empresas estatais dependentes, sendo facultativo para as empresas estatais independentes; 


    De modo que podemos salientar o erro da questão em afirmar que a tais empresas será aplicado as normas de contabilidade pública. Este é um tema bem controverso na doutrina cuja definição sobre a utilização destas normas ser muito vago, já que pouco menciona as independentes ao orçamento do estado.


    Fiquem com Deus e bons estudos.

  • Às empresas de economia mista independentes se aplicam as normas de contabilidade pública.

    Questão errada. Podem ser aplicadas...

  • As autarquias e fundações públicas, sem exceção, devem aplicar as normas de contabilidade pública. As empresas publicas e as sociedades de economia mista somente aplicarão as normas de contabilidade pública se forem enquadradas como empresas controladas na qualidade de estatais dependentes. Ou seja, aquelas que recebem do ente controlador recursos para pagamento de despesas com pessoal, custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso aqueles decorrentes de aumento de participação acionária. 

    As empresas públicas e sociedades de economia mista que tenham qualidade de controladas como estatais independentes - não recebam recursos financeiros para pagamento de despesa de pessoal, custeio em geral ou de capital, excluídos no último caso aqueles decorrentes de aumento da participaçáo acionária, não obedecem as normas de contabilidade pública

    Então

    União, Estados, DF e Municípios - Aplicam-se as normas de contabilidade pública

    Autarquias e Fundações Publicas - Aplicam-se as normas de contabilidade Pública

    Empresas Publicas e Sociedade de Economia Mista na qualidade de controladas dependentes - Aplicam-se as normas de Contabilidade Pública

    Empresas Publicas e Sociedades de Economia Mista na qualidade de controladas independentes - Aplicam-se as normas de CONTABILIDADE PRIVADA.

  • Pode ser aplicado, pois é facultativo. 

  • Bom, daqui a pouco o Cespe fala que 1 + 1 é igual a 5 e fica um monte de gente tentando justificar a resposta dele. O Mcasp fala que se aplica, mas o Cespe realmente deve ter a palavra final acerca dos assuntos de direito financeiro, aliás acho que deveriam remover todos os ministros da suprema corte e colocar os professores do Cespe lá.

    5. ALCANCE

    As normas estabelecidas no MCASP são obrigatórias para todos os órgãos e entidades da administração direta

    e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, fundações, e empresas

    estatais dependentes3 e facultativas para as empresas estatais independentes.


  • Cespe querendo brincar com português. Elas se aplicam sim, mas se devem obrigatoriamente ser aplicadas é outra coisa... Questão lamentável.
  • A minha interpretação da questão é que se aplicam as normas de contabilidade pública, mas não APENAS essas normas, já que as de contabilidade empresarial também se aplicam, ou seja: se se aplicam as duas (maior), se aplica uma delas (menor). É bem claro isso. Mas o CESPE não se decide se itens incompletos (como esse) são considerados corretos ou incorretos... banca infernal.

  • Cada vez mais difícil, tentar entender o CESPE. Pra mim a resposta é CERTO.

  • Cespe tem a mania de mudar os verbos para pegar a galera. As empresas de economia mista PODERÃO aplicar o MCASP, pois é facultativo. Na questão eles colocaram como se fossem obrigadas a todas empresas de economia mista "se aplicam". Elas não se aplicam, poderão se aplicar.


    Às empresas de economia mista independentes se aplicam as normas de contabilidade pública.

  • NBC T 16.1

    Campo de aplicação
    7. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades
    do setor público.
    8. As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas
    próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:
    (a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos
    profissionais;
    (b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos
    suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

  • ERRADO.

    PS>>> TODO CUIDADO É POUCO EM RELAÇÃO AO VOCABULÁRIO, QUANDO A BANCA FOR CESPE, OK?

    NBC T 16.1 - Campo de aplicação
    7. O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades
    do setor público.
    8. As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas
    próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:
    (a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos
    profissionais;
    (b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos
    suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

  • Pelo que tenho visto nas questoes do CESPE, não há o que se falar em aplicação da contabilidade publica quando se trata de empresas independentes.

ID
838792
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca do sistema de contas da contabilidade pública e dos fatos que afetam o patrimônio dos entes estatais, julgue os itens a seguir.


Despesa monetária corrente com aquisição de material de consumo para estoque gera uma variação patrimonial passiva.

Alternativas
Comentários
  • Essa despesa corrente é caracterizada pela Doutrina com despesa não efetiva. Assim, no momento da aquisição, ocorre uma mutação patrimonial, pois, simultaneamente o dinheiro sai do caixa (AC) e o bem vai para estoque (AC). Desta forma, a variação patrimonial passiva só irá ocorrer com a efetiva utilização do material que foi para estoque. ERRADO.
    Fonte:     http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=330240
  • A aquisição de material de consumo  é um fato contábil permutativo, não ocasionando alteração na situação líquida da entidade.
    Apenas com  a utilização do material  é que ocorrerá a variação patrimonial passiva
  • Na essência, as Despesas Correntes são Despesas Efetivas, ou seja, alteram o PL. Porém a aquisição de material é uma exceção.

    Despesa Corrente (Pe J Out)
       - Pessoal a Pagar
                    D- PL
                    C- Pessoal a Pagar
     
        - Juros sobre Contratos de Empresa
                    D- PL
                    C- Juros s/ contratos de Empresa

       - Outras Despesas Correntes
              *Compra de Mercadoria a Prazo
                    D- Estoques
                    C- Fornecedores
     
               * Aquisição de Veículos 
                    D- Veículos
                    C- Bancos
                 
  • QUESTÃO ERRADA!!

    Somente será uma variação patrimonial passiva quando o material do estoque for efetivamente utilizado. Num primeiro momento, na compra do material podemos classificar como despesa efetiva (estoque), sendo uma mutação patrimonial, pois não há variação no patromônio líquido da entidade.

  • Despesas efetivas são aquelas que alteram o patrimônio líquido. Se você entrega dinheiro na mão do fornecedor para comprar carvão, o que você fez foi trocar um monte de dinheiro por um monte de carvão. Logo, o seu ativo (que é composto de dinheiro, obras de arte, carvão, galpão etc) permaneceu inalterado em termos de valores. Patrimônio líquido = Ativo - Passivo. Ora, se o seu ativo só mudou de cara, mas não mudou em termos de valor, o seu patrimônio líquido também não. Simplesmente, converteu-se uma coisa em outra coisa. No entanto, quando, posteriormente, você colocar fogo nesse carvão, terá que dar baixa no valor dele que consta no seu ativo. Aí, da fórmula acima, percebemos que, como o valor total do ativo vai cair, o PL também cairá - refletindo a baixa de um ativo.

    Resposta: errado.

ID
838795
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca do sistema de contas da contabilidade pública e dos fatos que afetam o patrimônio dos entes estatais, julgue os itens a seguir.


Toda receita orçamentária por mutação gera uma variação patrimonial passiva.

Alternativas
Comentários
  • Receita orçamentária por mutação implica no aumento do saldo patrimonial da entidade, decorre de aumento Passivo permanente ou de uma Redução do Ativo Permanente.
  • A Receita por mutação patrimonial é aquela gerada na quando existe uma MUTAÇÃO, ou seja, gera apenas alteração de elementos com o ingresso de recurso financeiro. 

    Ocorre devido à saída ou à baixa de um ativo de bens ou direitos (venda de um imóveil, recebimento de empréstimos concedidos, etc.). ou ainda, pelo ingresso de passivo, uma obrigação da pagar (obtenção de empréstimos, etc). Assim, pode-se dizer que algum elemento patrimonial foi transformado em ingresso financeiro. 

    Nesse caso, pense na venda de um imóvel público.
    Temos uma ingresso de recursos no caixa da entidade pública, mas um mutação (DIMINUIÇÃO) do patrimônio público, no caso o imóvel que deixa de fazer parte do dito patrimônio, gerando uma variação patrimonial passiva.
  • CORRETA!!!

    A RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR MUTAÇÃO PODE SER ORIUNDA DA REDUÇÃO DO ATIVO PERMANENTE (VENDA DE IMÓVEL) OU DO AUMENTO DO PASSIVO PERMANENTE (OPERAÇÕES DE CRÉDITO).

    Lembra dos X -men :

    Depois que você vira um mutante (mutação), é para sempre ( permanente). nunca mais será visto com bons olhos pela sociedade e isso lhe causa prejuízo (aumento do passivo, e diminuição do ativo).

    Não é didático, mas funciona..
  • Ótimo seu comentário fazendo correlação com os X-Men, Ana Paula!

  • Ana Silva gostei da resposta me ajudou a entender! E por falar em X - men, sou fã da Vampira!!! rsrs

  • Essa Ana é muito louca!

  • Parabéns, ANA SILVA....ótimo comentário..

  • A banca não foi feliz na escolha da terminologia.

    Receita por mutação gera necessariamente uma variação patrimonial qualitativa.

    Variação patrimonial é gênero. Variação patrimonial quantitativa e variação patrimonial qualitativa são espécies. A primeira gera alteração no PL, podendo ser aumentativa (VPA) ou diminutiva (VPD).

ID
838798
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca do sistema de contas da contabilidade pública e dos fatos que afetam o patrimônio dos entes estatais, julgue os itens a seguir.


A aquisição de um veículo e a contratação de uma operação de crédito representam variações patrimoniais qualitativas.

Alternativas
Comentários
  • VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS: são aquelas que resultam de aumento ou diminuição do Patrimônio Líquido.
    VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS: caso alterem a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o Patrimônio Líquido.
  • Aquisição de Veículos
        D- Veículos
        C - Bancos

    Contratação de Op Cred.
        D- Créditos Disponíveis
        C- Oper. de Créditos
  • Aqusiçào de um veículo:

    Entrada de um bem, e saída de numerário(Permutação). Não altera o PL.

    Operação de Crédito, a entidade se endivida. Aumenta o Ativo financeiro, mais o Passivo Permanente (obrigação).

    Ambas não alteram o Patrimônio Líquido, portanto, são qualitativas. 

    QUESTÃO CORRETA.
  • VARIAÇÕES QUANTITATIVAS
    São aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido e são divididas em Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas.

    VARIAÇÕES QUALITATIVAS
    Correspondem às decorrentes da execução orçamentária que consistem em incorporação e desincorporação de ativos, bem como incorporação e desincorporação de passivos.

    Logo:
    * Aquisição de um veículo     ---> ENTRA BEM / SAI DINHEIRO
    * Contratação de uma operação de crédito ---> ENTRA DINHEIRO / ENTRA OBRIGAÇÃO

    Nos dois casos, não houve aumento do patrimônio líquido do ente por tratar-se de variações patrimoniais qualitativas.

    Fonte: Informações baseadas nas aulas de contabilidade do Prof. Alexandre Teshima, Canal dos Concursos.
ID
838801
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca do sistema de contas da contabilidade pública e dos fatos que afetam o patrimônio dos entes estatais, julgue os itens a seguir.


Receita corrente a realizar é conta típica do sistema financeiro.

Alternativas
Comentários

  • Questão maluca!... acertei pois acho que receita corrente a realizar é conta típica do sistema orçamentário.

  • Errado. Pois uma receita corrente (exemplo clássico é a arrecadação de um tributo) é uma conta que afeta o sistema orçamentário e Patrimonial.

    Tomando o exemplo da arrecadação de um imposto:
    No sistema Orçamentário:
    D - Receita Orçamentária a Realizar
    C - Receita Orçamentária Realizada

    No sistema Patrimonial:
    D- Disponível
    C - Tributo a Receber

    É bom sempre lembrar que conforme o novo MCASP, recentemente tivemos alterações significativas nos Sistemas e Subsistemas Contábeis aplicados ao Setor Público, a partir da Resolução CFC 1.129/2008, que se aplica a partir de 2012 temos:

    Plano  de Contas Anterior Novo Plano de Contas
    Orçamentário Orçamentário
    Financeiro Patrimonial 
    Patrimonial Compensação
    Compensação Custos

    Esmiuçando os novos subsistemas temos:

    Subsistema Orçamentário - Registra, processa e evidencia os atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, tais como:
    Orçamento;
    Programação e execução orçamentária;
    Alterações orçamentárias;
    Resultado Orçamentário

    Subsistema Patrimonial - registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relaionados com a variação do patrimônio público, subsidiando a administ~ração com informações tais como:
    - Alterações nos elementos patrimoniais
    - Resultado econômico
    - Resultado nominal

    Subsistema de Custos: registra, processa e evidencia os custos da gestão dos recursos e do patrimônio públicos, subisidiando a administração com informações como:
    - Custos dos programas, dos projetos e das atividades desenvolvidas;
    - Bom uso dos recursos públicos;
    - Custos das unidades contábeis.

    Subsistema de Compensação - registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle, subsidiando a administração com informações como
    - Alterações potenciais nos elementos patrimoniais;
    acordos, garantias e responsabilidades.

  • É típica do sistema orçamentário.
    Na previsão e execução da receita, os lançamentos são os seguintes:
    Previsão:            D – Receita a realizar             C – Previsão da receita;
    Arrecadação:     D – Receita arrecadada                C – Receita a realizar;
    Recolhimento:   D – Receita recolhida                    C – Receita arrecadada;     
ID
838804
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca do sistema de contas da contabilidade pública e dos fatos que afetam o patrimônio dos entes estatais, julgue os itens a seguir.


O plano de contas utilizado na contabilidade pública deve ser capaz de evidenciar os vários estágios das receitas e despesas.

Alternativas
Comentários
  • Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

    2.3 - CONTA CONTÁBIL
    c) acompanhar e controlar a execução orçamentária, evidenciando a receita prevista, lançada, realizada e a realizar, bem como a despesa autorizada, empenhada, realizada e as dotações disponíveis;

    CERTO
  • Na contabilidade aplicada à Administração Pública, o plano de contas objetiva a
    demonstração ordenada dos seguintes fatos:
    – estágios de receita e despesa;
    – ingressos e dispêndios financeiros;
    – fatos contingentes e aleatórios que afetam o patrimônio;
    – registro de fatos e operações que não produzem alterações patrimoniais.

    Sérgio Jund - Orçamento e Contabilidade Pública
  • O estágio do recolhimento da receita é evidenciado no PCASP?
ID
838807
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito do registro e controle das receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.


A liquidação de despesa corrente enseja registro nos sistemas orçamentário, financeiro e de compensação, envolvendo ao menos uma conta do passivo financeiro.

Alternativas
Comentários
  • Vejam justificativa do CESPE para alterar o gabarito para ERRADO:
    A liquidação de despesa corrente  não enseja, necessariamente, registro no sistema de compensação como afirma o item. Dessa forma, opta-se pela alteração do gabarito.

  • Não existe mais sistema financeiro

  • Sistema de compensação é confrontar uma receita com sua despesa, resultando isso numa despesa extra-orçamentária.
ID
838810
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito do registro e controle das receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.


A execução orçamentária e financeira das entidades contempladas com recursos no orçamento fiscal e no da seguridade social devem ser registradas na modalidade “total” no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Alternativas
Comentários
  • Conforme a Lei 12.708, de 17 de agosto de 2012.

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências.

    Art. 6o Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas dos Poderes e do Ministério Público da União, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na modalidade total no SIAFI.

    Gabarito: Certo

    Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12708.htm

  • Olá Pessoal.

    Vale destacar que o mesmo dispositivo ainda se mantém na LDO(Lei 13.707/18) atual, mais precisamente em seu art. 5º, in verbis:

    5º Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi.

    Correto e mantido o Gabarito.

    Bons Estudos.

  • GABARITO: "CERTO"

    Nos termos do Manual SIAFI 020801, é obrigatória a utilização do sistema na modalidade de uso TOTAL por parte dos órgãos e entidades do Poder Executivo que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, ressalvadas as entidades de caráter financeiro. Vale lembrar que os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário poderão, também, fazer uso do sistema na modalidade total.

    Modalidade Total

    Processamento de todos atos e fatos de determinado órgão pelo SIAFI, incluindo as eventuais receitas próprias;

    Identificação de todas as disponibilidades financeiras do órgão por meio da Conta Única do Governo Federal ou das contas fisicamente existentes na rede bancária;

    Sujeição dos procedimentos orçamentários e financeiros do órgão ao tratamento padrão do SIAFI, incluindo o uso do Plano de Contas do Governo Federal;

    O SIAFI se constitui na base de dados orçamentários, financeiros e contábeis para todos os efeitos legais.

    Modalidade Parcial

    Execução financeira dos recursos previstos no Orçamento Geral da União efetuada pelo SIAFI;

    Não permite tratamento de recursos próprios do órgão;

    Não substitui a contabilidade do órgão, sendo necessário, portanto, o envio de balancetes para incorporação de saldos.

    Fonte: https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/index.php?option=com_content&view=article&id=1683&catid=769&Itemid=376#:~:text=9.3%20%2D%20n%C3%A3o%20substituir%20a%20contabilidade,eventos%20pr%C3%B3prios%20para%20essa%20modalidade.

ID
838813
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito do registro e controle das receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.


Excetuando-se os restos a pagar não processados, reconhece-se a despesa orçamentária no momento de sua liquidação.

Alternativas
Comentários
  • Lei 4.320/64Liquidação.Art. 62 – O Pagamento da Despesa só será Efetuado quando Ordenado após sua Regular Liquidação.Art. 63 – A Liquidação da Despesa consiste na verificação do Direito adquirido pelo Credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.1º Essa Verificação tem por Fim Apurar:I – A Origem e o Objeto do que se deve Pagar;II – A Importância Exata a Pagar;III – A quem se deve pagar a importância, para extinguir a Obrigação
  • Olá, guerreiros!

    Vejam o que diz o art. 35 da lei 4.320:

    "Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

            I - as receitas nêle arrecadadas;

            II - as despesas nêle legalmente empenhadas."

    Para mim, essa questão seria passível de anulação, uma vez que a Cespe não disse segundo qual dispositivo legal a questão se refere. Como expus acima, de acordo com a lei 4.320, a questão estaria certa. 

    Sucesso a todos!

  • Lucas Oliveira dos Reis, vc deve ter mais cuidados nos comentários realizados aqui. Tente trazer embasamento nas suas afirmações.
    Existem pessoas iniciantes no estudo da contabilidade pública e que podem ser influenciadas por comentários incorretos como o seu.

    Com relação à sua afirmação, trago um trecho do Manual Completo de Contabilidade Pública, dos professores Deusvaldo Carvalho e Marcio Ceccato:

    "A STN e o CFC, objetivando a padronização e aplicação integral dos Princípios de Contabilidade e a convergência com as Normas Internacionais de Contabilidade, editaram as normas reguladoras [...], a contabilidade pública deve aplicar o princípio da competência em sua integralidade, tanto para a receita quanto para a despesa." Pág 27.
  • Não foi especificado se o enfoque adotado foi o Orçamentário ou o Patrimonial. Se for o orçamentário, adota-se o art. 35 da Lei 4320/1964:

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
    I - as receitas nele arrecadadas;
    II - as despesas nele legalmente empenhadas.
     

    Logo, não há possibilidade de uma interpretação objetiva por parte do candidato.
     

    Gabarito preliminar da Banca: Certo

  • 4320/64

    ART. 35 " Exercício nele empenhadas "

    Não é na liquidação.

  • Não é possível.

  • Vamos dividir a questão por etapas:

    Reconhece-se a despesa orçamentária no momento de sua liquidação. (C)

    Excetuando-se os restos a pagar não processados.

    Comentário: Restos a pagar processados são aqueles que no momento da inscrição a despesa já estava empenhada e liquidada. Enquanto que os restos a pagar não processados se referem à despesa que já estava empenhada, mas não havia sido liquidada ainda, até o dia 31 de dezembro. Logo, são despesas orçamentárias reconhecidas, embora não liquidadas.

  • É arbitrariedade demais dessas bancas.

ID
838816
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito do registro e controle das receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.


O empenho é etapa obrigatória da realização de despesas públicas.

Alternativas
Comentários
  • A banca considerou ERRADA a QUESTÃO, mas há precedentes. 

    + 1 da Banca das galáxias! (cespe)

    Na fase de realização/execução da despesa o empenho é parte obrigatório. Mas existe as exceções!
    Ex.: Folha de pagamento de pessoal, imagina se fosse feito 1 empenho para cada pessoa. (milhares e milhares de empenho seria feito).


    um esquemazinho bacana:

    ETAPAS DA DESPESA PÚBLICA
    1ª Planejamento (*)
     
    a) Fixação da Despesa
    b) Descentralização dos Cred.Orçamentários
    c) Programação Orçamentária e Financeira.
    d) Licitação “doutrina”    		 Confecção do orçamento com a fixação da despesa, como também adoção dos demais procedimentos que possibilitam a execução da despesa, quais sejam: programação e descentralização de créditos orçamentários e financeiros.
    2ª Execução
    a) Empenho;
    b) Liquidação;
    c) Pagamento.    		 Etapa de reconhecimento da despesa e de efetivo desembolso financeiro.
    (*) Importante! Os manuais do STN e SOF também incluem o “Processo de Licitação” como a 4ª e última fase do Planejamento, imediatamente anterior à etapa da execução da despesa.
    Alguns autores, a exemplo de José Lima Filho, entendem que a licitação é o estágio da despesa. Assim os manuais da STN e SOF estão congruentes com essa corrente doutrinária NÃO DOMINANTE.

