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A banca considerou ERRADA a QUESTÃO, mas há precedentes.
+ 1 da Banca das galáxias! (cespe)
Na fase de realização/execução da despesa o empenho é parte obrigatório. Mas existe as exceções!
Ex.: Folha de pagamento de pessoal, imagina se fosse feito 1 empenho para cada pessoa. (milhares e milhares de empenho seria feito).
um esquemazinho bacana:
ETAPAS DA DESPESA PÚBLICA
1ª Planejamento (*)
a) Fixação da Despesa
b) Descentralização dos Cred.Orçamentários
c) Programação Orçamentária e Financeira.
d) Licitação “doutrina” | Confecção do orçamento com a fixação da despesa, como também adoção dos demais procedimentos que possibilitam a execução da despesa, quais sejam: programação e descentralização de créditos orçamentários e financeiros. |
2ª Execução
a) Empenho;
b) Liquidação;
c) Pagamento. | Etapa de reconhecimento da despesa e de efetivo desembolso financeiro. |
(*) Importante! Os manuais do STN e SOF também incluem o “Processo de Licitação” como a 4ª e última fase do Planejamento, imediatamente anterior à etapa da execução da despesa.
Alguns autores, a exemplo de José Lima Filho, entendem que a licitação é o estágio da despesa. Assim os manuais da STN e SOF estão congruentes com essa corrente doutrinária NÃO DOMINANTE.
(Fonte: Manual de Contabilidade Pública – Deusvaldo Carvalho/Marcio Ceccato)
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Lei 4.320/64
Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
§ 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
Questão semelhante:
(CESPE/Analista/SAD PE 2009) Em casos especiais previstos na legislação específica, pode ser dispensada a emissão da nota de empenho.
Gabarito - Item correto.
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O "empenho" é um estágio da despesa e não uma etapa.
Etapas:
-Planejamento
-Execução (aqui entra o empenho, liquidação e pagamento)
-Controle e Avaliação
Estágios
-Empenho,
-Liquidação e
-Pagamento.
Bons estudos.
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Meu Deus, onde vamos parar. O empenho é sempre obrigatório, pois quando fazemos um empenho para vários credores fazemos tendo como credor a unidade gestora, para evitar fazer vários empenhos, ou seja, fazemos 1 apenas. Isso ocorre por exemplo com empenho para pagamento de pessoal, em que vários servidores serão credores e há somente 1 empenho em nome da Unidade Gestora. Mas dizer que o empenho não é etapa obrigatória da realização da despesa é um ABSURDO. O que é dispensável é a "nota de empenho" não o empenho em si. A lei é clara.
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Iran,
Creio que o erro está em afirmar que o empenho é uma ETAPA, quando, na verdade, ele é um estágio. Assim, como comentado pelo colega acima. Me corrijam se eu estiver equivocada!
Abraços!
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Realmente acredito que o erro esteja na palavra etapa, ao invés de estágio, pois segundo o Manual Completo de Contabilidade Pública - Série Provas e Concursos - Deusvaldo Carvalho ; Marcio Ceccato (ed. 2011, pág. 252):
"A Lei 4.320/64 informa quais são os estágios da execução da despesa: - Empenho;
- Liquidação;
- Pagamento."
Na pág. 253 há a seguinte informação:
"Todas as despesas passam pela fase de empenho, sem exceção. Todavia a nota de empenho pode ser dispensada em algumas situações de despesas empenhadas.
A nota de empenho é apenas a materialização da fase de empenho. Determinadas despesas, devido as suas características, tornam desnecessárias ou inviáveis a impressão de notas de empenho.
O exemplo clássico é a folha de pagamento do funcionalismo público. Não faz sentido imprimir uma nota de empenho para cada servidor público. Demandaria uso desnecessário de recurso material e humano em tal empreitada. A fase do empenho, neste caso, estará formalizada, registrada e disponível para consulta no banco de dados utilizado pelo ente (no caso da União, via Siafi)."
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QUESTÃO ERRADA!!
Pessoal, acredito que o erro da questão seja por considerar empenho como uma etapa.
De acordo com a LEI 4320/64:
art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição
Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
§ 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
Acredito que para a banca CESPE o "empenho" é um estágio da despesa e não uma etapa.
Etapas da despesa:
-Planejamento
-Execução
-Controle e Avaliação
Estágios
-Empenho,
-Liquidação e
-Pagamento.
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Será que o erro não poderia estar também pelo fato da questão falar que o empenho é obrigatório para as DESPESAS PÚBLICAS? Já que para o MCASP despesa pública engloba tanto as despesas orçamentárias como as extraorçamentárias...
e contando que as despesas extraorçamentárias não passam pelos estágios da execução da despesa....
O que acham?
Bons estudos.
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Errado, pois é obrigatória somente das Despesas Públicas ORÇAMENTÁRIAS.
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Empenho pode ser uma etapa da "execução" da despesa, e não realização.
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A ANAC precisa de uma pessoa que saiba o que é EMPENHO OU que seu novo funcionário saiba que EMPENHO é classificado como estágio e não como etapa ?!?!?
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Despesa pública (em sentido estrito) é a mesma coisa que despesa orçamentária. Assim, o erro parece mesmo estar relacionado à troca de palavras etapa e estágio.
Resposta: Errado.
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Mas até mesmo essa discussão de o termo ortodoxo ser "etapa" ou "estágio" é controversa; por vezes ele é até mesmo intercambiável pela banca em outras questões.
Complicado se o erro foi apenas esse...
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Gabarito: ERRADO
Etapas da despesa:
- Planejamento
- Execução
- Controle e Avaliação
Estágios da despesa (etapa Execução)
- Empenho
- Liquidação
- Pagamento