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Teoria da captura defende que o órgão governamental responsável pela regulação deve ser tratado pela análise da mesma maneira que os demais indivíduos: a agência é auto-interessada e maximiza a sua utilidade de acordo com uma dada função objetivo que, traduzido para os termos aqui levantados, significa beneficiar as empresas reguladas – melhores organizadas na atividade de exercer pressão sobre a reguladora – a fim de aumentar as chances dos gestores/gerentes da agência obterem um emprego futuro nestas empresas, o chamado fenômeno revolving door. Assim, a agência funcionaria para defender os interesses daqueles que ela deveria regular. A estrutura de incentivos que leva a esse resultado está estreitamente ligada ao conhecido problema do agente-principal. Os legisladores que representam o governo e delegam aos órgãos governamentais, agências, a regulação de um setor, pouco conhecea respeito das especificidades técnicas destas tarefas e por isso exercem um controle limitado sobre a agência. Diante disto, o órgão governamental regulador terá muito espaço para perseguir os seus próprios interesses que podem estar relacionados, mas nem sempre coincidem com os interesses do governo ou do grande público. (http://antenadonosconcursos.blogspot.com.br)
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está ERRADO porque não se trata da teoria do agente-principal, mas sim, da teoria da captura. Ambas as teorias relacionam-se entre si, mas são independentes. Na realidade, a teoria da captura está inserida no contexto do problema do agente-principal.
Dessa forma, a respeito da teoria da captura, observa-se que quando a agência perde sua condição de autoridade comprometida com a realização do interesse coletivo e passa a reproduzir atos destinados a legitimar a consecução de interesses privados do segmento, passa a existir uma inversão de valor. O agente deixa de cumprir o papel que lhe cabe e passa a se orientar por outros interesses, quer sejam privados, ou não.
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ERRADO. ISSO É TEORIA DA CAPTURA
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A teoria do agente principal considera a existência de dois atores, denominados principal e agente. Nessa teoria, o primeiro um ator cujo retorno depende de ação ou de informação de propriedade exclusiva do agente.
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A teoria do agente-principal esquematiza uma das formas mais antigas de interação social. Para ela se aplicar deve haver pelo menos dois indivíduos. Um, que é o principal, deseja que o outro, que é o agente, realize determinada tarefa e, para isso, o contrata mediante um pagamento (monetário ou não). É o que ocorre em uma empresa privada quando o seu dono contrata um empresário para administrar a empresa e é o que ocorre entre este administrador e os seus subordinados. É também o que acontece em empresas públicas, sendo o diretor da empresa o agente e a sociedade o principal. Dito isso, prossiga-se a explicação desta teoria. Na relação entre o agente e o principal há dois problemas: (i) assimetria de informações e (ii) cada um quer maximizar a sua função utilidade.
Assimetria de informações significa que um tem mais informações do que o outro. Normalmente é o agente que tem mais informações, pois praticando diretamente a ação ele acaba conhecendo melhor o processo e todas as suas nuances. Tendo mais informações, o agente pode usar isso contra o principal.
Leia mais: http://jus.com.br/artigos/29048/relacoes-entre-estado-e-economia/3#ixzz3uOwnP9AU
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O enunciado da questao traz o conceito de teoria da captura, situaçao em que a agencia se transforma em via de proteçao e benefício para os setores empresariais regulados. Ocorre quando a agencia perde sua condiçao de autoridade comprometida com a realizaçao do interesse coletivo e passa a reproduzir atos destinados a legitimar a consecuçao de interesses privados dos setores regulados. OBS: A captura nao se relaciona necessariamente com manifestaçoes de corrupçao em um sentido próprio e estrito, é possível que a captura ocorra de modo inconscienre, sem envolver transaçoes indevidas ou outorga de vantagens para os servidores estatais.
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teoria da captura+ quando as agências reguladoras visam o interesse dos particulares fiscalizados e não o interesse público
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Configura-se a teoria da captura quando a agência perde sua condição de autoridade comprometida com a realização do interesse coletivo e passa a reproduzir atos destinados a legitimar a consecução de interesses privados do segmento. Correto.
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2014 - CESPE - MEC
Conforme a teoria da captura, a regulação é ofertada como resposta à demanda da indústria por regulação, podendo haver o favorecimento de determinados grupos.
GAB: C
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QUESTÃO SEMELHANTE
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: ANS Prova: Especialista em Regulação de Saúde Suplementar
Um ponto importante da teoria da captura consiste na hipótese de que as regulamentações econômicas existem com o objetivo de favorecer um grupo específico. GAB: C
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Nunca nem vi!
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"A expressão "risco de captura" não é autoexplicatíva. A maior parte dos autores fala em "captura" para descrever a situação (observada inicialmente nos Estados Unidos) em que o ente regulador, não sendo capaz de resistir ao imenso poder econômico dos agentes do setor regulado, passa a atuar tendenciosamente em favor dos interesses desses agentes, ou seja, o ente regulador converte-se praticamente em um representante dos interesses das empresas do setor regulado, em detrimento dos consumidores e usuários dos bens e serviços e do próprio Estado." MEeVP
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cego para esse tipo de questao
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nunxa nem vi
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GABARITO: ERRADO
Trata-se da Teoria da Captura, e não da teoria do agente principal.
Esse assunto é de Economia, e não de Direito Administrativo.