Questão 838915

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Área 3
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e evolução e especificidades de sua política externa.

Julgue os itens seguintes, relativos às relações internacionais.


A liberalização do setor de transporte aéreo brasileiro iniciou-se em 1992, com o abandono do monopólio legal das empresas estabelecidas nos mercados nacional e regionais, instituindo-se, assim, uma política de estímulo à entrada de novas empresas no mercado doméstico.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Afirmativa Correta
  A EVOLUÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE AÉREO BRASILEIRO - 5 A DESREGULAMENTAÇÃO
  A falência de regime regulatório, decorrente da situação crítica das empresas do setor e da incapacidade do estado em coordenar uma solução para a crise, resultou na  opção pela desregulamentação do mercado na década de 1990. A liberalização do setor  foi realizada em três rodadas: a primeira em 1992, a segunda em 1997-98, e a terceira  em 2001-02. A partir de 2003 observa-se um retorno da regulação no setor.
  
  
  A primeira rodada de liberalização ocorreu em 1992, sendo orientada por duas medidas: (i) O abandono do monopólio legal das empresas estabelecidas nos mercados nacional e regional. Substituição das barreiras legais à entrada por uma política de estimulo à entrada de novas empresas no “mercado doméstico”. (ii) Substituição da política de regulação de preços pela definição de “preços de referência”, com limite superior e inferior para a flutuação dos preços, e pelo incentivo a concorrência em preços (OLIVEIRA et all., 2006; FERREIRA e OLIVEIRA, 
  2007). 
  http://www.castelobranco.br/sistema/novoenfoque/files/13/artigos/7_Prof_Pablo_Marcos_Art4_VF.pdf