    (Fonte: Manual de Contabilidade Pública – Deusvaldo Carvalho/Marcio Ceccato)




  • Lei 4.320/64
    Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
    § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

    Questão semelhante:
    (CESPE/Analista/SAD PE 2009) Em casos especiais previstos na legislação específica, pode ser dispensada a emissão da nota de empenho.
    Gabarito - Item correto.

  • O "empenho" é um estágio da despesa e não uma etapa.

    Etapas:
    -Planejamento
    -Execução (aqui entra o empenho, liquidação e pagamento)
    -Controle e Avaliação

    Estágios
    -Empenho,
    -Liquidação e
    -Pagamento.
    Bons estudos.

     

  • Meu Deus, onde vamos parar. O empenho é sempre obrigatório, pois quando fazemos um empenho para vários credores fazemos tendo como credor a unidade gestora, para evitar fazer vários empenhos, ou seja, fazemos 1 apenas. Isso ocorre por exemplo com empenho para pagamento de pessoal, em que vários servidores serão credores e há somente 1 empenho em nome da Unidade Gestora. Mas dizer que o empenho não é etapa obrigatória da realização da despesa é um ABSURDO. O que é dispensável é a "nota de empenho" não o empenho em si. A lei é clara.
  • Iran,
    Creio que o erro está em afirmar que o empenho é uma ETAPA, quando, na verdade, ele é um estágio. Assim, como comentado pelo colega acima. Me corrijam se eu estiver equivocada!
    Abraços!
  • Realmente acredito que o erro esteja na palavra etapa, ao invés de estágio, pois segundo o Manual Completo de Contabilidade Pública - Série Provas e Concursos - Deusvaldo Carvalho ; Marcio Ceccato (ed. 2011, pág. 252):
    "A Lei 4.320/64 informa quais são os estágios da execução da despesa:
    • Empenho; 
    • Liquidação;
    • Pagamento."
    Na pág. 253 há a seguinte informação:
    "Todas as despesas passam pela fase de empenho, sem exceção. Todavia a nota de empenho pode ser dispensada em algumas situações de despesas empenhadas.
    A nota de empenho é apenas a materialização da fase de empenho. Determinadas despesas, devido as suas características, tornam desnecessárias ou inviáveis a impressão de notas de empenho.
    O exemplo clássico é a folha de pagamento do funcionalismo público. Não faz sentido imprimir uma nota de empenho para cada servidor público. Demandaria uso desnecessário de recurso material e humano em tal empreitada. A fase do empenho, neste caso, estará formalizada, registrada e disponível para consulta no banco de dados utilizado pelo ente (no caso da União, via Siafi)."

  • QUESTÃO ERRADA!!

    Pessoal, acredito que o erro da questão seja por considerar empenho como uma etapa.
    De acordo com a LEI 4320/64:


    art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição

    Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

    § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.


    Acredito que para a banca CESPE o "empenho" é um estágio da despesa e não uma etapa.

    Etapas da despesa:
    -Planejamento
    -Execução
    -Controle e Avaliação

    Estágios
    -Empenho,
    -Liquidação e
    -Pagamento.

  • Será que o erro não poderia estar também pelo fato da questão falar que o empenho é obrigatório para as DESPESAS PÚBLICAS? Já que para o MCASP despesa pública engloba tanto as despesas orçamentárias como as extraorçamentárias...

    e contando que as despesas extraorçamentárias não passam pelos estágios da execução da despesa....

    O que acham?

     

    Bons estudos.

  • Errado, pois é obrigatória somente das Despesas Públicas ORÇAMENTÁRIAS.

  • Empenho pode ser uma etapa da "execução" da despesa, e não realização.

  • A ANAC precisa de uma pessoa que saiba o que é EMPENHO OU que seu novo funcionário saiba que EMPENHO é classificado como estágio e não como etapa ?!?!?

  • Despesa pública (em sentido estrito) é a mesma coisa que despesa orçamentária. Assim, o erro parece mesmo estar relacionado à troca de palavras etapa e estágio.

    Resposta: Errado.

  • Mas até mesmo essa discussão de o termo ortodoxo ser "etapa" ou "estágio" é controversa; por vezes ele é até mesmo intercambiável pela banca em outras questões.

    Complicado se o erro foi apenas esse...

  • Gabarito: ERRADO

    Etapas da despesa:

    • Planejamento
    • Execução
    • Controle e Avaliação

    Estágios da despesa (etapa Execução)

    • Empenho
    • Liquidação
    • Pagamento
ID
838819
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito do registro e controle das receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes.


A arrecadação de um tributo gera registro nos sistemas orçamentário e financeiro.

Alternativas
Comentários
  • Segundo o MCASP o sistema financeiro foi incluído no sistema patrimonial.
  • O novo PCASP possui os seguintes subsistemas:

    Patrimonial;
    Orçamentário;
    Compensação; e
    Custos.

    Queastão, na opinião, ERRADA.
  • Certo.

    Na arrecadação
    Sistema Patrimonial (inclue-se financeiro)
    D- Caixa (F)
    C -Crédito Tributário a Receber (P)
    Sistema Orçamentário
    D-Receita a Realizar
    C- Receita Realizada
    P.S: Lembrando que afeta também o sistema de compensação.


  • Errado

    No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), parte IV, 5 edição, página 13, temos Subsistemas de Informações Orcamentárias, de Informações Patrimoniais, de Custos e de Compensação. Na questão são descritos Sistemas e Sistema Financeiro, tornando a questão errada.

    Segundo erro, na arrecadação, os sistemas impactados são Subsistemas de Informações Orcamentárias, de Informações Patrimoniais e de Compensação.
  • Arrecadação é o ato pelo qual o Estado recebe os tributos, multas e demais créditos através dos agentes da arrecadação devidamente autorizados para receberem os recursos e entregarem ao Tesouro Público.

    Já o recolhimento,     consiste na entrega do numerário, pelos agentes arrecadadores, públicos ou privados, diretamente ao Tesouro Público ou ao banco oficial.

    Assim, tendo em vista que na arrecadação o numerário relativo aos tributos não entram nos cofres públicos, não existe impacto (lançamento) no Sistema Financeiro (ou Patrimonial, como queiram) e, dessa feita, tal questão deveria ter sido anulada à época de sua implementação.
ID
838822
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando as orientações constantes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e normatização correlata, em âmbito nacional e internacional, julgue os itens que se seguem.


Dado o princípio da competência, que se aplica plenamente ao setor público, as receitas e despesas públicas devem ser contabilmente registradas independentemente de seu pagamento ou recebimento.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    Regime contábil = regime de competência 

    Regime orçamentário = Regime misto
  • O PRINCIPIO CITADO DIZ QUE AS DESPESAS E RECEITAS DEVE SER RECONHECIDAS PELOS RESPECTIVOS FATOS GERADORES INDEPENDENTE DE RECEBIMENTO OU PAGAMENTO.
  • Fonte: http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Volume_II_Procedimentos_Contabeis_Patrimoniais.pdf

    Art. 2º Os registros patrimoniais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observarão as orientações contidas no Volume II do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, sem prejuízo do atendimento dos instrumentos normativos vigentes.
    Parágrafo único. As variações patrimoniais serão reconhecidas pelo regime de competência patrimonial, visando garantir o reconhecimento de todos os ativos e passivos das entidades que integram o setor público, conduzir a contabilidade do setor público brasileiro aos padrões internacionais e ampliar a transparência sobre as contas públicas.
    Art. 3º Todos os volumes aprovados por esta portaria deverão ser utilizados pelos entes, de forma facultativa, a partir de 2010 e, de forma obrigatória, a partir de 2011 pela União, de 2012 pelos Estados e Distrito Federal e de 2013 pelos Municípios.
  • QUESTÃO CORRETA!!!


    REGIME DE COMPETÊNCIA CONTÁBIL
     
    O reconhecimento das receitas e gastos é um dos aspectos básicos da contabilidade que devem ser conhecidos para poder avaliar adequadamente as informações financeiras.
     
    O regime de competência é um princípio contábil, que deve ser, na prática, estendido a qualquer alteração patrimonial, independentemente de sua natureza e origem.
     
    Sob o método de competência, os efeitos financeiros das transações e eventos são reconhecidos nos períodos nos quais ocorrem, independentemente de terem sido recebidos ou pagos.


    FONTE: http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/regcompetencia.htm

    O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Este princípio está ligado ao registro de todas as receitas e despesas de acordo com o fato gerador, no período de competência, independente de terem sido recebidas as receitas ou pagas as despesas. Assim, é fácil observar que o princípio da competência não está relacionado com recebimentos ou pagamentos, mas com o reconhecimento das receitas auferidas e das despesas incorridas em determinado período.

    FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Princ%C3%ADpio_cont%C3%A1bil



  • errei por causa do plenamente, no regime contábil ele não é aplicado plenamente, mas parcialmente...

  • Gabarito: "Certo" (mas tenho ressalvas...)Minha opinião é que nesta questão caberia recurso para inversão do gabarito, pois não foi informado o enfoque pretendido (orçamentário ou patrimonial). Geralmente quando nada é dito no comando da questão (CESPE), considera-se o enfoque orçamentário, com prevalência neste caso, da Lei 4.320/64. Assim, o termo "plenamente" acaba por deixar a questão tendente ao gabarito "Errado". Pois sabe-se que:

    "Lei 4320/64 - Art. 35. "Pertencem ao exercício financeiro:I - as receitas nêle arrecadadas;II - as despesas nêle legalmente empenhadas."Logo, no enfoque orçamentário acima, considera-se o regime misto, onde para Receitas (Regime de Caixa) no ato da arrecadação, e, para Despesas (Regime de Competência) no ato do empenho.Conclusão: No enfoque orçamentário, o princípio da competência não se aplicaria plenamente ao setor público, onde as receitas, deveriam ser contabilmente registradas no ato da sua arrecadação, enquanto as despesas, deveriam ser contabilmente registradas no ato do seu empenho.
ID
838825
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando as orientações constantes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e normatização correlata, em âmbito nacional e internacional, julgue os itens que se seguem.


O princípio do conservadorismo obriga que as estimativas de valores que afetam o patrimônio reflitam os menores montantes possíveis para os ativos e os maiores para os passivos.

Alternativas
Comentários
  • CORRETA.
    Vejam a justificativa do CESPE:
    A Resolução CFC 1111/07, item 1.7, artigo 10 versa: “o Princípio da Prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido”. O Princípio da Prudência também é chamado Princípio do Conservadorismo. Dessa forma, opta-se pela alteração do gabarito do item.
  • Que aberração!!!

  • 1. A regra do Conservadorismo (ou da Prudência)

    Segundo o Princípio (ou Convenção) Contábil do Conservadorismo (ou da Prudência),

    em caso de existência efetiva de dúvidas quanto à valoração de ativos, passivos,

    despesas, receitas etc., a Contabilidade deve ter bastante cautela e fazer com que se

    atribuam dos valores em discussão, os mais conservadores, ou seja, os menores para

    os casos dos ativos e das receitas e os maiores para os casos dos passivos e das

    despesas.

    http://profalecs.files.wordpress.com/2011/08/princc3adpio-do-conservadorismo-ou-prudc3aancia1.pdf

     

  • QUESTÃO CORRETA!!!


    PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA

    “Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

    Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais. ” (Resolução CFC nº 1.282/2010)

    FONTE:      http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Parte_II_PCP2012.pdf


  • pqp achei que eram coisas diferentes

    é a quinta vez hoje 

  • Nunca tinha ouvido falar de princípio do conservadorismo. Melhor errar aqui que na prova...

  • Além do conservadorismo, "obriga" é um verbo meio forte. Eita CESPE....

ID
838828
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando as orientações constantes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e normatização correlata, em âmbito nacional e internacional, julgue os itens que se seguem.


O ente público está obrigado a calcular e contabilizar a depreciação dos bens tangíveis, podendo aplicar, para tal, os métodos das somas dos dígitos ou das unidades produzidas.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.
    Vejam a justificativa do CESPE:
    Nem todo bem tangível deve ser depreciado, ao contrário do que diz o item. Dessa forma, opta-se pela alteração do gabarito.
  • Se o bem é tangível, esse deve ser amortizado e não depreciado...pode ser este o erro.
  • Airton, bem tangível é depreciado, bem intangível é amortizado.
  • Acredito que o erro esta na escolha do criterio:

    A norma internacional referente à depreciação, amortização e exaustão aplicada ao 
    setor público é muito mais detalhada, comparando-se com a norma brasileira aplicada ao setor 
    público, a NBC T 16.9. Mas ambas deixam a critério da entidade a escolha do método de 
    cálculo a ser utilizado na depreciação dos bens, sugerindo os mesmos três métodos de cálculo: 
    das quotas constantes, da soma dos dígitos e o método das unidades produzidas, sem prejuízo 
    da utilização de outros métodos de cálculo.
    http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2055114.PDF

  • A questão não fala que o ente público só pode aplicar aqueles métodos, mas que podem ser aplicados os métodos. O que é correto. Agora falar que nem todos os bens são depreciáveis... A questão deveria ter dito: de todos os bens tángíveis, o que não foi o caso. É brincadeira como essa banqueta, que está "entre as melhores" faz tanta cagada.

  • Existem vários métodos de depreciação, sendo os citados no item 14 da NBCT 16.9:
    • método das quotas constantes;
    • método das somas dos dígitos
    • método das unidades produzidas.
    Importante:
    Os métodos de depreciação citados na norma são apenas indicativos, podendo ser adotados outros tecnicamente aceitos.
  • ERRADA!!


    Questão louca, do CESPE. Mas como todas as questões duvidosas tentei entender o porque do erro. Acredito que o erro da questão esteja em generalizar a contabilização da depreciação dos bens tangíveis, sendo que alguns não é obrigatória a contabilização. Seu eu estiver errada, por favor me corrijam!

     

    Depreciação: a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.

    Os métodos de depreciação, amortização e exaustão devem ser compatíveis com a vida útil econômica do ativo e aplicados uniformemente.

    Sem prejuízo da utilização de outros métodos de cálculo dos encargos de depreciação, podem ser adotados:

    (a) o método das quotas constantes;

    (b) o método das somas dos dígitos;

    (c) o método das unidades produzidas.

     

     

    15. A depreciação de bens imóveis deve ser calculada com base, exclusivamente, no custo de construção, deduzido o valor dos terrenos.

    Não estão sujeitos ao regime de depreciação:

     

     

    (a) bens móveis de natureza cultural, tais como obras de artes, antigüidades,documentos, bens com interesse histórico, bens integrados em coleções, entre outros;
     
    (b) bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos,considerados tecnicamente, de vida útil indeterminada;
    (c) animais que se destinam à exposição e à preservação;
    (d) terrenos rurais e urbanos.

    FONTE:       http://internet.sefaz.es.gov.br/contas/contabilidade/orientacaoContabil/arquivos/normasbrasileirasdecontabilidadeaplicadasaosetorpublicoealteracoes.pdf  

     

     

  • O erro é a adm não está obrigada a calcular e contabilizar depreciação.

    Tangíveis: depreciação e exaustão.

    Intangíveis:amortização. 

  • Vejam que nem todos os bens tangíveis são depreciaveis. A exemplo das máquinas que são usadas para exploração de bens exauríveis. Esses bens devem ser exauridos.

  • Eu acredito que esteja errado por causa da palavra OBRIGADO. Veja, se trocarmos por PODE.

    O ente público PODE calcular e contabilizar a depreciação dos bens tangíveis, podendo aplicar, para tal, os métodos das somas dos dígitos ou das unidades produzidas. 
    Assim, estaria certo.

  • Banca escrota...

    Em várias questões ela considera certa a alternativa que traz a regra geral, sem citar as exceções. Nessa questão, não foi dito que todos os bens tangíveis devem ser depreciados, então pela regra geral estaria correta.

    Sempre fico na dúvida se é para considerar a regra geral ou se devem ser analisadas as exceções.

    F...

  • O erro do item está em generalizar, ou seja, segundo o item todos os bens tangíveis são alvo de depreciação, o que não é verdade. Segundo a NBC T 16.9, não estão sujeitos ao regime de depreciação:

    a) bens móveis de natureza cultural, tais como obras de artes, antiguidades, documentos, bens com interesse histórico, bens integrados em coleções, entre outros;

    b) bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, considerados tecnicamente, de vida útil indeterminada;

    c) animais que se destinam à exposição e à preservação;

    d) terrenos rurais e urbanos.

  • é torcer pra não cair uma desta. Se a depreciação existe, como se pode inferir do item, ela deve ser contabilizada em todos os casos

    piada

  • Concordo com a colega.

    A questão generaliza o bens tangíveis, tendo em vista que não são todos que passam pela depreciação.

ID
838831
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando as orientações constantes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e normatização correlata, em âmbito nacional e internacional, julgue os itens que se seguem.


Os direitos que compõem o ativo intangível devem ser submetidos a testes de verificação de recuperabilidade (impairment) ao menos a cada quatro anos caso seu valor de mercado não apresente oscilação significativa.

Alternativas
Comentários
  • Segundo Resolução Cpc 01 “Independentemente de existir, ou não, qualquer indicação de redução ao valor recuperável, a entidade deve: (a) testar, no mínimo anualmente, a redução ao valor recuperável de um ativo intangível com vida útil indefinida ou de um ativo intangível ainda não disponível para uso, comparando o seu valor contábil com seu valor recuperável. Esse teste de redução ao valor recuperável pode ser executado a qualquer momento no período de um ano, desde que seja executado, todo ano, no mesmo período. Ativos intangíveis diferentes podem ter o valor recuperável testado em períodos diferentes. Entretanto, se tais ativos intangíveis foram inicialmente  econhecidos durante o ano corrente, devem ter a redução ao valor recuperável testada antes do fim do ano corrente;”

    Pra mim este item é ERRADO.

  • Vejamos o que diz o item 10 do CPC 01 que trata do assunto:

    item 10 .Independentemente de existir, ou não, qualquer indicação de redução ao valor recuperável, a entidade deve: 
    (a) testar, no mínimo anualmente, a redução ao valor recuperável de um ativo intangível com vida útil indefinida ou de um ativo intangível ainda não disponível para uso, comparando o seu valor contábil com seu valor recuperável. Esse teste de redução ao valor recuperável pode ser executado a qualquer momento no período de um ano, desde que seja executado, todo ano, no mesmo período.

    Ou seja 1 ano e não 4 anos como fala a questão acima, com base nas normas contábeis vigentes o gabarito está errado.

  • O pior é que o CESPE não alterou o gabarito...

    Questão 97

    http://www.cespe.unb.br/cOncursOs/ANAC_12/arquivos/ANAC12_002_04.pdf

    http://www.cespe.unb.br/cOncursOs/ANAC_12/arquivos/Gab_definitivo_ANAC12_002_04.PDF

  • MCASP 5a Edição - 02.09.01 REAVALIAÇÃO - Pág. 69

    "A frequência com que as reavaliações são realizadas depende das mudanças dos valores justos dos itens do ativo que serão reavaliados. Quando o valor justo de um ativo difere materialmente do seu valor contábil registrado, exige-se nova reavaliação. Os itens do ativo que sofrerem mudanças significativas no valor justo necessitam de reavaliação anual. Tais reavaliações frequentes são desnecessárias para itens do ativo que não sofrem mudanças significativas no valor justo. Em vez disso, pode ser necessário reavaliar o item apenas a cada quatro anos." 


  • Vamos entender o que o encunciado fala:

    Os direitos que compõem o ativo intangível devem ser submetidos a testes de verificação de recuperabilidade (impairment) ao menos a cada quatro anos caso seu valor de mercado não apresente oscilação significativa.
     

    Ao sbmeter a teste de verificação de recuperabilidade a entidade estará fazendo uma reavaliação do seu ativo e de acordo com a NBC 16.10 item 36: 

    "36. As reavaliações devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do Balanço Patrimonial, pelo menos:
    (a) anualmente, para as contas ou grupo de contas cujos valores de mercado variarem significativamente em relação aos valores anteriormente registrados;
    (b) a cada quatro anos, para as demais contas ou grupos de contas."

     

    Ou seja, como o valor de mercado não oscila significativamente a reavaliação/teste de recuperabilidade deve ser feita a cada quatro anos.

  • Questão desatualizada

    MCASP 8° Edição, Pág 195

    "Reavaliações frequentes são desnecessárias para itens do ativo que não sofrem mudanças significativas no valor justo, para esses casos as entidades podem reavaliar o item apenas a cada três ou cinco anos, devendo ser realizada

    somente se houver necessidade"

ID
838834
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando as orientações constantes das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e normatização correlata, em âmbito nacional e internacional, julgue os itens que se seguem.


O conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias das entidades públicas inclui os balanços patrimonial, orçamentário e financeiro e a demonstração de mutações do patrimônio líquido.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA.

