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Resposta: Certo
Art. 37, CF (...)
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
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Olhem só o que o/a CESPE faz.......
Para mim essa questão estaria ERRADA uma vez que por tempo DETERMINADO, segundo a doutrina, ele é AGENTE PÚBLICO e não SERVIDOR PÚBLICO.....
Segue abaixo uma questão do/a cespe para PROCURADOR e a opção CORRETA é a alternativa D. Observem como o examinador é de "LUA" (muda!, assim como suas fases). Bons estudos
108 • Q101337
Prova: CESPE - 2005 - SEAD-PA - Procurador
Carlos é contratado pela União, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Nessa situação hipotética, Carlos é tecnicamente considerado
a) servidor público ocupante de cargo efetivo. b) servidor público ocupante de cargo em comissão. c) empregado público. d) agente público. e) agente político.
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A gente nunca sabe quando é considerado o sentido estrito ou genérico do termo "servidor público"... tenho visto várias vezes o Cespe considerar o sentido genérico...
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Convém assinalar que é usual o emprego da expressão "servidores públicos" em sentido amplo, englobando os servidores públicos em sentido estrito (estatutários) e os empregados públicos (celetistas).
A CF de 88 não utiliza, em nenhum ponto, a expressão "funcionário público". Essa expressão só é usada, hoje, no Direito Penal, e engloba praticamente todos os agentes públicos, podendo incluir até agentes de delegatárias de serviços públicos.
DC Descomplicado 12ed
CERTO
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O certo seria Agente Público, mas o Cespe manda e faz o que quer.
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Pro inferno com essas contratações temporárias...
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Que palhaçada da CESPE, nunca sabemos se está falando de servidor público em sentido amplo ou restrito, ficamos a mercê. Essa questão não é objetiva, o examinador aplica o gabarito que quiser, já é difícil estudando, agora, além de estudar temos que adivinhar.
#Desabafo
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É possivel sim, exemplo IBGE, realização do CENSO.
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IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
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pra mim é ERRADO
não é Servidor público, e sim, possui um FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA
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A questão está certa, pois o Cespe usou a doutrina da Di Pietro: Servidores Públicos = Titurales de cargos, empregos ou funções temporárias.
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Art. 37, CF (...)
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
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COMPLEMENTANDO PARA SANAR DÚVIDAS: Agente público é todo indivíduo ligado ao Estado por algum tipo de vínculo, e sua atuação nessa qualidade representa a manifestação de vontade estatal. Nesse contexto, torna-se claro que o servidor público é uma espécie do gênero agente público, pois, em sentido estrito, o servidor público é o agente ligado ao Estado pelo regime estatutário. O servidor público é aquele que ocupa cargo público, já agente público é o ocupante de cargo, emprego, função ou mandato. Sendo os servidores públicos espécies de agentes públicos, os mesmos são classificados como agentes administrativos.
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Estranho... "contrate servidor público". Não deveria ser "contrate agente público"? Este temporário, regido por um contrato (contrate) não seria um servidor público propriamente dito...
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Correto
Um grande exemplo é o IBGE.
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Esse tipo de questão é "CARTA CURINGA" para o CESPE, pois ela dá a resposta que quer, e aí justifica.
Neste caso vão dizer que é "servidores públicos" em sentido amplo.
O concurseiro que é o lado mais fraco vai engolir seco e aceitar.
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O fato da questão citar que a administração (sentido amplo) pode contratar temporariamente torna a assertiva incorreta. Apenas as Pessoas de Direito Público de âmbito FEDERAL podem fazer contratação temporária. Não se aplica, portanto, aos Estados, DF e Municípios, nem tampouco às EPs e SEM. (seria caso para recurso)
Quanto ao termo "servidor público", segundo a 8.112/90:
Art. 2o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Fontes: Mazza, 4ª edição e Lei 8.112/90.
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Enquanto não tiver uma lei que limite a liberdade das bancas em concurso publico estrmos refens de questões como essa. Só rezando para uma questão dessa não cair em nunha prova que eu faça.
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Essa questão poderia estar certa ou errada.
Fica dificil assim, porém usei a tecnica do mais improvável e acertei. Ja que a banca que enganar o candidato, pois o certo é agente.
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Cara todos sabem como o CESPE elabora as questões, certamente nós sabemos mais que os elaboradores, o negócio é ligar o som alto e dançar a mesma música, vamos entrar na dança gente... senão nos resta FCC, que eu particularmente estou fora...
Fico grilada tbm com algumas presepadas, mas o negócio é entrar na dança...
GABARITO CERTO
Art. 37, CF (...)
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
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Ricardo, mas na CF/88 não específica se é Agente ou servidor. E esse agente ou servidor, irá exercer uma FUNÇÃO pública.
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IX – a lei estabelecerá os casos de contratação
por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público;
CERTO
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LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993.
Art. 1º Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.
Lembre-se que o ESTRANGEIRO poderá ser contratado .
TOMA !
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Art. 37, CF
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
GAB. CERTO
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GALERA, TEMOS QUE TER PRUDÊNCIA!
Não quero fazer papel de advogado do diabo, mas têm coisas que não dá para abrir mão sob pena do prejuízo.
Se algum enunciado, seja lá qual for, tiver fundamento na doutrina, então, o que se afirma estará correto, pois estará f u n d a m e n t a d o.
Não interessa se o termo aparece em sentido estrito ou amplo. Tem fundamento, está correto.
Os servidores públicos podem ser temporários e compõem o rol de agentes públicos. Veja:
"[...] consoante entendimento majoritário na doutrina moderna, são espécies de agentes públicos:
a. Agentes políticos
b. Particulares em colaboração com o poder público
c. Servidores Estatais, sendo estes últimos divididos em servidores temporários (contratados nos moldes do art. 37, IX da Constituição Federal) estatutários e empregados - regidos pela CLT."
(CARVALHO, M. Manual de Direito Administrativo, 2015, p. 749).
* GABARITO: CERTO.
Abçs.
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Questão incorreta.
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IX - a LEI estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
CERTA!
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Certa
Art 37°- IX- A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Refutando o comentário mais votado
entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira
O conceito é para fins de comprometimento ético, logo percebe-se que o conceito é amplo e a questão está correta.
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CERTO
Infelizmente, esse tipo de contratação é comum na administração pública, principalmente, no poder Executivo. São os chamados, pela doutrina, servidores temporários.
* Digo "infelizmente" porque o poder público se aproveita desse tipo de contratação temporária, criando uma falsa sensação de numerário efetivo no serviço e prorrogando a abertura de novos concursos públicos. Não deixa de ser uma "terceirização" e toda terceirização de atividades típicas da administração pública tem nome: safadeza do governo.
**Estes não se confundem com os servidores ocupantes de cargos em comissão, de livre nomeaçao e exoneração. São contratados diretamente pela administração pública por tempo determinado.
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DECRETO 1171/94
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
O CÓDIGO DE ÉTICA USA A PALAVRA SERVIDOR PUBLICO NO SENTIDO AMPLO.
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Cespe sendo cespe!
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Servidor público é contratado?? O Cespe mais uma vez cespiando com a letra da lei.
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Essa vai para a lista das subjetivas da CESPE. Só pra ninguém gabaritar.
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Cara estou errado muito por me ater ao conceito restritivo de SERVIDOR PÚBLICO, cansei, vou adotar o amplo e ver no que dá!
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POSITIVO. TÁ AÍ O PSS " PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO".
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Estabelecidos por LEI!
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Com base no que dispõe a CF acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, é correto afirmar que: A CF admite que a administração contrate servidor público, por tempo determinado, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.