Questão 838945

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Área 3
• Disciplina: Comércio Internacional (Exterior)
• Assuntos: Blocos Econômicos Regionais e Outros Tratados Internacionais; Estrutura do Comércio Internacional

Julgue os itens de 61 a 65, acerca de aviação civil internacional. Nesse sentido, considere que a sigla CACI, sempre que empregada, refere-se à Convenção de Aviação Civil Internacional, também conhecida como Convenção de Chicago.




O Acordo de Fortaleza objetiva permitir a realização de novos serviços aéreos sub-regionais regulares, em rotas diferentes das rotas regionais efetivamente operadas nos termos dos Acordos Bilaterais, a fim de promover e desenvolver novos mercados e atender devidamente à demanda dos usuários.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Acordo sobre serviços aéreos Sub-regionais, mais comumente conhecido como Acordo de Fortaleza firmado nessa cidade em dezembro de 1996, representa a concretização do desejo das autoridades aeronáuticas dos países integrantes do MERCOSUL, de possibilitar a ampliação da malha de suas rotas bilaterais através de um instrumento ágil e dessa forma complementar as ligações aéreas regulares entre seus países signatários, a princípio Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai e, posteriormente, por adesão, o Peru. 
  
  Sua área geográfica é formada pela totalidade dos territórios de seus estados-membros isto significa que os direitos e prerrogativas das empresas que operam serviços aéreos sob a égide desse acordo multilateral somente são aplicáveis aos serviços realizados dentro dessa área. 
  
  O Acordo de Fortaleza é administrado por um conselho de autoridades aeronáuticas, constituído por um representante de cada estado-membro e sob a presidência, em caráter rotativo e mandato de um ano, de um de seus membros. O representante brasileiro nesse conselho é o presidente da ANAC.
  Fonte: site ANAC