    Segunda a NBC T 16.6

    As demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade

    Aplicada ao Setor Público são:

    (a) Balanço Patrimonial;

    (b) Balanço Orçamentário;

    (c) Balanço Financeiro;

    (d) Demonstração das Variações Patrimoniais;

    (e) Demonstração dos Fluxos de Caixa;

    (f) Demonstração do Resultado Econômico. 

  • complementando apenas a resposta do colega acima

    como a prova foi aplicada no ano de 2012 as DEMONTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA ÉPOCA era as seguintes:

    o ERRO esta em afirmar que a DMPL é obrigatória, quando na verdade ela é FACULTATIVA.

    Das 7 Demonstrações, apenas 5 são obrigatórias: (Balanços: orçamentário, Financeiro, Patrimonial, DVP e DFC).

    Olhe o esquema abaixo:

    NOVAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA O ANO DE 2013 (UNIÃO, ESTADOS, DF e MUNICÍPIOS)
    DEMONSTRATIVO ATÉ 2012 2013 EM DIANTE Balanço Orçamentário OBRIGATÓRIO OBRIGATÓRIO Balanço Financeiro Balanço Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Demonstração dos Fluxos de Caixa   Facultativo Demonstração do Resultado Econômico                  Facultativo Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido    Facultativo  Obrigatório (*)  
    (*) obrigatório apenas para empresas estatais DEPENDENTES e para os entes que as incorporarem no processo de consolidação das contas.

  • A marcação do filtro desatualizada não funciona ?!

  • atualizem

  • Olá Pessoal.

    Questão desatualizada, conforme menções acima, pela NBCTSP 11. As demonstrações obrigatórias segundo a norma são:

    -> BO

    -> BF

    -> BP

    -> DVP

    -> DMPL

    -> INFORMAÇÃO COMPARATIVA COM ANO ANTERIOR

    -> NE

    Resumindo:

    NBC T 16: Gabarito E

    NBC T 11: Gabarito C

    Bons Estudos.

  • Sigo o Lucas --> DCASP (MCASP 8a.Edição/2019) obrigatórias: BO, BF, BP, DVP, DFC, DMPL, Notas Explicativas.

    Bons estudos.

ID
838837
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação aos demonstrativos contábeis previstos na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei Complementar n.º101/2000, julgue os itens a seguir.


O relatório de gestão fiscal, a ser apresentado trimestralmente, deve ser assinado pelos chefes dos três poderes da União.

Alternativas
Comentários
  • O ERRO esta em afirma apresentação trimestralmente, quando na verdade é QUADRIMESTRAL.
    É pura LEI SECA. Vejamos:

    Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:
     I - Chefe do Poder Executivo;

    II - Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo;

    III - Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário;

    IV - Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.

    Parágrafo único. O relatório também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato próprio de cada Poder ou órgão referido no art. 20.

  • Embasamento legal do comentário acima Lei Complementar 101/2000.

  • GABARITO: ERRADO


    Relatório de Gestão Fiscal ----- QUADRIMESTRE


    Relatório Resumido de Execução Orçamentária -------- BIMESTRE

  • Como fala ainda de "O relatório de gestão fiscal", tratando-se apenas de UM documento, fica a ideia do mesmo relatório ser assinado pelas três autoridades. Cabe lembrar ainda que o Ministério Público foi deixado de fora da questão.

  • Relatório de gestão fiscal ele é quadrimestralmente , já o relatório resumido de execução orçamentária é bimestralmente.

  • Gab: ERRADO

    RGF - QUADRIMESTRAL;

    RREO - BIMESTRAL.

    Erros, mandem mensagem :)

  • G: Errado

    É ao final de cada quadrimestre, e não somente pelos chefes dos três poderes da União.

    Foco, força e fé!

  • Art. 54 da LRF:

    O Relatório de Gestão Fiscal – RGF será emitido, a cada quadrimestre, pelos titulares dos Poderes e órgãos, assinado pelo Chefe do Poder Executivo; Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo; Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário; Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados. O relatório também será assinado pelas autoridades responsáveis pela Administração Financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato próprio de cada Poder ou órgão.

ID
838840
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Em relação aos demonstrativos contábeis previstos na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei Complementar n.º101/2000, julgue os itens a seguir.


O balanço patrimonial subdivide-se em ativo e passivo, financeiro e permanente, e variações patrimoniais ativas e passivas.

Alternativas
Comentários
  • Errado.
    Balanço Patrimonial  é a demonstração contábil que evidencia, QUALITATIVAMENTE E QUANTITATIVAMENTE, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativs do patrimônio líquido, além das contas de compensação. Sendo composto por
    ATIVO
    PASSIVO
    PATRIMÔNIO LÍQUIDO
    CONTAS DE COMPENSAÇÃO.
  • O erro da questão esta no fato do BALANÇO PATRIMONIAL não conter a Demonstrações das Variações Contábeis.



  • Galera, CUIDADO quando a banca refere-se à determinado dispositivo legal para pedir a resposta.
    Tem questões de concurso em que já vi até mesmo leis declaradas inconstitucionais pelo STF serem cobradas conforme aquele dispositivo específico.

    No caso a referência é a lei 4.320/1964 e a afirmativa a ser avaliada é especificamente sobre a composição do BP, conforme o art. 105:

     Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

            I - O Ativo Financeiro;
            II - O Ativo Permanente;
            III - O Passivo Financeiro;
            IV - O Passivo Permanente;
            V - O Saldo Patrimonial;
            VI - As Contas de Compensação.

    As variações patrimoniais são verificadas na 'Demonstração das Variações Patrimoniais, que é outro demonstrativo. ALTERNATIVA ERRADA.

    Voltando, essa estrutura agora foi ALTERADA PELA NBCT16, cujo formato é parecido com o da lei 6.404:
    ATIVO CIRCULANTE
    ATIVO NÃO CIRCULANTE
    PASSIVO CIRCULANTE
    PASSIVO NÃO CIRCULANTE
    PATRIMONIO LIQUIDO

    e as compensações:
    - Saldo dos Atos Potenciais Ativos
    - Saldo dos Atos Potenciais Passivos

    AINDA ASSIM: Apesar da Contabilidade Pública atualmente classificar os elementos patrimoniais em 'circulante' e 'não circulante', também é elaborado o balanço patrimonial simplificado segregado em 'financeiro' e 'permanente', para fins de atendimento do art. 105 da Lei 4.320/64. Na prática o 'novo' modelo de BP prevê, na realidade, a divulgação de dois balanços patrimoniais.
     

ID
838843
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca da estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens a seguir.


A administração pública gerencial produziu avanços para a gestão do Estado, tendo sido marcada pelo rompimento com princípios da administração pública burocrática e pela adoção da administração por objetivos.

Alternativas
Comentários
  • A administração pública gerencial produziu avanços para a gestão do Estado, tendo sido marcada pelo rompimento com princípios da administração pública burocrática e pela adoção da administração por objetivos (ERRADA)

    A administração gerencial constitui um avanço, mas sem  romper em definitivo com a administração burocrática, pois não nega todos os seus métodos e princípios.
  • Complementando:

    Na verdade, o gerencialismo apóia-se na burocracia,
    conservando seus preceitos básicos, como a admissão de pessoal segundo
    critérios rígidos, a meritocracia na carreira pública, as avaliações de
    desempenho,o aperfeiçoamento profissional e um sistema de remuneração
    estruturado.

    Fonte: Administração Geral e Pública - Ponto dos Concursos - Marcelo Camacho
  • A administração pública gerencial produziu avanços para a gestão do Estado, tendo sido marcada pelo rompimento com princípios da administração pública burocrática e pela adoção da administração por objetivos.
    Errado.
    Já caiu questão parecido como esta. Tem 2 erros o primeiro é que os princípios da administração burocrática: Profissionalismo, impessoalidade e formalidade não foram abandonados muito pelo contrário, o que mudou da administração burocrática para a gerencial, foi a forma de controle que na gerencial é ( a posteriore) e na burocrática é ( a priore), o segundo erro na administração gerencial foi adotado a administração por resultados e  não por objetivos.
  • Natalia,
    O livro do Augustinho Vicente Paludo - Administração Pública, Campus Concursos - é excelente!
    Estudo por ele e tem me ajudao bastante. Vale a pena!

  • Podemos dissecar a assertiva em três partes:
    1. A administração pública gerencial produziu avanços para a gestão do Estado - Correta.
    2. tendo sido marcada pelo rompimento com princípios da administração pública burocrática - Errada. Justificativa: A administração pública gerencial convive, até hoje, com princípios norteadores da administração pública burocrática. Por tal razão, por exemplo, ainda observa-se a licitação para a aquisição e alienação de bens e o concurso público para o ingresso de novos servidores.
    3. pela adoção da administração por objetivos - Correta. Justificativa: Com o devido respeito a quem discordar, considero essa uma característica da administração pública gerencial, assim como a gestão por resultados. Segundo Augustinho V. Paludo: "A administração por objetivo é um sistema de administração que vincula objetivos e metas organizacionais com o desempenho individual, em todos os setores/departamentos. Corresponde a um processo pelo qual gerentes e subordinados identificam objetivos e metas comuns, definem os resultados esperados nas diferentes áreas de responsabilidade, e procuram identificar a contribuição de cada membro no alcance dos resultados. Nesse modelo de administração quando os gestores conseguem atingir ou superar os objetivos previamente definidos, há algum tipo de benefício financeiro, geralmente uma gratificação."
    (http://www.comopassar.com.br/home/index.php/inicio/77-questoes-comentadas-de-administracao-publica.html)
    O próprio Luiz Bresser Pereira, em  "Reflexões Sobre a Reforma Gerencial Brasileira de 1995", traz como mudanças efetivadas pela referida reforma: ": "g) assegurar a responsabilização (accountability) através da administração por objetivos, da criação de quase-mercados, e de vários mecanismos de democracia direta ou de controle social, combinados com o aumento da transparência no serviço público, reduzindo-se concomitantemente o papel da definição detalhada de procedimentos e da auditoria ou controle interno – os controles clássicos da administração pública burocrática – que devem ter um peso menor."
  • Interpretação. Quando o texto informa "rompimento com princípios", sem o artigo antes de "princípios", dá a entender que o rompimento foi com alguns. Se houvesse o artigo (rompimento com os príncipios), aí sim estaria incorreto, pois significaria dizer que houve rompimento com todos eles. 

    - rompimento com princípios: alguns princípios
    - rompimento com os princípios: todos os princípios.

    Permaneceram: legalismo, combate à corrupção, profissionalização, impessoalidade...
    Rompidos: auto-refencialismo, controle a priori (agora é a posteriori), centralização...


    Entendo, assim, que essa parte da questão está correta. O erro está no final, objetivos.
  • Nossa, já errei essa questão umas 5 vezes!! Pra mim, romper com princípios, quer dizer "romper com "alguns" princípios", e nao com "todos". =(
  • A administração pública gerencial constitui um avanço, e até certo ponto um rompimento com administração pública burocrática...
    estaria correta se estivesse assim....
  • Errada!
    Muito hora nessa calma!  Sabemos que adm gerencial rompeu com alguns pricípios da adm burocrática, não todos é claro. Na verdade a adm gerencial foi marcada pelo ropimento da ênfase nos processos e pela adoção da ênfase no atendimento  às  demandas  dos usuários dos serviços e a obtenção de resultados.
  • Questão de pegadinha. A administração gerencial não busca a ruptura e negação de todos os principios buracráticos, porém alguns deles certamente que sim, pois, do contrário, continuaremos com os antigos e conhecidos problemas de execesso de normas desnecessárias.
     
  • A Administração Gerencial está alicerçada na Burocrática, ou seja, ela não rompeu com os princípios da Burocracia.

    Na verdade ela matém alguns preceitos da Burocracia: Admissão de pessoal segundo critéios rígidos, meritocrácia, avaliações de desempenho, etc.

    A diferença está em como se faz o controle, que passa a se concentrar nos resultados (Gerencialismo), que na Burocracia se concentra na forma (formalidade).

    Portanto, gabarito ERRADO.

  • A questão está mal redigida. Pelo que está escrito entendi que o rompimento era apenas com ALGUNS princípios da burocracia e não a ela como um todo. O que é verdade. 

    Passei então a analisar se a Administração por Objetivos (APO) e a Administração por resultados são ou não a mesma coisa. Considero que a resposta "Administração por Resultados" mais adequada, mas, até onde eu pude verificar, parecem que são a mesma coisa. Sendo assim, não vejo erro na questão.


  • A questão realmente dá margem para interpretações, pois a administração gerencial rompeu sim com certos princípios adotados e conservou outros.

  • Não  houve uma ruptura,pois mesmo na administração gerencial ainda se tem certos aspectos da adm burocrática.Entendi romper no sentido de tornar obsoleto na medida que chega outro modelo.

  • A questão erra quando fala "tendo sido marcada pelo rompimento com princípios da administração pública burocrática e pela adoção da administração por objetivos", como já foi dito, alguns princípios da administração burocrática ainda permanecem em vigor e administração pública gerencial não adota administração por objetivos e sim por resultados, uma outra questão pode ajudar a  responder, vejam:

    A administração pública gerencial, que utiliza a orientação para resultados, procura reconhecer os usuários do serviço público como clientes, ou seja, como cidadãos que geram renda e divisas para o país.

    GABARITO: CERTA.

  • "O Pdrae afirma que a administração gerencial: até certo ponto é um rompimento com a administração
    burocrática, e afirma também que, em muitos pontos, não se diferencia da administração burocrática. Claro!
    Rompe com o que é contrário à nova forma de administrar e não se diferencia dos pontos com os quais
    concorda!" - AUGUSTINHO PALUDO 3ed

    A questão está mal formulada.

  • Nesta questão a CESPE tenta levar o candidato ao erro. Não é má formulação da questão.

    A banca afirma que " foi marcada pelo rompimento com princípios da administração pública burocrática". O candidato vai crer que está correta esta afirmação já que a tendência de um novo modelo é destituir o antigo; Como foi o caso da burocracia em relação ao patrimonialismo.

    Em relação ao modelo gerencial, ele continua fazendo uso de alguns princípios da burocracia que se adequam a gestão e aprimorou ou alterou os princípios que estavam atrasados para a atualidade.


    Ou seja, analisando a questão você verifica a totalidade da afirmação que não é verdadeira. Seria verdadeira se a banca tivesse colocado "foi marcada pelo rompimento de alguns dos princípios da administração pública burocrática", representando assim a parcialidade.

  • Gab. (Errada)

    Alem de não haver total rompimento com os princípios da adm. burocrática tem o lance lá no final da oração que troca ''resultados'' por ''objetivos''. A Administração por Objetivos (APO) é tema recorrente na iniciativa privada.

  • CARA MARCELE, CONCORDO COM SEU COMENTÁRIO, MAS VC FALOU QUE A BUROCRACIA DESTITUIU POR COMPLETO O PATRIMONIALISMO, MAS ANTES DE 1930 JÁ EXISTIA O NEPOTISMO E ATÉ HJ EXISTE. PORTANTO, AINDA PERDURA RESQUICIOS DO PATRIMONIALISMO NO GERENCIALISMO.

  • Gabarito: ERRADO --> DISCORDO. 

    Entendo que o ÚNICO motivo da banca entender como errada esta questão dá-se pela distinção de ADMINISTRAÇÃO POR OBJETIVOS de ADMINISTRAÇÃO POR RESULTADO. Porém, caso se refiram a mesma coisa, entendo que o gabarito deveria constar como CERTO.

    PRIMEIRO (como já foi dito pelo colega): 

         Rompimento com princípios = alguns princípios.

         Rompimento com os princípios = todos os princípios. 

    SEGUNDO: Em questão similar, se a banca considerou como ERRADO um tipo de rompimento generalizado, entendeu então que ALGUNS PRINCÍPIOS FORAM SIM ROMPIDOS, mas não todos. 

    Q279614 - Gabarito: ERRADO

    ´´O paradigma pós-burocrático, ao romper radicalmente com o modelo racional-legal, procurou orientar o aparelho do Estado para o cidadão-cliente, fundamentando a gestão no controle dos resultados``.

    ENFIM, OU A BANCA SE CONTRADIZ OU O ERRO É OUTRO. PREFIRO ACREDITAR QUE SEJA OUTRO O ERRO, CASO CONTRÁRIO É JOGAR NA LOTERIA. 

  • A galera prefere brigar com a banca do que tentar entender seus métodos e as pagadinhas!


    NÃO É PASSIVEL DE ANULAÇÃO, SE NÃO TERIA SIDO ANULADA!!

  • A Administração Gerencial está alicerçada na Burocrática, ou seja, ela não rompeu com  o período da burocracia, dessa forma por mais que tenha sido criado um novo modelo de administração, isso não significa que o anterior tenha sido totalmente extinto.

    Na verdade ela mantém alguns preceitos da Burocracia: Admissão de pessoal segundo critérios rígidos, meritocracia, avaliações de desempenho, legalidade, moralidade, ética e o combate ao nepotismo e a corrupção.

    A diferença está em como se faz o controle, que passa a se concentrar nos resultados (Gerencialismo), que na Burocracia se concentra na forma (formalidade).


    A alternativa correta é : ERRADO.


  • Não há rompimento, bizu! toda vez que vier as seguintes palavras, relacionadas a burocracia e gerencialismo, esta errada a questão.

    1. rompimento

    2.deixar de existir

    3. o gerencialismo surgiu para eliminar a burocratização.

  • Alternativa errada. Ela não rompeu, pois tem traços forte da Administração Burocrática.

  • Até hoje tem-se traços patrimonialista, burocráticos. Não foram eliminados. 


    Gab errado

  • Jamais poderia ser rompido, pois a Administração Burocrática é o pilar da Administração Patrimonialista.

  • Questão escorregadia, por isso atenção: A administração pública gerencial não rompe com a ideia básica de profissionalismo e eficiência da administração burocrática. Ela apenas adiciona uma nova preocupação: a gestão orientadas para os objetivos/cidadãos!

  • A administração pública gerencial não deve ser confundida com a administração por objetivos.
    Diferenças:
    - Administração pública burocrática: controle dos processos
    - Administração pública gerencial: controle dos resultados
    - Administração por objetivos: foco na eficácia (atingimento dos objetivos) e formulação de objetivos de forma participativa e democrática (gestores + funcionários)

    A primeira parte da questão está estranha e até certo ponto incompleta. Segundo Chiavenato:

    Trecho do livro Administração Geral e Pública - Chiavenato, pg 110:
    "A administração pública gerencial constitui um avanço e, ATÉ CERTO PONTO, UM ROMPIMENTO com a administração pública burocrática. Isso não significa, entretanto, negação de todos os seus princípios. Pelo contrário, a administração pública gerencial está apoiada na anterior..."

  • GABARITO: ERRADO

     

    O erro da questão está no termo “rompimento” com os princípios burocráticos, pois o modelo gerencial NÃO propôs uma ruptura com o modelo burocrático, mas sim uma evolução deste modelo. O gabarito é, assim, questão errada.

     

    Prof. Rodrigo Rennó - Estratégia Concursos

     

     

  • Mentira.

  • Como uma galera comentou aqui:  será que todos nós estamos errados e o examinador é o único que sabe interpretar uma sentença ? kkkkkkkkkk

     

    Realmente , a interpretação que se tira , das palavras e pelo modo que foi escrito , é que "romperam-se ALGUNS princípios e conservaram-se outros"

     

    Romper COM princípios a interpretação é "parte do todo"

    Romper COM OS princípios ai sim teríamos a interpretacao que esse FELIZ examinador tentou avaliar.

     

     

    Não vejo de nenhum modo como a afirmativa em questão esteja sendo "taxativa" no sentido de romper TOTALMENTE com a burocracia.   Para mim a questão está correta, o gerencialismo rompeu com ALGUNS princípios da burocracia sim - notadamente o controle dos processos , deslocando-o para um controle finalistico , mas também preservou alguns princípios - profissionalismo , impessoalidade , etc.

     

     

  • Gab: ERRADO

    Entenda!

    Um modelo não supera o outro, apenas o aperfeiçoa!

  • A Administração pública gerencial não rompe com os princípios da administração pública burocrática. Como vimos, muitos dos princípios da burocracia são incorporados pelo modelo gerencial. De fato, existem mudanças e uma reorientação do foco do controle, porém está incorreto afirmar que existe um rompimento entre os dois modelos.

    Gabarito: Errado

ID
838846
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca da estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens a seguir.


No contexto da administração pública burocrática, o interesse público é frequentemente identificado com a afirmação do poder do Estado.

