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Resposta: Errado
Processo ou procedimento legislativo ordinário ou comum é aquele que se destina à elaboração da lei ordinária. Pelo fato da CF/88 ser classificada como uma Constituição do tipo rígida, sua alteração requer mais trabalho do que uma lei ordinária, por exemplo. Logo, diferentemente do que ocorre no processo legislativo de uma lei ordinária, a emenda constitucional necessita para sua aprovação, que a proposta seja discutida e votada em cada casa do congresso nacional, em dois turnos, sendo aprovada se obtiver, em ambos, 3/5 dos votos respectivos membros (§ 2º do art. 60 da CF). Assim, como se verifica, para a aprovação de uma emenda constitucional, requer um processo mais dificultoso do que para a aprovação de uma lei ordinária ou complementar, motivo pelo qual a CF/88 é classificada como rígida (além, obviamente de outras características, como p. ex. o princípio da supremacia da Constituição, o qual estabelece que a CF está no topo da pirâmide, onde todos as demais normas são submissas a ela).
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ERRADA
QUANTO À ESTABILIDADE:
a) Constituição rígida: Somente pode ser alterada por um processo legislativo mais solene e dificultoso.
b) Constituição flexível: Pode ser livremente modificada segundo o mesmo processo estabelecido para as leis ordinárias.
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Classificação quanto à capacidade de
Reforma
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Semi-rígidas: apresentam duas possibilidades: processo
legislativo ordinário para algumas matérias e processo legislativo extraordinário
para outras. Ex: Constituição Imperial do Brasil (1824)
Reforma e mutação
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Reforma: por processo legislativo extraordinário para
revisar ou emendar
fonte: http://intervox.nce.ufrj.br/~ballin/pc.doc.
abraço =D
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Procedimento legislativo ordinário: procedimento aplicável na elaboração de leis ordinárias. É mais amplo e não se submete a prazos.
Procedimento legislativo especial: procedimento aplicável na elaboração de leis complementares, emendas constitucionais, leis financeiras, leis delegadas e a conversão das medidas provisórias em leis.
Procedimento legislativo sumário: ocorre quando o Presidente da República solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.
Fonte: CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional, 6º Ed., Juspodivm, 2012, p. 1068.
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Priscila Santos, preciso corrigí-la. Constituição imutável e rígida não são a mesma coisa. A imutável é aquela que não admite modificação de seu texto, está em desuso atualmente. A rígida é quando exige um processo legislativo especial para modificação de seu texto, mais difícil do que o processo legislativo de elaboração das demais leis do ordenamento, é o caso da CF/1988.
Fonte: resumo do direito constitucional descomplicado. Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.
O erro da questão está na parte que "pode ser alterada pelo processo legislativo ordinário", como explicou Felipe Reis, aplicável nas leis ordinárias.
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A Constituição é rígida quando exige um processo legislativo especial para modificação do seu texto, mais difícil do que o processo legislativo de elaboração das demais leis do ordenamento.
Alternativa: ERRADA
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ERRADO.
A Constituição é rígida quando exige um processo legislativo especial para modificação do seu texto, mais difícil do que o processo legislativo de elaboração das demais leis do ordenamento. A Constituição Federal de 1988 é do tipo rígida, pois exige um procedimento especial (votação em dois turnos, nas duas Casas do Congresso Nacional) e um quorum qualificado para aprovação de sua modificação (aprovação de, pelo menos, três quintos dos integrantes das Casas Legislativas), nos termos do art. 60, § 2.°, da Carta Política.
Fonte: Direito Constitucional Descomplicado
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Sua alteração requer mais trabalho do que uma lei ordinária.
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A constituição rígida é alterada pelo processo legislativo especial. Emendas Constitucionais.
Gab: Errado
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A Constituição rígida, diferentemente da imutável, que não está sujeita a alterações, pode ser alterada pelo processo legislativo extraordinário!
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Processo legislativo extraordinário.
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Processo Legislativo Especial
--> Em 2 Turnos
--> 2 casas do Congresso nacional ( Câmara dos Deputados + Senado Federal)
--> Por 3/5 dos votos de seus integrantes
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ITEM - ERRADO -
Quanto à estabilidade (alterabilidade)
Critério: consistência das normas constitucionais, a qual é aferida com base na complexidade do processo de alteração das normas da Constituição.
Espécies:
I – Imutáveis: são leis fundamentais antigas criadas com a pretensão de eternidade. Elas não poderiam ser modificadas, sob pena de maldição dos Deuses. Exemplos: Código de Hamurabi e Lei das Doze Tábuas. Atualmente, não existem mais Constituições imutáveis. Elas possuem apenas valor histórico, assim como as Constituições fixas.
II – Fixas: são as Constituições alteráveis apenas pelo mesmo Poder Constituinte que as elaborou quando convocado para isso. Exemplo: Constituições da época de Napoleão I (França).
III – Rígidas: são aquelas modificáveis apenas mediante procedimentos mais solenes e complexos que o processo legislativo ordinário - não são as cláusulas pétreas que caracterizam a rigidez constitucional. Exemplo: Constituição brasileira de 1988.
IV – Super-rígida: seria a Constituição rígida dotada de cláusulas pétreas. Exemplo: Constituição brasileira de 1988.
V – Semirrígida: são aquelas que têm uma parte rígida e outra parte flexível: determinadas normas exigem um processo mais rígido para a sua alteração (ou não podem ser alteradas por serem cláusulas pétreas) e outra parte exige o mesmo processo previsto para o procedimento de elaboração das leis ordinárias. Exemplo: Constituição brasileira de 1824.
FONTE: MARCELO NOVELINO
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Estaria correto se a redação da questão fosse a seguinte:
A Constituição rígida, diferentemente da imutável, que não está sujeita a alterações, pode ser alterada pelo processo legislativo MAIS COMPLEXO/DIFICULTOSO QUE O ordinário.