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CERTA
A permeabilidade da agência à sociedade e aos regulados é, pois um traço distintivo das agências em relação aos demais órgãos da Administração Pública. O processo de atuação regulatório é dialético, impondo-se à Administração franquear à participação de todos os interessados nos procedimentos pertinentes ao serviço público por ela regulado. Trata-se de uma característica que é inerente às agências reguladoras.
Interessante observar que essa permeabilidade da agência ao controle dos usuários e sua necessária convivência e abertura aos regulados prestadores de serviços públicos se, por um lado,proporciona e é fundamental à transparência de sua atuação, por outro lado,favorece a captura de servidores e de dirigentes da regulação.
Assim, pode-se dizer que estapermeabilidade traz o risco da captura pelo interesse dos regulados. Porém, orisco da captura é inerente à própria regulação e não ao fato de ela se dar comabertura ao diálogo com o regulado”.
http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp126968.pdf
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A PERMEABILIDADE NA SOCIEDADE E NOS CONTRATADOS PELO PODER PÚBLICO SE DARÁ PELA CAPACIDADE DE A AGÊNCIA REGULADORA REGULAR/NORMATIZAR A ATIVIDADE QUE, NO CASO, SIGNIFICA ORGANIZAR DETERMINADO SETOR AFETO À AGÊNCIA, BEM COMO CONTROLAR AS ESTIDADES QUE ATUAM NESSE SETOR. A REGULAÇÃO, EM SENTIDO AMPLO, ENGLOBA TODA FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA ATRAVÉS DO ESTADO, SEJA A INTERVENÇÃO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO OU ATRAVÉS DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. NA VERDADE, O ESTADO ESTÁ ORDENANDO OU REGULANDO A ATIVIDADE ECONÔMICA TANTO QUANDO CONCEDE AO PARTICULAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E REGULA SUA UTILIZAÇÃO (impondo preços, quantidade produzida...) COMO QUANDO EDITA REGRAS NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA. DENTRO DESSA FUNÇÃO REGULATÓRIA PODE-SE CONSIDERAR A EXISTÊNCIA DE DOIS TIPOS DE AGÊNCIAS REGULADORAS:
PERMEABILIDADE NA SOCIEDADE:
- AS QUE EXERCEM, COM BASE DE LEI, TÍPICO PODER DE POLÍCIA, COM A IMPOSIÇÃO DE LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS, FISCALIZAÇÃO, REPRESSÃO. Ex.: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Saúde Pública Suplementar (ANS)...
PERMEABILIDADE NOS CONTRATADOS:
- AS QUE REGULAM E CONTROLAM ATIVIDADES QUE CONSTITUEM OBJETO DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO (telecomunicações, energia elétrica, transporte..) Ex.: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)...
GABARITO CERTO
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Permeabilidade significa algo que deixa passar a água (ou outra substância)de um lado para o outro, acarretando uma interação entre os dois lados, como exemplo temos a permeabilidade da membrana celular. Trazendo o conceito fisico-biológico para a seara do direito administrativo temos às agências reguladoras e a sua permeabilidade fundamental para harmonizar os interesses dos empresários regulados, da sociedade e do governo.
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Correto.
Aprendendo um pouco com os comentários dos colegas.
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Acerca da criação das agências reguladoras, é correto afirmar que: Uma das características das agências reguladoras é a permeabilidade, uma vez que atuam com a finalidade de equilibrar os interesses dos entes que compõem o mercado e manter o diálogo com os agentes econômicos, os consumidores e o poder público.