Alternativas
Comentários
  • O examinador retirou este item do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE):
    "Na burocracia pública clássica existe uma noção muito clara e forte do interesse público. A diferença, porém, está no entendimento do significado do interesse público, que não pode ser confundido com o interesse do próprio Estado. Para a administração pública burocrática, o interesse público é frequentemente identificado com a afirmação do poder do Estado. Ao atuarem sob este princípio, os administradores públicos terminam por direcionar uma parte substancial das atividades e dos recursos do Estado para o atendimento das necessidades da própria burocracia, identificada com o poder do Estado. O conteúdo das políticas públicas é relegado a um segundo plano. A administração pública gerencial nega essa visão do interesse público, relacionando-o com o interesse da coletividade e não com o do aparato do Estado".
    Item certo.
  • Para a administração pública burocrática, o interesse público é frequentemente identificado com a afirmação do poder do Estado. A administração pública gerencial nega essa visão do interesse público, relacionando-o com o interesse da coletividade, e não do Estado.
    Fonte: http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=hxZqzYz174LJ6l1LVRxZqJKJbk4vKQPNsq1iN0GHjS4~

  • Acho que vi um gatinho rsrs

    1 • Q59900 •  Prova(s): CESPE - 2010 - AGU - Agente Administrativo

     Ver texto associado à questão

    Para a administração pública burocrática, o interesse público é frequentemente identificado com a afirmação do poder do Estado. A administração pública gerencial nega essa visão do interesse público, relacionando-o com o interesse da coletividade, e não do Estado.

     Certo  


  • Embora limitado, este modelo tem uma clara vantagem sobre a administração anterior, separando o público do privado, o politico da administração.

    Concentra-se no processo, na criação de procedimentos para gestão do Estado em todas as suas atividades e no controle desses procedimentos.

    Por isto, a burocracia é lenta, cara, autoreferida (só olha pra si mesma), pouco orientada para o cidadão

  • Colega Trindade,

    São duas questões diferentes. Repare que os enunciados se completam. O examinador apenas copiou e colou fragmento do livro do Chavienatto. As duas questões estão corretas e são uma boa forma para entender a "jurisprudência" da banca.

  • Correto.

    É uma administração autorreferida

  • Esta questão afirma que a administração pública burocrática “acha” que o interesse público será o interesse do próprio Estado, por isso exerce seu poder para realizá-lo. Com isso, a máquina estatal termina colocando seus próprios interesses acima dos interesses da coletividade, o que é superado apenas pela visão gerencialista da administração pública.

  • Colega Pedro Silva, bem que vc poderia citar de onde está tirando suas respostas heim. Material do professor Carlos Xavier do Estratégia Concursos. Não é bacana transcrever textos de outras pessoas sem citar a fonte.

  • Burocracia = Ideia de carreira, foco nos processos, afirmação do poder do Estado, crise do Estado, Crise econômica, formalismo...


    Administração geral e pública! Idalberto Chiavenato.

    - 2.ed. - Rio de Janeiro : Elsevier, 2008.


  • Questão desnecessária e sem utilidade, sem dizer que a teoria passa longe da prática.

  • Certo.

    A  Administração Burocrática tem, entre outras, a característica de ser autoreferente. Para ela as ações do governo pautava-se no interesse público, mas esse interesse público não era o interesse da coletividade, mas sim o interesse do Estado. 

    Somente na Administração gerencial, as ações do governo estarão apoiadas na consecução dos interesses da coletividade.

  • TRADUÇÃO: No contexto da administração pública burocrática, o interesse público NÃO VALE NADA E SIM A  afirmação do poder do Estado.

  • A administração gerencial busca mudar a mentalidade existente no modelo burocrático de que o interesse público é o interesse da máquina pública. O modelo gerencial prega que todas as ações devem ter como objetivo satisfazer a sociedade, o cidadão. Ou seja, a prioridade passa a ser satisfazer o coletivo, não satisfazer as necessidades do corpo burocrático. O gabarito é questão correta!

    Força nos estudos!

    Rodrigo Rennó

  • Quando o examinador diz que o interesse público é frequentemente identificado com o Poder do Estado, quis dizer que o interesse público é o interesse do Estado, como máquina pública. Isso realmente acontecia na Administração Burocrática. Já na administração gerencial, o interesse público é o interesse da sociedade, dos cidadãos.

  • CORRETO

     

    MODELO GERENCIAL: RELACIONA O INTERESSE PÚBLICO COM O INTERESSE DA COLETIVIDADE, E NÃO DO ESTADO.

     

    MODELO BUROCRÁTICO: O INTERESSE PÚBLICO É FREQUENTEMENTE IDENTIFICADO COM A AFIRMAÇÃO DO PODER DO ESTADO. 

     

    Assunto que já caiu em questões anteriores.

  • A administração pública burocrática busca romper com o modelo anterior, patrimonialista, pois separa os interesses pessoais do detentor do poder e os instrumentos colocados à disposição do Poder Público para garantir a satisfação do interesse público. Tem como objetivo defender a sociedade contra o poder arbitrário do soberano.

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)

ID
838849
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca da estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens a seguir.


O paradigma pós-burocrático, ao romper radicalmente com o modelo racional-legal, procurou orientar o aparelho do Estado para o cidadão-cliente, fundamentando a gestão no controle dos resultados.

Alternativas
Comentários
  • Errada.
    O modelo gerencial não se desvincula totalmente do burocrático. Pelo contrário, a administração pública gerencial está apoiada  no modelo anterior, da qual conserva alguns de seus princípios fundamentais, como a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração.
    A diferença fundamental da administração gerencial para a burocrática está na forma de controle. Enquanto a burocrática se preocupava com o controle forma dos meios a gerencial se concentra nos resultados e nos fins pretendidos.
  • Olá,

    Wal, paradigma pós-burocrático e administração gerencial são a mesma coisa, o erro da questão não é esse.
    O comentário do colega Felipe atingiu o ponto nevrálgico da questão, ao dizer que parte da burocracia coexiste na administração gerencial.

    Abraços!
  • Retirei meu comentário colega...  só tentei chegar o mais próximo da explicação.  Obrigado! 
  • É recorrente as bancas afirmarem, erroneamente, que o modelo pós-burocrático rompeu radicalmente com o paradigma anterior, racional-legal ou burocrático, quando, na verdade, possui diversas características do modelo idealizado por Weber e nele está alicerçado.
    Portanto, assertiva ERRADA.

    Abraço a todos.
  • Errado..
    A justificativa, como já exposta, pode ser encontrada  no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado:

    A administração pública gerencial constitui um avanço e até um certo ponto um rompimento com a administração pública burocrática (racional-legal). Isto não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios. Pelo contrário, a administração pública gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos seus princípios fundamentais, como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um  sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático. A diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos resultados, e não na rigorosa profissionalização da administração pública, que continua um princípio fundamental.

    http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf
  • O erro da questão está em "ao romper radicalmente".
  • "A Administração Pública Gerencial  constitui um avanço e, até um certo ponto, um rompimento com a Administração Pública Burocrática. Isto não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios. Pelo contrário, a Administração Pública Gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos seus princípios fundamentais, como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático. Os princípios como Formalismo, Profissionalismo e Impessoalidade continuam sendo aplicados".
    Trecho do livro "Administração Geral e Pública" da Professora Giovanna Carranza.
    Logo, a questão se torna INCORRETA quando menciona "ao romper radicalmente".

  • O excesso de burocracia que faz mal,pois ela nao vai ser rompida radilcalmente assim do modelo pos-burocratico.

  • Gabarito: ERRADO

    Enfim, é certo que o modelo pós-burocrático não rompeu RADICALMENTE com o modelo racional-legal e com os princípios, isto é, preservou alguns e rompeu com outros. 

    Então oque me dizem desta questão. 

    Q279612 • Questão resolvida por você. •  Prova(s): CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Área 2


    A administração pública gerencial produziu avanços para a gestão do Estado, tendo sido marcada pelo rompimento com princípios da administração pública burocrática e pela adoção da administração por objetivos.

    Gabarito: ERRADO


    QUESTIONO: 

    O erro está no rompimento ou no emprego do termo ´´administração por objetivos``, que substituiu ´´administração por resultados``. 


    Fiquem com deus


  • O erro está em "radicalmente"

  • ERRADO

    Guardem uma informação "objetiva" que deve se levar para quaisquer provas que tratam dos modelos que fizeram parte da evolução da Administração Geral e Pública (não apenas no Brasil): Nenhum modelo extinguiu por completo o anterior. Não há uma mudança radical e sim uma adequação em busca da melhoria na gestão pública administrativa. Um modelo completa o outro. Tanto é que nos tempos atuais ainda nos deparamos com resquícios do Patrimonialismo.


    Outra informação: cuidado com palavras que abrangem demais a informação dada na questão. Exemplo: radicalmente, totalmente, integralmente, completamente.

  • O paradigma pós-burocrático é o paradigma gerencial de administração pública. Ele não rompe completamente com o modelo burocrático (racional-legal), apenas busca superá-lo para orientar as ações do Estado para a realização da gestão baseada nos resultados.

  • Nenhum modelo de administração rompe totalmente com os preceitos do anterior, havendo sempre uma continuidade, sem que o modelo precedente seja integralmente abandonado. No caso da transição do modelo burocrático para o gerencial, houve um certo rompimento, mas foram conservados, de forma flexibilizada, alguns princípios, como admissão por critérios de mérito, sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, avaliação de desempenho, o treinamento (BRASIL, 1995).

     

    Fonte: https://www.passeidireto.com/arquivo/24107392/modelos-de-administracao-publica

  • ERRADO

     

    O paradigma pós burocrático é uma fase de transição entre a burocracia e o gerencialismo.

     

    1) "Não rompeu radicalmente com o modelo racional-legal,  pois constitui “um meio-termo” entre a gestão pública burocrática e a administração gerencial."

     

    2) "Não tinha como objetivo descartar a administração burocrática, mas sim considerar os aspectos em que está superada e as características que ainda se mantêm válidas como formas de garantir mais eficiência, eficácia e efetividade à Administração Pública."

     

     

    PALUDO,2013.

     

  • ERRADO

     

     

    FCC/TCE-PR /2011

    (A) Os modelos, em seu desenvolvimento, culminam no gerencial, sem que suas formas antecessoras deixem de existir inteiramente. CORRETO

ID
838852
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca da estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens a seguir.


Os princípios da administração burocrática clássica foram introduzidos na administração pública brasileira por meio do Decreto-lei n.º 200/1967, o que marca o fim da hegemonia do modelo patrimonialista.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    Os princípios da administração burocrática clássica foram introduzidos na administração pública brasileira por meio do Decreto-lei n.º 200/1967, o que marca o fim da hegemonia do modelo patrimonialista.

    Comentário 02/06/2013:  NO DECRETO 200/1967 - foi considerado um marco inicial da Adm Gerencial (e não burocrática).
  • O erro na realidade está em dizer que os princípios da Administração Burocrática foram introduzidos na administração pública brasileira por meio do decreto-lei 200/1967, pelo contrário,  "A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei nº 200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil."

    Fonte: Ponto dos Concursos
  • Os princípios da administração burocrática clássica foram introduzidos na administração pública brasileira por meio do Decreto-lei n.º 200/1967, o que marca o fim da hegemonia do modelo patrimonialista.
    Errado,  não foi o Decreto-lei n.º 200/1967  que trouxe os princípios da administração burocrática para a  administração brasileira, mas sim o DASP em 1936.
     O certo então era o  decreto- lei 579/38 e não o decreto 200/1967, vejamos:

    O decreto-lei 579/38, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, criou o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), cumprindo as exigências da Constituição. As atribuições do departamento eram as seguintes:



  • Além do erro sobre o Decreto 200 ter marcado a introdução do modelo Burocrático ( Que como bem falou o amigo foi introduzido pelo DASP), ESTÁ CORRETA A ANÁLISE DO outro amigo que mencionou que o patrimonialismo nunca foi interamente abandonado... já que percebemos claramente a atuação da CORRUPÇÃO na adm atual.   
  • Questão errada.

    Bons comentários de todos. Não precisaria nem saber sobre o decreto-lei, basta saber que não há um marco que divida o modelo patrimonialista do burocrático do gerencial, eles estão presentes nos dias atuais em maior ou menor relevância.

  • O Decreto-lei nº 200/67 basicamente se refere à Administração Gerencial.

  • As Duas Reformas Administrativas
    No Brasil a idéia de uma administração pública gerencial é antiga. Começou a ser
    delineada ainda na primeira reforma administrativa, nos anos 30, e estava na origem da
    segunda reforma, ocorrida em 1967. Os princípios da administração burocrática clássica
    foram introduzidos no país através da criação, em 1936, do DASP - Departamento
    Administrativo do Serviço Público.11 A criação do DASP representou não apenas a
    primeira reforma administrativa do país, com a implantação da administração pública
    burocrática, mas também a afirmação dos princípios centralizadores e hierárquicos da
    burocracia clássica.12 Entretanto, já em 1938, temos um primeiro sinal de administração
    pública gerencial, com a criação da primeira autarquia. Surgia então a idéia de que os
    serviços públicos na “administração indireta” deveriam ser descentralizados e não
    obedecer a todos os requisitos burocráticos da “administração direta” ou central. A
    primeira tentativa de reforma gerencial da administração pública brasileira, entretanto, irá
    acontecer no final dos anos 60, através do Decreto-Lei 200, de 1967, sob o comando de
    Amaral Peixoto e a inspiração de Hélio Beltrão, que iria ser o pioneiro das novas idéias no
    Brasil. Beltrão participou da reforma administrativa de 1967 e depois, como Ministro da
    Desburocratização, entre 1979 e 1983, transformou-se em um arauto das novas idéias.
    Definiu seu Programa Nacional de Desburocratização, lançado em 1979, como uma
    proposta política visando, através da administração pública, “retirar o usuário da condição
    colonial de súdito para investi-lo na de cidadão, destinatário de toda a atividade do
    Estado” (Beltrão, 1984: 11).


    http://blogs.al.ce.gov.br/unipace/files/2011/11/Bresser1.pdf

  • Outra questão ajuda a responder, vejam;

    Prova: CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle ExternoDisciplina: Administração Pública

    A reforma administrativa no Brasil, realizada por meio do Decreto-Lei n. o 200/1967, representou um avanço em relação à tentativa de romper com a rigidez burocrática, podendo ser entendida como a primeira experiência de implantação da administração gerencial no país.

    GABARITO: CERTA.

  • Os princípios burocráticos foram introduzidos pela Dasp.

  • 1936 - DASP - "No Brasil, o modelo de administração burocrática emerge a partir dos anos 30."

    1967 - DL200/67 - "constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocratica, podendo ser considerado como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil"


    Giovanna Carranza

  • GABARITO ERRADO

     Os princípios da administração burocrática clássica foram introduzidos no país através da criação, em 1936, do DASP - Departamento Administrativo do Serviço Público.


    A criação do DASP representou não apenas a primeira reforma administrativa do país, com a implantação da administração pública burocrática, mas também a afirmação dos princípios centralizadores e hierárquicos da burocracia clássica


    Em 1938, temos um primeiro sinal de administração pública gerencial, com a criação da primeira autarquia. Surgia então a idéia de que os serviços públicos na “administração indireta” deveriam ser descentralizados e não obedecer a todos os requisitos burocráticos da “administração direta” ou central.


    A reforma iniciada pelo Decreto-Lei 200 foi uma tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil.

  • Gabarito: ERRADO 

    Ótimos comentários. Por este motivo trago todos eles e faço algumas ponderações. 

    1) Os princípios clássicos da administração pública foram implementados pelo DASP (1936) e não pelo Decreto-lei n.º 200/1967, porém ele constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerado como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil.

    2) O combate aos ideias patrimonialistas surgem no Brasil na década de 30, tanto é que, tais princípios clássicos da administração pública desenvolveu-se no período da Era vargas (1930 - 1945).

    3) Teoria da Intersecção: Todos os modelos anteriores ao Gerencialismo ainda vigem em nossa Administração Pública, porém de forma menos acentuada. Intersecção pois, no período patrimonialista havia menos ideias burocráticos e mais patrimonialistas, enquanto no período burocrático havia menos ideias patrimonialistas e mais burocrático. O mesmo ocorre no modelo gerencial. Aliás, o modelo gerencial NÃO BUSCOU O ABANDONO (OU A SUPRESSÃO OU SUPERAÇÃO) DO MODELO BUROCRÁTICO, MAS APENAS A CORREÇÃO DAS DISFUNÇÕES DOS IDEAIS WEBERIANOS. O modelo Weberiano, quando aplicado de forma ideal É IDÊNTICO AS PROPOSTAS DO MODELO GERENCIAL. Não vejam a burocracia como algo ruim, ao menos para fins de prova. Oque não é bom é seu rigor formal, seu excesso. Tanto é que, o modelo gerencial só aderiu ao ´´accountablity`` (controle, fiscalização, transparência, responsabilização) por utilizar-se do controle ´´a priori`` (dos meios, dos procedimentos) característico do modelo burocrático. 

    Obs: O que se pode afirmar é que o modelo burocrático foi uma tentativa de ABANDONAR (OU A SUPRIMIR OU SUPERAR) o modelo patrimonialista. Este modelo nunca foi bom, diferentemente do modelo burocrático. Ressalto novamente, oque não é bom é a burocracia exacerbada. 

    4) Ideal Weberiano = Modelo burocrático (sem excesso --> Meios) + Modelo Gerencial (foco nos resultados, isto é, eficiente ao ´´cidadão``) 

    FOCO, FÉ E DETERMINAÇÃO.

  • ERRADA!!!!
    Administração Pública Burocrática: DASP 1936
    Decreto Lei n°200/1967: Primeiro momento da Administração Gerencial no Brasil

    (CESPE- MDS / TECNICO SUPERIOR - 2006) A reforma administrativa empreendida pelo DASP, na década de 30 do século passado, foi inovadora por não estar alinhada aos princípios da administração científica presentes na literatura mundial da época. E

    (CESPE - TCE-AC / ACE - 2008) A reforma iniciada pelo Decreto n.º 200/1967 foi uma tentativa de superação da rigidez burocrática, e pode ser considerada como o começo da administração gerencial no Brasil. C

    (CESPE – AGU- AGENTE ADM. – 2010) As reformas realizadas por meio do Decreto-lei n.o 200/1967 não desencadearam mudanças no âmbito da administração burocrática central, o que possibilitou a coexistência de núcleos de eficiência e de competência na administração indireta e formas arcaicas e ineficientes no plano da administração direta ou central. C

    (CESPE – TRE-ES / ANAL ADM – 2011) A instituição, em 1936, do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) teve como objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de gestão. C

    (CESPE – TRE-ES / ANAL ADM – 2011) Em relação às reformas administrativas empreendidas no Brasil nos anos de 1930 a 1967, julgue o item a seguir. Nesse período, a preocupação governamental direcionava-se mais ao caráter impositivo das medidas que aos processos de internalização das ações administrativas. C

    (CESPE – MDS / ADMINISTRADOR – 2006) Impessoalidade, hierarquia, flexibilização de procedimentos, especialização e ênfase nos controles são características dos modelos das organizações burocrático de gestão. E

    (CESPE – AGU- AGENTE ADM. – 2010) A administração pública brasileira, embora marcada pela cultura burocrática e regida pelo princípio do mérito profissional, não constitui, no seu conjunto, uma burocracia profissional nos moldes weberianos. C

    (CESPE – AGU- AGENTE ADM. – 2010) A administração pública burocrática sustenta, entre seus objetivos globais, a necessidade de aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, direcionando a ação dos serviços de Estado para o atendimento dos cidadãos. E

  • Quem dera se tivesse acabado o patrimonialista, é só assistir a TV.

  • UMA RESSALVA:

    O DECRETO 200/67 TROUXE UMA IDEIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIETAL. ESTA NÃO SE CONFUNDE COM O ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL E COM A ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL.

    ADM. PUB. SOCIETAL NÃO TRAZ REFORMA, TRAZ MUDANÇAS EM PONTOS ESPECÍFICOS; EX: DECRETO 200/67

    ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL TRAZ A IDEIA DE CONCENTRAÇÃO DAS ATIVIDADES PELO ESTADO (POSITIVISMO); EX: DASP

    ADM GERENCIAL TRAZ A IDEIA DE REFORMA EM TODA MÁQUINA ESTATAL. EX: PDRAE.

  • A CESPE VEM SEMPRE QUERENDO CONFUNDIR O CANDIDATO NOS MOMENTOS DA HISTÓRIA DA CRIAÇÃO E DA IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO 200/67.

    1930 - BUROCRACIA NOS ESTADOS UNIDOS

    1936 - ADOÇÃO NO BRASIL DO MODELO BUROCRÁTICO * NO BRASIL NUNCA FOI ADOTADO O MODELO DE BUROCRACIA PURO* FOI VARGAS QUEM TROUXE ESSE MODELO AO BRASIL.

    1967 -  DECRETO 200 QUE DESCENTRALIZOU A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DENTRE OUTRAS COISAS.

    MISSÃO DO GRUPO ELITE PVH : ESTUDAR ATÉ A POSSE DOS SONHOS.

  • ERRADO. Os princípios da adminsitração pública burocrática foram introduzidos na administração pública brasileira em 1936 pelo DASP, na tentativa de conseguir mais eficiência, seguindo os ensinamentos de Max Weber.

    Obs.: Em relação ao DASP, já vi duas questões, se não me engano, dizendo que ele foi criado em 1938. Não sei qual autor diz isso, mas as questões consideraram a afirmação correta....muito cuidado!

