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ERRADA
Agência reguladora é uma pessoa jurídica de Direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país.
As Agências Reguladoras são criadas através de Leis e tem natureza de Autarquia com regime jurídico especial. Consistem em autarquias com poderes especiais, integrantes da administração pública indireta, que se dispõe a fiscalizar e regular as atividades de serviços públicos executados por empresas privadas, mediante prévia concessão, permissão ou autorização.
http://www.agr.sc.gov.br/perguntas-frequentes/o-que-e-agencia-reguladora-1
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São Autarquias com regime especial, portanto somente mediante LEI.
GABARITO ERRADO
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Galera,seguinte:
Faz parte das Autarquias as agências reguladores,ou seja,é criada apenas por Lei Específica.
"Atenção e sucesso na aprovação."
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AGÊNCIA REGULADORA = AUTARQUIA = LEI ESPECÍFICA.
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O DECRETO APENAS REGULA O QUE FOI CRIADO PELA LEI ESPECÍFICA.
GABARITO ERRADO
Fiquem espertos, porque o cespe já cobrou sobre esse decreto presidencial. Dizendo que as pessoas jurídicas de direito privado da admininstração indireta são criadas pelo decreto. (certo)
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Errado.
Agências reguladoras são autarquias em regime especial. Logo Lei específica.
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ERRADO.
Agência Reguladora -> Autarquia atuando em regime especial -> entidade com personalidade jurídica de direito público -> integrante da adm.pública indireta -> criada através do processo denominado de descentralização por outorga -> detendo a titularidade e a execução do serviço prestado -> sua criação decorre de LEI específica.
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Gabarito: ERRADO
Agencia reguladora é uma autarquia, e todas as autarquias são criadas por LEI ESPECÍFICA.
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LEI ESPECÍFICA.