Questão 838936

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Área 3
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Blocos Econômicos Regionais e Outros Tratados Internacionais; Estrutura do Comércio Internacional

Julgue os itens de 61 a 65, acerca de aviação civil internacional. Nesse sentido, considere que a sigla CACI, sempre que empregada, refere-se à Convenção de Aviação Civil Internacional, também conhecida como Convenção de Chicago.


Fomentar, de modo geral, a competição entre as companhias de aviação civil, a fim de contribuir para a gradual redução do preço final das passagens aéreas, constitui um dos objetivos da Organização Internacional de Aviação Civil.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A Convenção de AviaçãoCivil Internacional ou Convenção sobre Aviação CivilInternacional, também conhecida como Convenção de Chicago ,é um tratado internacional responsável pelo estabelecimento das basesdo Direito Aeronáutico Internacional até hoje em vigor. Tambéminstituiu o conceito de Acordo Bilateral de Transporte Aéreo entre Estados edeterminou a criação da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

  AConvenção estabelece definições e regras acerca do espaçoaéreo e sua utilização, registro de aeronaves e segurança de voo, bem comodetalha os direitos dos signatários da convenção, com respeito ao transporteaéreo internacional, entre outros assuntos importantes.