  • A questão é que no Brasil ainda convivem os tres modelos: Patrimonialista, Burocrática e Gerencial.Portanto, nenhum deixou de existir.

  • Os princípios da administração burocrática clássica foram introduzidos na administração pública brasileira por meio do DASP.

  • Nenhum modelo decreta o fim do outro. Há, ainda, patrimonialismo e burocracia dentro do gerencialismo.

  • Fim do modelo é uma coisa. Fim da hegemonia de um modelo é outra coisa completamente diferente!!

    Fim de uma hegemonia significa que algo deixa de ser dominante, mas não necessariamente extinto.

    Redação mal feita. A questão tinha cara de questão errada mesmo, mas brincar com o Português tornando a questão subjetiva é pisar e cuspir no esforço diário do candidato.

    Que Deus nos livre desse tipo de questão na hora da prova.

  • Pensei na mesma coisa, Vagner \/

  • Essa questão tá errada simplesmente porque os preceitos da admiministração burocacrática surgiram com o DASP em 1938 e não com o Decreto Lei 200/67. Não tem nada de subjetivismo e a questão já está errada na primeira oração.

  • Para Bresser Pereira, o Decreto-Lei nº 200/67 foi uma tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerado como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. A reforma procurou substituir a administração pública burocrática por uma "administração para o desenvolvimento": distinguiu com clareza a administração direta da administração indireta, garantiu-se às autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista uma autonomia de gestão muito maior do que possuíam anteriormente, fortaleceu e flexibilizou o sistema do mérito, tornou menos burocrático o sistema de compras do Estado.

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)

  • →1 Movimento/ 1 ª Reforma Administrativa: DASP em 1930, reforma implementada pelo ESTADO NOVO -VARGAS com o Modelo burocrático.→ princípios centralizadores e hierárquicos.→ Foco nos processos.

    →2 Movimento/ 2 ª Reforma Administrativa: Decreto-Lei 200/67 durante o regime militar, transição do burocrático para o Gerencial (pós burocrático).→ Primeira tentativa .

    →3 Movimento/ 3 ª Reforma Administrativa: PDRAE em 1995, implementação da Nova Gestão Pública por Bresser Pereira. →Foco nos resultados.

ID
838855
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca da estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens a seguir.


A primeira tentativa de reforma gerencial da administração pública brasileira ocorreu em 1936, com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    A primeira tentativa de reforma gerencial da administração pública brasileira ocorreu em 1936, com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).

    DASP não tem ligação com a Reforma  Gerencial, e sim com a Burocrática.

    A Reforma Gerencial teve seu marco inicial no Decreto Legislativo de 200/67.      E se concretizou definitivamente no governo FHC em 1995 quando foi criado o PDRAE (Plano Diretor da Reforma do Estado).

    Agora notem que a CESPE inverteu os dados dessa questão, com a de     Q279615 - todas da mesma prova. 

    Q279615 - Os princípios da administração burocrática clássica foram introduzidos na administração pública brasileira por meio do Decreto-lei n.º 200/1967, o que marca o fim da hegemonia do modelo patrimonialista. (ERRADO)

    Comentário - 02/06/2013

  • Ordem Cronológica:
    Administração Patrimonial - Até 1936
    Administração Burocática de 1936 Até 1990. O DASP foi criado aqui no governo de Getúlio Vargas.
    Administração Gerencial De 1990 até os dias de hoje.

  • Q279616 - A primeira tentativa de reforma gerencial da administração pública brasileira ocorreu em 1936, com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). Resposta: (Errado)
    Justificativa:
    O DASP não consubstanciou tentativa de reforma gerencial e sim burocrática a qual de fato foi implementada a partir do referido decreto.
    Muito cuidado: A CESPE considera que a criação do DASP se deu realmente em 1936, a dispeito da data do decreto-lei 579/1938 que efetivou sua criação. A CESPE baseia-se para tanto no PDRAE que traz em seu texto a seguinte afirmativa: "Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, em 1936."
    Embasamento:
    Departamento Administrativo do Serviço Público(DASP) foi um órgão público do governo federal brasileiro, criado pelo decreto-lei 579, em 30 de julho de 1938, durante o governo de Getúlio Vargas (período do Estado Novo). Fazia parte de um esforço de reforma na administração pública brasileira, e já estava previsto na constituição de 1937. Além de fornecer elementos para melhoria da máquina pública, o DASP deveria fornecer assessoria técnica ao presidente da república e elaborar a proposta orçamentária.
    Fontes: Site da Câmara dos Deputados; Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
  • Pessoal estou confuso, afinal qual data que o CESPE cobra?

    Reparem esta questão:

    (CESPE/TRE-ES/2010/ ANALISTA JUDICIARIO- ADMINISTRATIVA) A instituição, em 1936, do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) teve como objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de gestão. 

    A afirmativa foi considerada como CERTA

    A justificativa podemos encontrar no texto de Bresser Pereira "Reforma do Aparelho do Estado" de 1995, o trecho diz o seguinte:

    "Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, em 1936. Nos primórdios, a administração pública sofre a influência da teoria da administração científica de Taylor, tendendo à racionalização mediante a simplificação, padronização e aquisição racional de materiais, revisão de estruturas e aplicação de métodos na definição de procedimentos. Registra- se que, neste período, foi instituída a função orçamentária enquanto atividade formal e permanentemente vinculada ao planejamento."

    ou seja, o correto seria 1936 e não 1938, alguem ai sabe me dizer o porque disso?
  • Para o amigo acima,

    O segredo é manter a mente aberta, pois é muito provável que ambas as datas sejam consideradas corretas. Contudo, deve-se ficar atendo ao que diz a questão, pois se ela se referir ao ano do decreto, daí só caberá uma data. Resumindo: se a questão vier aberta, entenda que as duas datas estão certas e isso servirá para qualquer banca. (pelo menos foi o que aprendi em aula)
  • A primeira tentativa de reforma gerencial da administração pública brasileira ocorreu em 1936, com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). ERRADO

    COSB - Comissão de Simplificação da Burocracia foi a primeira tentativa de reforma gerencial. Ele teve como objetivo de desburocratizar a administração, descentralizando-a.
  • Creio que o Cespe está dando foco mais nos tipos de administração (Patrimonial, Gerencial e Burocrática) do que em data. E a assertiva afirma que a primeira tentativa de reforma gerencial da administração pública brasileira ocorreu com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP),  quando na verdade o DASP surgiu na administração burocrática e esta tinha como objetivo combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista, e tem como princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional legal.
     
  • Segundo material que tenho aqui da prof. Elisabete Moreira, e segundo Bresser Pereira no PDRAE (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado) de 1995, o 1º momento da administração gerencial no Brasil foi a reforma desenvolvimentista militar de 1967 pelo Decreto-Lei nº 200, considerado um marco na tentativa de superação da administração burocrática.
  • Chiavenato em "Administração  Geral e Pública" 3 ed.,  afirma em capítulo dedicado às 3 formas de Administração Pública: Patrimonialista, Burocrática e Gerencial que:

    "Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) em 1936. O DASP representou a tentativa de formação da burocracia nos moldes weberianos, baseada no princípio do mérito profissional."

    "A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei n200 constituiu um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil".

    "No início de 1980, registrou-se uma nova tentativa de reformar a burocracia e orientá-la na direção da administração pública gerencial, com a criação do Ministério da Desburocratização e do Programa Nacional de Desburocratização (PRND).
  • Amigos, segundo Augustinho Paludo, em seu "Administração Pública", o DASP, em 1936, ainda atendia por "Conselho Federal do Serviço Público Civil". A mudança para o novo nome ocorreu apenas em 1938. (2012, 2ª edição, Elsevier, Pág.: 82)

    Ou seja, o erro da questão pode estar presente apenas na nomenclatura.
  • Livro do Augustinho Paludo (Administraçã Pública - Serie provas e concursos), pag 83.
    Os três principais objetivos do DASP podem ser assim resumidos: centralizar e reorganizar a administração Pública mediante ampla reforma.... etc.

    pag 82. Com o objetivo de realizar a modernização administrativa, foi criado o Departamento Administrativo do Serviço Público DASP, em 1936.

    Errei a questão, para mim seria correta.
  • Dúvida!
                  Caso a questao afirma-se que a primeira tentativa de implantar a administração gerencial no Brasil foi o Decreto lei 200/67.


    Estaria correto ?

    Desde já agradeço.
    Bons Estudos!
  • A maioria das pessoas acima cometeram o mesmo erro que cometi: Não leram a questão, pois:


    1. DASP, em 1936 Foi o marco da ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA;

    2. O DECRTO-LEI 200 foi considerado o primeiro momento da ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL!!!!!!


    ###Formas de questões CESPE inversão de conceitos. Entenderam???


    Abs a tds, Que D-US NOS ABENÇOE!!!!!
  • De acordo com o PDRAE (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado):
    A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei 200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Mediante o referido decreto-lei, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional. Instituíram-se como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento, o descongestionamento das chefias executivas superiores (desconcentração/descentralização), a tentativa de reunir competência e informação no processo decisório, a sistematização, a coordenação e o controle.

    FONTE: http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf
  • para mim o erro da questão (e muita gente ja comentou aê) não foi a data da criação do DASP e sim "reforma gerencial"...coisa q o DASP não fez....
  • A questão está ERRADA.

    Embasamento: O DASP foi um esforço sistemático de superação do Patrimonialismo. Foi uma ação deliberada e ambiciosa no sentido da burocratização do Estado brasileiro, que buscava introduzir no aparelho administrativo do país a centralização, a impessoalidade, a hierarquia, o sistema de mérito, a separação entre o público e o privado.
    Fonte: Ponto dos Concursos
  • Em 1936 foi criado o Conselho Federal do Serviço Público Civil, que em 1938 foi transformado no Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP.
    Administração Pública - Augustinho Paludo, pág. 80 - 3ª edição

  • Pessoal, a questão fala da reforma gerencial e faz referência ao DASP que foi introduzido no modelo Burocrático, totalmente errado.

    O Dasp surgiu em 1936-1938 (segundo alguns autores), nada tem a ver com o modelo gerencial.

    Também marquei errado no início por não ler a questão!!


    Abs.

  • O decreto-lei 200/67 que é considerado o primeiro momento de administração gerencial no Brasil e não a instituição do DASP.

  • Como já foi dito a questão erra quando fala que a reforma gerencial ocorreu por meio da criação do DASP, na verdade a primeira tentativa de reforma gerencial foi por meio do Decreto-Lei n. o 200/1967, DASP foi criado para aprofundar a reforma que acontecia na época que era a burocrática, vejam em outras questões os conceitos de forma correta:   

    O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), cujo objetivo principal era a modernização administrativa do país, inspirou-se no modelo weberiano para estruturar a burocracia.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo

    A reforma administrativa no Brasil, realizada por meio do Decreto-Lei n. o 200/1967, representou um avanço em relação à tentativa de romper com a rigidez burocrática, podendo ser entendida como a primeira experiência de implantação da administração gerencial no país.

    GABARITO: CERTA.


  • O DASP foi criado em 1938 com o objetivo de implantar o modelo de administração burocrática e de modernizar o Estado.

  •  Esta foi uma reforma ambiciosa, que tinha como modelo a Burocracia profissional de Weber. Segundo Lustosa da Costa, foi a primeira tentativa sistemática de superar o modelo patrimonialista que tivemos na administração pública brasileira.

     Como alguns colegas já disseram, não existe ainda relação alguma com a reforma gerencial.

  • Dasp = reforma burocrática

  • 1956- cria-se o COSB com o objetivo de desburocratizar a administração, descentralizando e delegando competência às entidades da administração indireta.

    Este processo culmina com o Decreto-lei 200 de 1967, que elenca princípios que norteiam a conduta da administração indireta e criação do orçamento programa.

    Este decreto 200 foi uma tentativa de superação da rigidez burocrática. e foi a primeira tentativa de reforma gerencial da administração pública Brasileira.

  • DASP Era Vargas - controle (centralização) - BUROCRÁTICO 

  • Questão Errada


    A questão erra em falar em PRIMEIRA TENTATIVA  DE REFORMA GERENCIAL.....



    A forma implantada pelo DASP foi BUROCRÁTICA.


  • Questão bem direta ao ponto, mas que pega muita gente: O DASP - criado juridicamente em 1936 e estruturado na prática em 1938 - é um importante marco da reforma burocrática no Brasil, e não gerencial!

  • Essa questão tem dado muita dor de cabeça para os concurseiros. o fato é que traços de uma administração  gerencial podem ser pinçados da estrutura burocrática desde os anos trinta. Entretanto, é equivocado considerar como "primeira tentativa de reforma gerencial". quem nos esclarece melhor é o ex-ministro do MARE, Bresserr-Pereira que conclui:
    "No Brasil a ideia de uma administração pública gerencial é antiga. Começou a ser delineada ainda na primeira reforma administrativa, nos anos 30, e estava na origem da segunda reforma, ocorrida em 1967. Os princípios da administração burocrática clássica foram introduzidos no país através da criação, em 1936, do DASP — Departamento Administrativo do Serviço Público.
    A criação do DASP representou não apenas a primeira reforma administrativa do país, com a implantação da administração pública burocrática, mas também a afirmação dos princípios centralizadores e hierárquicos da burocracia clássica." (grifo meu)
    Sobre os traços gerenciais o mesmo autor ressalta "um primeiro sinal de administração pública gerencial, com a cria­ção da primeira autarquia. Surgia então a ideia de que os serviços públicos na “administração indireta" deveriam ser descentralizados e não obedecer a todos os requisitos burocráticos da “administração direta" ou central."
    Em que pese a carga gerencial  do  parágrafo  anterior ou autor é muito claro  ao definir a primeira tentativa de reforma gerencial:
    "A primeira tentativa de reforma gerencial da administração pública brasileira, entretanto, irá acontecer no final dos anos 60, através do Decreto-Lei 200, de 1967, sob o comando de Amaral Peixoto e a inspiração de Hélio Beltrão, que iria ser o pioneiro das novas idéias no Brasil. Beltrão participou da reforma administrativa de 1967 e depois, como Ministro da Desburocratização, entre 1979 e 1983, transformou-se em um arauto das novas idéias. Definiu seu Programa Nacional de Desburocratização, lan­çado em 1979, como uma proposta política visando, através da administração pública, 'retirar o usuário da condição colonial de súdito para investi-lo na de cidadão, destinatário de toda a atividade do Estado.'" (Apud Beltrão, 1984: 11).
    Logo, a assertiva está errada.
    Referência:
    BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Da administração Pública Burocrática à Gerencial. IN Spink, Peter & Pereira, Luiz Carlos Bresser (Org.). Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. Rio de Janeiro: FGV, 2003.

    Resposta: Errado
  • ERRADA!!!

    PRIMEIRO MOMENTO DA ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL NO BRASIL: DECRETO LEI 200/1967

    (CESPE - TCE-AC / ACE - 2008) A reforma iniciada pelo Decreto n.º 200/1967 foi uma tentativa de superação da rigidez burocrática, e pode ser considerada como o começo da administração gerencial no Brasil. C

  • DEIXANDO A QUESTÃO CERTA:


    A primeira tentativa de reforma burocrática da administração pública brasileira ocorreu em 1936, com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) no governo de Getúlio Vargas.


  • Reforma gerencial surgiu em meados da década de 90,

     

    gabarito errado.

     

  • Walter, na verdade, o modelo gerencial começou no regime militar pelo Dec.- lei 200/67.

  • O DASP  iniciou o modelo burocrático da administração pública.

  • DASP --- inciou o modelo burocratico

    DL 200/ 67 --- Primeira tentativa de implantação do modelo gerencial no BR

  • O DASP foi criado em 1938.

  • Boa tarde,

     

    O DASP (que entrou em vigor em 1938) visou estruturar a reforma BUROCRÁTICA, centralizando-a, reorganizando-a e modernizando-a;

     

    ressalto que em 1936 é criado o Conselho Federal do Serviço Público Civil que posteriormente viraria DASP (em 1938)

     

    Quer ter uma motivação extra em sua preparação, viste: https://www.youtube.com/channel/UCSbc0kZYlDUdpP0iZpvWlCA

     

    Bons estudos

     

  • Cespe considera as duas datas, já vi ambas serem cobradas como corretas, cuidado com essa interpletação de que foi a data que tornou o enunciado correto

  • DL 200/ 67 -  Primeira tentativa de implantação do modelo gerencial no Brasil

  • Banca na mesma prova trocando conceitos

    A primeira tentativa de reforma gerencial da administração pública brasileira(Decreto-Lei n.º 200/1967 ) ocorreu em 1936, com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).

    O Decreto-Lei n.º 200/1967 ( (DASP). epresentou um marco orientador da administração pública para a eficiência e a centralização administrativa, o que contribuiu para a autonomia da administração direta.

     

  • https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/539046b4-0f

    Q33075 A criação da primeira autarquia na década de 30 do século passado, durante a reforma burocrática, foi o primeiro sinal de uma administração pública gerencial. GABARITO: CERTO

    Como pode?? Sendo que a autarquia citada na questão é o próprio DASP.

    HÁ uma contradição entre essas questões.

  • Gab: ERRADO

    O DASP está ligado à administração burocrática e não à gerencial, como afirma a questão. Podemos afirmar que a primeira tentativa da administração gerencial foi com o DL.200/67!

  • →1 Movimento/ 1 ª Reforma Administrativa: DASP em 1930, reforma implementada pelo ESTADO NOVO -VARGAS com o Modelo burocrático.→ princípios centralizadores e hierárquicos.→ Foco nos processos.

    →2 Movimento/ 2 ª Reforma Administrativa: Decreto-Lei 200/67 durante o regime militar, transição do burocrático para o Gerencial (pós burocrático).→ Primeira tentativa 

    →3 Movimento/ 3 ª Reforma Administrativa: PDRAE em 1995, implementação da Nova Gestão Pública por Bresser Pereira. →Foco nos resultados.

ID
838858
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca da estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens a seguir.


O governo autoritário de Vargas investiu na modernização da máquina administrativa do Estado por meio da difusão dos paradigmas burocráticos de Max Weber.

Alternativas
Comentários
  • CERTO 

    Em 1934 - G.V tentou minimizar os efeitos da corrupção e nepotismo, foi quando iniciou a adm burocrática.. a qual foi criada por Webber (vide características abaixo), mas foi só em 1937 (Estado Novo) que teve o primeiro esforço sistemático de superação da Adm Patrimonialista, foi uma ação deliberada e ambiciosa no sentido da BUROCRATIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO.



    CARACTERÍSTICAS ADM BUROCRÁTICA:


    • Formalidade: significa que as organizações são constituídas com base emnormas e regulamentos explícitos, chamadas leis, que estipulam os direitos edeveres dos participantes.

    • Impessoalidade: as relações entre as pessoas que integram as organizações burocráticas são governadas pelos cargos que elas ocupam e pelos direitos e deveres investidos nesses cargos. Assim, o que conta é o cargo e não apessoa. A formalidade e a impessoalidade, combinadas, fazem a burocracia permanecer, a despeito das pessoas.

    • Profissionalismo: os cargos de uma burocracia oferecem a seus ocupantes uma carreira profissional e meios de vida. A participação nas burocracias tem caráter ocupacional.

    Apesar das vantagens inerentes nessa forma de organização, as burocracias podem muitas vezes apresentar também uma série de disfunções, conforme a seguir:

    • Particularismo – Defender dentro da organização interesses de grupos internos, por motivos de convicção, amizade ou interesse material.

    • Satisfação de Interesses Pessoais – Defender interesses pessoais dentro da organização.

    • Excesso de Regras – Multiplicidade de regras e exigências para a obtençãode determinado serviço.

    • Hierarquia e individualismo – A hierarquia divide responsabilidades eatravanca o processo decisório. Realça vaidades e estimula disputas pelopoder.

    • Mecanicismo – Burocracias são sistemas de cargos limitados, que colocam pessoas em situações alienantes.

  • Eu só discordo da parte do item que fala que o governo de Getúlio Vargas era autoritário, o restante do item está certo.

  • Complementando os comentários, foi através do DASP, criado na Era Vargas que foi implementação na administração brasileira os paradigmas burocráticos de Max Weber.
    O decreto-lei 579/38, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, criou o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), cumprindo as exigências da Constituição.

  • o modelo de administração burocrática no Brasil (modelo racionallegal), manifestou-se a partir dos anos 30. Esta década caracterizou-se por uma importante centralização no nível político e econômico, característica de um Estado autoritário que conduziu o início de processo de modernização e industrialização do país.
    Fonte:http://www.oliveiraecarvalho.com/downloads/Concursos%20-%20Administra%C3%A7%C3%A3o%20P%C3%BAblica%20-%20Apostila.doc
  • Concordo com o CARCEREIRO DF. Pra mim o Governo Vargas não pode ser classificado como autoritário. O resto da questão está perfeito.
  • O governo de Vargas foi autoritário, sendo correto o comentário do colega acima.

