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CERTA
Vieram à lume as agências reguladoras, inspiradas em suas congêneres norte-americanas, e conforme explica José dos Santos Carvalho Filho, com a função principal de controlar, em toda a sua extensão, a prestação dos serviços públicos e o exercício de atividades econômicas, bem como a própria atuação das pessoas privadas que passaram a executá-los, inclusive, impondo sua adequação aos fins colimados pelo Governo e às estratégias econômicas e administrativas que inspiraram o processo de desestatização. (CARVALHO FILHO, 2009, p. 433-434)
http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11293&revista_caderno=4
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Conheça o papel das agências reguladoras
As agências reguladoras são órgãos governamentais que exercem o papel de fiscalização, regulamentação e controle de produtos e serviços de interesse público tais como telecomunicações, energia elétrica, serviços de planos de saúde, entre outros. Além disso, devem garantir a participação do consumidor nas decisões pertinentes do setor regulado.
Elas são criadas por leis e, entre as principais funções de uma agência reguladora, estão:
- o levantamento de dados sobre o mercado de atuação,
- elaboração de normas disciplinadoras para o setor regulado,
- fiscalização dessas normas,
- defesa de direitos do consumidor,
- gestão de contratos de concessão de serviços públicos delegados e
- incentivo à concorrência, minimizando os efeitos dos monopólios naturais e desenvolvendo mecanismos de suporte à concorrência.
É preciso entender que as agências reguladoras não solucionam um caso individual como fazem os Procons, por exemplo. Por outro lado, as denúncias feitas para essas agências são essenciais para tornar o problema conhecido e melhorar a qualidade dos serviços. Realizadas as reclamações, processos administrativos são instaurados e dependendo do caso a empresa poderá ser multada ou sofrer sanções administrativas, como a suspensão temporária do fornecimento do serviço.
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Discordo do gabarito, justamente porque as A.R.s não controlam "em toda a sua extensão". Haja vista a ANS, que atua na área da saúde mas não controla o SUS, por exemplo.
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Discordo da posição onde foi colocada a palavra "Em toda a sua extensão". Deveria ter sido colocada da forma que aparece na definição de José dos Santos Carvalho Filho.
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em toda sua extensão????
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ai cespe, ainda vou arrumar uns mulçulmanos pra explodir você...
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em toda extensão,ai pegou legal.
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EM TODA A EXTENSÃO DA AGÊNCIA, E NÃO EM TODA A EXTENSÃO DO SETOR ECONÔMICO.
REGULAR É ORGANIZAR DETERMINADO SETOR AFETO À AGÊNCIA, BEM COMO CONTROLAR AS ENTIDADES QUE ATUAM NESSE SETOR. A REGULAÇÃO, EM SENTIDO AMPLO, ENGLOBA TODA FORMA DE ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA ATRAVÉS DO ESTADO, SEJA A INTERVENÇÃO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO OU DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
"As agências reguladoras têm a função de controlar a prestação dos serviços públicos e o exercício de atividades econômicas"," em toda a SUA extensão."
GABARITO CERTO
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Isso nao medir conhecimento , e filhadaputagem mesmo!
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kkkkkkkk essa aí foi pra aprovar alguem... só pode!
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Certo! E só acertei após errar muito!
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Acerca da criação das agências reguladoras, é correto afirmar que: As agências reguladoras têm a função de controlar a prestação dos serviços públicos e o exercício de atividades econômicas, em toda a sua extensão.