    No Brasil, o capitalismo foi o propulsor da burocracia, mas a democracia não. Ela foi implantada por um governo autoritário. Na realidade, no Brasil, a democracia sempre caminhou em sentido contrário à burocracia. Segundo Humberto Falcão Martins: Sobretudo, dada a peculiaridade do nosso processo histórico de construção nacional, a construção da ordem burocrática se chocou com a construção da ordem democrática. Só conseguimos fortalecer de forma mais significativa o universalismo de procedimentos e a capacidade de realização da burocracia governamental em regimes autoritários, ao arrepio da democracia.

  • O governo de Vargas dividu-se em dois períodos. O primeiro foi autoritário, pois ele não foi eleito de forma direta. Julio Prestes foi eleito em 1930 e impedido de tomar posse. Assim, Vargas assumiu na com a Revolução de 30. E foi justamente no primeiro período (autoritário) de Vargas que a burocracia teve seu início no Brasil. Já o segundo período de Vargas foi democrático, pois ele foi eleito por eleições diretas.

  • Se esse primeiro período de Vargas não foi autoritário, eu não sei mais o que é.

  • Esse pessoal q estuda historia em filmes... Complicado! 

     

    Vargas, ditador=autoritário

     

     Certo

  • A teoria da burocracia teve como expoente Max Weber e começou a fazer parte da administração empresarial e pública mundial em torno da década de 1930 e 1940. A burocracia surgiu para coibir os excessos do patrimonialismo.
    O primeiro período do governo de Vargas aconteceu nesse período.

  • O governo Vargas implantou os paradigmas do modelo burocrático de Max Weber como forma de combater a corrupção e o nepotismo oriundos do modelo patrimonial. Vale ressaltar, o pensamento de Max Weber que é baseado no poder racional-legal e nunca no de combater a corrupção e o nepotismo.

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)

  • Lembrando de questão ja cobrada pelo cespe.

    Ele usou paradigmas desse energumeno , não copiou as praticas dele.

    Pois , tem uma questão que fala isso e o cespe considerou errado, fiquem ligados.

ID
838861
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca da estruturação da máquina administrativa no Brasil, julgue os itens a seguir.


A administração pública burocrática representou uma tentativa de substituição das práticas patrimonialistas, originárias das monarquias absolutistas, em que inexistia clara distinção entre a res pública e a res privada.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Antes do advento do capitalismo e da democracia. Havia um entendimento entre os governantes (monarcas) de que o patrimônio público se confundia com o seu próprio patrimônio privado. (ADM PATRIMONIALISTA) O aparelho do Estado funcionava como uma extensão do poder do soberano e seus auxiliares, servidores, possuíam o status de nobreza real.
    Os cargos estavam sujeitos à discricionariedade dos governantes. A corrupção e o nepotismo eram frequentes. O foco se encontrava no atendimento das necessidades particulares do soberano e seus auxiliares, em detrimento do interesse coletivo.
    Durou até o final do século 19, tornando-se inaceitável a partir de então.

    Lembrando, que a administração pública evoluiu de 3 modelos básicos: patrimonialista,burocrática e gerencial, que se sucedem no tempo, sem que nenhum deles seja inteiramente abandonado.... 
  • Certa.
    A Administração Pública Burocrática sugiu como filosofia de combate às práticas patrimonialistas ( nepotismo e corrupção ).
  • GABARITO DEFINITIVO: CORRETO.
    Vejam a justificativa do CESPE:
    De fato, a administração pública burocrática foi adotada para substituir a administração patrimonialista, que definiu as monarquias absolutas, na qual o patrimônio público  e o privado eram confundidos. Nesse tipo de administração o Estado era entendido como propriedade do rei. O nepotismo e o empreguismo, senão a corrupção, eram a  norma. Dessa forma, opta-se pela alteração do gabarito do item.
  • "A administração pública burocrática representou uma tentativa de substituição das práticas patrimonialistas, originárias das monarquias absolutistas, em que inexistia clara distinção entre a res pública e a res privada".
    Nessa assertiva é importante observar a palavra TENTATIVA. A falta dela tornaria a questão incorreta, haja vista que, até hoje, práticas patrimonialistas ainda persistem no nosso país.

  • Apenas para complementar, outra questão ajuda a responder, vejam:

    A administração pública burocrática foi adotada em substituição à administração patrimonialista, segundo a qual não havia separação entre a res publica e ares privada.

    GABARITO: CERTA.

  • Correto

    Muitos  reclamaram do termo: “tentativa”; mas o modelo foi mesmo isso. Até o momento, ainda existem diversas práticas patrimonialistas na administração pública brasileira.


  • O modelo burocrático aparece na década de 30 com a intenção de substituir o modelo patrimonialista, visando acabar com o nepotismo, corrupção, a falta de diferenciação entre o patrimônio público e o privado e outras disfunções deste. Lembrando que atualmente estamos no modelo gerencial, mas convivemos com resquícios da burocracia e do patrimonialismo, ou seja, nenhum modelo foi substituído, eliminado ou coisa parecida.

  • GABARITO:C

     

    Patrimonialismo


    Este modelo é caracterizado pela não distinção entre o que é patrimônio público e o que é patrimônio privado. Em outros termos, a res publica (coisa do povo) se confundia com a res principis (coisa do príncipe).
     

    Esta forma de administração pública predominou no período pré-capitalismo, quando o monarca exercia o domínio sobre os bens públicos e particulares, sem qualquer necessidade de prestar contas à sociedade.
     

    O patrimonialismo é caracterizado pela forte presença da seguintes características: nepotismo, corrupção, ineficiência, improviso, falta de profissionalismo, ausência de métodos de trabalho, falhas de planejamento, entre outras. 


    Burocracia

     

    A teoria da burocracia teve como expoente Max Weber e começou a fazer parte da administração empresarial e pública mundial em torno da década de 1940. A burocracia surgiu para coibir os excessos do patrimonialismo.


    Apesar de hoje o termo burocracia ser utilizado como sinônimo de muitos papéis, formulários, normas excessivas e exaustivas, no seu surgimento o objetivo era de melhorar a eficiência das organizações.

  • Gab: Certo

     

    Nenhum modelo substituiu o outro, todos ocorrem nos dias de hoje.

    No entanto, o modelo burocrático veio com a intenção de acabar com o patrimonialismo, veio com a tentativa de tirar esse modelo e substituí-lo, mas como já sabemos isso não ocorreu.

     

    Já o modelo gerencial não veio com essa intenção de acabar/substituir o modelo burocrático. Ele veio para melhorá-lo e continuar usando as boas práticas adotadas no modelo burocrático.

     

    Logo, o modelo burocrático tentou substituir o patrimonialismo, mas NÃO substituiu.

  • Tentativa...porque nunca houve substituição em nenhum modelo. 

  • Fique com medo dessa palabra "substituir". Ao meu ver deveria ser "superar". Todavia, acertei!

  • A administração pública burocrática surgiu com a filosofia de combater as práticas patrimonialistas.

    A administração burocrática trouxe novos conceitos à administração pública: a separação entre a coisa pública e a privada, regras legais e operacionais previamente definidas, reestruturação e reorientação da administração para atender ao crescimento das demandas sociais e aos papéis econômicos da sociedade da época, juntamente com o conceito de racionalidade e eficiência administrativa no atendimento às demandas da sociedade.

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)

ID
838864
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação a estrutura e estratégia organizacional, julgue os itens subsequentes.


Embora seja uma ferramenta utilizada pelo núcleo estratégico das organizações, o PDCA não é recomendável para os gerentes de linha.

Alternativas
Comentários
  • O ciclo PDCA é uma ferramenta gerencial que tem foco na melhoria contínua. Cada letra representa uma etapa do processo: Plan (planejar), Do (executar), Check (verificar) e Act (agir corretivamente). As ferramentas de melhoria contínua e qualidade total, em geral, têm como característica o envolvimento de todos os níveis hierárquicos da organização, em suas respectivas competências.
    Na lição do professor Rodrigo Rennó, o ciclo PDCA é uma ferramenta que tem como objetivo "simplificar o processo de melhoria dos processos e a correção de problemas e fazer com que qualquer funcionário da organização possa participar deste processo e melhorar a qualidade da organização".
    Item errado.
  • Errada.
    Uma das ferramentas mais utilizadas para implementar, controlar e melhorar a estratégia escolhida pela organização é o PDCA, também conhecido como ciclo de Deming. Essa ferramenta busca a otimização dos processos, para realizar uma atividade de maneira certa, se possível, desde a primeira vez.
  • Olá pessoal, conforme professor José Alexandre do Canal dos Concursos, segue resumo (Gabarito ERRADO)

    PDCA DOS PROCESSOS ( CONFORME ISO 9001:2000)
    1) PLAN ( Planejar): IDENTIFICAR processos necessários para a gestão da qualidade; DETERMINAR sequência e interação dos processos;
    2) DO ( EXECUTAR): EXECUÇÃO, assegurando disponibilidade de recursos e info necessárias para apoiar operação e o monitoramento desses processos.
    3) CHECK ( CHECAR, AVALIAR): MONITORAR, MEDIR e ANALISAR esses processos;
    4) ACTION ( AÇOES CORRETIVAS, PREVENTIVAS): IMPLEMENTAR açòes necessárias para alcançar resultados e a     MELHORIA CONTÍNUA ( Caso da questão em tela).

    Espero ter ajudado pessoal...A dificuldade é para todos...Continuem firmes...
  • Assertiva INCORRETA!

    O ciclo PDCA (sigla das palavras em inglês PLAN, DO, CHECK, ACTION) é a principal ferramenta de apoio a Administração da Qualidade. Esse método pode ser utilizado em todos os níveis de uma instituição, desde a alta cúpula até o nível operacional. O ciclo começa pelo planejamento, em seguida a ação ou conjunto de ações planejadas são executadas, checa-se o que foi feito, se estava de acordo com o planejado, constantemente e repetidamente (ciclicamente). Assim, torna-se uma ação para eliminar ou ao menos mitigar os defeitos no produto ou na execução.
    O Ciclo PDCA e a melhoria contínua



    Fonte: Ponto dos concursos
  • GABARITO: ERRADO

    O PDCA é uma técnica simples para o controle de processos, que também pode ser utilizada para o gerenciamento contínuo das atividades de uma organização. É um método usado para controlar e melhorar as atividades de um processo.

  • O PDCA é uma ferramenta de gestão de qualidade. Esta, por sua vez, tem entre seus princípios eliminar as barreiras entre departamentos e fazer os funcionários de várias áreas trabalharem conjuntamente para prever problemas de produção e de utilização do produto e do serviço. Logo, ela faz parte de um conjunto de princípios que pregam não ferramentas segregacionistas e, sim, melhorias que valem para todos.

  • PDCA é recomendado até pra sua avó melhorar a saúde.

  • O ciclo PDCA é não apenas um instrumento de planejamento estratégico mas também da gestão da qualidade em geral e sua utilização é recomendada como diretriz para o aprimoramento contínuo da qualidade em qualquer ação executada na gestão.

  • mas se é justamente na parte de linha onde existe o "faz e acontece", como não poderia servir?

  • Q280866

    O ciclo plan, do, check, act (PDCA), ferramenta originada na escola da qualidade, é utilizado como modelo de planejamento e implementação de soluções de aprimoramento contínuo em qualquer área. (CERTA)

  • Por que não seria recomendável? Posso usar até aqui em casa se eu quiser.

  • Negação, restrição, menosprezo

     

    ----> muito provavelmente a questão estará errada.

ID
838867
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação a estrutura e estratégia organizacional, julgue os itens subsequentes.


Estruturas organizacionais atendem a função de realizar os produtos ou serviços organizacionais e de atingir metas e objetivos da organização.

Alternativas
Comentários
  • CERTO, como a própria cespe já deu conceito de de estrutura organizacional:  

    "     ESTRUTURA ORGANIZACIONAL de uma empresa deve proporcionar uma organização de tarefas condizentes com a proposta de trabalho e com as metas estratégicas da organização. "
  • Certa.
    Estrutura organizacional é um meio utilizado pelas organizações para atingir eficientemente seus objetivos. Pode ser identificada pelo agrupamento de pessoas em departamentos e de departamentos na composição da organização.
    Ao definir a estrutura de uma organização, o administrador deve estar atento a alguns pontos principais como a HIRERQUIA, a DEPARTAMENTALIZAÇÂO e ao AMPLITUDE ADMINISTRATIVA.
  • Organização da empresa é definida como a ordenação e agrupamento de atividades e recursos, visando ao alcance dos objetivos e resultados estabelecidos.

    Para a adequada organização de uma empresa, pode-se considerar o desenvolvimento de alguns aspectos:
    • Estrutura organizacional
    • Rotinas e procedimentos administrativos

    Além da organização da empresa, o administrador tem três outras funções básicas:
    • planejamento da empresa, que represneta o estabelecimento de objetivos e resultados estabelecidos e dos meios mais adequados para se alcançar estas metas
    • a direção da empresa, que representa a orientação e/ou coordenação e/ou motivação e/ou lideança das atividades e recursos visando alcançar os objetivos e resultados esperados; e
    • controle da empresa, que representa o controle e a avaliação dos resultados obtidos em relação aos objetivos e resultados esperados

    Quanto a estrutura organizacional é estabelecida de forma adequada, ela propicia:
    • identificação das tarefas necessárias
    • organização das funções e responsabilidades
    • informações, recursos e feedbacks compatíveis com os objetivos
    • condições motivadoras

    Bons estudos
  • A questão descreve os OBJETIVOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL.
    A estrutura organizacional atende a três funções básicas :
    1-Produzir produtos organizacionais e atingir suas metas.
    2-Minimizar as variações individuais sobre as organizações e,
    3-Estabelecer o contexto no qual o poder é exercido - onde as decisões são tomadas e as atividades da organização são executadas.
    “Estrutura organizacional é o instrumento administrativo resultante da identificação, análise, ordenação e agrupamento das atividades e dos recursos das empresas, incluindo o estabelecimento dos níveis de alçada e dos processos decisórios, visando ao alcance dos objetivos estabelecidos pelos planejamentos das empresas”. (OLIVEIRA, 2006).

  • Questão certa. Toda estrutura almeja ao alcance das metas e objetivos estabelecidos, isso é a organização do que se planejou.

  • Almejar é diferente de atender. Discordo desse gabarito.

  • ESTRUTURA ORGANIZACIONAL É A MENEIRA PELA QUAL AS ATIVIDADES DA ORGANIZAÇÃO SÃO DIVIDIDAS, ORGANIZADAS E COORDENADAS, ENQUANTO ESTAS SÃO UM CONJUNTOS DE TAREFAS QUE ATENDEM A FUNÇÃO DE REALIZAR PRODUTOS OU SERVIÇOS E QUE LEVAM A ORGANIZAÇÃO A ATINGIR SEUS OBJETIVOS.

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • Estruturas organizacionais são definidas na estratégia organizacional, então, obviamente, devem ser elaboradas buscando atingir as metas e os objetivos da organização.

     

    Gabarito: certo.

  • R :: Atendem! Estruturas organizacionais são definidas na estratégia organizacional,

    então, obviamente, devem ser elaboradas buscando atingir as metas e os objetivos da

    organização.


    Gabarito: certo.


    CAROL ALVARENGA

  •  A estrutura organizacional é um meio utilizado pela organização p/ alcancar seus objetivos. Prof. Rafael Barbosa

ID
838870
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação a estrutura e estratégia organizacional, julgue os itens subsequentes.


Estruturas matriciais combinam a estrutura hierárquica vertical tradicional com uma estrutura superposta, horizontal, de coordenadores de projetos ou produtos, motivo pelo qual representam uma opção adequada para organizações que implementam projetos.

Alternativas
Comentários
  • CERTO 

    Departamentalização= maneira de divider, consite na forma de divider as tarefas dentre os departamentos, são esses os critétios:
    Ø  FUNCIONAL = divisão por função dentro da org. (critério mais usado)
    Ø  PROJETOS = são as atividades temporárias, execução de projeto.
    Ø  PRODUTO = diz respeito ao produto, trabalha com vários produtos diferentes entre si.
    Ø  CLIENTE = a empresa trabalha com vários tipos de cliente.
    Ø  TERRITORIAL GEOGRÁFICA = cada unidade de trabalho compreende uma região. 

    Na estrutura matricial há a sobreposição de dois ou mais tipos de departamentalização. A mais comum refere-se à fusão entre estrutura por projetos +funcional.  Essa estrutura surgiu como resposta às formas tradicionais que não eram tão eficazes para lidar com situações complexas, envolvendo áreas de conhecimento específico e prazos determinados para a realização das atividades.

    Assim, a estrutura matricial uniu os dois tipos de departamentalização (funcional e projetos), no intuito de reduzir as desvantagens de cada uma e buscando as características tendentes a ampliar as vantagens dos dois referidos tipos de departamentalização, ou seja elas são as que mais enfatizam a descentralização eo trabalho em equipe, sendo assim, matricial é vantagem e não uma desvantagem. 
  • Certo.
    A departamentalização matricial tem como principal característica o comprometimento do princípio da unidade de comando existente na estrutura linear. Ela fere a unidade de comando e gera ambiguidade nas relações entre chefes e subordinados. 
    A estrutura matricial é um tipo de departamentalização híbrido, pois evolui da departamentalização funcional aliada a outra de projetos ou produtos, gerando com isso maior especialização, sendo indicada para projetos específicos.
  • Correto, dica falou em PROJETO, cabe departamentalização matricial.

  • Estrutura Matricial => A estrutura matricial é a utilização simultânea de duas ou mais formas de estrutura sobre os mesmos membros de uma organização. Um aspecto particular da estrutura matricial é a dupla ou múltipla subordinação. É particularmente aconselhável em organizações complexas ou orientadas por projetos como é o caso das organizações aeroespaciais (NASA) ou nas empresas de construção civil de empreitadas de grande dimensão (autoestradas, pontes, etc.).
    Características
    É uma excelente alternativa principalmente para as organizações que desenvolvem projetos. Multidimensional, por se utilizar de características de estruturas permanentes, por função e por projeto. É permanente, sendo temporários apenas os grupos de cada projeto. Proporciona a empresa condição de flexibilidade e de funcionalidade adequada para atender as mudanças ambientais.
    Combina a estrutura hierárquica, vertical, tradicional, com uma estrutura superposta horizontal de coordenadores de projetos. A estrutura matricial é uma solução mista em que normalmente se combinam a estrutura com base em função e projetos.
    Fonte. http://www.ebah.com.br/content/ABAAAfnFYAJ/trabalho-completo-estrutura-matricial

  • Estrutura Matricial.   A estrutura é uma “celebridade” em concursos! Como diz um   professor famoso, “não cai, despenca em provas”! Estas questões, entretanto, não são complexas e vamos ver quais são os pontos pedidos, ok? Estas estruturas são um modelo híbrido, que conjuga duas estruturas em uma só. Normalmente, é um somatório de uma estrutura funcional com outra estrutura horizontal, temporária, focada em projetos. As empresas que atuam com esta estrutura buscam associar as vantagens das duas estruturas, juntando os especialistas funcionais nos projetos mais estratégicos, sempre que necessário. Ela é chamada de matricial porque seu aspecto é parecido com o de uma matriz. Sua criação foi uma tentativa de conciliar em uma estrutura rígida e hierárquica a flexibilidade de uma estrutura temporária. Neste tipo de estrutura, os profissionais estão associados geralmente a um departamento funcional (Marketing, Finanças, Tecnologia, etc.) e são alocados a alguns projetos, sempre que este projeto necessite de alguém com seu perfil. Com isso, você pode estar trabalhando diretamente com seu gerente financeiro, por exemplo, mas também responder ao gerente de um projeto de lançamento de um produto. Terá de cumprir tarefas associadas tanto com seu departamento (processos que já estão em vigor), bem como colaborar com sua especialidade para que o projeto tenha sucesso.   Desta forma, a lógica da estrutura matricial é a da autoridade dual. São dois chefes (ou mais) por funcionário, por isso o termo “dual”. Desta maneira, neste tipo de estrutura não existe aquele princípio da unidade de comando. Normalmente, este tipo de estrutura é utilizado por organizações que estão envolvidas com projetos que “pedem” equipes com profissionais com especialidades distintas e possam agregar diferentes qualidades de uma maneira mais ágil. A facilidade em alocar pessoas de áreas diferentes por um período de tempo pode facilitar a troca de informações e um fluxo de comunicação maior entre os diversos órgãos da instituição. • não há unidade de comando na estrutura matricial! Atenção!   Outro aspecto fundamental seria o de melhor utilizar as pessoas e recursos, evitando a ociosidade em uma área quando existe muito trabalho em outra área ou projeto.
  • CORRETA.

    MATRICIAL :Forma de tentar maximizar as forças das organizações funcionais e por projetos. Os membros se reportam a dois “chefes”: de projetos e funcional. Os membros são alocados parcialmente nos projetos. A comunicação ocorre entre o projeto e a equipe funcional. As equipes fazem o trabalho em acréscimo às horas de trabalho normal do departamento.
  • Curioso...

    'Estruturas matriciais combinam a estrutura hierárquica vertical tradicional com uma estrutura superposta, horizontal, de coordenadores de projetos ou produtos'...

    Para mim, a questão estaria corretíssima, não fosse a adição do trecho em destaque... não encontrei nenhum material na internet com essa complementação, a não ser os que incluíram essa questão da banca...

  • Com dúvida, o que me levou a errar a questão. :/

    A estrutura matricial consiste na junção da departamentalização por funções mais a por produtos ou projetos, certo? Ok, mas a departamentalização por funções é uma horizontalizada.

    A questão mencionou uma estrutura hierárquica vertical tradicional, que me levou a pensar na LINEAR.

    Alguém poderia explicar esse ponto? Agradeço desde já.

    Bons estudos.

  • Também errei a questão por pensar que a estrutura matricial é: a funcional (horizontal) + uma divisional (horizontal). Ao meu entender a funcional é horizontal, não?

    Nos materiais de estudos que pesquisei, vertical seria a linear.

    Alguém poderia tirar essa dúvida?

    Obrigada!

  • Para Taylor, o tipo de organização por excelência é a organização funcional - estrutura hierárquica vertical tradicional. Essa estrutura superposta com outra horizontal (departamentalização) por projetos, por produtos ou por clientes forma a estrutura matricial que, dentre outras, é adequada para organizações que implementam projetos. 

  • O q eu pude entender da questao  é que, estrutura hierarquica vertical seria a linear (com formação piramidal, superior e subordinado, com linhas diretas e unicas de autoridade.) e a estrutura superposta horizontal seria a funcional ( foca na especialização, divide a autoridade, praticamente todos mandam). A matricial é a mistura das duas e tb trabalha combinando dois critérios ( funcional e projetos e-ou produto). foi isso que entendi e acabei acertando a questao.

  • ESTRUTURA MATRICIAL: Combina a estrutura hierárquica, vertical, tradicional, com uma estrutura superposta horizontal de coordenadores de projetos. A estrutura matricial é uma solução mista em que normalmente se combinam a estrutura com base em função e projetos. 


  • Em suma, estruturas matriciais unem o que há de melhor na funcional e na por programas, projetos e serviços. (SANTOS,2006).

  • Pessoal o comentário da daniela bone, tem uma definição quase perfeita para as provas do Cespe! 

  • Estruturas matriciais combinam a estrutura hierárquica vertical tradicional com uma estrutura superposta, horizontal, de coordenadores de projetos ou produtos,  

    coloquei errado pq deu a entender que só pode ser tradicional com horizontal e projetos ou produtos

    e o professor fala o seguinte:

    Além dessa possibilidade, toda estrutura que combinar dois tipos de departamentalização em um só poderá ser chamada de matricial.

    então qualquer que combinar dois tipos e não só vertical e horizontal como diz a questão não???

  • Estruturas matriciais são híbridas: têm a parte vertical, que geralmente traz uma estrutura funcional, e tem a parte horizontal, que geralmente traz uma estrutura por projetos.

     

    Gabarito: CERTO.

  • Rodrigo Rennó diz que:

     

    Estrutura Matricial: §  Sua criação foi uma tentativa de conciliar em uma estrutura rígida e hierárquica a flexibilidade de uma estrutura temporária.

     

    A priori errei a questão, mas depois pensei: vai para o caderno.

  • R :: Como dizem Ana Carolina e Seu Jorge: “é isso aí”! Estruturas matriciais são

    híbridas: têm a parte vertical, que geralmente traz uma estrutura funcional, e tem a parte

    horizontal, que geralmente traz uma estrutura por projetos.

    Ela é ótima para organizações que lidam com projetos, como grandes construtoras, pois

    consegue organizar setores funcionais e especializados dentro de vários projetos de

    obras.


    Gabarito: certo.

  • A estrutura matricial, também chamada de mista ou híbrida é a combinação de duas formas de departamentalização a funcional com a departamentalização de produto ou projeto - na mesma estrutura organizacional. Possui um esquema participativo e flexível, pois depende da colaboração das pessoas envolvidas e enfatiza o interrelacionamento de especialidades. A estrutura funcional enfatiza a especialização, mas não enfatiza o negócio, enquanto a estrutura de produto/projeto enfatiza o negócio, mas não enfatiza a especialização de funções.

    O desenho matricial permite satisfazer duas necessidades da organização: especialização e coordenação.

    Já Maximiano (1986, p. 168), neste modelo ideal, o especialista tem compromissos funcionais em seu departamento e ao mesmo tempo está envolvido em um ou mais projetos, ou seja, cada departamento oferece, por meio de seus especialistas, determinada contribuição técnica para a realização dos projetos. Estes especialistas, portanto, ficam numa posição de dupla subordinação: estão subordinados ao gerente de seu departamento e, simultaneamente, ao coordenador do projeto.

    Para Cury (2010), as características da estrutura matricial são: ser multidimensional; permanente; adaptativa, portanto, flexível; resultado da combinação da clássica estrutura vertical funcional tradicional com uma estrutura horizontal de coordenadores de projetos/produtos; e trata de maximizar as virtudes e minimizar os defeitos das estruturas anteriores.

     

    Fonte. Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC - Vol.03

ID
838873
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que diz respeito à cultura organizacional, julgue o item abaixo.


As organizações públicas dos diferentes poderes e níveis de governo apresentam culturas organizacionais idênticas.

Alternativas
Comentários
  • A Cultura Organizacional refere-se ao sistema de significados compartilhados pelos membros de uma organização e que a distingue das demais. Considerando que cada orgão e ente público tem sua própria estrutura de cargos e política interna, é incorreto afirmar que "os diferentes poderes e níveis de governo apresentam culturas organizacionais idênticas".
    Edgar Schein define Cultura Organizacional como o padrão de premissas básicas que um determinado grupo inventou, descobriu ou desenvolveu no processo de aprender a resolver seus problemas de adaptação externa e de integração interna e que funcionaram suficientemente bem a ponto de ser considerada válida e, por isso, de ser ensinadas a novos membros do grupo como a maneira correta de perceber, pensar e sentir em relação a estes problemas.
    Item errado.
  • Errada.
    A cultura organizacional se refere a um sistema de valores, compartilhado pelos membros de uma organização e que difere de uma para outra. (ROBBINS, 2005). 
    A cultura organizacional é composta dos seguintes níveis:
    1) Artefatos visíveis: tecnologia, prédio e instalações, produtos e serviços.
    2) Padrões: comportamento, tarefas, processos de trabalho, normas e regulamentos.
    3) Valores e crenças: o que as pessoas fazem e dizem, filosofias, estratégias e objetivos.
    4) Artefatos invisíveis: crenças inconscientes, percepções e sentimentos, pressuposições.
    Para se mensurar a cultura organizacional pode-se utilizar de exame de histórias, símbolos e rituais ou de entrevistas e questionários com questões abertas como uma tentativa de avaliar as crenças e valores dos funcionários, pesquisa direta com funcionários.
  • De acordo com Vergasta (2001), “A cultura organizacional não é algo pronto e acabado, mas está em constante transformação, de acordo com sua história, os seus atores e com a conjuntura.”
    É importante salientar que as organizações, muitas vezes, estão inseridas em um mesmo contexto sócio-econômico-cultural, no entanto, apresentam características singulares. Isto deve-se a inúmeras variáreis, como o modelo de gestão que recebem, o tipo de liderança predominante, o comprometimento de seus colaboradores, a sub-cultura local com suas respectivas crenças e tabus, enfim a uma diversidade de fatores que irão constituir uma cultura organizacional diferente em cada organização.
    Cada organização tem sua própria cultura e a mantém de acordo com os seus objetivos, sendo a partir desta que é definida sua missão, alinhando-a, as decisões, as ações da organização, ao planejamento, a organização, a direção e ao controle.
    Fonte.http://www.facape.br/ruth/adm-comport_organ/Conceito_de_cultura_e_clima_organizacional.pdf
  • ERRADO
    Cada organização possui uma cultura própria, já que a cultura decorre da trajetória específica de cada organização, dos desafios e dificuldades enfrentados, das lideranças de destaque, dos sucessos alcançados. A história de cada organização é que irá consolidar a sua cultura. Por sua vez, a cultura fornece uma visão compartilhada aos membros da organização sobre a sua relação com a empresa e desta com o ambiente.

  • Pessoal, se até em uma mesma organização existe a cultura dominante e as subculturas, imaginem em organizações diferentes. Cada uma é única, mesmo se em ramos idênticos.

  • Nenhuma Cultura é igual à outra!!!
    A Cultura exprime a IDENTIDADE da Organização (É Única!).


  • A Cultura Organizacional refere-se ao sistema de significados compartilhados pelos membros de uma organização e que a distingue das demais.

  • Objetivamente:

     

    NÃO HÁ CULTURAS IDÊNTICAS!

  • ERRADO

    Imagina aí o judiciário tendo cultura idêntica ao Legislativo, seria uma loucura!

ID
838876
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca das convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, julgue os itens que se seguem.


O setor privado visa ao lucro, ao passo que a administração pública visa ao bem-estar da coletividade.

Alternativas
Comentários
  • “O Governo tem como objetivo maior proporcionar o bem-estar à coletividade, enquanto a iniciativa privada tem como objetivo primordial o lucro financeiro.”

    Fonte: Administração Pública
    Autor: Augustinho Vicente Paludo

  • Complementando...

    Quanto aos objetivos - A gestão pública visa a consecução de seus objetivos em prol do interesse coletivo, sem contudo, buscar lucro em suas atividades. 
    A gestão privada visa o lucro. Vale ressaltar que as organizações públicas que oferecem serviços não exclusivos ao Estado (como as empresas públicas, por exemplo), podem auferir lucro. Assim, os empresários são motivados pela busca do lucro,as autoridades governamentais se orientam pelo desejo de serem reeleitas.

    As empresas normalmente trabalham em regime de competição. Os governos usam habitualmente o sistema de monopólio. No governo, todos os incentivos apontam no sentido de não se cometerem erros. O governo é democrático e aberto, por isso seus movimentos são mais lentos comparados aos das empresas, cujos administradores podem tomar decisões rapidamente, a portas fechadas. 

    Resposta CERTA.

    Professor Marcelo Camacho. (Ponto dos Concursos)

  • CORRETA!

    Complementando com outra questão:

    (Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: Técnico Judiciário - Administrativa) Tanto as organizações públicas quanto as privadas buscam a sustentabilidade. As privadas buscam a sustentabilidade de seus negócios e as públicas buscam o desenvolvimento da sociedade. C

  • SÓ NA TEORIA.......

  •  

    As organizações privadas usam o planejamento, o controle, a direção e a organização para desempenhar lucros no processo final, ou seja, o foco é o cliente utilizar os benefícios da empresa, dando a ela, o retorno em forma de lucro.

    Já os órgãos públicos possui a visão de beneficiar os indivíduos que acessam o serviço, sem nenhuma, possibilidade de retorno em forma de lucro.

  • CERTO

     

     

    Público-alvo

    Na Gestão Pública, o cidadão e o interesse coletivo.

    Na administração privada, o cliente e o interesse individual.

     

  • CERTO !

     

    "O Governo tem como objetivo maior proporcionar o bem-estar à coletividade – enquanto a iniciativa privada tem como objetivo primordial o lucro financeiro."

     

    - Augustinho Paludo, 2013.

  • Perfeito!

     

  • O brasileiro fica só na ilusão. kkkkkk

  • SE O CARA ERRAR ESSA, PEÇA PRA SAIR.

  • Essa é pro cara não sair triste/frustrado porque zerou a prova.

  • O fato da pessoa errar essa questão não quer dizer que é burro. Humildade pessoas!

  • CERTO

ID
838879
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca das convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, julgue os itens que se seguem.


Assim como a estrutura organizacional do setor privado, a administração pública também apresenta uma estrutura verticalizada, burocratizada e flexível.

Alternativas
Comentários
  • Burocrática e Flexível são contrapostos, por isso o item está ERRADO.
  • ERRADA


    Assim como a estrutura organizacional do setor privado, a administração pública também apresenta uma estrutura verticalizada, burocratizada e flexível.


    ADM BUROCRÁTICA = RIGIDA E INEFICAZ 
    ADM GERENCIAL = FLEXÍVEL E EFICIENTE 

  • Quanto à estrutura: A administração pública tem sua estrutura mais verticalizada e burocratizada, enquanto a gestão privada tende a ser mais horizontalizada e flexível.
  • Ao meu ver a questão erra do início ao fim. Não podemos afirmar que a estrutura das empresas do setor privado é verticalizada e/ou burocrática. O modo como a empresa será gerenciada depende de inúmeros fatores. Uma empresa de pequeno porte se encaixa melhor na estrutura burocrática. Já uma empresa de grande porte tende a ter administração gerencial, com maior autonomia de seus colaboradores. E como já explicado pelos colegas anteriormente, burocracia se caracteriza pela rigidez, não compatibilizando com o conceito de flexibilidade.

  • Essa questão está errada mesmo ? quer dizer que a administração não pode ser verticalizada, burocratizada e flexível em sua estrutura concomitantes ? apesar dos bons comentários dos colegas, fico com minha dúvida no ar, alias eu DISCORDO da resposta certa ser a ERRADA DA QUESTÃO... será que poderia a administração ser burocrática em alguns pontos e flexível em outros ? então vejamos...

    Se na gestão burocrática foca nas tarefas, normas e impessoalidades com um controle baseado de desconfiança prévia no empregado.

    e na gestão gerencial foca nos resultados, pessoas e com controle baseado na confiança e na descentralização das responsabilidades. (Flexibilidade)

    Acredito que a resposta teria que estar CERTA, pois com essa transição de burocracia para a gerencial, a administração atualmente trabalha com os dois modelos e é tanto que, mesmo obedecendo um sistema burocrático de trabalho, os administradores possuem margem de liberdade para sua boa execução das funções.


    Se alguém discordar de mim, favor deixar um recado pra mim, para que eu possa acrescentar o conceito de vocês e que será de valor pra mim...

    E espero ter ajudado também... :)

    Vamos estudar com amor e fé !!

  • Concordo com o colega que "burocrática e flexível", são contrapostos, mas poderá cumular os dois sistemas em qualquer das organizações, tanto na privada, quanto na pública.

    Com o intuito de diminuir corrupção e nepotismos - burocrática; e tornar mais eficiente -flexível.



  • A priori considerei a questão como certa, mas depois, analisando bem, cheguei a conclusão de que o erro da questão está em comparar a estrutura organizacional do setor privado como burocrática......quando na verdade essa estrutura é gerencial (flexível).  O restante está correto, pois a administração pública é pautada numa estrutura burocrática  e flexível.

    Foco, Força e Fé!! E o Acre existe!! rsrs. 

  • o principal problema dessa questão, ao meu ver, é q ela exige mto da nossa atenção. por conta da maioria da questões seguir uma estrutura semelhante, estamos condicionados a dar por correta a 1a parte da questão e só começar a procurar erro a partir da 2a. 

    sobre essa questão, a 2a parte está correta: a adm pública apresenta, de fato, uma estrutura mais burocratizada e verticalizada, mas NÃO flexível (de acordo com meus materiais); só q a questão dá alcance dessas características ao setor privado, q é menos burocratizado, flexível e com uma estrutura horizontal

  • Pública: verticalizada (ok), burocratizada (ok) inflexível (não há flexibilidade na adm pública).

    privada: horizontalizada, desburocratizada, flexível.

  • O Acre existe e eh bom de se conhecer...rs


  • Gabarito: ERRADO.

    Resolução: 

    Estão havendo algumas confusões nos comentários. Os erros estão em:

    (...) a administração pública também apresenta uma estrutura verticalizada, burocratizada e flexível.

    Isso não se dá simplesmente por conta das definições de Burocrático (rígido) e Gerencial (flexível). Vejam:

    Da crise fiscal passamos à crise de gestão do Estado, uma vez que a percepção dos cidadãos sobre a disponibilidade de serviços públicos se deteriora gradativamente, à medida que o Estado perde a capacidade de realizar suas funções básicas, e não consegue acompanhar as pressões crescentes por mais saúde,educação, segurança pública, saneamento, etc…

    Essa crise de gestão implica na tentativa de superar as limitações do modelo de gestão vigente até então, conhecido como “modelo burocrático”, transformando-o em algo novo, mais parecido como o modo de gestão do setor privado, conhecido na área pública como “modelo gerencial”.

    Nessa nova perspectiva, busca-se o fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado, particularmente no nível federal, e a progressiva descentralização vertical, para os níveis estadual e municipal, das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infra-estrutura.

    Mudou de um tipo de administração pública burocrática, rígida e ineficiente, voltada para si própria e para o controle interno, para uma administração pública gerencial, flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão, melhorando a capacidade do Estado de implementar as políticas públicas, sem os limites, a rigidez e a ineficiência da sua máquina administrativa.



    Referência: APOSTILA ONLINE "ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" - PROF CARLOS RAMOS

  • Entendi que a estrutura do Estado não é flexível, pois para a criação de órgãos e entidades existe uma necessidade legal a ser suprida.

  • mas o cespe vai pela regra da necessidade de criar cargos/orgaos via lei. entao nao eh flexivel.

  • Essa CESPE sei não viu!!! Como pode existir o conceito de "não flexibilidade" na Administração Pública Brasileira... Se fosse assim, os cargos de Direção, Chefia e Assessoramento não seriam de livre nomeação e exoneração... Sem esquecer que o DAS são cargos que são escolhidos discricionariamente pelo governante...


  • Samuel está correto


  • Eu imagino a cara do ser humano que formula algumas questões do Cesp. Eu juro que imaginei, tipo, o Dolinho do Face, com aquele sorrisinho chato no rosto...

  • Assim como a estrutura organizacional do setor privado, a administração pública também apresenta uma estrutura verticalizada, burocratizada e flexível.Questão:

    Primeiro erro, a estrutura organizacional so setor privado não é unica, depende do tamanho da empresa, dos objetivos de expansão, pode ser em rede e todas as estruturas comumentes citadas em questão.

    A administração pública, concordo que pode ter uma "cara", verticalizada, hierarquica e flexível ao ponto que a lei permite.

    Pegando o exemplo de um orgão qualquer, o diretor pode nomear chefes e modificar a estrutura ao ponto de renomear setores e competências, mas mesmo assim, o modelo burocratico é a feição da administração pública. Lembre-se das poucas possibilidades de licitação, os orgãos serem preenchidos por concursos etc.

    com isso, questão errada.

     

     

  • ADM pública:

    Inflexivel 

    verticaliza

    burocrática

     

     

    ADM privada

    Flexivel 

    horizontalizada

    desburocrática

  • Se é burocratica então não é flexivel...

  • Nunca uma organização, seja ela, pública ou privada, que apresentar o sistema burocrático vai ser flexível.

  • ERRADO

     

    PENSEI CONFORME O COMENTARIO DE Ilanna Silva

  • So eu que estou estudando para concurso por aqui ou tem mais alguém? rsrs

  • ERRADO

     

    1º Uma estrutura burocratizada não vai ser flexível, pois se prende a regras e regulamentos,

    2º Nas organizações privadas, a tendência atual é a horizontalização e a flexibilidade.

    3º A administração pública é burocratizada, rígida e verticalizada.

     

  • QUESTÃO ERRADA

     

    Uma das divergências entre a Gestão Pública e a Gestão Priva é:

     

    Estrutura - Gestão Pública: verticalizada, rígida e burocrática.

                    - Gestão Privada: horizontalizada, flexível e desburocrática.

  • Flexível não!

     

  • DIFERENTE  da estrutura organizacional do setor privado, a administração pública também apresenta uma estrutura verticalizada, rígida e burocrática

  • ERRADO

     

    Estaria correta se não estivesse a palavra ''flexível'', tal palavra se enquadra no setor privado. 

  • Ainda estaria ERRADA, Magda Alves, pois na questão fala "Assim como a estrutura organizacional do setor privado", não, no setor privado é FLEXÍVEL, HORIZONTALIZADO e não burocrático e vertical, como alguns colegas falaram. 

     

     

  • se é borucrática, não pode ser flexível

  • A palavra flexibilidade não combina com estruturas burocratizadas e verticalizadas.

     

    É a estrutura horizontal que é mais flexível.

     

    Além disso, essa estrutura está presente nas organizações privadas.

     

    No setor público, temos organizações verticais e menos flexíveis.

     

    by neto..

  • Burocratizada e flexível? Se é rapadura, não é mole.

  • A flexibilidade, até o momento, ainda encontra-se restrita à esfera federal, onde já se vêem traços mais fortes do modelo gerencial de administração mas, em geral, considera-se que a adm pública ainda é rígida e burocrática!

  • Flexível não! Rígida.

  • Não tô entendendo essa.

    Na matéria de empreendedorismo governamental o que mais tem são questões sobre como a ADM Pública se distancia da burocracia. Até mesmo nas questões de gestão de qualidade e excelência.

    E agora a ADM Pública voltou a ser burocrática??

    Alguém explica?

    Segue uma Questão:

    As últimas mudanças percebidas na gestão pública consistem na presença de um governo empreendedor, que se distancia do modelo burocrático tradicional ao estimular a ação e a parceria com a sociedade.

  • A finalidade principal do setor público é a de prestar serviços à sociedade em prol do bem-estar comum, ou seja, atender com eficiência as demandas dos cidadãos (política de qualidade - excelência no atendimento). Dito isto, a ação governamental é difícil, complexa com menor autonomia, em relação ao setor privado, em que sua ação é menor, flexível e tem maior autonomia. Afinal, a administração privada preocupa-se apenas com o bem-estar dos seus negócios, e foca apenas nos seus problemas.

  • Mesmo com o modelo Gerencial, o qual perdura até os dias de hoje, ainda a gestão pública trabalha com muitos procedimentos burocráticos, pois os atos administrativos são pautados nas normas legais, por isso quando se fala de burocratizados, trata- se de rigidez, e não flexível.

    Logo questão ERRADA

  • Estruturas :

    Setor público : em geral é vertical ,burocrática e rígida .

    Setor privado : horizontal e flexível.

    Obs : vertical e flexível não combinam....

    Fonte : meus resumos.

  • ERRADO

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre a estrutura organizacional da administração pública.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    Segundo Meirelles (1989), “a administração pública é o aparelhamento do Estado, estruturado com vistas à realização de seus serviços, para a satisfação das necessidades coletivas".

    Cabe ressaltar que as organizações públicas possuem as mesmas características básicas das demais organizações privadas, contudo possui algumas especificidades, como o interesse público como ponto principal.

    A estrutura pública possui sua estrutura mais verticalizada e burocrática, diferentemente do que o ocorre na estrutura privada. Pois essa detém mais flexibilidade e sua organização é horizontal.

    Outra diferença entre os dois setores é que a administração pública é pautada pelos princípios constitucionais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), mas o setor privado não. Pois a gestão privada poderá realizar tudo que não estiver proibido em lei, diferente do gestor público que só pode fazer o que está autorizado em lei.

    Ante o exposto, a questão está ERRADA, uma vez que o setor privado possui como características a horizontalidade, flexibilidade e a desburocratização. Já o setor público possui como aspectos: a centralidade e a burocracia.


    Fonte:

    MEIRELLES, Hely Lopes. A administração pública e os seus controles. Revista Direito Administrativo. Rio de Janeiro.


    Gabarito do professor: ERRADO.
ID
838882
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, referentes a excelência e paradigma do cliente nos serviços públicos.


Modelos de excelência voltados para organizações públicas devem considerar os princípios, os conceitos e as linguagens que caracterizam sua natureza pública e que causam impacto em sua gestão.

Alternativas
Comentários
  • R: CERTO

    Os modelos utilizados para que se avalie uma organização, principalmente ao se tratar de qualidade consiste, na descrição do método e aplicação das práticas de gestão e na descrição dos resultados institucionais, com apresentação dos indicadores e das conclusões, de acordo com as metas estabelecidas e com a missão organizacional.

    "Ferreira, André Ribeiro (2003). Análise Comparativa do Prêmio Qualidade do Governo Federal
    com outros Prêmios Nacionais e Internacionais de Qualidade. Dissertação de Mestrado. EBAPFundação Getulio Vargas. Rio de Janeiro."
  • Breve Apresentação do MEGP
    A adoção de um Modelo de Excelência específico para a Gestão Pública tem como propósito considerar os princípios, conceitos e linguagem que caracterizam a natureza pública das organizações e que impactam na sua gestão. Não se trata de fazer concessões para a administração pública, mas sim de entender, respeitar e considerar os principais aspectos inerentes à natureza pública das organizações e que as diferenciam das organizações da iniciativa privada, sem prejuízo do entendimento de que a administração pública tem que ser excelente e eficiente.
    Fonte:http://www.gespublica.gov.br/biblioteca/pasta.2010-12-08.2954571235/ferrerib.pdf
ID
838885
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens subsequentes, referentes a excelência e paradigma do cliente nos serviços públicos.


Em termos de excelência na entrega de serviços, espera-se que a gestão pública esteja orientada para o cidadão e que utilize práticas gerenciais de planejamento e monitoramento de resultados para a melhoria contínua, mas sem se distanciar dos princípios da administração pública.

Alternativas
Comentários
  • O pressuposto central do Modelo de Excelência em Gestão Pública é que é preciso ser excelente sem deixar de ser público. Assim, os princípios constitucionais da administração pública devem ser considerados nesse modelo de gestão.
    Na lição de André Ribeiro Ferreira, "a qualidade da gestão pública tem que ser orientada para o cidadão, e desenvolver-se dentro do espaço constitucional demarcado pelos princípios da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência."
    Item certo.

  • Binômio da Excelência nos Seriços Públicos:  Princípios Constitucionais + Fundamentos de excelência em gestão pública.

  • GABARITO: CORRETO

     

    Uma das características do MPEG(modelo de excelência em gestão pública): é preciso ser excelente sem deixar de ser público.

    Caso a gestão pública se afastar dos princípios da administração pública,a excêlencia acaba.

    Abraços.

  • CERTO

     

    A administração pública deve buscar a excelência e a satisfação do cidadão, mas sempre respeitando os princípios constitucionais.

     

    "A adaptação do modelo geral para o modelo público de excelência fundamenta-se na seguinte premissa: a administração pública pode ser excelente sem deixar de considerar as particularidades inerentes à sua natureza pública. Esse Modelo encontra-se alicerçado num binômio: princípios constitucionais da administração pública e fundamentos próprios da gestão contemporânea de excelência em gestão pública"

     

    -PALUDO (2013)

ID
838888
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Relativamente à gestão de resultados na produção de serviços e à gestão estratégica, julgue os seguintes itens.


Oportunidades e ameaças relacionam-se ao ambiente interno, ao passo que forças e fraquezas referem-se ao ambiente externo à organização.

Alternativas
Comentários
  • O examinador, visando prejudicar o candidato incauto, inverteu os conceitos.
    A questão versa sobre a Análise SWOT. Com base nesta ferramenta é que se realiza o diagnóstico interno e externo da organização.
    SWOT é uma sigla que, quando traduzida para o português, se obtém as iniciais FOFA representando, cada uma, Forças (Strengths), Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades (Opportunities) e Ameaças (Threats).
    Ocorre que oportunidades e ameaças dizem respeito ao ambiente externo e forças e fraquezas referem-se ao ambiente interno, o exato oposto do que afirmou o examinador.
    Item errado.
  • Sobre os pontos fortes, pontos fracos, ameaças e oportunidades, Oliveira (2005, p. 90) considera:
     “Os pontos fortes e fracos compõem a análise interna da empresa, enquanto as oportunidades e ameaças compõem sua análise externa. Os pontos fortes e fracos representam as variáveis controláveis, enquanto as oportunidades e as ameaças representam as variáveis não controláveis pela empresa. Fica evidente que o problema maior   são as variáveis sobre as quais não se tem controle”.
  • AMBIENTE INTERNO- 
    S- STRENGHTS- FORÇAS (AJUDA)
    W-WEAKNESSES-FRAQUEZAS (ATRAPALHA)

    AMBIENTE EXTERNO-
    O-OPORTUNITIES-OPORTUNIDADES (AJUDA) 
    T-THREATS-AMEAÇAS (ATRAPALHA) 
  • Questão errada. É justamento o contrário.

    Análise SWOT, segundo Stevenson:

    Variáveis externas - Oportunidades e ameaças (riscos)
    Variáveis internas - Forças e fraquezas

  • Também conhecido por análise FOFA:     Forças
                                                                    Oportunidades
                                                                    Fraquezas
                                                                    Ameaças
                                  
    FORÇA SEMPRE

  • Pontos Fracos + Ameaças: Estratégias de Sobrevivência 

    Pontos Fracos + Oportunidades: Estratégia de Crescimento 

    Pontos Fortes + Ameaças: Estratégia de Manutenção

    Pontos Fortes + Oportunidades: Estratégias de Desenvolvimento

  • dessa organização.

    ✎ Forças e fraquezas - São variáveis internas que a organização TEM CONTROLE como, por exemplo, recursos financeiros adequados (Força) ou instalações obsoletas (Fraquezas). Quando percebe-se um ponto forte, a organização deve ressaltá-lo e quando há um ponto fraco é necessário corrigi-lo ou pelo menos minimizar seus efeitos.

    ✎ Ameaças e oportunidades - são fatores externos os quais a empresa NÃO PODE CONTROLAR, mas é importante monitorá-los. Entre as ameaças e oportunidades a serem consideras estão os fatores demográficos, econômicos, históricos, políticos, sociais, tecnológicos, sindicais, legais, entre outros.

    Fonte: Estudo Dirigido para UFC – Prof. Heron Lemos – Vol 03 (Adm. Geral) 

ID
838891
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Relativamente à gestão de resultados na produção de serviços e à gestão estratégica, julgue os seguintes itens.


A definição de indicadores de desempenho para fins de monitoramento poderá ser suprimida na implementação de um modelo de gestão de resultados.

Alternativas
Comentários
  • Na verdade, o único meio de implementar um modelo de gestão de resultados é por meio de indicadores de desempenho.
    Conforme ensina o professor Marcelo Camacho, "os indicadores de desempenho são parte integrante do sistema de gerenciamento da performance empresarial. Constituem-se em informações quantitativas e qualitativas mensuradas e registradas para garantir a implantação e o monitoramento de estratégias. As decisões devem ser tomadas com base em elementos que representem fidedignamente a realidade.
    "O indicador de desempenho pode ser definido como sendo um parâmetro usado para quantificar a eficiência e/ou eficácia de uma ação tomada pela empresa".
    Item errado.
  • Eu acho que o erro da questão está exatamente na palavra SUPRIMIDA. (suprimir = fazer desaparecer)

    Indicadores de desempenho para fins de monitoramento SURGEM com a implementação de um modelo de gestão de resultados.
  • Um dos principais desafios que se impõe à gestão pública comprometida com resultados é o da produção de indicadores destinados às atividades de 
  • Questão: Errada

    Segundo a máxima de Kaplan e Norton: " não se pode gerenciar o que não se pode medir ". Desse modo, a implementação de um modelo de gestão de resultados, não se pode prescindir da definição de indicadores de desempenho organizacional.

    Bons Estudos!

  •  “Se você não mede algo, 
            você não pode entender o processo. 
            Se você não entende o processo, 
            você não consegue aperfeiçoá-lo”...Peter Druker


    Se você não pode medir, você não pode gerenciar (Peter Drucker)


    Indicadores são dados ou informações, preferencialmente numéricos, que representam um determinado fenômeno e que são utilizados para medir um negócio da organização, um processo ou o trabalho.

    Índice: é o valor numérico do indicador, em um determinado momento.

    -----


    EXEMPLOS DE INDICADORES POR ÁREA:

    Indicadores de Administração de Pessoal
    -  Salário Base - Média de salários por categoria
    Fórmula: ∑ Total de salários da categoria ÷ Total de Efetivos da categoria no fim do mês
    - Turnover Geral ou Voluntário – Índice de rotatividade de Mão de Obra efetiva
    Fórmula: ∑ Nº. de Admitidos no mês + ∑ Nº. de Desligados no mês / 2 / Total de Efetivos no fim do mês anterior
     -Absenteísmo Total - Percentual de horas improdutivas, geradas por qualquer tipo de ausência ao trabalho (Falta, Atrasos abonados, atestado médico, afastamentos
    Fórmula    : ∑ Nº.total de horas improdutivas ÷ sobre o total de horas disponíveis.


  • O erro consiste em afirmar que a definição de indicadores de desempenho poderá ser suprimida caso a organização adote um modelo de gestão de resultados, pois tais indicadores são pressupostos para a implantação da gestão de resultados.

  • SE QUER ''RESULTADOS'', ENTÃO DEVE-SE ADOTAR INDICADORES DE DESEMPENHO.

     

     

    OS INDICADORES DE DESEMPENHO SÃO OS SINAIS VITAIS DE UMA ORGANIZAÇÃO, POIS ELES PERMITEM MOSTRAR O QUE ELA ESTÁ FAZENDO E QUAIS OS RESULTADOS DE SUAS AÇÕES. UM SISTEMA DE MEDIÇÃO FUNCIONA COMO UM PAINEL DE CONTROLE PARA QUE A ORGANIZAÇÃO OU CADA DEPARTAMENTO POSSA AVALIAR SEU DESEMPENHO. O SISTEMA DE MEDIÇÃO É UM MODELO DA REALIDADE E PODE ASSUMIR VÁRIAS FORMAS, COMO RELATÓRIOS PERIÓDICOS, GRÁFICOS OU SISTEMA DE INFORMAÇÃO ON-LINE ETC. O IMPORTANTE É QUE PERMITA QUE O DESEMPENHO SEJA ANALISADO E AS AÇÕES CORRETIVAS SEJAM TOMADAS QUANDO NECESSÁRIAS.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Gabarito - Errado.

    Os indicadores são fundamentais para que os resultados e os esforços realizados possam ser medidos.

  • Gabarito - Errado.

    Os indicadores são fundamentais para que os resultados e os esforços realizados possam ser medidos.

  • Não se pode prescindir de indicadores de desempenho em um modelo de gestão de resultados. Afinal, é por meio dos indicadores que será possível mensurar os resultados obtidos.

    Gabarito: ERRADO

  • Como vai medir sem os indicadores?

ID
838894
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Relativamente à gestão de resultados na produção de serviços e à gestão estratégica, julgue os seguintes itens.


Ao considerar a inexistência de concorrência, as organizações públicas não realizam análises organizacionais em seus processos de planejamento.

Alternativas
Comentários
  • Na verdade, as análises ou diagnósticos organizacionais são insumo básico para o processo de gestão em seus aspectos de planejamento, organização, direção e controle.
    O candidato atento não necessita amplos conhecimentos de administração pública para perceber que, sem uma análise organizacional eficiente, o próprio processo decisório fica prejudicado, não importando a existência ou ausência de concorrentes.
    Item errado.
  • Há dois erros na questão:
    Ao considerar a inexistência de concorrência (EXISTE concorrência entre os órgãos da administração pública entre si e entre os órgãos da administração pública e outras pessoas jurídicas de direito privado), as organizações públicas não realizam análises organizacionais (as organizações públicas REALIZAM análises organizacionais) em seus processos de planejamento.
  • No momento em que considera a inexistência de concorrência a organização está analisando os fatores externos de seu ambiente. A análise externa do ambiente se da quando a organização diagnostica tanto o ambiente externo quanto o interno, através da ferramenta SWOT, tratando-se de uma das primeiras fases do processo de planejamento.
     
    Cabe ressaltar que há divergência quanto aos dois primeiros passos do processo de planejamento.
    Há autores que entende que:
    1. Definir objetivos
    2. Diagnóstico
    3. Desenvolver premissas
    4. Analisar as alternativas das ações
    5. Escolher um curso de ações
    6. Implementar o plano e avaliar os resultados
     
    De outro modo os autores defende que os passos seriam:
    1. Diagnóstico
    2. Definir objetivos
    3. Desenvolver premissas
    4. Analisar as alternativas das ações
    5. Escolher um curso de ações
    6. Implementar o plano e avaliar os resultados

  • Eu errei a questão porque eu imaginei que estivesse sendo feita uma suposição...

  • ERRADO

    O planejamento ocorre nos níveis: Institucional, Tático e Operacional. Levar em consideração apenas a concorrência para a elaboração do planejamento é desconsiderar todos os níveis organizacionais. Portanto, ainda que não haja concorrência, a necessidade de planejamento se faz presente numa empresa, quer seja pública, quer seja privada.

  • ​As demandas contemporâneas da sociedade requerem mudanças organizacionais no setor público. O fato do setor público não possuir concorrência não o isola dos fatores ambientais (externos) ameaçadores que expõem sua fraqueza. Nota-se que quanto mais a sociedade eleva seu padrão cultural e educacional, mais esta exige do aparato estatal. A resposta a essa pressão social surge nos processos de planejamento, que inclui a análise organizacional. Aqui, análise organizacional significa a atividade de identificar o funcionamento dos setores que compõe uma organização pública, como a ANAC, avaliando quais tarefas cada setor executa, e quais são os pontos necessários para aprimoramento. ​

     https://www.pontodosconcursos.com.br/cursosaulademo.asp?tr=53132&in=85358&seg=.​

  • EXISTEM OUTROS ELEMENTOS DO AMBIENTE EXTERNO QUE PODEM AFETAR NO DESEMPENHO DA ORGANIZAÇÃO, OU SEJA, A CONCORRÊNCIA NÃO É UMA ÚNICA AMEAÇA.

     

        - CLIENTES.

        - FORNECEDORES.

        - TECNOLOGIA.

        - INTERESSE DA SOCIEDADE.

        - MEIO AMBIENTE.

        [...]

     

     LOGO, A ORGANIZAÇÃO NÃO FICA DISPENSADA DE REALIZAR O DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL.

     

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

ID
838897
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens a seguir, a respeito de tecnologia da informação, comunicação e gestão de projetos públicos.


Os avanços tecnológicos têm gerado ferramentas mais acessíveis que incentivam o controle social e demandam novos aplicativos, no âmbito do governo eletrônico.

Alternativas
Comentários
  • O item explora os conhecimentos do candidato sobre governo eletrônico e accountability.
    Os avanços tecnológicos têm indubitavelmente proporcionado maior accountability ou, em bom português, responsabilização dos agentes públicos, o controle da coisa pública pelo seu legítimo titular, os cidadãos.
    "Os avanços tecnológicos têm atingido também os governos. Assim, sistemas de informação têm sido implantados por governos e configurados como portais na internet, permitindo o acesso a uma grande quantidade de serviços online, dados e informações de interesse público". (Otávio Prado e Garcia Loureira – 2007, p. 356. appud LOPES, FRANCISCO CRISTIANO).
    Em exêmplo recente sobre a influência das novas tecnologias, houve o movimento “Veta, Lacerda”. Conforme informa o portal UOL, o povo forçou o prefeito de BH a vetar aumento de 61,8% nos salários dos vereadores.
    Também é digno de nota a Lei de Responsabilidade Fiscal que, em seu art. 48, parágrafo único, determina que a transparência será assegurada, dentre outros meios, pela disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
    Item certo.

  • (CERTO) O ACONTROLE SOCIAL NÃO QUER DIZER CONTROLE DA SOCIEDADE, E SIM, O QUE A SOCIEDADE TEM ACESSO.

  • Os avanços tecnológicos possibilitam um aprimoramento dos serviços públicos e da transparência das ações governamentais. Isso gera um ambiente mais propício ao controle social, certamente. Além disso, essas novas tecnologias facilitam a criação de aplicativos que trabalham com dados públicos.

     

    O gabarito é questão certa.
     

     

    FONTE: Prof. Rodrigo Rennó, Estratégia Concursos.

  • Os avanços tecnológicos tem permitido a expansão das ferramentas de governo eletrônico, as quais fomentam o controle social e o exercício da cidadania.

ID
838900
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Julgue os itens a seguir, a respeito de tecnologia da informação, comunicação e gestão de projetos públicos.


O gerenciamento de riscos de projetos públicos envolve planejamento, estimativa, orçamentação e controle das despesas decorrentes do projeto.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO: pois o item inclui orçamentação, está faz parte dos custos.

    Temos no gerenciamento dos riscos: planejamento, identificação, análise, planejamento de respostas, monitoramento e controle de riscos do projeto.

  • O Gerenciamento dos riscos de um projeto, por certo, é uma das disciplinas mais complexas, cheia de metodologias e de ferramentas - há inclusive uma certificação específica, promovida pelo PMI, para a gestão de risco. É também considerada uma das áreas de conhecimento da gestão de projetos mais críticas, pois está diretamente relacionada ao sucesso ou ao fracasso do projeto.
    Uma boa gestão de risco possibilita que o Gerente do Projeto, Patrocinador ou Cliente/Usuário não seja surpreendido por problemas “brotando do chão” a todo momento.
    Segundo o PMBoK®, o gerenciamento dos riscos do projeto inclui os processos que tratam do planejamento, identificação, análise qualitativa e quantitativa, respostas, monitoramento e controle.
    Fonte:http://www.wankesleandro.com/2009/11/entendendo-o-basico-do-gerenciamento.html#!/2009/11/entendendo-o-basico-do-gerenciamento.html
  • "A disciplina de Gerenciamento de Riscos é uma entre as nove áreas de conhecimento delimitadas pelo PMBOK/PMI. Conforme as demais, participa dos processos de gerenciamento, contudo, não em todos. Assim como as gerências de TEMPO, ESCOPO e CUSTO (Os TREC's), só participa dos processos de PLANEJAMENTO e CONTROLE".

    Fonte: Professor Renato Lacerda - Estúdio Aulas

  • Gerenciamento de riscos é composta pela análise de riscos que, trocando em miúdos, é o controle (elemento do plano de monitoramento e avaliação) e não planejamento, como afirmado na questão. 

     

    Logo, errado. 

  • O gerenciamento de riscos de projetos públicos envolve planejamento, estimativa, orçamentação e controle das despesas decorrentes do projeto. Resposta: Errado.

     

    Comentário: o gerenciamento de riscos não envolve a estimativa de custos ou orçamentação de algum componente. O gerenciamento de riscos temos: planejamento, identificação, análise, planejamento de respostas, monitoramento e controle de riscos do projeto.